O alinhamento de interesses verificado na deposição de Fernando Lugo não é traçado de imediato. É preciso entender que a representação de interesses por meio de partidos políticos no Paraguai, como no Brasil, atende a alianças flutuantes e que a falta de apoio de Lugo, e não necessariamente a aceitação popular de sua destituição, pode ter sido determinante para a ausência de grandes manifestações populares contra o impeachment promovido pelo Senado na sexta-feira 22 de junho de 2012. A compreensão do fenômeno paraguaio requer entendimento da configuração das forças políticas internas do país, que estão sobremaneira associadas à posse da terra.

Em um contexto em que as questões fundiárias são um dos principais e persistentes problemas sociais do Paraguai, Lugo elegeu-se com o apoio dos movimentos campesinos e dos carperos (sem-terra paraguaios).

Os interesses mais conservadores sentiram-se ameaçados pelas constantes invasões, avalizadas pelo presidente graças ao entendimento de que grande parte das propriedades agrícolas paraguaias fora concedida a elites beneficiadas nas três décadas de Stroessner, e a invasão da fazenda do ex-senador colorado Blas Riquelme no dia 15 de junho de 2012 indicou o estopim da crise entre sem-terra e latifundiários. O saldo do episódio de Curuguaty foram 17 mortos e o início do julgamento político de Lugo.

O quadro do Paraguai é de extrema concentração fundiária. Os números apontam que 85% das propriedades fundiárias estão em mãos de apenas 2% da população paraguaia (Bianchi, 2012), adicionando-se a isso o fato de que a maior parte do PIB paraguaio deriva da exportação de grãos, compreende-se o porquê de a concentração fundiária, em um país eminentemente agroexportador, ser o motivo principal do desequilíbrio social no país.

Ao ser eleito em 2008, Lugo representou a quebra do monopólio de um partido que se mantivera por quase sessenta anos no poder (Romero, 2012), o Partido Colorado, que não se retirava da presidência desde que o líder do partido, Federico Chávez, tomou o poder em 1949.

A eleição de uma nova coligação política, a Aliança Patriótica para a Mudança, de centro-esquerda, parecia indicar uma transição democrática e pacífica, o que apontaria para o sucesso das instituições democráticas no país. Quase cinco anos depois, perto da finalização do mandato, a deposição de Lugo, apesar de ter sido realizada em conformidade com o Artigo 225 da Constituição da República Paraguaia (2012), encerrou a expectativa da transição pela via eleitoral e demonstrou a falta de condições do país em garantir transições estáveis e previsíveis.

A eleição de Lugo em 2008 pôde ser comemorada apenas por seu significado, pois representava a transição de seis décadas do Partido Colorado no poder. De fato, porém, essa eleição não refletiu o consenso paraguaio em torno de Lugo. Ele se elegeu com o apoio de uma ampla coalizão (nove partidos) e, ainda assim, chegou à presidência com apenas 40% dos votos válidos, sendo 60% dos quais atribuídos ao partido de Federico Franco, eleito vice-presidente e atual presidente, filiado ao Partido Liberal Radical Autêntico (Bianchi, 2012).

Em 2010, dois anos após as eleições, tal coalizão havia dobrado de tamanho e somava 18 partidos. Mais recentemente, Lugo por fim aliou-se ao monopolista político histórico no Paraguai, o Partido Colorado, e nomeou Ministro do Interior a um membro desse partido, o que desencadeou a renúncia de quatro ministros liberais e vem sendo apontado, além de Curuguaty, como um dos estopins para o impeachment. A votação nas duas casas, em que a maior parte dos votos condenou Lugo por mau exercício do cargo, indicou o desaparecimento dos aliados e a insatisfação generalizada com o presidente.

Lugo foi julgado com base no Artigo 225 da Constituição paraguaia, que trata de julgamento político e preconiza que, caso exerça mal suas funções, o presidente, entre outros dignitários, pode sofrer julgamento político pelo Senado após abertura desse julgamento por votação de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados. Pesaram sobre Lugo cinco acusações que comprovariam seu mau exercício de funções (Giletta, 2012).

Uma das acusações é geral e diz respeito à crescente insegurança no país, decorrente dos constantes conflitos, apoiados pelo ex-presidente, entre sem-terra e latifundiários. Outras duas acusações reportam-se a confrontos de terra específicos ocorridos em 2012, o confronto em Ñacunday, no começo do ano, e o confronto em Curuguaty. A quarta acusação diz respeito à tomada de um quartel das forças armadas em 2009 com o fim de incitação à luta de classes. A tomada do quartel, feita por estudantes socialistas acompanhados de membros do governo, teria sido custeada por recursos da hidrelétrica de Yaciretá. A última acusação diz respeito à ratificação, em dezembro de 2011, do Protocolo de Ushuaia II, que, segundo a oposição de Lugo, violaria a constituição paraguaia por prever a intervenção externa em caso de ameaça à ordem democrática.

Ainda que a deposição parlamentar de Lugo possa ser considerada legalmente escorreita, a admitir-se que o presidente exerceu mal as funções de seu cargo, tal deposição levanta o questionamento de quão estável e democrática é a América Latina que, praticamente todos os anos, assiste a ameaças de deposições ou a deposições não eleitorais de presidentes eleitos, relembrando aqui a deposição de Zelaya em Honduras em 2009.

A deposição de Lugo apontou, em primeiro lugar, para a ausência de representatividade real de seu governo, eleito com um esforço político que forjou alianças artificiais entre interesses conflitantes e, em segundo lugar, apontou para a pouca preocupação da elite paraguaia em manter a estabilidade do processo de transição pela via eleitoral. A deposição pela via política, contudo, não pode ser considerada ilegítima, pois havia previsão constitucional para tanto, o que faz com que a crítica ao processo político, realizada sobretudo pelos vizinhos paraguaios, seja eivada de julgamentos de valor relativos ao teor das acusações impostas a Lugo.

Na contramão da tendência de posicionamento do governo brasileiro, para a comunidade de 350 mil brasiguaios (Agência Brasil, 2012; Maia, 2009), a saída de Lugo pode representar ao menos a esperança de menos perseguições, pois o movimento dos carperos, ao contar com o aval do ex-presidente, ameaçou frequentemente as terras dos agricultores de origem brasileira (muitos deles pequenos proprietários). Ao longo de seu mandato, foram inúmeros os casos que alcançaram projeção midiática no Brasil chamando a atenção para a violência contra comunidades binacionais, muitas instaladas no Paraguai há mais de 40 anos.

A presença de um novo presidente não necessariamente aponta para melhores condições de vida dos agricultores estrangeiros no país, mas a comunidade brasiguaia tentou se mobilizar com rapidez para alcançar visibilidade perante o novo governo, enviando, já no domingo 24 de junho, uma carta ao Cônsul brasileiro em Punta del Este pedindo que a presidente Dilma Rousseff apoiasse Federico Franco. Seria necessário que a comunidade brasiguaia possuísse peso político para que sua demanda fosse absorvida pela diplomacia brasileira e pudesse influenciar a aceitação do novo governo pelo Palácio do Planalto. Essa aceitação, contudo, depende de outras variáveis, principalmente relacionadas ao entendimento dos demais países sul-americanos quanto à aceitação, pelo novo governo paraguaio, do ordenamento regional do Mercosul e da Unasul, entre os quais o próprio Protocolo de Ushuaia II, criticado pela oposição de Lugo. Os aliados de Federico Franco estão cientes de que a instância inter-regional ainda pode ser utilizada pelo governo deposto para reparação de danos políticos à pessoa de Fernando Lugo, que afirma não querer retornar ao cargo de presidente, mas pretende ter seus direitos políticos amparados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que considerou inaceitável o julgamento político sumário (AFP, 2012).

A deposição de Lugo foi considerada pelos legalistas como uma evidência do poder da constituição de retirar do cargo aqueles que o exercem indevidamente. Uma análise política, feita em complemento à análise legal, revela, porém, a diversidade de interesses que não se sentiram atendidos, ou mesmo se sentiram ameaçados, pela presença de Lugo e seus grupos favorecidos no poder.

A deposição de Lugo gerou impasse na comunidade internacional. Na noite após o impeachment, apenas Espanha, Alemanha e Vaticano haviam reconhecido o novo governo. Argentina, Honduras, Bolívia, Cuba e Equador de imediato negaram-lhe a legitimidade e os demais países aguardaram mais tempo para emitir sua posição. O Brasil chamou o embaixador brasileiro no Paraguai para consultas em Brasília.

Independentemente da percepção da comunidade internacional, o maior impacto das instituições democráticas deve ser sobre o bem-estar das populações nacionais, e o sucesso de tais instituições depende de sua real representatividade. Julgamentos políticos, por sua vez, possuem legitimidade quando são realizados a partir de disposições legais preexistentes, o que foi o caso no Paraguai, embora se possa criticar o teor das acusações utilizadas para justificar a deposição.

O que se questiona aqui não é a legitimidade, ou seja, conformidade legal da atuação do Congresso paraguaio, e sim os interesses políticos que levaram a tal deposição e como esta, por sua vez, afetará as relações do país com seu entorno, o que pode ser determinante na melhoria ou agravamento das condições de vida de sua população, embora o bem-estar paraguaio dependa, em última instância, da resolução de seu conflito fundiário interno.

Referências

 AGÊNCIA FRANCE PRESS (AFP). “Comissão da OEA considera ‘inaceitável’ julgamento de Lugo” In Folha de São Paulo – Seção Mundo. Publicado em 23/06/2012. Disponível em < http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1109588-comissao-da-oea-considera-inaceitavel-julgamento-de-lugo.shtml> Acesso em 26/06/2012.

Agência Brasil. “Brasiguaios pedem que Dilma reconheça Franco” In Mundo, Band Notícias. Disponível em: < http://www.band.com.br/noticias/mundo/noticia/?id=100000512509> Acesso em 25/06/2012.

BIANCHI, Matías. “Golpe en Paraguay: límites del poder del Estado democrático” In Asuntos del Sur – Opinión. Publicado em 25/06/2012. Disponível em <http://www.asuntosdelsur.org/opiniones/opinion/343&gt; Acesso em 26/06/2012.

CONSTITUCIÓN DE LA REPÚBLICA DE PARAGUAY. Disponível em <http://www.redparaguaya.com/constitucion/articulos203a243.asp> Acesso em 26/06/2012.

GILETTA, Ezequiel. “Paraguay: la crónica del cómo y el por qué” In Asuntos del Sur – Opinión. Publicado em 25/06/2012. Disponível em < http://www.asuntosdelsur.org/opiniones/opinion/342> Acesso em 26/06/2012.

MAIA, Oto Agripino. (2009) “Brasileiros no Mundo: O ambiente mundial das migrações e a ação governamental brasileira de assistência a seus nacionais no exterior” In I Conferência sobre as Comunidades Brasileiras no Exterior. Rio de Janeiro, 17 e 18 de julho de 2008. FUNAG, Brasília.

ROMERO, Simon. “In Paraguay, Democracy’s All-Too-Speedy Trial” In New York Times, page A8, June 24, 2012, print edition. Disponível em <http://www.nytimes.com/2012/06/24/world/americas/in-paraguay-democracys-all-too-speedy-trial.html> Acesso em 25/06/2012.

TRIBUNA DO NORTE. Parlamentares paraguaios fazem cinco acusações contra Lugo. Disponível em < http://tribunadonorte.com.br/noticia/parlamentares-paraguaios-fazem-cinco-acusacoes-contra-lugo/223746> Acesso em 25/06/2012.

Lívia Castelo Branco Marcos Milanez, Mestranda em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (livia.milanez@gmail.com)

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4 comentários »

  1. Na verdade, o que se questiona, da parte dos governos da região, não é o teor das acusações contra Lugo, mas a forma como foi conduzido o seu julgamento. Sim, a cassação do mandato presidencial está prevista na Constituição paraguia. No entanto, os direitos ao devido processo e à ampla defesa, elementos definidores das democracias modernas (tenham elas que adjetivo for: representativa, participativa, indígena etc), não foram respeitados. Pode-se, pois, dizer que a cassação foi legal, porém ilegítima. É nisso que os países membros do MERCOSUL e da UNASUL vão insistir para justificar as sanções que provavelmente aplicarão contra o Paraguai. De resto, parabéns pelo belo texto!

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