A emergência, o surgimento e a própria intensificação do rol de ação de novos atores internacionais a partir da década de 1990 já não é novidade no nosso campo de estudos. Com as mais variadas abrangências geográficas, organizações internacionais, organizações não-governamentais, grandes corporações, empresas transnacionais, sindicatos, blocos regionais e inúmeros outros exemplos deram consistência ao período posterior ao fim da Guerra Fria, o qual ficou conhecido pela forte interdependência política e econômica entre os países. Foi neste contexto que a reciprocidade através de fluxos de dinheiro, informação, bens e pessoas aumentou consideravelmente nas mais variadas instâncias (KEOHANE; NYE, 2005).

Por conseguinte, o Estado-nação, enquanto corpo político unitário e sujeito único nas relações internacionais de acordo com as perspectivas teóricas realistas (NOGUEIRA; MESSARI, 2005), começou a dividir um espaço considerável com estes outros atores tanto no cenário externo quanto na sua própria política interna. Geograficamente instalados sob o prisma nacional, mas com atuação global, as subnacionalidades também entraram nesta nova leva de atores mencionados no parágrafo anterior. Cidades, municípios, estados federados, regiões administrativas, províncias, cantões e landers “energizaram” suas presenças internacionais e, em meio a todo este novo processo, surgiu o conceito de paradiplomacia para fazer jus a este incipiente panorama.

Sinônimo de micro-diplomacia, diplomacia multidimensional ou até mesmo diplomacia federativa, o termo paradiplomacia foi criado no ano de 1990 e corresponde à abreviação de “parallel diplomacy” (SOLDATOS, 1990). Nas últimas três décadas, o número de estudos concernentes a esta concepção cresceu vertiginosamente em vários campos de estudo, incluindo as próprias Relações Internacionais, a Geografia, o Direito Internacional e a Ciência Política. A definição mais famosa e utilizada na bibliografia especializada provém de Noé Cornago Prieto (2004), o qual afirma que a paradiplomacia

[…] pode ser definida como o envolvimento de governo subnacional nas relações internacionais, por meio do estabelecimento de contatos, formais e informais, permanentes ou provisórios (ad hoc), com entidades estrangeiras públicas ou privadas, objetivando promover resultados socioeconômicos ou políticos, bem como qualquer outra dimensão externa de sua própria competência constitucional. (PRIETO, 2004, p. 251).

 De maneira sucinta, o termo compreende a inserção internacional dos atores subnacionais supramencionados e pode ser dividido em três tipologias principais: política, cooperativa e econômica (LECOURS, 2008). A primeira vai ao encontro de posturas mais nacionalistas e separatistas em relação ao próprio Estado, sendo que se pode considerar tais atitudes como um exemplo da chamada protodiplomacia, elucidada por Quebec, Catalunha e Flandres. Já a segunda envolve uma grande gama de temáticas, dentre elas cultura, educação e cooperação técnica, as quais aparecem nas mais diversas regiões do mundo e são bem ilustradas por algumas redes de cidades: Mercocidades, Metrópolis, URB-AL, etc. Por fim, a terceira assume desde promoção de exportações, transferência de know-how até captação de recursos financeiros externos. É esta atração de investimentos que caracteriza a paradiplomacia financeira, muito bem representada atualmente pela região nordeste do Brasil, mormente pelo estado do Ceará. Destarte,

[…] define-se “paradiplomacia financeira como a iniciativa própria e autônoma de um governo subnacional no sentido de negociar e contratar diretamente a captação de recursos externos ofertados por fontes internacionais, oficiais ou privadas, e/ou governamentais estrangeiras com vistas a complementar suas necessidades de financiamento de investimento público” (MAIA, 2012, p. 147).

 Conforme apontado por Sombra Saraiva e Bessa Maia (2011), já no começo do século XX e até mesmo no fim do período imperial o Brasil já apresentava casos de paradiplomacia financeira. Em suas palavras, estesepisódios foram precoces e é justamente neste sentido que se torna mais plausível verificar o contexto atual de inserção externa das unidades federativas brasileiras, especialmente dos estados nordestinos no que tange à negociação direta e à atração de recursos internacionais. Eles são exemplos primordiais de atores subnacionais juntamente com os municípios, os quais configuram as duas esferas não centrais de maior proeminência no âmbito nacional.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2007, o estado do Ceará compreendia apenas 1,93% do PIB nacional. Entretanto, no período de 1990-2009, contratou um crédito externo no valor de US$2,0 bilhões (MAIA, 2010). Seus principais parceiros foram o Banco Mundial (BIRD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e duas agências bilaterais da Alemanha (KfW) e do Japão (JICA). Ainda assim, o estado vem aumentando sua barganha com a África, tendo como fonte de diálogo a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB). De acordo com Saraiva (2012), esta conexão Brasil-África tem muito a oferecer ao Ceará e tudo indica que sua inserção internacional se intensificará ainda mais nos próximos anos.

Destaque futuro, também, parece prover de Alagoas. Juntamente com o próprio Ceará, Amazonas, Acre e Amapá, o mesmo conta com uma assessoria internacional e, no ano passado, a China apresentou grandeinteresse em desenvolver cooperação entre o governo chinês e o brasileiro através deste estado (CEIRI, 2011). Se o Ceará é um exemplo central e desenvolve paradiplomacia financeira durante os últimos anos, o Alagoas é um estado em potencial para progredir neste e em outros tipos de atividades paradiplomáticas.

Assim, o nordeste como um todo, através de seus governadores, vem barganhando constantemente pela busca de mais investimentos externos. No primeiro quadrimestre deste ano, o BIRD aprovou mais de US$1 bilhão em empréstimos para a região e lançou os chamados “empréstimos para políticas de desenvolvimento”, DPL em inglês, com o objetivo de reforçar os orçamentos anuais dos estados, destacando-se Bahia, Piauí, Pernambuco, Sergipe e, obviamente, Ceará (VALOR ECONÔMICO, 2012). A interconexão existente entre os novos atores no que concerne às organizações internacionais e aos governos subnacionais materializa-se na região nordeste e mostra-se como um importante mecanismo de fortalecimento do peso econômico brasileiro no atual estágio internacional.

 Mais importante ainda do que foi desenvolvido até então, é observar como estas e outras atividades de atores subnacionais serão postas em continuidade no futuro. O nordeste brasileiro destaca-se em virtude de duas conclusões: primeiro, é um caso empírico de um tema muitas vezes não devidamente estudado e considerado na academia e, segundo, caracteriza-se como uma das possíveis tentativas de se fugir da volatilidade do comércio internacional e de se fomentar prováveis cenários que minimizam os impactos das crises econômicas.

 Se considerarmos a diferença de movimentações comerciais e de Produto Interno Bruto entre os estados do nordeste e do sudeste, por exemplo, veremos o quão impactante é este desenvolvimento financeiro daquela região. E, se a presença subnacional no cenário internacional tornou-se um “fact of life” no mundo interdependente (DUCHACEK, 1984), o nordeste é um modelo a ser seguido tanto no próprio Brasil quanto em outros países que desenvolvem ou podem estender a chamada política externa federativa.

Bibliografia

  • CEIRI – Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (2011). “Embaixada da China investe na paradiplomacia e estabelece parceria com o governo do estado de Alagoas”. Disponível em: [http://jornal.ceiri.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=120:cooperacao-internacional-embaixada-da-china-investe-na-paradiplomacia-e-estabelece-parceria-com-o-governo-do-estado-de-alagoas&catid=33:analises-de-conjuntura&Itemid=644]. Acesso em: 30 abr. 2012.
  • DUCHACEK, Ivo (1984). “The international dimension of subnational self-government”. Publius, n. 4, Oxford University Press, v. 14.
  • KEOHANE, Robert; NYE, Joseph (2005). “La interdependencia en la politica mundial”. In: TAMAYO, Arturo Borja (Comp.). Interdependencia, cooperación y globalismo: ensayos escogidos de Robert Keohane. México, DF: CIDE.
  • LECOURS, André (2008). “Political issues of paradiplomacy: lessons from the developed world”. Netherlands Institute of International Relations ‘Clingendael’ and Antwerp University, Netherlands. Disponível em: [http://www.clingendael.nl/publications/2008/20081217_cdsp_diplomacy_paper_paradiplomacy.pdf] Acesso em: 10 mar. 2011.
  • MAIA, José Nelson Bessa (2010). “A paradiplomacia financeira no Ceará, 1990-2009”. Disponível em: [http://demartone.blogspot.com.br/2010/07/paradiplomacia-financeira-no-ceara-1990_28.html]. Acesso em: 01 jun. 2012.
  • MAIA, José Nelson Bessa (2012). Paradiplomacia financeira dos estados brasileiros: evolução, fatores determinantes, impactos e perspectivas, 2012. Tese Doutorado em Relações Internacionais, Universidade de Brasília, Brasília, DF.
  • NOGUEIRA, João Pontes; MESSARI, Nizar (2005). Teoria das relações internacionais: correntes e debates. Rio de Janeiro: Elsevier.
  • PRIETO, Noé Cornago (2004). “O outro lado do novo regionalismo pós-soviético e da Ásia-Pacífico: a diplomacia federativa além das fronteiras do mundo ocidental”. In: VIGEVANI, Tullo et al. A dimensão subnacional e as relações internacionais. São Paulo: EDUC : Ed. UNESP : Ed. FAPESP : EDUSC.
  • SARAIVA, José Flávio Sombra (2012). “África, Unilab e inserção internacional do Ceará”. Disponível em: [http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2012/02/08/noticiasjornalopiniao,2780294/africa-unilab-e-insercao-internacional-no-ceara.shtml]. Acesso em: 01 jun. 2012.
  • SARAIVA, José Flávio Sombra; MAIA, José Nelson Bessa (2011). “Federalismo no Brasil na república velha, 1890-1930: um caso precoce de paradiplomacia financeira”. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, ano 5, n. 19.
  • SOLDATOS, Panayotis (1990). “An explanatory framework for the study of federated states as foreign-policy actors”. In MICHELMANN, Hans; SOLDATOS, Panayotis. Federalism and international relations. The role of subnational units. United Kingdon: Oxford University Press.
  • VALOR ECONÔMICO (2012). “Banco Mundial dá crédito recorde ao nordeste”. Disponível em: [http://www2.valoronline.com.br/brasil/2631460/banco-mundial-da-credito-recorde-ao-nordeste].  Acesso em: 25 mai. 2012.

Cairo Gabriel Borges Junqueira é mestrando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB (cairojunqueira@gmail.com)

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.