Considerando a existência das falhas de mercado, o Estado pode intervir na economia de forma a minimizar tais falhas e assim, obter um resultado mais favorável em termos sociais do que aquele alcançado por agentes econômicos independentes. No entanto, definir que o Estado pode melhorar os resultados de mercado não é equivalente a dizer que ele irá fazê-lo, pois de maneira análoga às falhas de mercado, o Estado possui suas próprias limitações que são chamadas na literatura política de falhas de governo. No mercado político tal como no mercado privado, os indivíduos podem se comportar de maneira auto-interessada, especialmente quando visam à conquista de votos. Dessa forma, constantemente observamos agentes públicos utilizando a política econômica em proveito próprio, o que gera desvios em relação ao que seria considerada uma conduta ideal de Estado.  Os últimos acontecimentos na Argentina e na Bolívia exemplificam esse tipo de comportamento.

Em meados de abril, a presidente argentina, Cristina Kirchner, decretou a renacionalização da empresa YPF (Yacimientos Petrolíferos Fiscales), que era controlada pela empresa espanhola Repsol desde 1999. A presidente justificou a decisão diante da queda na produtividade da petroleira, no aumento inédito das importações de combustíveis e no fato do país ser um dos poucos no mundo que não tem o controle deste setor, ou seja, a decisão foi apresentada a população como uma operação de soberania energética, do tipo “o petróleo é nosso”.  Depois da Argentina, foi a vez da Bolívia anunciar a expropriação de outra empresa. Neste 1° de maio, o presidente boliviano, Evo Morales, deu sequência a uma tradição do seu governo no dia do trabalhador e estatizou a Transportadora de Eletricidade (TDE), afetando também a uma empresa espanhola, agora a REE (Red Eléctrica Española).  O pretexto da falta de investimentos foi o mesmo usado semanas antes pela Argentina.

A proximidade entre os dois casos levou a reações temerosas no mercado internacional quanto a um risco de uma onda estatizante na América do Sul. Entretanto, se tratam de casos isolados, pois não se observa um movimento de nacionalizações nos países sul-americanos que leve a um efeito dominó na região. Cada governo tem sua motivação particular para essa tomada de decisão, não sendo ações coordenadas ou influenciadas. Isso não quer dizer que não há qualquer correspondência entre as expropriações na Argentina e Bolívia, pois há uma forte correlação em uma matriz ideológica nacional populista.

Apesar das justificativas dadas pelos dois presidentes, observa-se uma falta de embasamento técnico-econômico nas propostas de retomada dos ativos econômicos estratégicos.  De fato, os governos são autônomos e podem optar por administrar novamente um bem privatizado. Contudo, há várias formas de fazer isso.  Considerando que existem setores econômicos que são monopólios naturais, como o de energia, no qual processo produtivo caracteriza-se pelos retornos crescentes de escala, nesses setores é mais vantajoso ter apenas uma empresa produtora do bem. Por isso, é necessário que o Estado intervenha para que os preços não sejam abusivos. Nesses casos, a intervenção do governo pode tomar duas formas: a regulação ou a produção do bem. Argentina e Bolívia estão decidindo pela segunda forma porque as empresas não estavam investindo o suficiente, só que eles poderiam ter considerado a primeira alternativa e exercido melhor seu poder de regular.

Partindo de uma perspectiva histórica, a intervenção estatal tem um caráter cíclico sempre em transformação, ou seja, ela expande-se e contrai-se ciclicamente, e a cada novo ciclo o modo de intervenção modifica, devendo ser aplicados novos modelos. Dessa forma, há muitas formas de intervir no tabuleiro econômico e tanto a Argentina como a Bolívia optaram por um caminho circunstancialmente indevido, pois as colocaram em choque com outros países e quebraram a confiança de investidores. Cristina Kirchner chegou a alegar o desejo de se equivaler a países como o Brasil que tem 51% da Petrobrás e, sendo assim, é legítimo um país querer tirar proveito de seus ativos econômicos naturais, especialmente um país com as condições econômicas da Argentina. Porém, se a soberania sobre o petróleo era o maior objetivo, os argentinos poderiam ter comprado a empresa novamente de forma negociada com seus investidores. Da mesma forma a Bolívia não precisava do espetáculo de usar as Forças Armadas para ocupar a empresa expropriada. Percebe-se então que não houve uma racionalidade político-econômica consistente nesses governos, ambos prefeririam rasgar contratos e quebrar importantes regras do comércio internacional em prol de um verdadeiro exibicionismo político.

Isso nos leva a crer que a justificativa para tais ações foram mais políticas do que econômicas e o contexto político e econômico desses países pode demonstrar isso melhor. Argentina e Bolívia já tem um histórico de dominância de racionalidade política de curto prazo em detrimento de uma racionalidade econômica.  Os dois países vem expropriando várias empresas nos últimos tempos e instaurando crises diplomáticas que afetam suas economias. Na Argentina, tem-se uma situação de índices inflacionários de 24% ao ano, desemprego próximo dos 7%, uso das reservas cambiais para fazer pagamentos pontuais arbitrariamente, restrição a importação de inúmeros produtos e forte desaceleração econômica. Tudo isso veio juntamente com uma queda na popularidade de Cristina Kirchner, sua taxa de aprovação caiu de 70%, em dezembro, para 50%, em abril. Nesse sentido, a luta pela soberania sobre o petróleo e a tentativa de redespertar movimentos nacionalistas com a abertura do caso Malvinas parece indicar que a Argentina evoca questões de soberania para tirar do foco esses problemas econômicos. Não demorou muito para a popularidade da senhora Kirchner subir,  por meio de um discurso peronista, bem ao estilo anos 50, atrelado a uma estratégia política de longo prazo que passa pelo fortalecimento do seu grupo político dentro do peronismo é que a presidente conquista o apoio popular, inclusive da oposição.

Já na Bolívia, o presidente Evo Morales busca a reeleição para um terceiro mandato consecutivo em 2014. O contexto econômico boliviano é de grande crescimento da economia informal. Além disso, em março, o país foi cenário de 123 conflitos sociais, em sua grande maioria, protagonizados por setores da classe média e baixa que demandam melhoras salariais e de qualidade de vida.  Um dos grupos mais combativos é o de médicos que estão parados há quase dois meses. É com esse pano de fundo que Morales busca elevar sua popularidade, mas as últimas medidas para elevar seu apoio popular não foram tão eficazes para ele quanto foram para Cristina.

Com isso, percebe-se que Argentina e Bolívia apelam a sentimentos nacionalistas para recuperar parte do respaldo perdido e para não trazer à tona seus vazamentos econômicos, chegam até a limitar o acesso do cidadão a informação. Para exemplificar esse último fato é só comparar as informações sobre a economia divulgadas pelos governos com os resultados de uma análise econômica paralela mais aprofundada. Os dados inflacionários publicados pelo governo argentino não são confiáveis, eles indicam uma inflação entre 5% e 11% ao ano, mas outros estudos dobram as taxas oficiais. Economistas argentinos independentes foram obrigados a parar de publicar suas próprias estimativas, sem contar com a relação nada amigável que a presidente tem com a imprensa. Apesar de dados indicarem que a economia boliviana cresceu 5% nos últimos anos e a inflação está entre 6% e 7%, há uma economia informal que envolve 85% dos trabalhadores, falta de industrialização e diversificação da indústria e total dependência das exportações de gás, minério e soja, o que torna o país vulnerável às oscilações dos preços internacionais. A partir disso, compreende-se o apoio das massas a medidas nacionalistas. Devido a problemas de informação e vieses de percepção tem-se que nem sempre, o que o eleitor mediano deseja é compatível com o bem estar agregado da sociedade. Por isso, pode-se pensar nesses governos agindo para implementar aquelas políticas que maximizem os seus votos, fazendo, efetivamente, o que quer a maioria dos eleitores.

Em última análise, observa-se que o que esses governos fizeram não foi uma loucura. De um ponto de vista político, há um método, uma lógica dos ganhos políticos táticos de curto prazo. Ao mesmo tempo em que há uma irracionalidade econômica há uma racionalidade política. Portanto, as recentes expropriações na Argentina e Bolívia se inserem em uma análise das típicas falhas de governo, só que não se pode esquecer que após o início da crise econômica houve uma grande abertura para ideias intervencionistas, ocorrendo uma legitimação destas do ponto de vista ideológico, inclusive na Europa e Estados Unidos. Assim, tem-se que a atuação do governo é solicitada e essencial no controle do mercado, mas da mesma forma que é preciso tratar dos fracassos do mercado, deve- se lembrar que há os fracassos do governo, porque as instituições públicas também são imperfeitas, sendo completamente influenciadas pelo jogo político. Não se deve por isso, abdicar da presença do Estado nem reduzir sua atuação, mas sim desvendar qual a melhor maneira do governo intervir no mercado sem gerar grandes distúrbios ou introduzir novos problemas.

 

Erlene Maria Coelho Avelino é membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL e do Laboratório de Análise em Relações Internacionais – LARI (erlenemaria@gmail.com).

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