O referendo equatoriano, realizado em sete de maio de 2011, é um reflexo dos mecanismos amplos de participação democrática adotada por este país. Entretanto, uma importante questão a se considerar é o quanto esses mecanismos formais se traduzem em democracias reais. Esses mecanismos formais são teoricamente um passo a frente no avanço da participação popular quando comparado aos modelos democráticos tradicionais. Rafael Correa, presidente do Equador, descreve esse avanço em curso, como sendo “La revolución ciudadana”, porém a dúvida que fica é o quanto esse processo consegue ser realmente democrático.

A população equatoriana respaldou o governo de Rafael Correa, no sexto plebiscito realizado pelo presidente. Ainda assim, mesmo que Correa apóie um projeto de uma democracia ampliada que tenha maior alcance popular, o presidente equatoriano não propicia meios que possibilitem a real emancipação popular, a qual é embasada em referendos que são um dos mecanismos de participação formal que criam uma ilusão de participação. A ilusão de participação se deve a falta de investimentos na população que representa o capital social desta nação. A necessidade de investir em seu povo se faz necessário para arejar o Estado, propiciando maior inovação, contestação, articulação da população e um salto qualitativo na participação política.

A constituição de 2008 no Equador representa um passo importante para a inclusão popular no processo decisório. De fato, países que têm adotado esses mecanismos formais mais amplos de participação, como é o caso de Venezuela e Bolívia, tem conseguido maior envolvimento da população na política, o que propicia um maior sentimento de participação por parte da população. Entretanto, o modelo bolivarianista fundado por Chávez e seguido por esses três países se pauta em uma democracia formal, mas que em seu “momento revolucionário” de tempo indefinido, a prática real da democracia fica subjugada ao populismo e aos personalismos dos próceres da nação.

O sentimento de participação que tem servido de base para consolidar a posição do presidente equatoriano apresenta dois lados. O primeiro lado é o desejo popular de expansão do poder governamental, aquele vê refletido neste, seu fiel representante, aquele que busca ouvir os populares e incluir suas demandas na agenda política. Esse sentimento de respaldar a atuação de Rafael Correa é advindo de um histórico de marginalização da população no processo decisório e de instabilidades políticas. De tal modo que a figura forte do presidente surge abrindo novas possibilidades no imaginário do cidadão, o qual se sente soberano ao perceber seu poder de influência nas questões internas e externas do país.

O segundo lado é representado pelas assimetrias de poder para se influenciar nas agendas do debate político, pois o poder público, principalmente o executivo no caso equatoriano, possui vantagens estruturais que possibilitam maior influência do que outros agentes na escolha das preferências no debate político. Além das vantagens naturais do governo em se formar essa agenda, há vantagens perceptíveis na intensa propaganda do governo nos meios de comunicação, como a que foi realizada para suportar o “sim” no referendo que era a posição defendida pelo o governo. Em adição, o governo se pauta em discursos inflamados e na criação de inimigos da nação (suposto “golpe de Estado” dos policiais em 2010) para conseguir maior adesão popular e possibilitar que este concentre poderes para se manter a estabilidade tão almejada no país. No caso do Equador, a assimetria de poder entre os agentes fica patente no predomínio do governo no legislativo e em demais instituições importantes que constituem o Estado, impedindo que haja uma independência entre os órgãos do governo e tornando ineficiente o accountability horizontal nesse país, que envolve a fiscalização entre as agências e poderes do Estado para garantir a lisura e o diálogo no processo democrático. De tal modo que os atores fora do governo têm menor chance de influenciar no processo de formação da agenda do debate político.

Dessa maneira, pode-se visualizar através do contexto do sexto referendo de Correa, que o sentimento de participação popular é palpável através da participação popular nas urnas. Entretanto, isso não significa um real exercício da soberania popular, uma vez que esta fica prejudicada pela falta de harmonia entre os três poderes que compõem o Estado equatoriano, devido ao predomínio governista sobre eles. Destarte, o governo lida com uma oposição engajada, porém que não tem a seu serviço os mesmos recursos do governo que são mais eficientes em arregimentar adeptos. De tal modo que a política populista de Correa faz com que ele se valha do apoio popular para ir gradualmente expandindo e dando continuidade as suas políticas, situação que pode ser verificada nesse referendo.

No contexto desse referendo, que é fruto da assimetria de poder, um importante elemento é o papel da população, a qual por não ter poder real de influenciar nas agendas, acaba ganhando um papel de colaboradora do governo, pois este a consulta e em troca esta lhe dá seu apoio. De tal modo que mesmo havendo participação, a população fica em um papel mais passivo por não poder expressar suas demandas, e apenas se pronunciar com relação às demandas de maior interesse do Estado. Nesse referendo, o governo incluiu nas consultas populares questões próximas da população, não como um requerimento do povo, mas como uma maneira forjada de se aproximar da população.

O referendo levou à população a oportunidade de votar em cinco emendas constitucionais e em cincos questões de consulta popular. Em relação às emendas constitucionais a vitória do “sim” implicou em alterações no sistema judiciário e em novas regras do jogo para as empresas privadas de comunicação.

O sistema judiciário passará por transformações que poderão propiciar maior segurança jurídica, já que a prisão preventiva não caducará mais, o que poderá diminuir a impunidade, aumentando a confiança nesse sistema. Entretanto, outros elementos presentes no referendo questionam a credibilidade de se constituir instituições mais sólidas.

A reforma do sistema judiciário no Equador perpetua uma tradição de fracas instituições estatais. De tal modo que o referendo demonstra que não é preciso muitos requisitos para se alterar as estruturas fundamentais de uma instituição equatoriana, só é necessário vontade política e amparo popular e em pouco tempo se está instaurado um processo que remodelará o judiciário equatoriano. A superficialidade desse processo é visualizada na facilidade do governo aprovar seus projetos e da necessidade técnica por parte da população de se entender os mecanismos jurídicos e o funcionamento do sistema judiciário que não é acessível para todos.

Desse modo, a maior critica a essas transformações é que o governo estaria encerrando a independência do judiciário e colocando-o sob sua influência, pois o Conselho de transição do judiciário que suplantará o judiciário tradicional terá três delegados indicados, subsequentemente, pelo o Executivo, Legislativo e pelo órgão de Transparência e Controle Social. Sendo que tais instituições apresentam influência do governo que teria controle na reestruturação do judiciário, o que poderia implicar em dificuldades do acesso das minorias para defender seus interesses.

Além do sistema judiciário, a mídia também passará por uma reformulação. Primeiro, foi criado uma emenda que impossibilita a participação acionária das empresas, diretores e principais acionistas das empresas de comunicação em outros setores. Segundo, foi criado um Conselho de Regulação que servirá como órgão de censura da mídia para impedir conteúdos impróprios como sexo, discriminação e violência.

Dessa maneira, Organizações Não-Governamentais internacionais como “Freedom House” alertam para que esse órgão de censura não seja utilizado também para perseguir jornalistas e proibir notícias contrarias ao governo. Por fim, foi aprovada na consulta popular a criação de um seguro social obrigatório para todos os trabalhadores e quem não participar será punido, ou seja, isso possibilitará maior controle dos trabalhadores pelo o governo.

As perguntas de consulta popular do referendo possuem textos que ferem os princípios democráticos, contendo juízos de valor nas questões que são transmitidas através de frases e ideias como “combater a corrupção”, jogos de azar como um problema social contra os mais vulneráveis da população, “evitar a morte de um animal por simples diversão”, “excessos dos meios de comunicação” e “evitar a exploração laboral”. Dessa maneira, não entro no mérito das questões, mas sim na objetividade e imparcialidade das questões do referendo que podem interferir na escolha por parte do cidadão.

O referendo é um dos mecanismos de participação que nesse caso se faz apenas formal, pois é fruto de um contexto não-democrático no qual a participação popular contraditoriamente concorre para a concentração de poder no governo e nos faze questionar se não está faltando algo para que se possa finalmente dar um passo a frente na democracia equatoriana.

 Maurício Kenyatta Barros da Costa é graduando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Membro do Laboratório de Analise de Relações Internacionais – LARI. (mauriciodfgo@hotmail.com)

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