Neste mês de julho de 2011 (Chabal, 2002) o chamado The New Partnership for Africa’s Development (NEPAD) – um dos principais programas de desenvolvimento africano – estará completando dez anos de existência. Fruto da fusão de três programas voltados para o desenvolvimento africano – o “Millennium Partnership for the African Recovery Programme”, o “Omega Plan for Africa” e o “Compact for African Recovery” (Waal, 2002) o NEPAD, em suma, busca “to eliminate poverty and to achieve a sustainable path of growth and development on the continent” (Funke: Nsouli, 2003).
Para isso, o NEPAD possui sete principais iniciativas que deveriam ser realizadas, as quais giram em torno da Peace, Security, Democracy and Political Governance, Human Bridging the Infrastructure Gap,Economic and Corporate Governance,   Market AccessCapital Flows,Resources Development,  e Environment (Ross, 2002). Contudo, é perceptível que grande parte das metas estabelecidas pelo The New Partnership for Africa’s Development não foram alcançadas. Dessa forma, este artigo busca realizar um balanço referente às expectativas geradas pela criação do NEPAD e o que de fato ocorreu durante estes dez anos de sua existência.
De acordo com Gilley (2010), pode-se dizer que as metas buscadas pelo NEPAD encontram-se relacionadas à política e a economia. No que diz respeito à política, era esperado que a África continuasse com o processo de democratização, este que, desde a década de 1980, era caracterizado pela valorização das eleições multipartidárias e pela liberdade de expressão (Chabal, 2002). Inclusive, foi através deste movimento que grande parte dos lideres africanos, que construíram o NEPAD, chegaram ao poder de seus países.
Todavia, no decorrer destes dez anos, o The New Partnership for Africa’s Development, não conseguiu vencer a corrupção e o nepotismo, os quais ainda perduram no continente (Gilley, 2010). Este fracasso pode estar relacionado à desvalorização da democracia, pois, “[since] 2005, however, Africa has witnessed four consecutive years of overall democratic decline” (Gilley; 2010). Além disso, é perceptível que a África vem passando por uma situação política em que os governos surgidos pelo movimento de crescente democratização do continente estão buscando perpetuarem-se no poder e, em contrapartida, os antigos governantes africanos, estes surgidos no pós-independência e que se mantinham no poder através de ditaduras, também estão buscando retornar ao poder. (Gilley, 2010).
Se no plano político o NEPAD não alcançou as metas desejadas, pode-se dizer que na esfera econômica seus objetivos também não se materializaram. Como é sabido, o The New Partnership for Africa’s Development buscava “the adoption of sound macroeconomic policy frameworks and improved economic and corporate governance” (Waal, 2002), e, a partir desta realização, pregava-se “to achieve and sustain the targeted growth at real GDP of some 7 percent a year that is needed to reduce by half the population living in extreme poverty by 2015” (Funke: Nsouli, 2003).
Para a conquista e manutenção do crescimento anual de 7% ao ano do Produto Interno Bruto (PIB) africano, os lideres deste continente compreendem ser necessário a participação das grandes economias mundiais, pois, “[the] development challenge to reduce poverty requires a comprehensive strategy not only based on the efforts of African countries themselves but also on increased international financial assistant” (Funke: Nsouli, 2003).  Dessa forma, era esperado que houvesse uma troca, isto é, os países desenvolvidos entrariam com o aumento de capital externo para a África, enquanto os africanos se adaptariam ao neoliberalismo. Isso fica claro pois, mesmo possuindo um discurso africanista, o NEPAD “aceita o discurso globalista liberal” (Döpcke, 2002) e acredita que o desenvolvimento está relacionado ao good governance (Chabal, 2002).
Todavia, embora “[the] G-8 and the International Financial Institutions (IFIs) have welcomed the NEPAD and expressed their commitment to establishing enhanced partnerships with African countries” (Funke; Nsouli, 2003), é fato que, durante o período analisado, os países desenvolvidos perderam o interesse em auxiliar o continente africano em minimizar suas aflições. (Gilley, 2010). Reflexo desta secundarização das mazelas africanas foi a diminuição da ajuda externa advinda das principais economias mundiais, queda na taxa de crescimento do PIB africano e baixo progresso na realização das metas relacionadas à Educação e a Saúde (Gilley, 2010). Além disso, é perceptível o crescimento da taxa de desemprego em diversos países africanos e também o aumento do trabalho informal, refletindo nos dias atuais para “over 70 percent of non-agricultural employment and 42 percent of Africa’s GDP” (Gilley, 2010).
Em suma, a parceria entre “o vínculo inseparável entre democracia, direitos humanos, paz e governabilidade (good governance), de um lado, e o desenvolvimento econômico de outro” (Döpcke, 2002), durante estes dez anos de existência do NEPAD, não trouxe a realização das metas esperadas pelos africanos, e também, dificilmente as metas almejadas para 2015 serão realizadas. O problema estaria no neoliberalismo? No desinteresse das grandes potências com relação ao desenvolvimento do continente africano? Ou o problema estaria relacionado à busca incessante de diversos lideres africanos em perpetuarem-se no poder? De fato são questões complexas, mas que, direta ou indiretamente, podem estar relacionadas ao, até então, fracasso do The New Partnership for Africa’s Development.

 Bibliografia Consultada
CHABAL. Patrick. (2002) The quest for good government and development in África: is NEPAD the answer? Disponível em: [http://www.jstor.org/pss/3095884]. Acesso em: 22/03/2011
DÖPCKE. Wolfgang. (2002) Há salvação para a África? Thabo Mbeki e seu New Partnership for African Development. Disponível em: [http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-73292002000100006&script=sci_arttext&tlng=es]. Acesso em: 05/01/2011
FUNKE. Norbert, NSOULI. Salah M. (2003) The NEPAD: Opportunities and Challenges. Disponível em: [http://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2003/wp0369.pdf].  Acesso em: 05/01/2011
GILLEY. Bruce. (2010) The End of the African Renaissance. Disponível em: [www.twq.com/10october/docs/10oct_Gilley.pdf]. Acesso em: 05/01/2011
ROSS. Herbert. (2002) Implementing NEPAD: A Critical Assessment. Disponível em:  [www.nsi-ins.ca/english/pdf/herbert.pdf]. Acesso em: 18/03/2011
WAAL. Alex De. (2002) What’s new in the “New Partnership for Africa’s Development? Disponível em: [www.sarpn.org.za/NEPAD/dewaal/dewaal.pdf]. Acesso em: 18/03/2011
 
Anselmo Otavio é graduado em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP campus de Marília). (anselmo_otavio@yahoo.com.br)
 

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2 comentários »

  1. Parabéns pelo artigo Sr. Anselmo!
    Não sabia que você tinha publicado aqui no Mundorama, mas a surpresa logo foi superada pela qualidade da pesquisa!
    A África é um continente abandonado, sim. Mas como diria Frantz Fanon, estes “condenados da terra” estão conscientes de que grande parte de suas mazelas são reflexo da pura exploração da qual foram vítimas pelas potências ocidentais.
    Enquanto NEPADs seguirem fracassando, a dívida moral do mundo rico nunca estará paga.
    Um grande abraço amigo!

  2. “Nossa política não se dirige contra nenhum país ou doutrina, mas contra a fome, a pobreza, o desespero e o caos.”
    George C. Marshall, discurso em Harvard, 5 de junho de 1947
    Existe o Plano Marshall de reconstrução da Europa em crise, após o fim da Segunda Guerra e, segundo o pequeno trecho do discurso do idealista do Plano Marshall, entende-se que a Europa em crise não é preocupação dos EUA em garantir o futuro do mundo capitalista.
    Mas enfim, e um plano Marshall para os países ex-colônias de potências européias, não seria viável para socorrer uma União Européia em crise econômica do século XXI? Não seria viável para acabar com a iminente massa de trabalhadores estrangeiros que imigram ilegalmente?
    Não chegou a hora de trazer conceitos capitalistas de livre comércio, e de democracia política e sociedade livre (Opinião Livre e Aberta ao diálogo), via pesados investimentos bem dirigidos e administrados para países africanos, latino-americanos, e asiáticos, pondo um fim de vez nas estruturas mercantilistas que prevaleceu durante anos nas relações entre potências européias e o resto do mundo?
    Ou as principais potências do mundo esperam haver uma Terceira Guerra Mundial partindo da África, ou da América Latina, Oriente Médio ou da Ásia, uma nova guerra de aniquilação total, para então, finalmente, uma Cooperação Política e Ajuda Financeira ao estilo Plano Marshall possa chegar as regiões mais atrasadas do planeta?
    Infelizmente, temas relacionados aos problemas de Governança Global ainda parece ser preocupação apenas de uma instituição supranacional pouco fortalecida como a ONU, e, com isso, boas iniciativas como o NEPAD tendem a não vingar.

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