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Brasil e Argentina: os rumos do Mercosul, por Pedro Ernesto Fagundes

 

Quase um mês após sua posse, a presidenta Dilma Rousseff fez a primeira viagem internacional de seu mandato. O local escolhido foi a Argentina, país que além de também ser governado por uma mulher, Cristina Kirchner, nas últimas décadas tem estreitando suas relações econômicas, diplomáticas e políticas com o Brasil. O encontro histórico entre as duas presidentas teve uma agenda repleta com temas ligados as mais diversas áreas, entre elas Direitos humanos, habitação, comércio, ciência e tecnologia. A assinatura de acordos de parceria sobre habitação e energia também estiveram na pauta do encontro.

A meta do governo brasileiro e melhorar a balança comercial com a Argentina, que em 2010 fechou com um saldo positivo em mais de 4 bilhões de dólares. Durante o encontro da presidenta brasileira com um grupo de ativistas conhecidas como “Las madre de plaza de mayo”, a questão dos direitos humanos ocupou o centro da pauta.

Em seu discurso na Casa Rosada, sede do governo argentino, a presidenta Dilma Rousseff ressaltou que a política externa brasileira terá como objetivo central intensificar as relações diplomáticas e comercias com os países latino-americano, especialmente, os da região do Mercosul.

O estímulo ao comércio bilateral e à promoção conjunta de exportações para impulsionar as exportações dos países esta entre as metas dos dois governos. Nesse sentido, no conjunto das relações externas de ambos os países, a atenção diferenciada ao Mercosul é visto como o caminho para inserir a região nos grandes debates e processos decisórios da agenda internacional.

A criação de um instrumento que tivesse como objetivo promover relações mais equilibradas em torno de interesses em comum encontrou sua mais significativa ferramenta diplomática a partir do surgimento do Mercosul, organismo multilateral definido pelo Tratado de Assunção, de 26/03/91, e reafirmado pelo Protocolo de Ouro Preto, de 17/12/94.

Entretanto, as primeiras tentativas de integração regional Sul-Sul começaram a ser esboçadas a partir de 1960, com a assinatura do Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC). Essa organização enfrentou muitas dificuldades, além desta questão, comum em todas as integrações, questões próprias da região acrescentavam dificuldades ao processo. A América do Sul, entre as décadas de 1960 e 1970, viveu uma época de grande instabilidade política.

Por outro lado, os países da região já estavam empenhados em uma política de substituição de importações para promover o crescimento interno, o que acarretou o surgimento de um conjunto de barreiras tarifárias, fato que colaborou no fracasso desse projeto integracionista. Em decorrência de divergências e de diferenças de caráter econômico, a ALALC foi substituída por outra organização.( HERZ:2008).

Em 1980, a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) ocupou o lugar da ALALC. Esse novo esforço de integração contava entre seus membros com Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. O objetivo comum era desenvolver ações e iniciativas para a efetiva construção de um mercado comum regional.

Para tanto, previu-se como mecanismo básico a criação de uma zona de preferência tarifária regional, observando-se especialmente os interesses dos países de menor desenvolvimento. A ALADI pretendia ainda colaborar no estabelecimento de acordos bilaterais, pelos quais os países envolvidos poderiam aprofundar as concessões feitas globalmente, desde que se permitisse a adesão de outros Estados integrantes da ALADI.

Diversos problemas dificultaram a implementação desse mercado comum regional. Um dos principais obstáculos ao desenvolvimento pleno desse projeto foi a crise econômica mundial que gerou um ambiente marcado pela recessão e por altos índices de inflação durante os anos de 1980 no sub-continente.

Nessa mesma época a América do Sul começa um processo de redemocratização de seus regimes. Apesar dos resultados extremamente tímidos alcançados pela ALALC e dos limites da ALADI, a integração regional continuou na ordem do dia. (MENEZES:2006).

Como dissemos, em 26 de março de 1991, foi assinado o chamado Tratado de Assunção que visava a criação de um Mercado Comum do Sul (Mercosul). Os governos do Brasil, da Argentina, do Uruguai e do Paraguai foram os signatários originais do Mercosul. O planejamento previa que todos os membros do mercado comum assumissem os seguintes compromissos:

  1. livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente;
  2. estabelecimento de uma tarifa externa comum, a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados e a coordenação de posições em foros econômicos/comerciais regionais e internacionais;
  3. a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados-Partes de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os países-membros;
  4. e o compromisso dos Estados-Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.

Apesar dos limites econômicos e das dificuldades na integração de economias tão diferentes, o Mercosul representa – até o momento –  avanços na tentativa de articulação dos países da região. Inclusive outros países da América do Sul acabaram aderindo ao bloco como membros-associados, entre eles Chile, Bolívia, Peru e Equador.

Dessa forma, a Argentina ter sido o país escolhido para receber a primeira visita oficial da presidenta Dilma Rousseff é uma demonstração evidente de que a integração regional, via Mercosul, continuará pautando e direcionando a política externa do Brasil.

Ao afirmar que “o século XXI será da América latina” a presidenta indica que em matéria de política externa a país manterá uma linha muito semelhante adotada pelo governo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Ou seja, assumir o papel de protagonista dos processos decisórios mais relevantes entre os países menos desenvolvidos, sobretudo, em temas ligados ao multilateralismo e o respeito ao direto internacional.

Pedro Ernesto Fagundes é Professor da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES (pefagundes@uol.com.br).

 

1 comentário em “Brasil e Argentina: os rumos do Mercosul, por Pedro Ernesto Fagundes

  1. José Carlos

    Prezado Professor,
    Parabenizo-o pela excelência do texto e a forma didática como expôs a relação Brasil e demais parceiros do Cone Sul. Com certeza o século XXI pertence a nós, contudo não devemos nos ludibriar por expectativas e continuarmos a estreitar nossos laços respeitando uns aos outros.
    Somos Países privilegiados e agora estamos adquirindo o merecido reconhecimento no cenário internacional.

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