As previsões de continuísmo, ao menos no plano internacional, do governo de Dilma Rousseff foram abaladas com as declarações recentes da presidente eleita e de seu chanceler, Antonio Patriota. Em entrevista ao jornal “Washington Post”, Dilma discordou da abstenção brasileira na votação da Assembleia Geral das Nações Unidas que apontou violações de direitos humanos pelo Irã. Não é novidade que Dilma pleiteia um governo que possua feição própria, assim discursando seu mentor eleitoral Lula, e que naturalmente seu mandato será um governo diferente. O questionamento tão imediato, porém, põe em cheque a posição controvertida construída por anos pelo governo brasileiro em relação a países violadores de direitos humanos.

O Brasil tem sustentado uma posição de defesa de diálogo direto e de não mera condenação em relação a tais países, por vezes, ditaduras que praticam atos condenados pela comunidade internacional, como a tortura. Para o antigo governo de Lula, muitos países condenam violações de direitos humanos enquanto, paralelamente, estabelecem relações de interesses políticos e econômicos. Relações estas, muitas vezes, sustentadoras dos regimes onde ocorrem tais práticas. Por outro lado, o país tem defendido a “não indiferença” acerca de tais situações, devendo buscar os devidos meios para interrupção das violações, seja via diálogo ou meios multilaterais, desde que não se feche à condenação. O país defende o respeito à soberania dos países violadores já que não espera sofrer com intervenções em suas questões internas, especialmente pela resistência antiga acerca de práticas condenáveis no contexto doméstico brasileiro, como a escravidão em zonas rurais periféricas. Outro princípio defendido é que as relações entre países que condenam e violam não sejam hierarquizadas, buscando reduzir assimetrias que prejudiquem o diálogo.

Diante de sua posição, o Brasil foi criticado quando não condenou regimes claramente autoritários como a Coreia do Norte e o Irã, nos quais ONGs humanitárias apontam claras violações de direitos humanos. Ao utilizar do argumento da não intervenção, o governo enfrentou situação incômoda mais próxima da indiferença, ou seja, um posicionamento não claro em relação aos violadores e a não interrupção da violação de direitos humanos. O argumento diplomático brasileiro, desta maneira, perde força ao não condenar e supostamente buscar “meios de diálogo direto”.

Não se deve, porém, parar nas críticas à posição brasileira sem antes ver as outras dimensões de sua posição, como a busca de maior voz política e espaço contundente no cenário internacional. O caso iraniano instrumentaliza diretamente a posição brasileira. O programa nuclear do país é um dos líderes no ranking de ameaça na atual agenda internacional de segurança. O temor em relação ao regime persa é reforçado por sua obscuridade e pelos discursos inflamados do líder da República Islâmica, Ahmadinejad. A não previsibilidade do regime soma-se à rigorosidade religiosa no país, que é guiado pela Shari’a, lei islâmica, e promove práticas consideradas desumanas, como a amputação.

O comércio bilateral brasileiro tem crescido em relação aos países da região, mas seu interesse principal, no caso iraniano, tem sido o de se colocar como “negociador chave” ao conseguir dialogar com Ahmadinejad e manter a esperança da comunidade internacional de compromisso do mesmo nas questões nucleares. Para tanto, o argumento diplomático central brasileiro tem sido o de não apoiar sanções ao regime. Ao buscar uma resolução para uma questão latente na segurança internacional, o Brasil fortalece seu apelo por um assento permanente no Conselho de Segurança, argumentando a atual falta de representatividade do mesmo; ainda, o Brasil, nesse sentido, se alinha ao Irã partindo de uma “perspectiva do Sul” contra a configuração hierarquizante do regime nuclear que permite apenas a alguns desenvolver tecnologia na área. Ora, diante de tal contexto, condenar o regime persa, em relação a violações de direitos humanos, seria prejudicar as negociações nas questões nucleares. Por consequência, angariar hostilidades levaria à perda de confiança na palavra da diplomacia persa. É uma posição arriscada ao Brasil que espera compromisso e transparência ao não contestar o país. Ressalta-se que a diplomacia brasileira não concorda com os discursos exagerados de Ahmadinejad, mas defende que apenas condenar o líder não é tido como o melhor caminho.

Em outras palavras, em nome de uma posição de destaque no cenário internacional e da manutenção de interesses outros como o comercial, o país tem defendido uma posição de cooperação que é condenada por agentes humanitários. Desta maneira, a diplomacia brasileira acaba enfrentando situações incômodas em relação ao apelo e sensibilização da comunidade internacional em casos de tortura e outras práticas desumanas como flagelação e amputação. É o caso recente da mulher iraniana, Sakineh Ashtiani, condenada à morte por apedrejamento, sendo acusada de adultério e cumplicidade no assassinato de seu marido. O Brasil aponta tais situações como de escopo interno, não devendo intervir. Após diversas condenações da mídia internacional em relação à posição brasileira, o Itamaraty se encontrou em situação incômoda e de mãos atadas em relação à questão.

A defesa da “não indiferença” tem sido mais bem desenvolvida pelo país em âmbitos multilaterais. No caso da abstenção na votação condenada por Dilma na Assembleia Geral em relação ao caso iraniano, a justificativa brasileira foi o fato de aquele não ser o ambiente adequado para apontar transgressões de direitos humanos. Quando em âmbito multilateral, as violações devem ser tratadas onde são oferecidos os mecanismos de avaliação adequados, como o Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, meio de se oferecer um tratamento objetivo, “menos político”, e equilibrado entre as partes.

O governo brasileiro conseguiu demonstrar sucessos significativos na área multilateral de direitos humanos, sendo membro ativo no Conselho de Direitos Humanos; nas operações de paz, com destaque para a Minustah no Haiti; nas ações humanitárias via cooperação Sul-Sul, com destaque para o fórum India, Brasil e África do Sul; além de ser signatário de grande parte das convenções de direitos humanos, com interessante destaque para a que relaciona direitos humanos e democracia da Conferência Mundial de Viena de 1993. Além disso, a retórica de desenvolvimento social de Lula tem sido projetada em grande medida para a área humanitária, como planos de cooperação em contextos frágeis. O problema seria que a cooperação com violadores de direitos humanos raramente demonstrou uma estratégia bem sucedida, como o caso da Comissão de Construção da Paz na Guiné-Bissau em 2010. Dificilmente os planos de cooperação “diretos” conseguem mitigar práticas que desrespeitam os direitos humanos e são questionáveis os ganhos em relações bilaterais estabelecidos com tais países.

Apesar de claras declarações de inflexão em relação a tais questões, de modo geral, o continuísmo na política exterior ainda é mais provável. Se Dilma passar do “diálogo direto” com regimes autoritários para condenação, a diplomacia brasileira terá de passar por um rearranjo em seu sistema de relações bilaterais em termos do princípio de universalidade, fortalecendo o princípio de seletividade. Ainda assim, dificilmente o Brasil abandonaria interesses difusos de sua diplomacia, como o desejo por um assento permanente no Conselho de Segurança. Se Dilma vier efetivamente a condenar determinadas práticas, a presidente terá de lidar com mudanças na estratégia brasileira de inserção internacional.

Questiona-se se a presidente teria uma diplomacia presidencial equiparável a de Lula e se conseguiria manter a assertividade do país. Não podemos negar que apesar dos constrangimentos enfrentados pela diplomacia em relação ao caso iraniano, o país passou a se destacar no regime nuclear de contestador a intermediador, mesmo que o caso apresentasse ou não receptividade. Condenando violações de direitos humanos em países autoritários o país assumiria justamente a posição de opositor, perdendo a “posição privilegiada” de negociador direto com tais países, já que a postura de condenar provoca maior resistência ao diálogo.

O contexto econômico tem demonstrado que demandará mais pragmatismo e seletividade dos parceiros comerciais brasileiros. Dilma dificilmente, todavia, negaria um dos grandes frutos do governo Lula, os mecanismos de cooperação Sul-Sul e a busca por universalidade. Antônio Patriota, o próximo chanceler, também não deve destoar muito das estratégias de Celso Amorim neste sentido, já que ambos compartilham das mesmas ideias.

Por fim, cabe lembrar a dimensão de “exemplo” tão advogada pela diplomacia brasileira em questões de direitos humanos. Apesar de uma democracia estável, o governo tem enfrentado dificuldades internas. Muito se especula em torno do perfil de Dilma e seu passado que poderia projetar alterações no plano interno e internacional. De início, o fato de ser a primeira presidente mulher já fortalece o discurso de gênero. Especula-se que seu passado de militante e guerrilheira nos momentos de ditadura venha a fortalecer o discurso da revisão da Lei da Anistia, sendo mais provável com a recente condenação ao Brasil em relação ao tema pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Também são alardeados os limites ao Programa Nacional de Direitos Humanos 3 no governo Lula. São questões, todavia, lidadas com cautela já que mudanças radicais são pouco prováveis.

Desta maneira, as declarações recentes de Dilma fortalecem a ideia de que o continuísmo do governo anterior não será absoluto, já que naturalmente a presidente enfrentará outro contexto internacional e novos desafios. As afirmações, todavia, são ainda insuficientes para se traçar a posição concreta do Brasil, especialmente em questões delicadas que envolvem direitos humanos, estratégia de inserção e segurança internacional. Se Dilma continuará com posição destoante e se será mais contida em relação ao carismático Lula ainda terá de se esperar.

Lucas D’Nillo S. Sousa é membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL e do Laboratório de Análise em Relações Internacionais – LARI (lucasdnillo@gmail.com).

 

3 comentários »

  1. Lucas, parabéns pelo texto, que é lúcido e está bem escrito.
    Chamo atenção para um detalhe – e um detalhe importante – que você deixou passar.
    Em 2004, foi criada a Reunião das Altas Autoridades nas Áreas de Direitos Humanos do Mercosul.
    Em 2005, foi criado o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul.
    Tens aí dois importantes desenvolvimentos da política de direitos humanos do período Lula para mencionar num próximo texto.
    Saudações acadêmicas,
    George

  2. Considero o Brasil, aos olhos dos países ricos, um indiferente sem importância em cenários internacionais desejados. Sobrou então meter os pés em campos minados com atitudes perigosas e um tanto corajosa com resultados sem previsão de efeitos que é marca registrada do oportunista Lula. Por natureza própria, Rousseff não deve seguir essa tática, mesmo tendo experiências em guerrilha.
    Lucas, seu texto está ótimo! Dá para debater bastante. Parabéns!

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