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O Mercosul na Rodada São Paulo: opções e perspectivas brasileiras sobre o comércio internacional, por Leandro Freitas Couto & Creomar Lima Carvalho de Souza

Os oito anos de administração Lula foram marcados pelo crescimento de um viés afirmativo das relações internacionais do Brasil. Isto quer dizer que, amparado na figura carismática do presidente, no profissionalismo da diplomacia e em uma agenda de poder própria as ações externas brasileiras se constituíram de modo a pavimentarem uma agenda de poder e potência no médio-longo prazo. Dentro deste novo paradigma, iniciativas foram construídas nos mais diversos âmbitos de maneira que o Brasil pudesse demonstrar um modelo de liderança internacional não coercitivo e baseado em parcerias estratégicas com outros Estados que também buscavam o desenvolvimento.

Neste processo de consolidação de um papel mais ativo na política global, várias agendas foram se consolidando. Indo da construção de modelos de cooperação para o desenvolvimento até a tentativa de mediação de conflitos internacionais de maior vulto. Diante deste quadro marcado por algumas vitórias – como a construção do G -20, e alguns percalços – como o acordo Brasil-Irã-Turquia, uma linha de ação ficou perceptível em termos do entendimento dos objetivos da política externa do governo Lula.

Em suma, pode-se afirmar que a diminuição das assimetrias entre países ricos e pobres tornou-se o cerne das concepções brasileiras durante a administração Lula da Silva. Tal processo constituiu-se, através de várias agendas, tanto de segurança, quanto políticas e também econômicas. No caso específico do comércio, tal discurso foi se consolidando de maneira que a diplomacia brasileira passou a defender a diminuição das assimetrias que perpetuam as vantagens comparativas dos centros econômicos globais sobre as periferias do sistema.

Desta maneira, por diversas vezes o Brasil levantou pleitos no sentido de diminuição de subsídios, das mais diversas ordens, aplicados pelos países ricos, com o objetivo de dar uma feição mais equilibrada ao comércio internacional. Tal processo, por questões de ordem política tanto interna dos países alvo, quanto da própria ineficácia dos organismos internacionais em encontrar soluções para tais dilemas acabou sendo deixado em segundo plano nos processos de negociação.

Diante do horizonte estático representado pelas eventuais mudanças que liberalizassem o comércio internacional, o Estado brasileiro foi paulatinamente construindo uma nova abordagem sobre o comércio internacional e suas prioridades. Assim sendo, consolidou o entendimento de que as relações comerciais com os países ricos não sofreriam grandes alterações em um curto espaço de tempo. Optou-se pela construção de uma estratégia que inseriu as questões comerciais no âmbito de uma perspectiva de cooperação sul-sul.

Ciente das possibilidades representadas pelo comércio entre os chamados  emergentes, o Brasil tomou a iniciativa de se aproximar mais efetivamente de países em desenvolvimento, promovendo com maior ênfase as relações sul-sul.. Dentro desse processo, o Brasil utiliza a reunião da UNCTAD, realizada em São Paulo em 2004, para lançar uma nova rodada de negociação do Sistema Global de Países em Desenvolvimento – SGPC, que havia sido criado em 1988 e até então não tinha dado resultados expressivos. A novidade da Rodada São Paulo foi que, a partir de uma reinterpretação dos termos do acordo, criou-se o entendimento de que não mais se aplicava a cláusula da nação mais favorecida, e as preferências comerciais se restringiam ao grupo de países que participassem das negociações.

Dos 43 países que fazem parte do SGPC, 11 chegaram a um acordo final que foi assinado no dia 15 de dezembro de 2010, durante a reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Foz do Iguaçu, durante a presidência brasileira do bloco. Além dos quatro membros plenos do Mercosul, Índia, Egito, Coréia do Sul, Cuba, Marrocos, Indonésia e Malásia foram signatários do acordo, que foi desenhado de maneira a facilitar a entrada dos demais países do SGPC que tiverem interesse. De fato, o acordo propõe uma redução de 20% nas tarifas alfandegárias para 70% dos produtos de cada país.

Tendo em vista esse panorama político que envolve a Rodada São Paulo, é importante debruçar-se sobre os dados e ponderar os reais e potenciais resultados que possam advir desta parceria. A partir daí, portanto, pode-se entender que para o MERCOSUL, os sete países que assinaram o acordo de concessão de preferência tarifária já têm uma importância significativa e crescente. Em 2000, representavam cerca de 3,6% das exportações do bloco, enquanto em 2009 foram destino de 6,34% das vendas mercosulinas. Em termos absolutos, representaram um aumento de mais de 4 vezes, saindo de 3 bilhões de dólares no início da década, para 13,5 bilhões em 2009, tendo aumentado mesmo com a crise.

As importações advindas desses países também tiveram uma importância relativa crescente na balança comercial do MERCOSUL, embora tenham sido mais impactadas pela crise de 2008. Em 2000, respondiam 4,3% do total das compras do bloco, em 2009, alcançaram 6,7%. Em termos absolutos, embora tenham crescido 3 vezes se compararmos os US$ 3,89 bilhões de 2000, com os US$ 11,99 bilhões de 2009, em 2008 já tinham ultrapassado a marca de US$ 16 bilhões, quando o bloco regional teve um déficit de cerca de US$ 3,5 bilhões com o grupo selecionado de países.

Dentre os países do bloco, o Uruguai é o país para o qual os demais signatários representam o menor peso na pauta comercial, enquanto a Argentina é o que apresenta a menor evolução nos últimos anos. O Quadro 1 apresenta os principais dados por país.

Quadro 1  – Comércio do Mercosul com países signatários da Rodada São Paulo (em mil dólares)

Ano 2000 2008 2009
País Exportação Importação Exportação Importação Exportação Importação
Valor % Valor % Valor % Valor % Valor % Valor %
Argentina 1.390.983 5,3 996.661 3,9 3.901.189 5,6 2.074.108 3,6 3.178.614 5,7 1.563.479 4,0
Brasil 1.620.774 2,9 2.769.848 4,7 8.687.760 4,4 13.908.972 7,6 10.257.609 6,7 10.266.965 7,7
Paraguai 2.775 0,3 49.014 2,2 168.182 3,8 242.035 2,7 ND ND
Uruguai 45.964 2,0 75.450 2,2 157.911 2,7 239.244 2,7 138.266 2,6 167.652 2,4
Mercosul 3.060.496 3,6 3.890.973 4,3 12.915.042 4,6 16.464.359 6,4 13.574.489 6,3 11.998.096 6,7

Elaboração própria. Fonte: CEPAL – Base de dados de Comércio Exterior

O crescimento das exportações do Paraguai para o grupo de países selecionados foi o mais expressivo. Parte de um patamar de US$ 2 milhões em 2000 para US$ 168 milhões em 2008, antes do impacto da crise internacional, já que não se dispõe ainda dos dados de 2009 para esse país. Por sua vez, o Brasil, que tem a corrente comercial mais robusta com os países que ora assinam o acordo no âmbito do SGPC, em torno de US$ 20 bilhões, foi o único que conseguiu ampliar suas exportações de 2008 e 2009, ainda que tenha reduzido as importações. A participação sobre o total do comércio exterior do país, no entanto, se ampliou, alcançando 6,7% das exportações e 7,7% das importações.

Grande parte da explicação desse comportamento recente da corrente comercial brasileira pode ser depreendido das suas relações com a Índia. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento1, em 2008, o Brasil havia exportado pouco mais de US$ 1 bilhão de dólares para o país asiático, enquanto em 2009 as exportações atingiram a marca de US$ 3,4 bilhões. O perfil desse comércio, no entanto, não é animador, visto que esse salto se deu justamente nos produtos básicos e semimanufaturados, que somavam US$ 680 milhões em 2008 e, em 2009, saltam para US$ 2,74 bilhões. Apenas açúcar de cana em bruto e óleos brutos de petróleo foram responsáveis por 80% desse valor.

Assim, os dados reforçam que os laços comerciais entre o MERCOSUL e os países que já assinaram o acordo da Rodada São Paulo do SGPC são relevantes e com fortes dinâmicas de crescimento. Ressalta-se que, segundo o argentino Alberto Dumont, que presidiu as negociações da Rodada São Paulo, pelo menos outros dois países – Argélia e Irã – estariam próximos a aderir ao acordo, e México, Nigéria e Zimbábue em estágio avançado de negociações2.

Todavia, as possibilidades que o acordo abre talvez sejam ainda mais importantes que as atuais relações comerciais. A mudança no perfil do comércio é o grande desafio a ser enfrentado pelo MERCOSUL, para que consiga agregar valor à sua pauta de exportação para esses países. A substância política desse acordo entre países em desenvolvimento precisa também revelar uma vertente econômica que lhes seja favorável. Enquanto os países desenvolvidos jogam duro para sair da crise de 2008, aumentando a competição para a exportação de produtos industrializados intoxicados pelo início de uma intensa guerra cambial, o movimento sul-sul precisa mais que fortes discursos e belas fotos cerimoniosas para consolidar seus passos em direção a uma mudança mais significativa da geografia econômica internacional.

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[1] aliceweb.desenvolvimento.gov.br
[1] Grupo de 11 países corta tarifa de 70% dos bens importados. Valor Econômico, 16.12.2010

 

 

Leandro Freitas Couto  é Analista de Planejamento e Orçamento e doutorando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB (leandro.couto@gmail.com);

Creomar Lima Carvalho de Souza é Professor de Relações Internacionais do IBMEC/DF, Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB e pesquisador do IPEA.

Professor e pesquisador da área de política externa brasileira do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (iREL-UnB). É editor da Revista Brasileira de Política Internacional - RBPI (http://www.scielo.br/rbpi) e de Meridiano 47 (http://www.meridiano47.info). Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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