Biblioteca RBPI

RBPI – Vol. 12 – Nº 47-48 – Setembro-Dezembro – 1969

Especial: “Direito do Mar”
Nota Liminar
ARTIGOS
O fundo do mar, por Arvid Pardo
Aspectos fundamentais da doutrina brasileira sobre plataforma continental, por Raimundo Nonnato L. de Castro
A quem pertence o mar?, por W. M. Chapman
AS NAÇÕES UNIDAS E O DIREITO DO MAR:

  • Convenções sobre: a Plataforma Continental; o Alto Mar; o Mar Territorial e a Zona Contígua; a Pesca e Conservação dos Recursos Vivos do Alto Mar
  • A Assembléia Geral e o Fundo do Mar
    COMISSÃO BRASILEIRA DE DIREITO DO MAR
  • Observações apresentadas pelo Dr. Luiz Leite Vasconcellos

O BRASIL EM GENEBRA:
O Brasil e as Convenções de Genebra, por Nelson Carneiro
DECRETOS DO GOVERNO BRASILEIRO SOBRE O MAR:

  • Integração da Plataforma Submarina ao Território Nacional
  • Criação da Comissão Interministerial sobre a Exploração e Utilização do Fundo dos Mares e Oceanos
  • Disposições sobre a Exploração e Pesquisa na Plataforma Continental
  • Alteração dos Limites do Mar Territorial Brasileiro

OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E O FUNDO DO MAR:
As riquezas do fundo do mar, por Aaron L. Danzig
Recursos do fundo do mar, por Clark M. Eichelgerger
A exploração dos minerais oceânicos e o Direito do Mar, por Charles F. Luce
Regimes alternativos para os minerais do fundo do Mar, por Francis T. Christy, Jr.
Alimentos para o homem do mar e da terra, por K. O. Emery e C. O. D’Iselin
RESENHAS
Participação Brasilelra na Reunião da Comissão Oceanográfica Internacional. Fronteira Brasil-Venezuela. Ampliação do Mar Territorial Brasileiro. Portugal e Brasil: Acordo de Previdência Social. Reunião Conjunta do FMI e do Banco Mundial.
RESENHA DE LIVROS
LIVROS
BIBLIOGRAFIA SOBRE O FUNDO DO MAR
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