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Os acordos de cooperação e integração das forças de segurança pública na tríplice fronteira, por Arnaldo José da Luz

Na atualidade, as fronteiras entre os países são acometidas pelos mais diversos tipos de crimes, como o contrabando, o descaminho, o tráfico de drogas e de armas, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os chamados crimes transfronteiriços são difíceis de combater por sua complexidade, como o rápido avanço da globalização, que permite a utilização dos mais variados instrumentos tecnológicos por parte dos criminosos que atuam na fronteira.

No tocante à defesa e segurança internacional estão os crimes transnacionais, a imigração ilegal, o terrorismo, o tráfico de drogas, de armas, de seres humanos, o contrabando de migrantes e a lavagem de dinheiro.

No mundo contemporâneo, as maiores ameaças não partem mais dos estados, mas sim de entidades com maior liberdade de ação, caso do crime organizado e grupos terroristas. Estes grupos se aproveitam das fronteiras mais flexíveis da globalização, que permitem um maior fluxo de pessoas, mercadorias, serviços e recursos e atuam diante da fragilidade de controle e cooperação entre os países.

Sob o olhar voltado para a melhoria da segurança pública na Tríplice Fronteira, autoridades que representam o Brasil, Argentina e Paraguai se reuniram em Assunção para a assinatura de um Termo de Cooperação. O Termo, assinado na capital paraguaia em 07 de setembro de 2019, objetiva a realização de ações integradas para a prevenção e o combate ao crime organizado transfronteiriço.

Durante a política externa do governo Lula, a questão relacionada à segurança e defesa passa de uma posição reativa para um posicionamento propositivo. A política de segurança nacional torna-se mais transparente no que se refere aos seus objetivos e princípios e mais estruturado quanto à postura das forças armadas, observa-se assim uma internacionalização da agenda de segurança, que contrasta com a antiga política regional (CAIXETA; SUYAMA, 2016).

Acordos de cooperação bilateral: Brasil e Paraguai

 Visando combater a criminalidade no território fronteiriço, Brasil e Paraguai realizam acordos de cooperação na área de segurança. Como exemplo, os ministros da Defesa brasileiro e paraguaio inauguraram em abril de 2016, o Mecanismo 2+2 de Consulta Política e Avaliação Estratégica. O acordo tem como objetivo aprofundar as relações de defesa e segurança entre os dois países (BRASIL, 2018).

Dentro da proposta do Mecanismo 2+2 estão à realização de operações combinadas ou simultâneas na fronteira, capacitação e treinamento, troca de informações, desenvolvimento de iniciativas conjuntas para melhorar o controle do espaço aéreo, dentre outras iniciativas (BRASIL, 2018).

Do ponto de vista de ambos os governos, brasileiro e paraguaio, esses países têm se esforçado para manter uma substancial cooperação, tanto na área do desenvolvimento quanto na área da segurança. Dentro do 2+2 existe também a atuação da Marinha dos dois países, para a realização da missão naval.

Em agosto de 2017, o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Torquato Jardim, estabeleceu o acordo de cooperação entre a Polícia Federal do Brasil (PF) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) do Paraguai. Ficou estabelecido um auxílio mútuo no desenvolvimento de ações coordenadas contra os narcotraficantes e crimes relacionados, como o cultivo da maconha. O termo visa o aumento dos esforços na busca e apreensão de foragidos que tenham envolvimento com o tráfico internacional de drogas.

Visando o combate aos crimes transfronteiriços, as forças de segurança recebem o mesmo treinamento, pois, a ação conjunta das forças de segurança brasileira e paraguaia se configura em um grande diferencial no combate à criminalidade transfronteiriça (BRASIL, 2018).

Acordos de cooperação bilateral: Brasil e Argentina

Apesar de a Argentina não ser uma grande produtora de maconha e nem a rota principal dos criminosos, por se tratar de região transfronteiriça, apresenta os fenômenos da ilegalidade específicos da fronteira. Diante dessa questão, o governo brasileiro tem demonstrado esforços na área da cooperação da defesa e segurança com o país argentino.

Em junho de 2019 foi assinado pelos Ministros da Defesa do Brasil e da Argentina uma Declaração de Intenções. Diante desse documento firmou-se o compromisso de melhorar as iniciativas de pesquisa e estudos para o desenvolvimento e intercâmbio de tecnologias; incentivar programas bilaterais para o emprego de meios da indústria de defesa para manutenção de equipamentos e sistemas militares; incrementar os esforços voltados para a instrução e adestramento combinados entre as Forças Armadas; trabalhar em uma abordagem combinada sobre as fronteiras comuns; fomentar intercâmbios entre Instituições Acadêmicas e Centros de Formação Militar para desenvolver uma postura binacional em ciberdefesa, espaços comuns globais e missões de paz (ENFOQUE-MS, 2019).

Conforme o Ministério da Defesa do Brasil, as áreas de maior importância para as indústrias de defesa brasileira e argentina são a aeronáutica, espacial, nuclear e de construção naval. Ampliar a parceria que envolve a cadeia logística do avião multipropósito KC-390, desenvolvido pela Embraer, com a Argentina, é de interesse do governo brasileiro.

Conforme anunciado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sérgio Moro, em visita ao município paraguaio de Pedro Juan Caballero, no início do mês de junho de 2019, a Argentina vai fazer parte da Nova Aliança. A Operação já é realizada há cinco anos por Brasil e Paraguai e visa combater o narcotráfico na fronteira (BRASIL, 2019).

Brasil e Argentina desenvolvem conjuntamente o veículo leve de emprego aerotransportado. E na esfera da UNASUL existem dois importantes projetos com participação brasileira, a se pontuar: i) o UNASUL 1 (Argentina, Brasil, Equador e Peru), uma aeronave de treinamento a ser utilizada por pilotos nas escolas militares das forças aéreas dos países da região; e ii) o Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) regional, um veículo aéreo não tripulado para uso em tarefas de vigilância e patrulha de fronteiras (possui aplicações tanto militares quanto civis) (CAIXETA; SUYAMA, 2016).

 Considerações finais

Conforme Caixeta e Suyama (2016), o combate a criminalidade sai oneroso para o país sob todos os aspectos, sejam sociais, políticos ou econômicos. Apesar de alguns avanços na integração da polícia com a sociedade, visualiza-se uma expansão do crime organizado transfronteiriço na América do Sul. A produção e circulação das drogas, cocaína e maconha, se acentuam pelos países sul-americanos. O combate ao narcotráfico deve ocorrer em uma força conjunta entre os países para que se consiga restringir a entrada das drogas no país.

As maiores barreiras enfrentadas pela política externa brasileira no que se refere à sua agenda fronteiriça são a obrigação de tornar o debate como prioridade para a política externa. Assim como a superação de desconfiança com os países vizinhos para assuntos delicados e a construção progressiva da confiança, o entendimento mútuo sobre as fronteiras comuns com os vizinhos, a resolução conjunta de crises políticas, migratórias e econômicas que possam se estender para os países vizinhos e a superação dos obstáculos legais e políticas que atrapalham ou impossibilitam melhores aprendizados de cooperação e integração fronteiriça.

As parcerias com os países fronteiriços, não conferem ao Brasil e seus vizinhos apenas melhorias na área da segurança. Os ganhos para esses países atingem diversos setores, como a geração de empregos, gerando desenvolvimento, qualificação profissional, melhoria na qualidade de vida das pessoas, diminuição de custos e eficiência na logística da produção de mercadorias para ambos e fomento ao comércio bilateral e regional.

Para combater a criminalidade na fronteira, além de uma integração entre os países vizinhos, em diversas áreas, como segurança pública, educação, saúde e ciência e tecnologia, os governos e empresários devem oportunizar negócios, como empreendedorismo, que gerarão empregos para a população local. Gerar infraestrutura em torno do ramo de comércio e serviços, incluindo o turismo, também serve como fator desenvolvimentista regional.

Referências

 BRASIL. Ministério da Defesa. 2018. Brasil e Paraguai inauguram mecanismo 2+2. Disponível em: < https://www.defesa.gov.br/noticias/ >. Acesso em 26 jun. 2018.

BRASIL. Ministério da Defesa. Brasil e Argentina intensificam cooperação na área de Defesa. Disponível em: https://www.defesa.gov.br/. Acesso em: 12 jun. 2019.

CAIXETA, M. B. ; SUYAMA, B. A Cooperação Sul-Sul na Agenda dos Ministérios. 2016. (Relatório de pesquisa).

DEFESA.GOV. Defesa assina acordo de cooperação mútua com o Paraguai e a Argentina para prevenção e combate ao crime organizado transnacionais. Disponível em: < https://www.defesa.gov.br/ >. Acesso em: 16 ago. 2019.

ENFOQUE-MS. Argentina fará parte de operação de combate ao tráfico na fronteira, diz Moro. Disponível em: < https://www.enfoquems.com.br >. Acesso em: 12 jun. 2019.

Sobre o autor

Arnaldo José da Luz é Doutor em Geografia pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG.

Como citar este artigo

Cite this article as: Editoria Mundorama, "Os acordos de cooperação e integração das forças de segurança pública na tríplice fronteira, por Arnaldo José da Luz," in Revista Mundorama, 27/08/2020, https://mundorama.net/?p=27603.

Professor e pesquisador da área de política externa brasileira do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (iREL-UnB). É editor da Revista Brasileira de Política Internacional - RBPI (http://www.scielo.br/rbpi) e de Meridiano 47 (http://www.meridiano47.info). Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).