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A Série histórica do Relatório Luz e o Balanço da Agenda 2030 no Brasil, por Thiago Gehre e Ana Vitória Remígio

O balanço do monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil coloca em evidência o papel do chamado Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 como ferramenta basilar para a gestão pública. Em todo o mundo, se queremos estabelecer se uma política pública está tendo os impactos desejados ou se precisa de algum ajuste, é fundamental ter instrumentos de medição que nos permitam ponderar (medir, estimar, racionalizar) sobre tomadas de decisão baseadas em evidências.

O desenho encontrado no Brasil, em um contexto de retrocesso na pauta de direitos, desmantelamento de políticas sociais e desgoverno, foi fortalecer o papel da sociedade civil organizada em realizar o chamado controle social. A resultante foi um ciclo consistente de avaliações da implementação dos ODS que se consubstanciou em uma série histórica que permite fazer um balanço da Agenda 2030 no Brasil entre 2017 e 2020.

A primeira série histórica de Relatórios Luz (2017-2020)

A evolução da conjuntura brasileira foi capturada pela série histórica do Relatório Luz, sendo marcada por um “cenário muito hostil, principalmente político”. A trajetória histórica dos ODS no Brasil adentrou contextos de muita turbulência e mudanças marcadas pelo impeachment de Dilma Rousseff e fim do triunfalismo do Partido dos Trabalhadores (PT) no poder. Além disso, com a chegada ao poder de Jair Bolsonaro consolida-se o projeto de desmonte das políticas públicas sociais de atenção à população, bem como uma lógica de negacionismo do conhecimento baseado em evidências e cooptação dos meios oficiais de produção de informação para fins maquiavélicos de manutenção do poder.

Esta série histórica do Relatório Luz (2017-2020) sofreria de um déficit intencional (por parte do governo brasileiro) de informações oficiais de qualidade. Mesmo assim, e dado o esforço conjugado e em rede de organizações da sociedade civil, seria possível apontar com bastante clareza e objetividade o rumo errático que a implementação dos ODS havia assumido no Brasil. Turbulências e mudanças políticas não foram as únicas variáveis intervenientes pelos desafios à implementação da Agenda 2030 no Brasil. Outrossim, seguidas decisões governamentais sínicas e calculistas, como por exemplo, de não cumprir compromissos internacionais previamente assumidos, bem como de flexibilização de normas em áreas fundamentais como proteção trabalhista, meio ambiente e direitos humanos. A visão de mundo mais progressista e ancorada em políticas sociais de atenção à população, particularmente mais vulneráveis, foi abandonada em razão de uma lógica rentista neoliberal de enriquecimento dos mais ricos e poderosos e pretensamente justificado por concepções religiosas de culto à família e aos valores tradicionais.

Neste caso, a primeira série histórica de Relatórios Luz (2017-2019) propõe uma outra narrativa sobre este momento que vivemos no Brasil, apresentando ideias que não só antagonizam uma concepção global de desenvolvimento, como sugere categorias analíticas inovadoras que poderiam servir para outros países enquadrarem sua realidade. De fato, é possível utilizar a divisão originalmente proposta pela ONU ao dividir a Agenda 2030 nos chamados 5 Ps (pessoas, prosperidade, planeta, paz e parceria) para compreender as grandes áreas do desenvolvimento global que precisam ser alavancadas nacionalmente.

Uma das principais contribuições do Relatório Luz (RL) às reflexões sobre desenvolvimento global é a ênfase no cuidado com as pessoas como central na implementação da Agenda 2030. Diversos acontecimentos políticos, como mudanças no regime de previdência social, na legislação trabalhista e a Emenda Constitucional 95 (de congelamento de gastos públicos) reduziram a capacidade do Brasil de cuidar de sua população. “Medidas fiscais pró-cíclicas têm resultado em retrocessos sociais, econômicos e ambientais e violação direitos básicos da população brasileira à alimentação, à saúde e à educação”. Como consequência, aprofundam as desigualdades de gênero, raça e etnia, e renda.” (RL 2018, p. 47). Igualmente, erradicação da pobreza (ODS 1) e superação das desigualdades (ODS 10) estão intimamente relacionadas pois “eliminar a pobreza exige enfrentar as desigualdades raciais e étnicas, de gênero, geracionais e regionais, entre outras” (RL 2019, p. 7).

Uma outra dimensão de inovação no pensamento sobre desenvolvimento advindo do RL se refere ao questionamento sobre a noção de prosperidade. Os grandes desafios que enfrentamos na área social não permite pensar em buscar bons resultados para a economia do país ou em adotar medidas sustentáveis de produção e consumo sem levar em consideração estas necessidades sociais prementes. Além disso, o Brasil tem sofrido com a péssima gestão dos recursos públicos nos níveis federal, estadual e municipal: cortes seguidos em áreas estratégicas como educação, ciência, tecnologia e inovação, bem como o desinvestimento industrial e energético mais limpo e sustentável. De fato, a economia brasileira segue profundamente dependente de um agronegócio super poluente e intensivo em agrotóxicos, bem como de setores, como a construção civil, que têm baixa aderência “a práticas socioambientais relacionadas à sustentabilidade e direitos preconizados na Agenda 2030” (RV 2020, p. 45).

Ademais, o RL constitui-se em torno da necessidade de abraçar o planeta como parte das nossas vidas, um ideal que une valores e emoções e criam um enquadramento diferente para se buscar transformar a realidade a nossa volta. Diante do desafio de manter o país nos trilhos da sustentabilidade e da conservação de ecossistemas basilares para o equilíbrio planetário, como nossos oceanos e florestas, a série história do relatório luz tem pontuado seguidamente sobre o descaso público e desmonte de políticas de proteção ao meio ambiente. O paradoxo que vivemos é tal que nossa megadiversidade e riqueza naturais atraem investimentos e a preocupação da comunidade internacionais, enquanto empresários e governos no Brasil continuam adotando medidas nocivas de degradação ambiental. Questões preocupantes como uso inadequado da terra e negação dos direitos de comunidades indígenas e povos das florestas foram destaque negativo nesta série histórica do RL (2017-2020) “à medida que o novo governo opõe questionamentos e desmontes explícitos à agenda relacionada às mudanças climáticas” (RL 2019, p. 60).

Mais ainda, a série histórica dos RL apresenta uma interessante concepção de paz, muito distinta da ideia tradicional das relações internacionais de uma ausência de guerras e conflitos. A concepção de paz construída nos últimos anos está ancorada neste compromisso indissociável de se promover uma sociedade mais justa e equitativa. O Brasil que avançara no caminho de uma paz positiva – criando canais de denúncia, marcos legais e programas sociais de inclusividade e proteção de direitos – testemunhou um explícito retrocesso na capacidade de suas instituições (IBAMA, ICMBio, INCRA, FUNAI, Fundação Palmares, entre várias outras) em agir de maneira autônoma para equilibrar o peso das forças econômicas dos capitalismos de laços e de vigilância, que tendem a deturpar e desviar os desígnios democráticos da nação.

A construção de uma sociedade pacífica depende da forma que estamos enfrentando as desigualdades de gênero e o racismo em suas diferentes manifestações. Por um lado, este “apagão de dados no Brasil”, vis-à-vis da não disponibilização de dados cruciais, inviabiliza saber a verdadeira situação em diferentes dimensões, como violência doméstica e mercado de trabalho, moradia e acesso à renda e oportunidades. Por outro, alguns dos discursos e comentários nas contas oficiais do governo brasileiro, nas redes sociais, acabam tendo por alvo as populações mais vulnerabilizadas, (manifestações violentas contra a comunidade LGBTQI, ações de militarização da administração federal e apologia do uso de armas). Não há como pensar na construção de uma sociedade pacífica incentivando uma cultura de violência. Mais, nosso quadro político permissivo (historicamente constituído) foi profundamente afetado pela “pandemia do coronavírus [que] escancara as desigualdades de gênero e, quando associadas ao racismo estrutural brasileiro, essas desigualdades se aprofundam” (RL 2020, p. 31).

Uma das saídas apontadas por esta primeira série histórica do RL diz respeito a lição que aprendemos de que é na construção de parcerias e no “andar e fazer juntos” que chegaremos mais perto desta utopia chamada Agenda 2030. A construção de parcerias entre diferentes agentes governamentais e não governamentais, empresas, organizações internacionais, sociedade civil organizada e as universidades, produz uma vantagem comparativa de dar visibilidade e confiabilidade aos projetos necessários para se trilhar os caminhos dos 17 ODS. De fato, teríamos um cenário um pouco menos sombrio se os recursos públicos e privados alcançassem os agentes transformadores que estão na ponta da implementação da Agenda 2030 e dos ODS nos territórios.

Considerações finais

O potencial dos chamados “shadow reports” são enormes em colocar em perspectiva e problematizar as condutas institucionais de governos e organizações. O Relatório Luz tornou-se um dos principais instrumentos da sociedade civil em monitorar não apenas a implementação da Agenda 2030 como para lançar luz sobre violações de direitos e má condutas éticas e morais de gestão pública. A grande maioria das metas analisadas no último Relatório Luz de 2020 apontam para uma “marcha ré” do Brasil com claras ameaças de atingimento satisfatório dos 17 ODS. As explicações são múltiplas, mas atrelam a falta de investimento público em diferentes áreas – saúde, educação, assistência social, cultura, ciência e tecnologia – com uma postura internacional de alienação da realidade e descompromisso com o futuro do desenvolvimento global e nacional.

Por fim, podemos afirmar que o Relatório Luz é este mapa do caminho, um roteiro baseado em evidências empíricas com “potencial para melhorar a coerência das políticas de inovação e criar sinergias entre iniciativas públicas, privadas e da sociedade civil e investimentos em inovações de alto impacto para os ODS”. Portanto, o RL trabalha na análise das melhores formas de implementação dos ODS no Brasil. Cabe a sociedade civil utilizar os dados que o RL fornece para induzir uma convergência de aspirações ideacionais, missões institucionais e planejamentos políticos rumo ao futuro que esperamos sem deixar ninguém para trás.

Referências

Relatório Luz do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 e Desenvolvimento Sustentável – Síntese I, 2017. Disponível em: <https://gtagenda2030.org.br>.

Relatório Luz do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 e Desenvolvimento Sustentável – Síntese II, 2018. Disponível em: <https://gtagenda2030.org.br>.

Relatório Luz do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 e Desenvolvimento Sustentável – Síntese IIII, 2019. Disponível em: <https://gtagenda2030.org.br>.

Relatório Luz do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 e Desenvolvimento Sustentável – Síntese IV, 2020. Disponível em: https://brasilnaagenda2030.files.wordpress.com/2020/07/por_rl_2020_vs_4_mari_singlepage.pdf

Sobre os autores

Thiago Gehre é Coordenador do Programa UnB2030 e professor do Instituto de Relações Internacionais da UnB.

Ana Vitória Remígio é bolsista e pesquisadora do Programa UnB2030.

Como citar este artigo

Cite this article as: Editoria Mundorama, "A Série histórica do Relatório Luz e o Balanço da Agenda 2030 no Brasil, por Thiago Gehre e Ana Vitória Remígio," in Revista Mundorama, 04/08/2020, https://mundorama.net/?p=27492.

Professor e pesquisador da área de política externa brasileira do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (iREL-UnB). É editor da Revista Brasileira de Política Internacional - RBPI (http://www.scielo.br/rbpi) e de Meridiano 47 (http://www.meridiano47.info). Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).