Dúvidas surgem, no momento, com respeito à parceria estratégica entre o Brasil e a China, tendo em vista que Taiwan é considerada província rebelde por Pequim. A política de ‘uma China’ é ponto vital para relações saudáveis entre o país asiático e qualquer nação do mundo. Recentemente, autoridades brasileiras apresentaram bandeira da ilha em “lives” e perfis de Twitter, sugerindo reconhecimento de alguma independência em Formosa.

Causa-me surpresa – tendo exercido a direção do Escritório Comercial em Taipé, entre 1998 e 2006 – que, da mesma forma então prevalecente, ainda haja quem acredite em “milagre taiwanês”, para justificar o inegável sucesso econômico da ilha, bem como sugerir seu reconhecimento oficial como “país independente”.

Peço vênia, portanto, para recordar a dinâmica regional do relacionamento entre o continente e aquela ilha, que historicamente faz parte da civilização chinesa e, segundo a percepção de Pequim, é território da República Popular.

 Este exercício de reflexão será longo, porém, a meu ver, necessário. Busca, também, contrariar a narrativa de que a reivindicação de soberania chinesa se trate de investida de um imaginário “marxismo cultural”. Abrange dois períodos: um histórico sobre a inserção internacional da ilha de Taiwan; e o ponto de inflexão provocado pela declaração de Lee Teng-Hui, então a maior autoridade local (“presidente”) em julho de 1999, no sentido de que, a partir daquela data, as relações através do estreito deveriam ser definidas como de “Estado a Estado”.

HISTÓRICO

Narrativas sobre Taiwan devem iniciar-se sempre com o registro de que, no século XVI, os portugueses batizaram a ilha de “Formosa”. Mantendo essa tradição, inicio o artigo com breve relato histórico, que situa a inserção internacional formosina no quadro da expansão marítima lusitana há seiscentos anos.

Os primeiros europeus a chegarem a Taiwan, portanto, foram marinheiros portugueses que, em 1582, se encantaram com sua formosura. A ilha tinha então uma população rarefeita, composta por aborígines malaio-polinésios. Os poucos contatos com a China eram feitos por intermédio de refugiados do continente. Em 1633, holandeses, da Companhia das Índias Orientais estabeleceram-se ao Sul. Com a invasão da China pelos manchus e a derrubada da dinastia Ming, em 1644, cerca de cem mil pessoas fugiram das províncias costeiras chinesas para a ilha. Após curto período de convivência pacífica com os holandeses, aconteceram sérios conflitos. Sob a liderança de Koxinga (Cheng Ch’eng-kung), chineses e nativos expulsaram os ocidentais, em 1662.

Vinte anos mais tarde, no entanto, os manchus estenderam seu domínio a Taiwan, incorporando-a ao Império chinês durante os duzentos anos seguintes. Em meados do século XIX, foi revivido o interesse do Ocidente, com tentativas norte-americanas e britânicas para ocupar a ilha. Como resultado, os chineses promoveram alguns esforços de modernização na margem formosina do estreito. Em 1895, após derrota em guerra contra o Japão, a China cedeu a ilha aos vencedores. Durante as cinco décadas que se seguiram, os japoneses efetuaram investimentos significativos na infraestrutura e agricultura, transformando-a em fornecedora de alimentos e base militar para o Império nipônico.

A fase moderna da história chinesa teve início com a queda da Dinastia Ching (manchu), em 1911, e o estabelecimento da República da China, no ano seguinte. Durante as duas primeiras décadas de sistema republicano, o país foi assolado por turbulências internas, enquanto regimes militares competiam para assumir o poder. Em 1927, conseguiu-se a unificação nacional, após a derrota de líderes militares regionais pelo Generalíssimo Chiang Kai-shek. Logo em seguida, no entanto, a invasão japonesa levou os chineses a formarem uma “frente ampla” para guerra de resistência, que durou oito anos, até a vitória sobre o Japão, em 1945, com o apoio das nações aliadas.

Naquele ano, os vencedores da Segunda Grande Guerra entregaram Taiwan à República da China. Reiniciou-se a guerra civil, entre o PCC e o KMT. Em 1949, com a derrota militar do Kuomintang pelo Partido Comunista Chinês, Mao Zedong assumiu o poder em Pequim e proclamou a República Popular da China.

Como consequência, os seguidores de Chiang Kai-shek refugiaram-se em Taiwan, onde, até o início da década de 1990, defenderam a existência de “uma China”, representada pela “República”, instalada “temporariamente” na ilha, com o firme propósito, ainda, de reconquistar o continente, pela força. As autoridades de Taipé, em 1991, decidiram, unilateralmente,  renunciar à “soberania” sobre o outro lado do estreito, limitando sua jurisdição ao arquipélago formado por Taiwan e as pequenas ilhas de Penghu, Kinmen e Matsu.

Taiwan, hoje, já não é uma ilha tão formosa, mas demonstra ainda características admiráveis. Sua economia apresenta aspectos de modernidade que causam inveja a países da Ásia-Pacífico. O sistema político local oferece democracia eleitoral e imprensa livre. Chega-se a falar num bem sucedido modelo taiwanês, que poderia ser imitado por países em desenvolvimento, tanto no que diz respeito à organização do mercado, quanto à forma de governança.

Duas vantagens competitivas principais são, no entanto, responsáveis pelo progresso alcançado: a prudente distância política do continente, que facilitou a sucessivas gerações de chineses instalarem-se, durante séculos, em fuga da instabilidade interna do outro lado do estreito; e a conveniente proximidade geográfica do mercado chinês, que tem permitido aos formosinos acesso de seus produtos e agirem como intermediários para o comércio e investidores de outros países na China.

Existem, contudo, condicionantes para qualquer cenário futuro que se pense para seus 23 milhões de habitantes. Estas são: a condição insular do território que ocupam, a 145 km. Do litoral de um país, com 1,3 bilhões de pessoas; o fato de que este vizinho gigantesco considera Taiwan uma província chinesa; a existência de cultura compartilhada que persiste em unir as sociedades civis das duas margens, em função de valores, hábitos e até laços familiares; e a crescente integração econômica, que fortalece a tendência no sentido da reunificação política chinesa.

Nessa perspectiva, entre diferentes momentos históricos recentes, que determinaram “cortes” na evolução da questão através do estreito de Taiwan, escolheu-se a declaração de Lee Teng-Hui, então a maior autoridade local (“presidente”) em julho de 1999, no sentido de que, a partir daquela data, as relações através do estreito deveriam ser definidas como de “Estado a Estado”. Ressalta-se que, no decorrer do artigo, a referência a “China” indicará a República Popular da China, fundada em 1949. “Taiwan” é entendida como a ilha para onde se deslocou o Partido Nacionalista, Kuomintang, com Chiang Kai-shek, após sua derrota para Mao Zedong, naquele mesmo ano. “Taiwaneses” ou “formosinos” são os habitantes da ilha.

 O passado recente

Enquanto Chiang Kai-shek e seu filho Chiang Ching-kuo estiveram no poder em Taiwan, entre 1949 e 1987, Pequim nunca suspeitou que algum deles poderia reivindicar a independência da ilha. Mao Zedong, por exemplo, considerava que a resistência de Chiang Kai-shek à reunificação devia-se à hesitação de “confessar que havia sido derrotado” ou uma questão de “face” (no sentido de manter as aparências).

Segundo consta, os Chiangs, pai e filho, reprimiam mais os formosinos partidários da independência, do que os simpatizantes do Partido Comunista Chinês (PCC). Com frequência, os ex-líderes do Kuomintang (KMT) resistiam com vigor ao que percebiam como esforços de Washington, no sentido da separação dos dois lados do estreito. Acadêmicos chineses teriam considerado, inclusive, heroico o comportamento da referida dinastia, por manter unificado o território nacional.

Sabe-se, no entanto, que, durante a Era de Mao Zedong, a política chinesa com respeito a Taiwan fora, em grande medida, baseada na determinação do Grande Timoneiro de “libertar a ilha” pela força militar. Em meados da década de 1950, no entanto, a China começou a endereçar iniciativas de conversações ao Kuomintang, em Taipé. Em abril de 1955, portanto, o Premier Zhou Enlai propôs, via delegação dos EUA, em Genebra, negociações com as “autoridades locais responsáveis” em Taiwan. Em junho do ano seguinte, o primeiro-ministro reiterou a oferta, ao expressar publicamente o desejo de discutir passos concretos, no sentido da resolução pacífica do problema formosino com o KMT. Em abril de 1957, coube ao próprio Mao manifestar a vontade do Partido Comunista Chinês de cooperar com o Partido Nacionalista. No ano seguinte, em pronunciamento do ministro da Defesa Peng Dehuai, Pequim, mais uma vez, ofereceu a Taipé o início de negociações para a resolução pacífica do problema através do estreito.

Taiwan dispensou, publicamente, todas estas iniciativas. Historiadores taiwaneses registram, no entanto, que, nas décadas de 1950 e 1960, Chiang Kai-shek teria mantido contatos secretos com Pequim, tendo, inclusive, enviado emissários para discutir, em sigilo, a reunificação com os dirigentes chineses.

Entre os pontos então discutidos, especula-se que teria sido considerado, por exemplo, o retorno de Chiang Kai-shek à China com seus seguidores, podendo estabelecer-se, na condição de presidente do Kuomintang, em qualquer província do continente, exceto a de Zheijiang, mais próxima da ilha. Chiang Ching-kuo (filho do ”presidente” e seu sucessor) seria o governador da Província de Taiwan. A ilha conservaria as prerrogativas desfrutadas nos vinte anos anteriores, à exceção da autonomia em política externa e assuntos militares.

A Marinha e a Força Aérea taiwanesas seriam reorganizadas sob o controle chinês. O Exército também seria reestruturado, reduzindo-se a quatro divisões, uma a ser baseada na região de Jinmen e Xiaman e outras três em Taiwan. Xiamen e Jinmem seriam transformadas numa cidade livre, situada como entreposto entre Pequim e Taipé. O comandante da divisão regional teria a patente de tenente-general e seria, também, o prefeito da cidade. Sua nomeação deveria ser aprovada por Pequim. Cargos e salários de todos os funcionários civis e militares seriam preservados e as condições de vida da população da ilha ficariam mantidas no mesmo nível.

Com base nessas condições, consta que Chiang Kai-shek teria concordado em conduzir negociações secretas. Com o início da Revolução Cultural, na China durante a década de 1960, contudo, contatos sigilosos ou ostensivos cessaram. Com o início da Era Deng Xiaoping, no final da década de 1970, Pequim abandonou sua política de libertação de Taiwan pela força, e formulou nova orientação de “reunificação pacífica”. Desencadeou, em seguida, uma série de iniciativas de aproximação dos taiwaneses. Em janeiro de 1979, o Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo enviou “uma mensagem aos compatriotas em Taiwan”.

Em 30 de setembro de 1981, Ye Jianying, presidente do Comitê Permanente do CNP, anunciou proposta de nove pontos para resolver o problema de Taiwan, a incluir: livre comércio e comunicações entre Taiwan e a RPC; autonomia para Taiwan e manutenção das forças armadas taiwanesas; participação de representantes formosinos no sistema político da RPC; preservação da economia capitalista taiwanesa; ajuda financeira do Governo central a Taiwan, caso necessário; liberdade para que residentes da ilha se estabeleçam no continente chinês; participação lucrativa para capitalistas taiwaneses no programa de modernização da RPC; conversações entre o Kuomintang e o Partido Comunista Chinês com vistas à reunificação; e aceitação de propostas das “massas” sobre como a reunificação deveria ser realizada.

Dois anos depois, Deng Xiaoping reiterou a possibilidade de conversações diretas entre o PCC e o KMT, desde que não se configurassem como diálogo entre o Governo Central, Pequim, e o provincial, Taipé. Em 22 de fevereiro de 1984, Deng apresentou a proposta de “um país, dois sistemas”, que veio a ser aplicada à reunificação de Hong Kong, em 1997, mas que se destinava, originalmente, a Taiwan.

Verifica-se, a propósito, que, a partir do final da década de 1970, os chineses apostaram que, com o estabelecimento de relações diplomáticas entre Pequim e Washington, os taiwaneses passariam por crise de confiança que os levaria, facilmente, a ceder aos desígnios de reunificação da RPC. Ademais, com o início de seu processo de modernização, haveria incentivos novos para que os formosinos se interessassem quanto à participação de uma China com economia vigorosa, comércio em expansão e vantajosas oportunidades para investimentos.

Os EUA, no mesmo ano em que transferiram o reconhecimento diplomático para Pequim, no entanto, promulgaram o Taiwan Relations Act, mantendo a ilha fortemente inserida em estrutura de confrontação da Guerra Fria. Durante a década de 1980, pouca evolução ocorreu, através do estreito, enquanto permanecia em vigor a proposta de one country, two systems, já mencionada.

Depois da morte de Chiang Ching-kuo, em janeiro de 1988, Pequim considerou, inicialmente, que poderia esperar que Lee Teng-hui continuaria o processo de negociações estabelecido com os Chiangs. Recorda-se, a propósito, que pai e filho, ao governarem a ilha, entre 1949 e 1988, mantiveram a postura de que Taiwan era parte do território chinês, da mesma forma que o continente. Consideravam, ademais, a existência de apenas “uma China” representada pela “República da China” – e não pela “República Popular da China”. Lee, contudo, deu pronto início a mudança de orientação. No final da década de 1980, o novo líder ainda declarava que: “uma China é o princípio supremo”. Já no começo da seguinte, incorporou o discurso inovador de que, através do estreito, existia, na verdade, “uma China, dois governos”. A partir de setembro de 1990, os taiwaneses passaram à iniciativa e estabeleceram um Conselho Nacional para Unificação. Ao lançar as Guidelines for National Unification, em fevereiro de 1991, os taiwaneses mantinham que havia “apenas uma China”, mas apresentavam a inovação do conceito de “uma China, duas entidades políticas iguais”.

Nesse momento, os chineses já dispunham de elementos suficientes para desconfiar do compromisso de Lee Teng-hui com o projeto de reunificação. Quatro questões principais eram colocadas. Em primeiro lugar, não havia relações pessoais entre o novo líder formosino e dirigentes da RPC, ao contrário do que prevalecera, durante e era dos Chiangs. O segundo problema decorria do fato de Lee ser nativo de Taiwan, nunca ter ido ao continente e não dedicar, portanto, qualquer afeto especial com respeito à “mãe pátria”, na forma que demonstravam seus antecessores no governo de Taipé. Em terceiro, seu forte anticomunismo dificultava o diálogo com o PCC. Finalmente, sua então frágil posição na liderança do Kuomintang exigia que mantivesse equilíbrio entre facções pró e contra a reunificação.

No dia 30 de abril de 1991, Taiwan anunciou o término do “Período de Mobilização para a Supressão da Rebelião Comunista”. De forma resumida, tratava-se, para o Kuomintang, de deixar de considerar o Partido Comunista Chinês como uma “organização rebelde”. Na prática, significou a renúncia ao delírio de que, um dia, o KMT viria a reconquistar a China e retornar ao poder, pela força. No mesmo ano, os formosinos criaram a organização não-governamental, Strait Exchange Foundation (SEF). Em contrapartida, os chineses fundaram a Association for Relations across the Taiwan Strait (ARATS). Da parte taiwanesa, esperava-se que as duas instituições poderiam estabelecer um “regulamento para as relações entre a população da área de Taiwan e a do continente”.

SEF e a ARATS realizaram uma série de conversações, em 1992. Em outubro daquele ano, Jiang Zemin, na capacidade de Secretário-Geral do PCC, afirmou que “sob a égide do princípio de “uma China”, seria possível às duas partes discutir qualquer tema”. No ano seguinte, em abril, aconteceu, em Cingapura, o encontro da maior relevância, entre os presidentes da fundação taiwanesa, Koo Chen-fu, e o da chinesa, Wang Daohan.

Quinze rodadas de negociações para aprofundar o debate sobre os temas acordados foram realizadas, com vistas a permitir nova reunião entre os dirigentes da SEF e ARATS, que havia sido prevista para 20 de julho de 1995. Tal previsão, no entanto, foi atropelada, na medida em que Lee Teng-Hui deu início a sua “diplomacia pragmática”, efetuando viagens a países que mantinham vínculos diplomáticos com Taipé, dava entrada ao pedido de ingresso formosino na Organização das Nações Unidas e, principalmente, efetuava sua controvertida visita aos EUA, em junho daquele ano, com seu bombástico discurso na Universidade de Cornnel e o consequente teste de mísseis chineses, nas proximidades de Taiwan.

Assim, durante seus périplos “turísticos”, às Filipinas, Indonésia e Tailândia, em 1993, bem como por ocasião de suas “visitas de Estado” a aliados na África e América Latina, no ano seguinte, e viagens aos Emirados Árabes Unidos e Jordânia, em 1995, Lee exibia, com crescente desenvoltura, seu discurso independentista.

Junto com os acenos de mudança a respeito das questões de soberania e reunificação, Taiwan também alterou sua posição quanto à participação da ONU. Sua postura anterior era a de que “a República da China ou a República Popular da China” deveria participar da organização reservadas a Estados independentes. A partir de 1993, Lee passou a advogar a “participação simultânea” da “R.C.” e da “R.P.C.”. Argumentava, nesse sentido, que um “país” de 23 milhões de habitantes, a décima-quarta maior economia no comércio internacional e o sexto maior parceiro comercial dos EUA, deveria ser membro pleno da Organização das Nações Unidas.

No esforço de mascarar suas verdadeiras intenções independentistas – uma vez que seu ingresso na ONU significaria o reconhecimento de Taiwan como um país e, não, uma província chinesa – o líder formosino alegava que “representações paralelas”, como as das Alemanhas Ocidental e Oriental e a das Coréias do Sul e do Norte, a convivência entre Taiwan e a China contribuiria para melhor diálogo, conducente à unificação chinesa.

De qualquer forma, os chineses decidiram manter a iniciativa no desejado processo de negociações com os taiwaneses e, em 30 de janeiro de 1995, às vésperas do Ano Lunar Chinês, o presidente Jiang Zemin apresentou nova proposta aos taiwaneses. Segundo o líder da RPC, “reunificação” não significaria que o continente “engoliria” Taiwan, nem vice-versa. Uma vez reunificada, a ilha manteria inalterados seus sistemas econômico e social. Continuariam a existir, também, seu estilo de vida e vínculos não-governamentais com outros países. Na condição de Região Administrativa Especial, Taiwan desfrutaria de alto grau de autonomia, inclusive de um poder judiciário independente. Poderia manter suas forças armadas e administrar seu próprio sistema partidário e governamental. O Governo central não estacionaria tropas, nem pessoal administrativo no outro lado do estreito. Alguns postos no Governo central seriam reservados aos taiwaneses.

Em seguida, foram enumerados seus oito princípios para reunificação, que podem ser resumidos na forma seguinte: Adesão ao princípio de “uma China”; oposição a “duas Chinas” ou a “uma China, uma Taiwan”; negociações, em condições de igualdade, para obter acordo para o término oficial das hostilidades através do estreito; chineses não deveriam lutar contra compatriotas chineses; promoção do intercâmbio econômico e cooperação através do estreito e cancelamento da proibição, em vigor, de comércio, transporte e correio entre o continente e a ilha; preservação das tradições culturais chinesas; todos os partidos e personagens de todos os círculos taiwaneses são bem-vindos para troca de pontos-de-vista com o continente, sobre relações através do estreito; e deveria ocorrer o intercâmbio de visitas entre as duas partes. Assuntos relativos ao povo chinês deveriam ser tratados pelos próprios chineses.

Nessa perspectiva, enquanto a proposta de Deng Xiaoping, na década de 1980, para que Taiwan se reunificasse na moldura de “um país, dois sistemas”, representava o objetivo a ser atingido, os “oito pontos” de Jiang, indicariam o processo a ser seguido, nesse sentido. Realisticamente, em 1995, os chineses sugeriam o término oficial das hostilidades e contemplavam o encontro entre autoridades das duas margens do estreito.

Os formosinos responderam, então, aos acenos da RPC, pelo líder Lee Teng-Hui que, em 8 de abril de 1995, formulou exercício próprio de numerologia, com seus “seis pontos”: os dois lados deveriam buscar a unificação com base na realidade de que cada margem do estreito “é governada por seu respectivo Governo”; o intercâmbio bilateral deveria ser fortalecido, com base na cultura chinesa; relações econômicas e comerciais deveriam ser desenvolvidas com fundamentos de interesse mútuo e de complementaridade; as duas partes deveriam ingressar em organizações internacionais, em condições de igualdade e seus líderes deveriam encontrar-se; o principio de resolução de conflitos por meios pacíficos deveria ser respeitado; e ambas as partes deveriam, em conjunto, preservar a prosperidade e promover a democracia em Hong Kong e Macau.

Como não poderia deixar de ser, os chineses ficaram desapontados com a resposta formosina a seus “oito pontos”. Entre outros aspectos, cabe ressaltar “quatro pontos” principais em que houve divergências. Em primeiro lugar, Jiang concedera que, antes de discutir a reunificação, Taipé poderia concordar com o término oficial das hostilidades. Isso não parecia difícil, pois Taiwan havia anunciado, em 1991, o fim do período de confrontação contra a RPC, quando decretou extinto o “Período de Mobilização Nacional para a Supressão da Rebelião Comunista”. Isto é, já não considerava mais, quarenta anos depois, a possibilidade de reconquistar o continente pela força militar. Tal negociação, no entanto, para Pequim, deveria ser feita em situação de igualdade “política” mas, não de “soberania”. Lee, contudo, respondia com a exigência de que as duas partes ingressassem em organizações reservadas a Estados, com implicações de igualdade de soberania.

Enquanto Jiang propunha as “três ligações diretas”, Lee ressaltava a necessidade de estudo cauteloso das vantagens para os dois lados. O “traidor do milênio” (epíteto que os chineses atribuíram a Lee Teng-Hui), ademais, deixou de fazer referência ao conceito de “uma China”.

Qualquer reflexão ou intercâmbio sobre os pontos relacionados por Pequim ou Taipé, em 1995, seria interrompido, naquele ano, pelos efeitos devastadores da visita de Lee Teng-Hui aos Estados Unidos, que vieram, pouco depois, a causar o exercício de lançamento de mísseis chineses às proximidades da ilha.

Desnecessário dizer que, após tais desenvolvimentos, fortaleceu-se a desconfiança, entre os dois lados do estreito. De qualquer forma, as autoridades taiwanesas sempre estiveram perfeitamente cientes de que os dirigentes da RPC nunca aceitariam qualquer tese sobre a existência de “dois países”.

Nesse sentido, a “grande concessão” que Taipé faria a Pequim seria o retorno ao “consenso” de 1992, entre a ARATS e a SEF. Naquele momento, os formosinos alegavam ter-se-ia chegado ao entendimento de que haveria “uma China”, sujeita a diferentes interpretações. Taiwan poderia, por exemplo, considerar que “uma China” significaria situação a ser perseguida no futuro. No momento, tal situação não prevaleceria, na medida em que existiriam, na verdade, “dois Estados”.

Apenas em outubro de 1998, cinco anos após o primeiro encontro, Koo Chen-fu e Wang Daohan voltaram a reunir-se, desta feita na China. “Quando as pessoas sentem que a primavera está chegando, esquecem os rigores do inverno”, declarou poeticamente o representante formosino ao chegar, na medida em que sua visita representava um ice breaking, mesmo sem ser uma ruptura completa com cinquenta anos de hostilidades gélidas.

O dirigente da SEF manteve, então, encontros de alto nível, em Xangai e Pequim, inclusive com Jiang Zemin, na capacidade de Secretário-Geral do PCC. Durante sua permanência de seis dias, no entanto, foram mantidas as posições conhecidas das duas margens do estreito. Os chineses continuaram a insistir que conversações, com vistas à reunificação, deveriam ser conduzidas sob a égide de “uma China”. Questões políticas deveriam ser, portanto, tratadas, antes de temas econômicos e técnicos. De sua parte, o enviado taiwanês reiterou a posição de que, para melhorar as relações entre a ilha e o continente, caberia, inicialmente, fortalecer os vínculos entre as duas associações semi-oficiais. Este passo seria fundamental, divulgava-se em Taipé, para a consolidação da confiança necessária a discussões posteriores sobre temas políticos.

Como de forma a ressaltar este ponto, Koo escolhera, para seu programa noturno em Xangai, assistir a ópera “Fortaleza Vazia”, que narra disputa – durante o período dos “Três Reinos” (220-280) – entre dois adversários, que compartilhavam  desconfianças mútuas. Tais suspeitas foram confirmadas – junto aos chineses – em 9 de julho de 1999, quando Lee Teng-hui, então “presidente”, fez seu pronunciamento em que definiu as relações através do estreito como “entre dois países”. Afirmou, também, que não havia necessidade de Taiwan declarar independência, uma vez que a “República da China” já era um país independente, desde 1912. Sua postura valeu-lhe um upgrading, no epíteto que o PCC lhe consagrara, como o “traidor do milênio”. A partir de então, passou a ser conhecido, na RPC, como “um bebê de proveta defeituoso, gerado nos laboratórios dos inimigos da China”.

Segundo era possível antecipar, os chineses reagiram de forma categórica. Wang Daohan, presidente da ARATS, afirmou que a teoria de “dois Estados” tornaria inútil qualquer possibilidade de continuação de diálogo com a SEF. Ao exigir o retorno à política de “uma China”, Pequim declarava que Lee tinha dado “um passo extremamente perigoso” em direção à divisão da China e o avisou de que “estava brincando com fogo”. Os chineses reiteraram, também, que não haviam renunciado ao emprego da força militar, caso a ilha seguisse o caminho independentista. Segundo o jornal South China Morning Post, de Hong Kong, de 14 de julho daquele ano, citando autoridades chinesas, “Lee tinha levado a população de Taiwan e seus patrocinadores estrangeiros em direção da própria destruição com sua aventura separatista e suicida”.

Houve amplas especulações sobre a possibilidade de uma pronta reação armada. Exercícios militares chineses – aparentemente já programados – foram noticiados como preparativos para uma invasão. Editorias de jornais na RPC criticavam a teoria dos “dois Estados”. Afirmava-se que a China não hesitaria em atacar, mesmo diante da resistência dos EUA.

Em certa medida, a nova moldura apresentada pelo líder formosino traduzia, apenas, as ações desencadeadas pela diplomacia da ilha, desde 1993, quando foram iniciados os esforços no sentido do ingresso na ONU. Isto é, a Carta da Organização das Nações Unidas exige a condição de Estado a seus participantes. Os taiwaneses, portanto, ao pleitearem seu acesso, vinham defendendo a tese de que preenchiam as exigências requeridas, pois ocupavam um território claramente definido, com uma população identificada de 23 milhões de pessoas, com um governo capaz de executar políticas domésticas e assumir e cumprir compromissos internacionais. Dessa forma – segundo Taipé – haveria apenas argumentos políticos e, não “legais”, para que os chineses se opusessem à admissão de Taiwan na Organização das Nações Unidas. A respeito, os defensores da iniciativa de Lee continuam a lembrar que houve maior flexibilidade enquanto, por exemplo, as duas Alemanhas ou os dois Yemens foram membros da ONU. Duas Coréias continuam a integrá-la.

Opositores da idéia persistem na interpretação de que, nos casos alemão e coreano, as diferenças, em termos de população e território, são muito menores do que entre as “entidades políticas”, em cada margem do estreito. Além disso, apesar de não se reconhecerem mutuamente, Seul e Pyongyang não se opõem que outros países – inclusive a China – reconheçam dois Estados soberanos, um ao Norte e outro ao Sul.

“O fato”, conforme ressaltado na introdução deste trabalho, “representou, sem dúvida, nova cena de partida para a evolução de cenários futuros da questão taiwanesa”. Mesmo que Lee tenha, poucos dias depois, recuado da convicção com que formulara a afirmação citada no parágrafo anterior – alegando ter sido “mal interpretado” pela imprensa – as relações entre o continente e a ilha encontravam-se, doravante, em patamar distinto. No dia 26 daquele mês e ano, “o traidor do milênio” alegava que, em sua entrevista, havia colocado ênfase no fato da especificidade das relações através do estreito, que seriam “entre Estados”. Não havia, no entanto, formulado teoria alguma de “dois Estados”.

Assim, verificava-se que, a partir do início da década de 1990, Lee vinha promovendo reformas à constituição de primeiro de janeiro de 1947, promulgada pelo Kuomintang, quando a República da China existia em Pequim. Em 91, foram efetuadas revisions of the constitution in procedures, em 92, revisions of the constitution in substance, em 94, foi estabelecida a eleição direta presidencial, em 97, foram adotados novos processos legislativos, em 99 e 2.000, regulamentava-se a Assembléia Nacional. Todas essas iniciativas foram realizadas sob o pretexto de introduzir medidas que proporcionassem a “democracia”.

Ficava cada vez mais claro, no entanto, que o real propósito de Lee Teng-hui era o de alterar dispositivo que proíbe seja submetido à consulta popular a questão da soberania. Isto é, a constituição revista viria a permitir fosse previsto, que a população da ilha pudesse decidir sobre a independência. Nesse caso, Taiwan poderia buscar a proteção externa de sua independência por meio da assinatura de tratados militares com potências estrangeiras. Assim, poderia ressurgir o Tratado de Defesa entre Taiwan e os Estados Unidos.

A reação internacional fria – gélida, no caso dos países mais próximos, que poderiam ser atingidos por eventual retaliação militar chinesa – contribuiu para que a crise fosse superada, em seus efeitos imediatos.

Nova cena de partida fora criada, no entanto, para a questão taiwanesa, uma vez que a moldura de “ambiguidade criativa”, que permitira as duas partes do estreito conviver pacificamente, durante os cinquenta anos anteriores fora abalada. O debate sobre qual seria, doravante, o status quo aceitável para a questão através do estreito passou a ser o principal ponto de divergência, entre as partes envolvidas.

Conforme antecipado acima, o texto tem sido longo e detalhado, com o objetivo de ressaltar a ausência de debate ideológico – “marxismo cultural” – no que diz respeito às idas e vindas, exercícios de numerologia, epítetos e discursos inovadores envolvidos na questão entre os dois lados do estreito. Busca-se, também, esclarecer que não houve um “milagre taiwanês”. Principalmente, cabe reiterar a sensibilidade de Pequim quanto ao tema, bem como sua aversão a governos estrangeiros que busquem associar-se oficialmente a Taipé – daí mantermos, naquela cidade, apenas um Escritório Comercial.

Aos interessados quanto a maiores detalhes da evolução da questão através do estreito, sugiro o livro “Taiwan – Existe um futuro formoso para a ilha?”, de minha autoria, publicado em 2005, pela editora da UFRGS.

Conclusão

Conclui-se que o cenário futuro favorável para a questão de Taiwan poderia ser descrito nas linhas gerais seguintes: haveria acordo quanto à renúncia taiwanesa à independência e ao término da ameaça chinesa de utilização da força para a reunificação. Prevaleceria a ideia de que existe apenas uma China, sujeita a duas interpretações, correspondente a cada margem do estreito.

O processo de reintegração de Taiwan ao continente, no entanto, implica também na convivência com esforços acelerados de integração econômica entre os dois lados do estreito. Permeando tudo isso, existe o fortalecimento de uma noção de cidadania formosina.

No processo de integração econômica, já se conta com volume enorme de investimentos taiwaneses na RPC e crescente comércio bilateral , que poderiam levar a crer que existe unanimidade quanto à conveniência do visível intercâmbio entre os lados do estreito e que, portanto, neste patamar, haveria invariantes e, não tendências antagônicas.

Existe, contudo, por um lado, a percepção das vantagens que a economia chinesa oferece à taiwanesa e, por outro, a noção do perigo que uma integração crescente entre as duas margens representa para as dimensões de segurança e política da questão de Taiwan. Os favoráveis às livres forças de mercado advogam que a transferência de fábricas, capital e capacidade gerencial para o continente significa o fortalecimento da economia formosina que, caso contrário, perderiam vantagens competitivas. Em contrapartida, os mais avisados quanto a assuntos de defesa e estabilidade interna insistem que a dependência excessiva da outra margem tornará a ilha vulnerável a decisões a serem tomadas não mais em Taipé, mas em Pequim.

Quando se analisam aspectos culturais, no entanto, verifica-se que representam, na verdade, uma condicionante de qualquer cenário alternativo futuro para a questão de Taiwan. Isto é, nessa esfera de relacionamento, existe, entre chineses e taiwaneses, somatório de interesses compartilhados por diferentes ações das sociedades civis, ora divididas e governadas separadamente, que servirão de cimento para resgatar a identidade de uma mesma nação através do estreito.

Nessa perspectiva, nota-se que, entre os mecanismos de cooperação proporcionados pela identidade cultural comum entre os dois lados do estreito, encontra-se a capacidade, demonstrada historicamente, de fazer prevalecer, diante de qualquer adversidade, os valores mais importantes da civilização chinesa.

Assim aconteceu, por exemplo, quando a China foi invadida, durante séculos, em diferentes momentos, por mongóis e manchus. Sempre, aqueles que demonstraram superioridade militar, acabaram sendo absorvidos pela superioridade cultural chinesa. Da mesma forma, voltará a ocorrer, após o período iniciado em 1949, durante o qual parte do território chinês tem estado inserido na fronteira ideológica de potência situada fora da região, que fornece armamento avançado para manter tal divisão.

 Nessa perspectiva, a título de orientação aos que desejam manter uma parceria estratégica entre o Brasil e a China, cabe reiterar que, historicamente, a ilha de Formosa desfrutou de duas vantagens competitivas. A primeira é política: o fato de que, graças a uma prudente distância do continente chinês, manteve-se longe das turbulências que afetaram a vida interna do país. A segunda é geográfica, que a coloca próxima ao sempre vasto mercado da China.

Com a fuga de Chiang Kai Check para Taipé, em 1949, a ilha foi inserida na esfera ocidental da Guerra Fria, como bastião da economia de mercado, contra o sistema socialista vitorioso na República Popular, recém-declarada por Mao.

Daí,vieram significativos investimentos, transferência de tecnologia, proteção militar e acesso ao mercado dos EUA a tudo que fosse produzido pelos aliados formosinos. Não houve milagre: era necessário a Washington provar, no contexto de competição entre um sistema de mercado e um centralmente planificado, que o capitalismo seria vencedor. Aconteceu, portanto, o sucesso econômico formosino.

Imagine-se colocar os taiwaneses, por exemplo, na ilha de Marajó ou em Madagascar, longe do mercado chinês e sem o apoio incondicional dos EUA. Haveria, também, “um milagre”?

Sobre o autor

Paulo Antônio Pereira Pinto é embaixador aposentado.

Como citar este artigo

Cite this article as: Editoria Mundorama, "China e Brasil – parceria formosa com Pequim?, por Paulo Antônio Pereira Pinto," in Revista Mundorama, 11/06/2020, https://mundorama.net/?p=27267.

 

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