Política Internacional

Clima, aviação e o Covid-19, por Veronica Korber Gonçalves

Desde o início da pandemia do Covid-19, as pessoas estão viajando menos de avião e o transporte aéreo de cargas foi reduzido. No mês de março de 2020, por exemplo, houve uma redução em mais da metade dos voos no mundo em relação ao ano anterior por causa da pandemia (IATA, 2020).

 Trata-se da redução, ainda que pontual e temporária, das emissões de gases do efeito estufa de um dos setores que contribuem significativamente com as mudanças climáticas – a aviação civil comercial é responsável por cerca de 2 a 5% das emissões globais (ICAO, 2010; Transport & Environment, 2020). Com um agravante: as emissões da aviação civil internacional não entram na conta dos Estados. Ou seja: as emissões dos voos domésticos são contabilizadas nos inventários nacionais, mas a maior parte das emissões decorrentes de voos internacionais, não.

Em 2016, a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), agência especializada da ONU para a aviação civil internacional, acordou o estabelecimento de um esquema de redução e compensação de uma parcela das emissões do setor (Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation – CORSIA) (ICAO, 2016). O acordo é uma ilustração das dificuldades dos esforços multilaterais recentes para lidar com as mudanças climáticas: é um acordo extremamente limitado que permite a compensação das emissões do setor a partir da redução comprovada de emissões em outros setores que nada tem a ver com o transporte aéreo (GONÇALVES, ANSELMI, 2019). Ademais, não há qualquer vinculação entre a localidade da compensação e a sede da companhia aérea que emitiu os gases.

Havia uma premissa nas negociações: poder-se-ia pensar em um instrumento econômico mais ou menos rígido, que incluísse mais ou menos Estados, que levasse mais ou menos em consideração a disparidade de desenvolvimento do setor entre os diversos Estados. Mas não havia espaço para se aventar a limitação de crescimento global do setor. A aviação civil é um setor inerentemente poluente, mas não estava no horizonte reduzir as projeções de expansão do setor: nem em número de aeronaves, nem em número de voos. Ao contrário, o compromisso da OACI com ações de combate às mudanças climáticas deveria ser conciliado com a demanda por expansão de aeroportos, da produção de novas aeronaves, e da criação de mercado consumidor. Ou seja, voos mais baratos, voos para distâncias curtas, voos para novos destinos. Ora, não há espaço para plantar árvores suficientes para compensar tantos voos!

Porém, o momento atual nos mostra que o cenário não cogitado – o de as pessoas voarem menos – ocorreu, ainda que pontualmente. Trata-se de uma excelente oportunidade para que obriguemos o setor a se comprometer mais seriamente com as mudanças climáticas, inclusive limitando a sua expansão e encarecendo os custos de transporte dos viajantes frequentes, especialmente do Norte Global. Isso envolve, por exemplo, não direcionar recursos públicos para compensar as companhias aéreas por suas perdas (Monbiot, 2020). Afinal, essas são as mesmas companhias que se recusam a assumir a sua efetiva responsabilidade pelos danos causados ao ambiente.

Não é o que vem ocorrendo. A Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA) declarou ser necessário o direcionamento de U$ 200 bilhões de dólares de ajuda emergencial (IATA, 2020). Na Europa e nos Estados Unidos, diversas companhias demandam medidas econômicas compensatórias (Jasper et. al, 2020; Reuters, 2020).

No Brasil, assim como em outras partes do mundo, houve uma significativa redução da demanda por voos domésticos no mês de março: cerca de 30% a menos do que no ano anterior (ABEAR, 2020), e as companhias aéreas já se mobilizaram. Como resultado, foi editada a Medida Provisória 925/2020 (BRASIL, 2020), que permite que o reembolso por passagens compradas seja feito em até 12 meses, de forma a garantir mais prazo para que as companhias realizem os ressarcimentos. Ademais, tiveram tributos reduzidos (como taxa aeroportuária) e isenção de tarifa de navegação aérea. Também reduziram a jornada de trabalho e os salários de seus funcionários (G1, 2020).

O transporte aéreo internacional ilustra a lógica do atual modelo econômico: as companhias aéreas privatizam lucros, porém socializam prejuízos econômicos, ambientais e sociais. Rechaçam constrangimentos à expansão do setor, porém eximem-se de responsabilidade pelos impactos ambientais da atividade. Se devidamente incluídos (e não compensados) os custos sociais e ambientais, o transporte aéreo de pessoas e carga teria valores proibitivos para a maioria das situações.

A pandemia do COVID-19 torna desafiador imaginar o retorno a um padrão de voos do passado – ao menos num futuro próximo – em razão dos riscos de transmissão do vírus envolvidos para passageiros e tripulação. Que seja um convite para reavaliarmos a necessidade da expansão da malha aérea no Brasil, do aumento da capacidade dos aeroportos, do aumento do número de voos. Talvez possamos voar menos e realizar menos transporte de carga por longas distâncias. Espera-se que a OACI seja constrangida a oferecer respostas mais ousadas, menos adstritas ao lobby do setor e abarcando um compromisso real com a saúde e o meio ambiente.

Referências

ABEAR – Associação Brasileira das Empresas Aéreas. 2020. ‘Demanda doméstica recua 50% e a internacional 85%’. 18 March 2020. https://www.abear.com.br/imprensa/agencia-abear/noticias/abear-demanda-domestica-recua-50-e-a-internacional-85/.

Brasil. 2020. Medida Provisória no 925, de 18 de março 2020. DOU – Imprensa Nacional. Accessed 1 May 2020. http://www.in.gov.br/web/dou.

G1. 2020. ‘Gol e a Latam propõem redução de salários em 70% para evitar demissões, diz sindicato’. 19 March 2020. https://g1.globo.com/turismo-e-viagem/noticia/2020/03/19/gol-e-a-latam-propoem-reducao-de-salarios-em-70percent-para-evitar-demissoes-diz-sindicato.ghtml.

Gonçalves, Veronica Korber, & Anselmi, Marcela. (2019). Climate governance and International Civil Aviation: Brazil’s policy profile. Revista Brasileira de Política Internacional, 62(2), e003. July 15, 2019.https://doi.org/10.1590/0034-7329201900203

IATA. 2020 ‘Europe – Urgent Emergency Support Requested for Airlines’. 19 March 2020. https://www.iata.org/en/pressroom/pr/2020-03-19-02/.

ICAO. 2016. ‘Resolution A39-3. Consolidated Statement of Continuing ICAO Policies and Practices Related to Environmental Protection – Global Market-Based Measure (MBM) Scheme .’ International Civil Aviation Organization. http://www.icao.int/environmental-protection/Documents/Resolution_ A39_3.pdf.

ICAO. 2020 Environment Report. Aviation’s contribution to climate change. https://www.icao.int/environmental-protection/Documents/EnvironmentReport-2010/ICAO_EnvReport10-Ch1_en.pdf

Jasper, Ryan, and Kotoky. 2020. ‘An $85 Billion Airline Rescue May Only Prolong the Pain’. Bloomberg.com, 2 May 2020. https://www.bloomberg.com/news/articles/2020-05-02/coronavirus-airline-bailouts-a-guide-to-85-billion-in-state-aid.

Monbiot, George. 2020. ‘Airlines and Oil Giants Are on the Brink. No Government Should Offer Them a Lifeline | George Monbiot’. The Guardian, 29 April 2020, sec. Opinion. https://www.theguardian.com/commentisfree/2020/apr/29/airlines-oil-giants-government-economy.

Reuters. 2020. ‘Airlines seek emergency aid as coronavirus brings industry to near-halt’, 16 March 2020. https://br.reuters.com/article/marketsNews/idUSL8N2B93LQ.

Transport & Environment. 2020. ‘Flying and Climate Change |’. Accessed 1 May 2020. https://www.transportenvironment.org

Sobre a autora

Veronica Korber Gonçalves é Professora do Curso de Relações Internacionais e do Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Como citar este artigo

Cite this article as: Editoria Mundorama, "Clima, aviação e o Covid-19, por Veronica Korber Gonçalves," in Revista Mundorama, 05/05/2020, https://mundorama.net/?p=27080.

Professor e pesquisador da área de política externa brasileira do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (iREL-UnB). É editor da Revista Brasileira de Política Internacional - RBPI (http://www.scielo.br/rbpi) e de Meridiano 47 (http://www.meridiano47.info). Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).