A diplomacia científica é um fenômeno que se fez notar ao longo da história das relações internacionais, embora apenas no pós-Guerra Fria tenha recebido essa alcunha, inserindo-se dentro do que se denomina “diplomacia da influência” (RUFFINI, 2017). Pode-se dizer que a diplomacia científica funciona como instrumento de persuasão do Estado para alcançar seus interesses indo além da ideia de coerção. Assim, o desenvolvimento científico e tecnológico deixa de ser orientado apenas para o aspecto militar e de força, e a ciência e a tecnologia passam a ser entendidas como um novo instrumento de ação dos países (SKOLNIKOFF, 1993). A atenção para o tema, por sua vez, dá-se à medida que os países passam a utilizar dessa plataforma de ação de forma consciente (RUFFINI, 2017).

Apesar do aumento da visibilidade do conceito de diplomacia científica, aponta-se que não há um consenso sobre o que esse vocábulo realmente deve ser (FLINK; SCHREITERER, 2010). É possível asseverar que consiste na interseção entre as políticas de ciência e tecnologia com a política externa (FLINK; SCHREITERER, 2010) por meio de três modalidades clássicas traçadas pela Royal Society (2010): a) diplomacia para a ciência, b) ciência para a diplomacia e c) ciência na diplomacia (RUFFINI, 2017; LEGRAND; STONE, 2018). Essas modalidades serão analisadas a seguir, sendo apresentados casos brasileiros para ilustrá-las. Contudo, de antemão, ressalta-se a dificuldade de separação e exemplificação de maneira isolada dessas categorias.

A primeira modalidade de diplomacia científica consiste na promoção da ciência pelas ferramentas diplomáticas. Segundo o diplomata Pedro Ivo Ferraz da Silva (2018), no caso do Brasil, um exemplo que representa essa modalidade são as iniciativas brasileiras de cooperação internacional promovidas pela diplomacia e associadas a aspectos científicos, como em áreas de biotecnologia, nanotecnologia, oceanografia, dentre outros. A segunda modalidade se relaciona à forma como os experts, cientistas e pesquisadores podem induzir as relações com outros países ou promover a aproximação/retomada do relacionamento entre Estados, inclusive em casos de rivalidades existentes entre si. Um exemplo disso é a criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) quando Brasil e Argentina abandonam relações de rivalidade, competição e desconfiança e estabelecem cooperação técnica e científica sobre produção nuclear e desenvolvimento de tecnologias de ponta a fim de garantir a independência energética de ambos os países (ABACC, 2018; CANDEAS, 2005; FREITAS E CAVALCANTI, 2010). Por último, a terceira forma da diplomacia científica consubstancia-se no uso do conhecimento científico no desenvolvimento das atividades diplomáticas, por exemplo através do fornecimento de dados e informações nas negociações internacionais (SILVA, 2018; RUFFINI, 2017). Em relação a essa perspectiva, em palestra proferida sobre a diplomacia científica, o diplomata Felipe Fortuna (2018) ressaltou a importância do conhecimento científico no caso da atuação brasileira na Comissão Internacional da Baleia, assim como o uso de informações sobre mudança climática decorrentes de relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC).

Assim, destaca-se a crescente interação entre cientistas e diplomatas na perseguição do interesse nacional. Tal relação, por sua vez, possibilita que os diplomatas, na busca de objetivos políticos, beneficiem-se dos valores comuns à comunidade científica como universalidade, racionalidade e transparência, possibilitando a convergência de interesses entre os Estados (RUFFINI, 2017).

Nesse sentido, passa-se a refletir sobre os atores da diplomacia científica brasileira. Inicialmente, é importante mencionar que existem diferentes correntes a respeito do tema. A vertente restrita entende que a diplomacia científica está centrada na relação entre cientistas e diplomatas; já a corrente mais ampla compreende a difusão da diplomacia científica, por meio de diversos atores, públicos e privados (LEGRAND; STONE, 2018; LEITE; GAYARD, 2019).

Assim, em consonância com a perspectiva ampla do conceito de diplomacia já debatida, expõe-se que existem múltiplos atores engajados com a dinâmica científico-tecnológica brasileira e que são promotores de interações internacionais. O foco de atuação, porém, encontra-se entre os atores públicos, especialmente MRE e MCTIC, mas há atuações transversais que integram esse amplo processo diplomático, envolvendo academia, empresas e governo dentro do que se chama tríplice hélice (SILVA, 2018). Ademais, merece destaque o relacionamento estreito entre o MRE e o MCTIC, os quais assinaram uma portaria interministerial, criando a Comissão de Coordenação em Ciência, Tecnologia e Inovação. Vêm ocorrendo ainda, desde de 2017, Seminários sobre Diplomacia Científica Brasileira que reforçam essa interação e um olhar do relacionamento brasileiro em ciência, tecnologia e inovação com outros países (BRASIL/MCTIC).

No que se refere às diretrizes do Brasil desse exercício diplomático, é posto que a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2022 (ENCTI/MCTIC, 2016) seria o grande documento norteador (FORTUNA, 2018; BRASIL/MRE/CT&I). No entanto, é válido pontuar que o documento não possui nenhuma seção direcionada para a nomenclatura especificamente, nem para a cooperação em ciência, tecnologia e inovação, demonstrando que o Brasil ainda precisa integrar melhor as estratégias internas de promoção da ciência, tecnologia e inovação com os aspectos de política externa. Ademais, uma vez que o país não possui estratégia nacional específica no âmbito da diplomacia científica, pode-se incorporar os temas estratégicos propostos na ENCTI 2016-2022, que são: aeroespaço e defesa, água, alimentos, biomas e bioeconomia, ciências e tecnologias sociais, clima, economia e sociedade digital, energia, minerais estratégicos, energia nuclear, saúde e tecnologias convergentes e habilitadoras (BRASIL/MCTIC, 2016).

Ainda como norte da diplomacia científica, há o Programa de Diplomacia da Inovação do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o qual visa expor a imagem externa positiva do Brasil como país com capacidades tecnológicas e de inovação relevantes, identificando parcerias, atraindo investimentos, apoiando internacionalização de startups, auxiliando a mobilização da diáspora científica brasileira e instigando a colaboração entre parques tecnológicos (BRASIL/MRE). Nesse sentido, como resultado do direcionamento seguido pelo MRE, é importante mencionar a iniciativa de criação de Rede de Parques e Incubadoras de Negócios Tecnológicos com os países dos BRICS, tendo como consequência a visita de três parques tecnológicos brasileiros à Rússia, visando a internacionalização de startups nacionais em 2018 (BRASIL/MRE). Inclusive, essa linha de atuação do Ministério das Relações Exteriores incorpora o conceito de diplomacia da inovação, o qual está ligado à diplomacia científica, mas vai além da noção de criação de conhecimento e promoção da ciência e tecnologia, centrando grande atenção no processo de inovação. Essa nova perspectiva conceitual e suas implicações não serão apresentadas neste artigo, pois se pretende aprofundar a análise em estudos vindouros.

Por fim, é relevante mencionar os desafios brasileiros no reforço de sua diplomacia científica. Inicialmente, no que tange às dificuldades do próprio estabelecimento da diplomacia científica brasileira, de acordo com Fortuna (2018), uma estratégia seria a coordenação de uma rede diplomática brasileira para envio de informação qualificada pensando o processo de cooperação do país, verificando o que os outros Estados vêm fazendo em ciência, tecnologia e inovação e reportando as possibilidades de interação. Esse ponto é também reforçado em Silva (2018, p. 326), ao trazer o pensamento do diplomata Fabio Mendes Marzano (2011), que ressalta inclusive a possibilidade de uma rede virtual entre Brasília e os postos no exterior. Flink e Schreiterer (2010) apresentam um pensamento sobre o sucesso da diplomacia científica que se associa ao ilustrado por Fortuna (2018) e Silva (2018), pois acreditam que o papel central nesse exercício diplomático encontra-se na capacidade e dinamicidade do pessoal que exerce a atividade diplomática.

Além disso, segundo o diplomata Guilherme de Aguiar Patriota (2006), o Brasil poderia buscar a sua articulação regional nesse âmbito, explorando a cooperação com os países da América Latina, uma vez que, por apresentarem desafios comuns ao seu desenvolvimento, poderiam lidar com determinadas questões em conjunto, compartilhando conhecimento e promovendo a cooperação solidária e simétrica entre países marginalizados do processo de inovação. Com isso, estariam diminuindo a dependência científico-tecnológica em relação aos países do Norte (SKOLNIKOFF, 1993). Portanto, aponta-se a necessidade de o Brasil concentrar maiores esforços no delineamento de sua diplomacia científica bem como na observação das estratégias dos demais países, buscando alcançar espaços de ação e possíveis ganhos científicos e de inovação. Ademais, destaca-se também o importante papel do Itamaraty e do MCTIC em induzir e direcionar estrategicamente a diplomacia científica, promovendo o constante engajamento com os demais atores públicos e privados, individuais e institucionais conectados com o campo da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.

Em relação aos desafios que envolvem os atores da diplomacia científica no Brasil, destaca-se que, no âmbito do Itamaraty, não existe cargo específico para diplomatas que tratem da diplomacia da ciência (SILVA, 2018), embora se possa ressaltar um espaço de atuação por meio do antigo Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos (DCT), voltado para o campo da cooperação em ciência, tecnologia e inovação, atualmente chamado de Departamento de Promoção Tecnológica (DPTEC) e também se perceba a existência de setores especializados em ciência, tecnologia e inovação (SECTECs) nas embaixadas brasileiras no exterior. Ademais, ainda não se destacam treinamentos para tal atuação no âmbito do MRE e cursos específicos dentro da carreira diplomática ou, por outro lado, a preparação de cientistas para tal atuação (SILVA, 2018). No entanto, há no Brasil um aumento do número de publicações de diplomatas que tratam de ciência, tecnologia e inovação. Além disso, em agosto de 2019, a Universidade de São Paulo (USP) em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) realizou a primeira Escola São Paulo de Diplomacia Científica e da Inovação, que reuniu 80 cientistas, acadêmicos e servidores públicos, sendo 40 deles brasileiros e os demais estrangeiros.

Portanto, com essa breve discussão, instigam-se análises e reflexões sobre a diplomacia científica brasileira, especialmente em relação aos aspectos aqui expostos, quais sejam, modalidades, diretrizes, objetivos, papel dos distintos atores e desafios. Além disso, discussões mais amplas sobre a dinâmica do Programa da Diplomacia de Inovação do MRE e o conceito de diplomacia da inovação também são propostas.

Referências

ABACC. Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares. Disponível em: <https://www.abacc.org.br/a-abacc&gt;. Acesso em 22 de novembro de 2019.

BRASIL. MCTIC. Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2022. Brasília, 2016.

BRASIL. MCTIC. Disponível em: <https://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/institucional/Cooperacao_Internacional/Diplomacia-e-Inovacao-Cientifica-e-Tecnologica.html >. Acesso em: 30 nov. 2011.

BRASIL. MRE. Ficha país. Federação da Rússia. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/ficha-pais/5587-federacao-da-russia >. Acesso em: 12 out. 2019.

BRASIL. MRE. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/ciencia-tecnologia-e-inovacao/124-programa-de-diplomacia-da-inovacao > Acesso em: 29 nov. 2018.

BRASIL. MRE. Ciência, Tecnologia e Inovação. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/ciencia-tecnologia-e-inovacao >. Acesso em: 23 nov. 2019.

CANDEAS, Alessandro. Relações Brasil-Argentina: uma análise dos avanços e recuos.

Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, vol. 48, n. 1, p. 178-213, 2005.

FORTUNA, Luis Felipe. Palestra. Diplomacia científica: o valor da inovação. FUNAG/IPRI. Auditório do Instituto Rio Branco, Brasília, DF, 13 nov. 2018.

FLINK; Tim; SCHREITERER, Ulrich. Science diplomacy at the intersection of S&T policies and foreign affairs: toward a typology of national approaches. Science and Public Policy, 37(9), November, 2010, 665-677.

FREITAS, G. M.; CAVALCANTI, K.B. Brasil e Argentina: Do conflito à cooperação nuclear. Revista de Estudos Internacionais (REI), ISSN 2239-4811, Vol. 1 (2), 2010.

LEGRAND; Timothy; STONE, Diane. Science diplomacy and transnational governance impact. Macmillan Publishers LTD, 2018.

LEITE, Iara Costa; GAYARD, Nicole Aguilar. Interfaces entre Relações Internacionais e Ciência, Tecnologia e Inovação: um olhar sobre a diplomacia científica. Revista Mundorama. 27 set. 2019. Disponível em: < https://mundorama.net/?p=26170&gt;. Acesso em: 19 out. 2019.

PATRIOTA, Guillherme de Aguiar. Os desafios da diplomacia científico-tecnológica brasileira em um mundo em transformação. Ministério das Relações Exteriores. Instituto Rio Branco. Quinquagésimo Curso de Altos Estudos. Abril de 2006.

RUFFINI, Pierre-Bruno. Science and Diplomacy: A New Dimension of International Relations. Switzerland: Springer, 2017.

SILVA, Pedro Ivo Ferraz da. Fundamentos teóricos e práticos para a diplomacia da inovação. In: Cadernos de Política Exterior. Ano IV. Nº7, 2018, P. 307-330.

SKOLNIKOFF, E. The elusive transformation: Science, technology, and the evolution of international politics. Princeton: Princeton University Press, 1993.

Sobre as autoras

Aline Chianca Dantas é Professora de Gestão do Agronegócio, Gestão Ambiental e Licenciatura do Campo da Faculdade de Planaltina da Universidade de Brasília (FUP/UNB) e Coordenadora e Professora do Curso de Relações Internacionais da Universidade Paulista de Brasília – UNIP (alinechiancadantas@gmail.com).

Júlia Mascarello é Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (juliamascarello@hotmail.com).

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