Secundarizada como tema de low polítics durante a Guerra Fria, a fome, a partir dos anos 1990, passou a figurar com destaque no cenário internacional com a consolidação do papel da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) para atuar em contextos fragilizados – África e América Latina. Ganhou força com o estabelecimento da Declaração do Milênio e dos Objetivos do Milênio (ODM), em 2000 sendo consolidada com o estabelecimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) e a Agenda 2030 em 2015 (BRASIL, 2013; LIMA, 2014).

O sentido dado pela comunidade internacional a alguns aspectos da vida muitas vezes não se traduz em significados para muitas populações que vivem em diferentes locais do planeta. Em particular, comunidades tradicionais, como os Kalunga, acabam por espelhar experiências similares de resistência em termos de sua cultura alimentar, o que está intimamente alinhado ao sucesso da Agenda 2030.

Este artigo visa compreender quais os sentidos da Agenda 2030 em relação ao ODS 2 – Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável, uma vez que foi formulada no seio do Norte Global e não necessariamente produz resultados ou significados para populações tradicionalmente marginalizadas, especialmente em termos de bens públicos e direitos essenciais.

Algumas questões podem ser levantadas: até que ponto a produção de alimentos é de fato sobre pessoas e até que ponto é sobre lucro e comoditização dos recursos naturais? Qual o lugar das comunidades tradicionais na Agenda 2030 e na implementação dos ODS no Brasil?.

Para tanto, este artigo está dividido em duas partes: na primeira, se discute sobre os sentidos do ODS 2 e da Agenda 2030 para o Sul Global, ou seja, o quadro normativo, suas aspirações e a retórica emanada da arena global. Na segunda, busca-se discutir os significados para as populações do Sul Global, particularmente as comunidades tradicionais em relação ao ODS 2, olhando para o caso dos quilombolas da terra Kalunga, ao pensar em reflexões e lições aprendidas.

Sentidos do ODS 2 e da Agenda 2030 para o Sul Global

Em um mundo conectado, as atenções da sociedade global se voltam ao quadro de emergência climática, uma vez que seguimos avançando sobre os nove principais limites dos sistemas que compõe a integridade do Planeta Terra – alterações climáticas, destruição da camada de ozônio, perda de biodiversidade, poluição química, acidificação do oceano, consumo de água doce, uso da terra, poluição por nitrogênio e fósforo, poluição do ar. Se existe um objetivo compartilhado pela sociedade global é justamente a de se evitar “unacceptable risks of triggering catastrophic shifts in the Earth system” (ROCKSTRÖM; KLUM, 2015).

Sendo a alimentação um direito humano fundamental, os desequilíbrios gerados ao romper as fronteiras planetárias já estão tendo impacto direto na dimensão alimentar. Além disso, o paradoxo da carência na abundância reflete bem o caso em tela na medida em que há produção suficiente para todas as pessoas no mundo se alimentarem, havendo falhas como preço, distribuição, armazenamento e desperdício que contribuem para este cenário (ALTANGEREL; HENAO, 2017).

Algumas das principais respostas articuladas em coordenação e colaboração entre países do Norte e Sul Globais perpassa respostas estatais em termos de políticas públicas, tais como Agricultura de Baixo Carbono, Créditos de Carbono e MDC (ver Kyoto), atacam apenas uma parte do problema das mudanças climáticas e não necessariamente se conseguem lidar com o problema alimentar e nutricional.

Essa talvez seja uma das forças motrizes para a existência e funcionamento de um regime internacional de alimentos. O regime em si está ancorado no princípio da acessibilidade plena e de qualidade a alimentos para todas pessoas e funciona mediante relevantes normatizações definidas nas Conferências Mundiais de Alimento e pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Em termos da governança da área alimentar no mundo, entende-se que o Sul Global, muito devido a sua vocação historicamente imposta e condicionada, assumiu o papel de produtor de alimentos e garantidor do fluxo de alimentos entre Norte e Sul Globais.

Ademais, para fortalecer a legitimidade e eficácia da governança global foi lançada a Década para a Agricultura Familiar das Nações Unidas (2019-2028) que, desde 2017, cria o Plano de Ação Global com fito de promover políticas públicas que incentivem a produção local, sustentável e saudável (BUANI; MAGALHÃES, 2017). Outra peça deste quebra-cabeça institucional já citada se refere ao lançamento da Agenda 2030 em 2015 transformando os oito ODMs em 17 objetivos e 169 metas.

O ODS 2 aponta a relevância dos meios de implementação mediante cooperação internacional e promoção do comércio justo para ampliar investimentos, evitar distorções mercadológicas de produção e preço (metas 2.a, 2.b e 2.c). Ademais, sinaliza a acessibilidade (alimentos suficientes e de qualidade) e a geração de renda (produção agrícola) como princípio fundante para combater vulnerabilidades, bem como foca na nutrição como elemento dialógico à segurança alimentar, particularmente para jovens e crianças (metas 2.1 e 2.2 e 2.3) (ONU, 2015).

Além disso, o caminho é o da sustentabilidade na produção dos alimentos, valorização da agricultura familiar, preservação e justo acesso à diversidade histórico-genética – dos conhecimentos tradicionais aos genes de espécies animais e vegetais – como resposta às consequências da degradação ambiental (metas 2.4 e 2.5), como ponderado pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

Significados do ODS 2 para o Brasil e suas populações

No Brasil, por um lado a geopolítica da fome marcou as políticas públicas nacionais como uma missão impossível. Foi em um contexto de estabilização monetária, crescimento econômico e visão estratégica sobre o lugar de políticas sociais e redistributivas que prosperaram iniciativas fundantes de assistência às famílias mais vulneráveis socioeconomicamente, tais como “Bolsa Família”, “Fome Zero” e o Plano Nacional de Merenda Escolar”. O significado principal deste processo foi o Brasil ter se tornado referência mundial no estabelecimento de uma Escala de Experiência de Insegurança Alimentar adotado no âmbito da própria FAO.

Outro significado relevante para esta reflexão é o nexo entre agricultura e sustentabilidade. Isto porque é impossível pensar em cumprir algumas das metas da Agenda 2030 e, particularmente do ODS 2, sem entender o relevante papel das comunidades tradicionais.

Para adequar os modelos de produção a uma preocupação ambiental, tem-se tentado conceituar e colocar em prática uma agricultura sustentável, que seja economicamente viável e que não seja tão degradante ao meio ambiente. A agricultura convencional exerce pressão tanto no acesso seguro à terra como às técnicas de comunidades e povos, o que os tornam vulneráveis com a presença do agronegócio.

Um terceiro significado refere-se ao papel do regime internacional de alimentos, que corrobora o dado de que 80% dos alimentos que consumimos são provenientes da agricultura familiar. O grande paradoxo é que a maioria das pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza e em condição de fome trabalham na zona rural com agricultura convencional.

Em diversos exemplos, a produção não preza pela segurança alimentar, mas pela segurança energética, visto que as leguminosas, por exemplo, são fonte de geração de energia. A preocupação com as 821 milhões de pessoas que passam fome diariamente, segundo relatório ONU lançado em 2017, reverte-se na preocupação com a produção de biocombustíveis (MAGDOFF; TOKAR, 2010), colocando em paradoxo a produção de grãos relativos à segurança energética e à segurança alimentar.

Ao considerar os recursos naturais como itens finitos, a agricultura familiar surge como alternativa devido ao uso moderado do solo e da baixa utilização de agrotóxicos, prevenindo um esgotamento precoce (CONTI; MAIA; PINTO, s.d.). Apesar de requerer uma maior cooperação técnica, a agricultura familiar garante, de fato, uma segurança alimentar mais elevada, pois o esgotamento dos recursos naturais é mais improvável e é pautada no conhecimento local, na conservação e bom manejo da natureza. Além de movimentar a indústria regional e valorizar o pequeno produtor, o que influencia na economia local (ALTANGEREL; HENAO. 2010).

Por isso, o lugar das comunidades tradicionais é chave na governança global de alimentos. Por exemplo, na Agenda 2030 a meta 2.3 aponta a necessidade de se “dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores” (ONU, 2015).

É a partir da condição de país emergente e do bom posicionamento no combate contra a fome que o Brasil se coloca como uma plataforma política e técnica para a cooperação Sul-Sul. Ainda que tenha voltado recentemente ao mapa mundial da fome, o Brasil compartilha expertise suficiente para estabelecer cooperações internacionais para estabelecer compromissos na erradicação da fome e do incentivo à agricultura familiar (BUANI; MAGALHÃES, 2017).

Apesar disso, é a síntese do paradoxo que subsiste globalmente: países que ao mesmo tempo avançam na produção agrícola, inclusive no setor da agricultura de baixo carbono e familiar, mas permanece tolerando fome e taxas de desnutrição, particularmente entre crianças de 5 anos de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas bem acima da média nacional, que é de 6,7% (PNDS – 2006). Vale pontuar que apesar de ser uma importante referência, o Relatório Nacional de Indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável não conta com metas específicas para acompanhar a produção agrícola familiar e quais os estímulos estão sendo direcionados às populações vulneráveis (IBGE, 2019).

Novas tecnologias com antigas tradições e conhecimentos compartilhados por indígenas e quilombolas podem auxiliar na construção de uma agricultura moderna que não esgote os recursos, mas que seja produtiva o suficiente para garantir alimentação e auxiliar na erradicação da fome (MAGDOFF; TOKAR, 2010).

O caso analisado é do quilombo Kalunga, que é o maior remanescente quilombola brasileiro reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e que conta com mais de 20 comunidades em 42 locais distintos da Chapada dos Veadeiros. Como afirma Colaço e Nunes (s.d), o quilombo é de tradição coletiva e familiar, sendo os territórios não propriedades privadas. Tendo apenas 18% do seu território cultivável, o povo Kalunga não tem muito excedente para vendas e trocas, mas sua agricultura vem de uma base sustentável por meio de uma técnica indígena – a roça de toco.

Ademais, é dado que apenas 3,6% das pessoas desse coletivo recebem incentivo do Governo Federal por meio do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (PRONAF). Apesar disso, vivem majoritariamente (80%) de uma lógica sustentável de pequena escala de produção e do ecoturismo, que também depende dessa preservação que tanto preocupa esse povo (COLAÇO; NUNES, s.d.).

É possível perceber que os rios que irrigam a região, e que são fundamentais para a agricultura familiar, como o Rio Tocantinzinho, estão extremamente poluídos devido às substâncias químicas de agrotóxicos e provenientes da extração mineral. Os solos, devido ao desgaste, são mais suscetíveis à erosão, além de se tornarem inférteis com o acúmulo de potássio e nitrogênio, o que apenas reduziria a quantidade de terras cultiváveis que os quilombolas possuem hoje (Sertão Velho Cerrado, 2019).

Como lembra Izabel Maia, presidente da Associação de Guias do Quilombo Kalunga, “Às vezes as pessoas confundem cultura com pobreza […] A gente deve preservar a cultura e não a pobreza”. Logo, a cooperação torna-se importante para o desenvolvimento de uma cultura alimentar de resistência evitando-se que os traços culturais locais sejam perdidos.

Da mesma forma, para seu Jorge, da Associação Quilombo Kalunga, técnicas que auxiliem a comunidade são bem vistas, tanto da parte do governo federal, quanto da parte de cooperação internacional e da academia, com seus programas de extensão. Ele acredita na troca de experiências para o desenvolvimento de técnicas agrícolas que sejam produtivas para as partes envolvidas, garantindo a subsistência dos quilombolas e auxiliando no caminho do incentivo à agricultura familiar.FOOTNOTE: Footnote

Conclusão

Presa na jaula epistemológica que reteve muitos temas das Relações Internacionais no período da Guerra Fria, a fome ressurge como assunto de interesse na academia brasileira em um momento particularmente auspicioso pelo sucesso das políticas públicas que retiraram o país do mapa da fome entre 2003 e 2014. Um dos principais questionamentos se referia a ser inconcebível que o agronegócio se sobressaísse de forma tão agressiva às pessoas, ao meio ambiente e às técnicas tradicionais.

Novos modelos de produção devem ser considerados para que o meio ambiente não fique extremamente sobrecarregado. É impossível conceber um ponto de escassez de recursos a ponto de não garantir uma segurança alimentar mínima, o que demanda repensarmos modelos para que sejam mais ecológicos, locais e sustentáveis, além de socialmente justos. Ademais, este artigo reforça a importância da construção de novas Agendas Internacionais sobre Alimentação, Fome e Agricultura, que visem incorporar traços da cultura tradicional ao falar sobre preservação ambiental e produção sem auxílio de agrotóxicos.

Com isto, é possível reimaginar o Sul Global como formado não por Estados emergentes – os novos poderosos – mas por pessoas comuns, populações e comunidades tradicionais locais, respeitando as particularidades de culturas que existem no Sul Global, repensando o papel tradicionalmente reservado a elas e ressignificando sua importância na construção de uma agricultura mais sustentável e que seja socialmente justa. O estudo mais aprofundado do ODS 2 suscita reflexões mais críticas de como a sociedade global, suas instituições, regimes e arranjos de governança enquadram povos indígenas e populações tradicionais, efetivamente avançando num entendimento sobre as conexões entre o global ao local.

Em suma, o presente artigo oportuniza um enorme campo de pesquisa em RI orientado por metodologias historicizantes e etnográficas que estimulem o internacionalista ir a campo conhecer as realidades destas populações por meio de entrevistas, rodas de conversa, diálogos e entendimentos de como a produção científica em RI precisa superar os cânones do cientificismo racionalista e avançar para além do pensamento abissal (SANTOS, 2008).

Referências Bibliográficas

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SANTOS, Boaventura de S. Do Pós-Moderno ao Pós-Colonial. E para além de um e outro. Travessias: Revista de Ciências Sociais e Humanas em Língua Portuguesa, 2008.

Sobre os autores

Thiago Gehre Galvão , professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (gehre.unb@gmail.com)

Nathalia Rezende Mamede é pesquisadora-junior do Programa UnB 2030 na Universidade de Brasília (nathyrmamede17@gmail.com)

Como citar este artigo

Cite this article as: Editoria, "Sentidos e significados do ODS 2 no Brasil: o lugar das comunidades tradicionais, por Thiago Gehre e Nathália Mamede," in Revista Mundorama, 09/12/2019, https://mundorama.net/?p=26752.