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A nova extensão do affair boliviano: ato final com aviso prévio, por José Ribeiro Machado Neto

Ao que tudo indica parece que estamos chegando próximo do ato final do affair boliviano, não por meios diplomáticos coordenados, mas pela imposição do governo Morales, que ao indicar preços, prazos e vontades para a solução da crise – estendida voluntariamente há tempos – radicaliza o cenário de disputa com o Brasil. O silêncio brasileiro pode até ter sido estratégico, mas até agora tem sido visto pelos nossos vizinhos como um elenco de demonstrações de simples concordância mediante concessões e sem o exercício necessário para a defesa dos interesses nacionais.

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p style=”text-align:justify;”>A justificativa para que a nossa posição autárquica e de quase concordância diante da agressividade boliviana seja considerada como uma séria contribuição à integração latino-americana é abrir uma exceção a ser seguida pelo Equador e pela Venezuela, onde existem investimentos de empresas brasileiras à mercê dos ventos da expropriação. As tentativas para a integração na América do Sul têm variado de acordo com o aumento das disparidades geoeconômicas, ao contrário do que ocorreu na Europa, com o atingimento da União Européia (UE). Desta forma, se ocorresse a imediata retomada do crescimento brasileiro com a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até o final do segundo governo Lula (2006-2010), mais distante se tornaria a contribuição brasileira à integração regional em face do aumento dos desníveis de crescimento causados pela economia nacional.
A integração tem sido – de forma alegórica – o carro chefe das políticas latino-americanas pós-período cepalino (1948-1973) direcionado para o crescimento econômico. Entretanto, na prática, tem se apresentado como uma figura retórica compensatória, ou em alguns casos, de relativa capacidade de fomentar ganhos da prática do bilateralismo entre os países meridionais, a exemplo do Brasil. Por outro lado, a expropriação de capitais estrangeiros tem sido uma arma utilizada com relativa freqüência pelos regimes antidemocráticos, como uma tentativa de justificar a ausência de poupança interna, de baixa absorção de progresso técnico e de baixas relações de intercâmbio. Além disso, tem servido, ainda que de maneira imprópria, de veículo de reinserção de suas economias no cenário mundial, e.g. a Bolívia recentemente.
Para os países de economias estabilizadas e com possibilidades de realizar investimentos externos, mesmo sob parcerias de capitais hospedeiros, a expropriação é algo mais do que um fantasma que acompanha a trajetória dos investimentos externos, desde a implantação a suas formas de produtividade às de rentabilidade vigiada. A expropriação supera às vezes, em termos de impactos negativos, as oscilações da taxa de juros interna e terror das leis controladoras de remessas de capitais excedentes. Nesta ótica, acordos e tratados internacionais são atropelados e, na maioria das vezes, reduzidos a simples compromissos formais em negociações tidas como aleatórias ao espírito do direito público internacional.
Ao affair boliviano – possivelmente bem próximo aos novos exemplos equatoriano, paraguaio e venezuelano, este último de maior gravidade já que envolve espectros territoriais que ameaçam a soberania nacional – apregoam-se além da atual indiferença das autoridades brasileiras, formas injustas e dominadoras do Brasil nas negociações que envolveram, há tempos, a Petrobras, a Itaipu binacional e a construtora Odebrecht.
Porém, no espaço boliviano observamos, além da ameaça maior de expropriação, outras destinadas à elevação de preços de seus produtos exportáveis, ao controle dos fluxos de caixa da Petrobrás e das demais multinacionais, ao confisco de rentabilidades e, até mesmo à conquista da participação majoritária do capital nos respectivos investimentos pela YPFB. Tais ações dar-se-iam mediante decretos e no caso de ressarcimentos, com pagamentos sem atualizações e a perder de vista. Esses arroubos têm colocado a diplomacia brasileira em permanente plantão para a busca de soluções compensatórias antes da decisão final pela arbitragem internacional.
A opção pela arbitragem internacional tem se aproximado a passos largos com a intransigência boliviana em contrapartida à tolerância brasileira, em adquirir as refinarias de Gualberto de Villaroel e Gullermo Elder Bell – localizadas nos Departamentos de Cochabamba e Santa Cruz, a sudeste de La Paz – avaliadas a preços domésticos segundo a Petrobras, inferiores aos de mercado. Segundo a Folha de São Paulo, ambas foram adquiridas da Bolívia em 1999 em estado depreciativo, em termos de US$ 100 milhões.
Inicialmente, a oferta boliviana não contempla os estoques de gasolina e diesel, apenas valores contábeis, no total de até US$ 70 milhões. Também, não considera os investimentos realizados posteriormente pela Petrobras e, principalmente, as possibilidades de novos ganhos macroeconômicos para a combalida economia boliviana, a mais pobre e dependente da América Meridional.
A Petrobrás, por sua vez, estima preço de ambas as refinarias próximo de US$ 200 milhões, a preços de mercado, que compensaria os seus investimentos complementares próximos de US$ 49 milhões ao longo do tempo, a transferência de tecnologia e, inclusive, outras ações de riscos, caso a compra seja de fato concretizada sob o ritmo boliviano. Além do mais, a posição brasileira não soa unilateralmente, pois abre novas vias de negociação diante do acirramento da crise do gás. Há de se considerar ainda na fixação de um preço a ser acordada entre as partes a importância das refinarias para o abastecimento interno da Bolívia de 90% dos derivados de petróleo, impactos na carga fiscal e, inclusive, a regularidade dos níveis de emprego e de salários.
Outros aspectos de suma importância para o Brasil e para a Bolívia, porém, em proporções diferenciadas, dizem respeito à gestão das refinarias, pois o nível tecnológico boliviano está aquém do prestado pela Petrobrás e, até mesmo, do necessário para dar continuidade ao abastecimento da indústria brasileira, que atualmente é de 27 milhões de metros cúbicos diários. A demanda brasileira de gás boliviano poderá aumentar consideravelmente com a realização de novos investimentos na infra-estrutura sob a ótica do PAC, notadamente na eliminação de pontos de estrangulamento da indústria básica, responsável não somente pelo dinamismo do mercado interno, mas também pela geração de excedentes exportáveis, com considerável peso na nossa balança comercial.
O não atendimento do possível acréscimo na demanda poderá acarretar para a indústria brasileira, notadamente as localizada no eixo São Paulo – Rio Grande do Sul, nova rigidez na sua capacidade produtiva, com redução de investimentos, aumentos de preços internos e redução no nível de emprego, além de causar um imbróglio diplomático. A partir de então, possivelmente a Venezuela seria beneficiada, com a substituição da tecnologia da Petrobras pela da PDVSA (estatal venezuelana para o petróleo e derivados), colocando Hugo Chávez como um árbitro com possibilidades de sucesso, à revelia do Brasil e com sérios prejuízos à lucratividade esperada do capital da Petrobras investido em solo boliviano.
A seriedade com que temos de encarar o affair boliviano transcende à simples substituição da Petrobras pela YPFB, mesmo com o suporte técnico-financeiro da PDVSA. A tardia reação brasileira de suspender temporariamente os investimentos na Bolívia poderá causar uma redução na capacidade produtiva de petróleo e derivados na Bolívia, que joga com a intensidade e importância da demanda brasileira de gás. A nova postura brasileira, além de endurecer a regra do jogo – diante da possibilidade de um novo decreto que substitui a Petrobras pela YPFB no controle das refinarias – antecipa, com aviso prévio, cenários de ruptura não desejados pela nossa careira diplomática.
A rapidez da forma não silenciosa com que a Bolívia pretende alterar o seu quadro estrutural não mais absorvedor de mutações conjunturais tem transferido para o poder executivo a capacidade de legislar. Desta forma, novos alvos foram fixados, dentre eles o capital externo absolvido dos méritos transformadores de inércia em dinâmica econômica, e.g. a Petrobras e demais multinacionais instaladas em solo boliviano.
Considerando o fato que a Bolívia necessita de novos investimentos externos para o setor de hidrocarbonetos e o Brasil, em contrapartida, do gás boliviano para não interromper as possíveis oportunidades de crescimento industrial, a busca solução pode estender-se – antes do arbítrio não desejado pela Bolívia. Esta, por sua vez albergada pela Venezuela não esconde suas pretensões de absorção de espólios de mercado, de pretensões de liderança regional e de aventuras ideológicas, aleatoriamente ao universo do direito internacional e do respeito recíproco entre as nações, principalmente no que diz respeito a questões patrimoniais.
Mesmo assim, com a evidência de necessidades mútuas, as correntes diplomáticas brasileiras e bolivianas tenderam a desprezar a máxima ricardiana que demonstra que se todos negociam, todos ganham, portanto, sem perdas majoritárias para qualquer uma das partes. O tempo necessário para o atingimento do estado de ganhos foi desperdiçado na tentativa brasileira de reconhecimento boliviano de nossas intenções de solidariedade – desprezando-se a importância da geoestratégia – ainda que sem compensações.
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p style=”text-align:justify;”>O retorno das negociações favoreceu novamente a Bolívia, cujos preços dos derivados de petróleo pagos à Petrobrás continuam inferiores aos do mercado internacional, com perdas de rentabilidade e de valoração acionária. Da mesma forma, o preço final das refinarias aceito pelo Brasil de US$ 112 bilhões, correspondente a 56% do valor anterior exigido, ou seja, US$ 200 milhões, reforça a tese do benefício boliviano, mas não garante a regularidade das relações de intercâmbio brasileiro-bolivianas, particularmente em relação ao negócio do gás. De pronto, resta-nos saber agora se a Petrobrás se manterá de fato fora do refino e quais seriam as conseqüências advindas da decisão.
Finalmente, a grande preocupação: a Bolívia ungida pelos ganhos do acordo honrará os acordos firmados em outubro, não espoliando a demanda brasileira de gás via mecanismos de preços? Sob esta ótica, qual seria a preços atuais o custo de oportunidade social para o Brasil?
Em uma visão geral, prevaleceu o determinismo de Estado retratado nas intenções bolivianas, como uma nova lição a ser aprendida pelos jovens internacionalistas.

José Ribeiro Machado Neto é Doutor em História das Relações Internacionais e professor de Formação Política e Econômica da América Latina e do Brasil; professor voluntário do curso de Relações Internacionais e pesquisador colaborador do Centro Integrado de Ordenamento Territorial – CIORD da Universidade de Brasília – UnB (machadoneto@br.inter.net).

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