Política Internacional

A Estratégia de Lisboa – Política de Longo Prazo da União Européia, por Ricardo DaSilva

Março de 2007 foi marcado simultaneamente pela celebração dos 50 anos da efeméride da União Européia e pelos 7 anos da Estratégia de Lisboa. A primeira, embora comemorada com discrição, registrou o sucesso da moeda única, o Euro, e a integração dos seus 27 Estados-membros enquanto a segunda passou quase despercebida.
No ano 2000 em Lisboa, os chefes de Estado e de Governo da União Européia estiveram reunidos na Conferência Extraordinária, onde se colocaram as seguintes questões: era possível atualizar a estratégia de desenvolvimento européia frente aos novos desafios da globalização, com a criação de novos empregos diante das mudanças tecnológicas e do envelhecimento da população?
Os objetivos centrais seriam o de construir uma Europa mais competitiva e inovadora, baseada no conhecimento e capaz de criar mais e melhores empregos; o de manter a coesão social e o de promover o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, adotar-se-ia uma nova estratégia de desenvolvimento econômico e social, ao visar preparar a região para políticas de longo prazo, ou seja, uma agenda de reformas estruturais com orientações políticas para o fim da década.

Para a Agenda Econômica e Social da União Européia, um novo paradigma se colocou: o emergir da sociedade do conhecimento e da inovação como a principal fonte de riqueza e também como o grande diferencial das nações, das empresas e das pessoas.
Tratava-se, portanto, de definir a via européia de transição para a economia baseada no conhecimento e na inovação que iria ser a salvaguarda da coesão social, da diversidade cultural e da própria escolha de tecnologia para o desenvolvimento de cada Estado-membro.
Buscava-se, pois, tirar partido desse novo paradigma, ao evitar principalmente uma ruptura social. Deste modo, a Estratégia de Lisboa significaria dar normas que regulariam o comércio e a concorrência internacional; regulamentar os sistemas educacionais e os modelos sociais, ou seja, levar a contento as reformas institucionais específicas e necessárias ao tipo de governo adotado, o que permitiria interagir no âmbito europeu, nacional e local.
Basicamente, três ações de longo prazo foram adotadas: primeiro, preparar a Europa para uma sociedade baseada na economia do conhecimento, principalmente nas políticas da sociedade da informação, bem como acelerar a competitividade e a inovação para o mercado interno; segundo, modernizar o modelo social europeu, ao investir em pessoas e combater a exclusão social; por fim, sustentar as ações adequadas ao crescimento combinadas com políticas macroeconômicas.
A Estratégia de Lisboa apresenta como objetivo o equilíbrio das dimensões econômicas e sociais – a pedra angular do consenso político – baseada no método aberto de coordenação e consulta entre os diferentes membros, na qual se estabeleceram processos em sinergia entre o Conselho e a Comissão Européia – o método tem por proposta a construção européia e a convergência dos países membros, ao respeitar as suas diferenças.
Em uma avaliação preliminar, houve êxito na sociedade da informação, com o plano de ação eEurope que deu início ao exercício de formar um circulo virtuoso na integração de seus Estados-membros.
Quanto aos investimentos em pesquisa, seu objetivo será o de criar redes de excelência tendo uma meta ambiciosa até 2010, ao destinar 3% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, onde se combinariam investimentos públicos e privados. Por isso, a política de inovação deverá passar por questões centrais de longo prazo, a qual deverá reforças as instituições públicas de pesquisa e desenvolvimento e as empresas, onde o método adotado na Estratégia de Lisboa fará diferença, por impulsionar a competitividade.
A questão econômica deverá ter um grande impulso visto que o Relatório Lamfalussy sobre mercados financeiros combina liberalização e serviços de interesse publico, porém haverá sempre problemas em cada setor, embora haja, por exemplo, grande impulso no setor de telecomunicações.
No domínio social é que se encontra o calcanhar de Aquiles da Estratégia de Lisboa, porque conjugará um sistema díspar de proteção social e o envelhecimento célere da população, o que afetará os sistemas de pensão como um todo.
Embora reconhecido como direcionador das políticas na economia do conhecimento, a Estratégia de Lisboa terá problemas de longo prazo na sua execução. Inúmeras questões se colocam no que se denominou de sociedade que aprende, ou seja, os formuladores das políticas educacionais começam a enfrentar uma série de desafios relativos à qualidade, acesso e competências básicas educacionais ao longo da vida de um europeu. São temas como o repartir os custos dos investimentos e o evoluir da gestão social do tempo livre, por exemplo.
Mas, de uma maneira geral, a Estratégia de Lisboa tem atingido seus objetivos de longo prazo, junto com o método aberto e o Pacto de Estabilidade que devem promover mudanças estruturais para o equacionamento da coesão política, econômica e social da Europa. É necessário lembrar que a Estratégia visa o desenvolvimento do potencial europeu com taxas de crescimento sustentáveis com critérios de estabilidade.
Tendo em vista uma política de longo prazo, por muito tempo deixada de lado, a Estratégia de Lisboa desenvolve uma abordagem integrada sobre da sociedade e sobre a economia do conhecimento, o que pode fazer uma grande diferença no desenvolvimento europeu, ao promover novos fatores competitivos sustentadores da qualidade de vida.
A principal preocupação da Estratégia de Lisboa é a continuação das metas estabelecidas de atuação nos três níveis: europeu, nacional e local. A condição para o sucesso da Estratégia será o fortalecimento de uma sociedade civil e de uma opinião pública mais informada e participativa, ao potencializar e implementar as políticas nacionalmente. Destaque-se que ela será viável apenas se mantiver-se no longo prazo.

Ricardo DaSilva é Mestre em economia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRR e  em Administração pela Universidade de Brasília – UnB e Professor do Departamento de Economia e Administração da Universidade Católica de Brasília – UCB (ricardos@unb.br).

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