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p style=”text-align:justify;”>Atualmente, a comunidade internacional tem direcionado suas atenções para o Equador – o quinto maior produtor latino-americano de petróleo – ao exigir reformas estruturais amplas e democráticas capazes de neutralizar a herança antidemocratizante que enfraqueceu suas instituições políticas, tendo como principal conseqüência a derrubada de três mandatários num curto período iniciado em 1997. O peso político do Equador, há décadas, não se fez sentir nas marchas e contramarchas para o atingimento da integração latino-americana, e nem mesmo para que prevalecesse a forma bilateral do comércio regional, optando, assim, sempre pelo multilateralismo com argumentos que se situam desde a liberdade comercial à formação de parcerias que, por acaso, reforcem seus objetivos nacionais.
O Equador, a exemplo da Bolívia, da Colômbia, do Paraguai e do Peru, ainda guarda no seu imaginário político resquícios de indefinições fronteiriças provocadas pelo desmoronamento do império espanhol na América pós-1789. O recente conflito armado entre o Equador e o Peru foi iniciado por escaramuças na região conhecida por Cordilheira do Condor, área contestada desde os idos de 1940 pelo Equador. Em 1942 o Brasil patrocinou o Protocolo de Paz que seria rompido em janeiro de 1995, após combates nessa região com perdas de vidas para ambos os lados, além da ausência de objetivos nacionais específicos dos beligerantes. Em 1998 o governo brasileiro promoveu a Declaração de Paz do Itamaraty, aceito pelos presidentes Alberto Fujimori, do Peru, e Jamil Mahuad, do Equador. Cessados os conflitos, foi criada uma zona desmilitarizada e dois parques ecológicos na região em disputa. A mediação brasileira deu, dessa feita, mostras da diplomacia presidencial reguladora da prioridade das relações entre Estados latino-americanos.
O conflito armado, apesar de curto, abalou, além da consciência nacional, a economia, a governabilidade e, inclusive, a sua capacidade de negociação internacional, conduzindo-o a um virtual isolamento político, em contrapartida à validade do processo de paz. Por conseguinte, esse quadro haveria de facilitar a entrada de novas idéias neoprogressistas, julgadas de imediato necessárias e capazes de resguardar o orgulho nacional, bem como de substituir em curto espaço de tempo o quadro letárgico iniciado em 1995 por perspectivas realistas e tangíveis de construção de novas estruturas sócio-políticas compensatórias para um ambiente étnico-cultural complexo, controverso e ávido de reivindicações.
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p align=”justify”>A população do Equador é de 12,4 milhões, sendo constituída de 65% de mestiços; de 25%, de 7% de brancos e de 3% de negros. Esta composição guarda semelhanças com a da Bolívia. A taxa de crescimento natural não ultrapassa 1,3% ao ano e, além disso, a população rural representa 37,2%, responsável por uma agricultura de subsistência, o que limita a expansão da renda interna e a validade de políticas públicas distributivas, as quais nem sempre são objeto de campanhas políticas para a substituição de governabilidades. A localização de grande parte da população rural em altiplanos andinos tem limitado a expansão da fronteira agrícola quer pelo empobrecimento da terra, quer pela pífia distribuição setorial dos investimentos internos, determinando uma limitada absorção do progresso técnico pelo setor primário.
A formação de seus novos agregados macroeconômicos pós-1995, – paralela à dolarização instituída pelo vice-presidente “socialista” Gustavo Noboa em janeiro de 2000, que restringiu o controle das políticas monetária, cambial e fiscal – não demonstrou, entretanto, a conquista da substituição desejada. O PIB é de US$ 34 bilhões que corresponde aproximadamente a 1,54% do PIB latino-americano e a 4,39% do PIB do Brasil a preços de 2003. A sua composição setorial mostra que 12% são oriundos do setor primário; 22% da indústria; 10% da comercialização de petróleo; e 56% de outras atividades. A taxa de incremento no último qüinqüênio foi de 3,84%, que até pode ser considerada razoável quando analisada em função da taxa de crescimento natural de 1,30%, de sua geopolítica multiforme, da sua vocação primária e da dependência de fluxos externos de capitais – ignorada de maneira contumaz pela retórica bolivariana – cimentada na carência de recursos para financiamento à infra-estrutura básica, um dos sérios gargalos de sua economia.
A baixa participação primária no PIB retrata por sua vez descompassos e despreocupações com o abastecimento e com a formação de estoques estratégicos reguladores, que influenciam sobremaneira a política de preços internos. A dinâmica do setor externo ainda é modesta com as exportações em torno de US$ 8,7 bilhões e as importações em termos de US$ 8,9 bilhões, com taxas de crescimento de 11,5% e 19,5% respectivamente. A participação do setor externo no PIB é de 51,8% que retrata a necessidade imediata alterações na constituição setorial do PIB, a fim que perspectivas distributivas sejam alcançadas. Deve-se considerar também, a exemplo de seus vizinhos, a baixa absorção de ganhos do seu comércio internacional dependente da manutenção do preço internacional do petróleo e, principalmente de sua reduzida capacidade para importar demonstrada pelo perfil de sua balança comercial e pela reação dívida externa/PIB em termos de 50%.
O recente pleito equatoriano realizado em dois turnos (outubro e novembro) – considerado democrático e legalmente válido pela OEA, deu a vitória a Rafael Vicente Correa Delgado (1963…), candidato da coesão Alianza Pais (Pátria Altiva y Soberana) com 56,67% dos votos válidos no segundo turno, derrotando o empresário magnata da banana e “populista” Álvaro Noboa, detentor de 43,33% da votação. A posse de Correa, sucessor de Alfredo Palácio, contou com a presença dos presidentes Luís Inácio Lula da Silva do Brasil, Hugo Chávez da Venezuela, Michelle Bachelet do Chile e Mahmoud Ahmadinejad do Irã, sob os auspícios da recente aproximação Venezuela/Irã.
A presença reduzida de estadistas latino-americanos na posse retrata uma forma de receio comum não remoto de possibilidades de formação de um novo eixo político a ser liderado pela Venezuela, tendo em vista à ingerência venezuelana nas eleições, na possível compra de US$ 500 milhões de bônus da dívida externa equatoriana, da proposta de refino do petróleo pela Venezuela e dos ecos da expulsão da multinacional norte-americana Occidental Petroleum (Oxy) – acusada de não cumprir à risca o contrato firmado com o governo – com a apropriação de seus ativos avaliados em US$ 1,0 bilhão. Os efeitos do arroubo nacionalista provocou o retraimento de Washington nas negociações sobre o tratado de livre comércio (TLC), mas em contrapartida, favoreceu de certa forma os resultados da última eleição presidencial.
Os primeiros desafios de Rafael Correa – um economista contemporâneo formado em Illinois, à luz da realidade monetarista americana, ex-ministro das finanças, além do auto destaque de humanista cristã, tendo em vista que sua matriz política fundamenta-se na doutrina social da Igreja católica – dizem respeito ao atingimento de uma relativa paz entre as correntes ideológicas conservadoras e progressistas e, no segundo plano com os movimentos sociais e indígenas, com destaque o Pachakutik-Nuevo País (Movimiento de Unidad Plurinacional), recentemente transformado em partido político. Isto poderá significar a normalização do quadro institucional; o respeito à propriedade privada; à liberdade do capital; à promoção da economia mediante alterações na composição do PIB acompanhadas de reformas monetárias, cambiais e fiscais; à aceitação do livre comércio, a começar por reaproximações bilaterais com a vizinhança. Numa fase posterior e não muito distante, com os blocos econômicos hegemônicos, liderados pela UE. Internamente, instituir políticas inovadoras redistributivas de renda com base no redirecionamento dos ganhos da comercialização de petróleo, ainda que tenha de aumentar a participação do Estado no controle desse setor produtivo.
A intenção de convocar uma Assembléia Constituinte em abril próximo já aprovada pelo Parlamento unicameral pode flexibilizar a governabilidade sem o imperativo do aumento ou da centralização do poder presidencial, a exemplo do que ocorre na Venezuela. A estrutura político-econômica do Equador não permite retrocessos políticos que possam redundar em isolamento diplomático, caso persista as tendências de sua inserção no socialismo do século XXI apregoado por Hugo Chávez, ou de importação de idéias expropriadoras de Evo Morales, da Bolívia, contrárias ao livre comércio e à entrada de capitais estrangeiros em atividades consideradas estratégicas e necessárias a um novo take-off da economia andina.
As relações Brasil/Equador centram-se no campo comercial, enfatizados desde a fundação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc), 1960; da Comunidade Andina (Can), 1969; da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), 1980; e da visita do ex-presidente Lúcio Gutiéri à Brasília, em maio de 2003, com efeitos apenas protocolares. O intercâmbio comercial segundo o MRE/MDIC/Secex em junho de 2006 alcançou os valores de US$ 494 milhões, sendo as exportações US$ 475 milhões e as importações US$ 19 milhões, portanto, favorável à balança comercial brasileira em US$ 456 milhões, ou seja, 96% do global do intercâmbio. As perspectivas comerciais, bem como de novos investimentos pela Petrobrás em solo equatoriano – atualmente em torno de US$ 350 milhões – podem alargar-se com as perspectivas de entrada do Equador no Mercosul, da aceitação plena do livre comércio e da ampliação do progresso técnico, bastando, para tanto, o ordenamento político e a reconquista da contemporaneidade equatoriana pelo governo de Rafael Correa.
O espaço econômico equatoriano permite a extensão de aportes de capitais externos para investimentos produtivos de origens diversas e em condições não disciplinadoras do exercício do poder nacional, sem propiciar, inclusive, condições adversas para aumentos expressivos na dívida externa. É um atrativo para as importações de capitais da UE e da China, que podem ser consideradas novas e racionais ações de apoio ao crescimento endógeno equatoriano, além de opções graduais substitutivas das conservadoras intenções do FMI e do Banco Mundial.
Os financiamentos externos que necessita o Equador – para o take-off imediato -, sem discriminação, mesmo que sejam apenas para dinamizar as exportações ou para a absorção de níveis de capacidade ociosa da economia, podem causar impactos estruturais, com dividendos estabilizadores do novo regime. Desta forma, sem a prerrogativa de associar sua identidade nacional diante de propostas tentadoras – de refino e de compra de bônus da dívida pública – advindas de Caracas, o novo regime equatoriano facilitaria a sua reinserção nos espaços econômicos multilaterais com impactos atenuantes aos novos exemplos contrários à almejada unidade latino-americana.

José Ribeiro Machado Neto é Doutor em História das Relações Internacionais e professor de Formação Política e Econômica da América Latina e do Brasil; professor voluntário do curso de Relações Internacionais e pesquisador colaborador do Centro Integrado de Ordenamento Territorial – CIORD da Universidade de Brasília – UnB (machadoneto@br.inter.net).

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