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p align=”justify”>Recentemente, um dos nossos e mais bem conceituado apparatchik tem reafirmado repetidas vezes – como se fosse a mais correta receita diplomática – que a decisão do presidente Hugo Chávez de marchar para o “socialismo do século 21” é assunto interno da Venezuela, portanto, não cabendo ao Brasil, ou a algum dos seus vizinhos, qualquer forma de intromissão. Não obstante a Venezuela ser o quinto estado membro do Mercosul, a opção socialista se levada a efeito extenuará liberdades em prol de uma duvidosa igualdade social, diferenciando consequentemente o seu regime político dos vigentes nos demais estados membros e quebrando em última instância, a vocação democrática do bloco.
Na constituição do Mercosul, em 1991, em Assunção, Paraguai, ficou estabelecida a vigência plena do regime democrático pelos seus quatro primeiros membros: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Ao Paraguai, diga-se de passagem, deve ser creditado o mérito por todo um esforço real para a manutenção da democracia em seu território, diante das convulsões do período pós-Stroessner iniciado em 1989 – após quarenta e cinco anos de ditadura homologada pelo Partido Colorado – com a ascensão do general Andrés Rodríguez (1989 – 1993), também respaldado pelo fórum colorado.

A partir de então, o Mercosul buscou a sua personalidade jurídica internacional, que foi estabelecida no Protocolo de Ouro Preto, Minas Gerais, em fins 1994, alterando parcialmente o tratado de Assunção, passando a ser considerado um “agrupamento de natureza intergovernamental com processo decisório fundado na regra do consenso”, segundo Vargas Garcia (1995). Posteriormente, no início de 1995, entraria em vigor a União Aduaneira do Mercosul, com a adoção da Tarifa Externa Comum (TEC), permanecendo, porém, mediante consenso, listas com exclusões de produtos considerados sensíveis para as economias dos seus estados membros a serem gradualmente eliminadas até 2006, quando se daria por encerrada a fase transitória para a consolidação da União Aduaneira.

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p align=”justify”>A manutenção do regime democrático na esfera do Mercosul foi ameaçada com a entrada da Venezuela como estado associado na XXVII Cúpula do Mercosul em dezembro de 2004, em Ouro Preto. Nessa ocasião, foi também formalizada a adesão dos estados da Colômbia, da Bolívia e do Equador como membros associados. A inserção definitiva da Venezuela ocorreria em julho de 2006, durante a Cúpula de Presidentes em Córdoba, Argentina. A partir de então, a homogeneidade política que, ainda com algumas assimetrias periódicas – como no caso específico de Brasil e Argentina – estender-se-iam com a inclusão de componentes ideológicos, que vão desde o neoliberalismo a teses cubanas. Essas, de há muito tempo, ultrapassadas e comprovadamente inadequadas à atual realidade latino-americana, pois além de inibirem o financiamento do crescimento econômico, gerar parcerias instáveis, barulhentas e incômodas ao multilateralismo econômico albergado nos diplomas de 1991 e 1994.
Outro aspecto da entrance bolivariana, além do adicional ideológico particularizado no antiamericanismo, é a questão concernente à disputa da liderança do bloco. Considerando a magnitude da economia brasileira – ainda sob uma visível letargia voluntária a partir de 2002 – não se pode abdicar da potencialidade brasileira, de sua posição estratégica no Cone Sul e, ainda, com maior ênfase de sua capacidade negociadora com a União Européia (UE), mais do que necessária para a manutenção do estado concorrencial dos membros do Mercosul. A liderança venezuelana apresenta-se conflituosa, instável e, ao mesmo tempo, retrógrada economicamente, pois a sobrevivência do projeto bolivariano depende necessariamente da manutenção da âncora de preços do petróleo no mercado internacional.
Num contexto geral, havendo estabilidade de preços do petróleo, ainda que com relativas flutuações e algumas expectativas de baixa, o avanço das demandas sociais certamente poderá impactar negativamente a economia venezuelana. Primeiramente, pela imediata utilização das reservas internacionais, adoção de desvalorizações cambiais, sucessivos aumentos da taxa de juros interna para financiamento de aumentos na capacidade instalada das refinarias, novos fluxos de capitais externos, possíveis de crises de abastecimento com elevações de preços internos, além de revisão da questão da propriedade privada. Desta forma, dar-se-ia uma violação do espectro original do “socialismo do século 21”, com conseqüências imprevisíveis – com possíveis rumores de sabres adormecidos desde 2002 – aleatórias à frágil institucionalidade de Caracas, lançando para além fronteiras a ineficácia do retrocesso político não estrutural, infelizmente seguido à risca pela Bolívia e, mais recentemente, pelo Equador.
A recente Cúpula de Presidentes do Mercosul – órgão político máximo do bloco – realizada no Rio de Janeiro, entre 18 e 19 últimos, apresentou uma agenda contumaz, sem inovações em termos de objetivos nacionais de seus membros. Destacaram-se a integração da região, a atenuação das assimetrias, o apoio cambial às economias menores do Paraguai e do Uruguai e a homologação do ingresso da Bolívia e do Equador. Além disso, e de maneira aleatória, sobressaiu-se a retórica bolivariana defensora de metas estatizantes que englobam a nacionalização das empresas de telecomunicações e de energia; restrições à autonomia do Banco Central da Venezuela; mudanças nos direitos de propriedade, com ampliação do conceito de propriedade coletiva; maior controle sobre a rentabilidade bancária; o aumento da participação do estado na atividade petrolífera; e finalmente, a implementação de Conselhos Comunitários, que sob visões jacobinas transfiguram a secular hierarquia da justiça civil venezuelana, como se Caracas fosse uma segunda Havana e estivesse sob uma revolução permanente, encarregada de perpetuar assimetrias.
A proposta venezuelana para o novo governo (2007-2013), ainda que aleatória à agenda da Cúpula, ecoou como um sério exemplo – justum et tenacem – a ser seguido pelos estados membros do Mercosul, contra o neoliberalismo que, segundo Chávez, impregna a cúpula dirigente do Mercosul. Ainda causaria eco o clima de divergência entre os presidentes da Argentina, Néstor Kirchner, e do Uruguai, Tabaré Vasquez, sobre a implantação de fábricas de celulose em regiões fronteiriças, que segundo os argentinos é causadora de tarifas extralegais e extraordinárias ao comércio portenho. A disputa foi remetida em dezembro passado à Corte Internacional de Haia e por 14 votos contra um, a corte julgou que as circunstâncias não exigem sua intervenção, rechaçando, portanto, a demanda uruguaia. Há de se observar também, o discreto posicionamento da presidente do Chile, Michelle Bachelet, observadora e, ao mesmo tempo conciliadora de controvérsias num universo de atritos particularizados. Contudo, desta feita, não houve as contumazes atenções à reivindicação boliviana da saída para o Pacífico.
Em termos de eficácia político-diplomática o resultado é considerado pífio. Nada de novo no front do Cone Sul. Teses como estatização defendida pela Venezuela já não encontra abrigo no cenário globalizado. Crescimento aleatório à democracia não é viável para a manutenção das conquistas sociais verificadas na Argentina, Brasil e Chile. A recusa da TEC pela Bolívia e sua ligação à Comunidade Andina prolongam a decisão quanto a tornar-se o sexto membro do Mercosul. Em relação ao Equador prevalece a espera de definições do presidente Correa, principalmente no que tange à sua estreita ligação com teses chavistas. A ausência de novos paradigmas por si justifica a letargia da geometria do Mercosul. Por conseguinte, as preocupações advindas da Venezuela no que diz respeito à decisão do estado em substituir o mercado na alocação de recursos, a possibilidade de redirecionamento de investimentos para o setor bélico e a transferência de poder de polícia aos Conselhos Comunitários atestam a heterogeneidade estrutural do Mercosul, que poderá ser ampliada com a posterior aceitação da Bolívia e do Equador.
Resta-nos esperar pela próxima reunião de cúpula Argentina, Brasil e Chile, economias expressivas do bloco, para direcionar o curso do Mercosul, corrigir assimetrias, atenuar disparidades regionais, definir de uma vez por todas o aspecto institucional do bloco e, inclusive, tornar realidade o Parlamento do Mercosul com sede transitória entre Rio de Janeiro, Buenos Aires e, posteriormente, Santiago. Caso as economias menores do Paraguai e do Uruguai retomem o curso normal do bloco, poderiam também sediar o Parlamento. Desta forma é necessário que o Chile defina em curto espaço de tempo a sua adesão definitiva ao Mercosul, pois os exemplos chilenos de condução econômica, desde a legislação sobre o capital externo e a sustentabilidade do crescimento, podem certamente fortalecer as bases estruturais do Mercosul.
Bolívia e Equador, novos parceiros em potencial deverão, primeiramente, enquadrar-se nos quadrantes democráticos, na aceitação das regras de funcionamento do Mercosul e buscar a integração aberta. Quanto à Venezuela, deve-se buscar uma forma, um mecanismo de avaliação para que possa, sem traumas ou rumores de isolamento, enquadrá-la no bloco, mas sem a sua tenaz vontade de fazer renascer o ideal cubano dos anos 1960.
Finalmente, é preciso buscar a identidade macroeconômica do Mercosul e assim, transformá-lo num mercado comum. Para tanto, é preciso que a Cúpula de Presidentes do Mercosul haja com pragmatismo, redefina com urgência os objetivos permanentes do bloco, descentralize as estratégias, principalmente no que diz respeito à correção de assimetrias regionais lideradas pela baixa poupança interna, pela pobreza e pela informalidade. Além disso, a noção de oportunidade deve prevalecer e isto diz respeito ao aproveitamento da hibernação da Alca e do trágico envolvimento dos Estados Unidos nas questões iraquiana e iraniana, que além do desgaste político, influencia também o direcionamento de sua influência secular na América Latina.

José Ribeiro Machado Neto é Doutor em História das Relações Internacionais e professor de Formação Política e Econômica da América Latina e do Brasil; professor voluntário do curso de Relações Internacionais e pesquisador colaborador do Centro Integrado de Ordenamento Territorial – CIORD da Universidade de Brasília – UnB (machadoneto@br.inter.net).

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