Com a assunção de Dilma Rousseff no Brasil e de José Mujica no Uruguai, tem iniciado um notório estreitamento das relações bilaterais. A escolha de Montevidéu em Maio de 2011 como a terceira visita ao exterior (depois Argentina e China) desde a tomada de posse de Rousseff, e sua posterior definição das relações com o Uruguai como “estratégicas”, foi um claro sinal do Itamaraty que a diplomacia oriental soube entender. O inicio das negociações tiveram como resultado a concepção de um “novo paradigma de integração bilateral” em 31 de Julho de 2012, traduzido na ação para o desenvolvimento sustentável e a integração entre ambos os países. Para o funcionamento desta associação estratégica, criou-se o “Grupo de Alto Nível Brasil-Uruguai” (GAN) encarregado da execução do “Plano de Ação para o Desenvolvimento Sustentável e a Integração”, caracterizado pela intensificação de projetos de integração, complementação produtiva e cooperação, prevendo também uma forte associação entre públicos e privados (Itamaraty, 2012).

Desde o ponto de vista uruguaio, este novo paradigma insere-se na estratégia do governo conformado pela coalizão de partidos progressistas Frente Ampla, que continua privilegiando o MERCOSUL como plataforma de inserção internacional, más também o bilateralismo múltiplo especialmente com países asiáticos e africanos. Com o lema “Uruguai aberto ao mundo” recebem especial atenção às áreas vinculadas à agropecuária, ao turismo e à logística regional. Com relação ao Brasil, o país vem desenvolvendo uma política de reconhecimento de sua liderança na região, manifestando a necessidade de reforma das Nações Unidas e conseqüentemente a nomeação do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança, o apoio mutuo de seus contingentes na MINUSTAH, assim como o fortalecimento da UNASUL, a CELAC, e a reativação do ZOPACAS (Fernández, 2010).

Esta política exterior contrasta com o pragmatismo desenvolvido pelo anterior Presidente Tabaré Vázquez (2005-2010), onde se optou iniciar a negociação de um TLC com os Estados Unidos (2006) em detrimento do MERCOSUL como possível resposta a neutralidade do Brasil e sua incapacidade de atuar como mediador frente ao conflito uruguaio-argentino causada pela instalação de plantas processadoras de celulose as margens do rio Uruguai (2005). Exemplificam também esta política, as diferenças com o gigante sul-americano pelas propostas de candidaturas para ocupar as altas hierarquias da OMC e do BID (Fernández, 2007).

Devido à multiplicidade de projetos, comissões binacionais e acordos assinados para dar cumprimento ao novo paradigma, à atual agenda bilateral pode-se dividir em dois grandes eixos:

Planejamento Estratégico e Integração Produtiva

Com o objetivo de equilibrar o intercambio comercial e a cooperação em vários assuntos foram criados o “Subgrupo de Trabalho de Integração Produtiva” e o “Subgrupo de Trabalho para a Livre Circulação de Bens e Serviços” dentro do GAN.

Entre seus principais temas encontra-se a Hidrovia Brasil-Uruguai, que prevê o desenvolvimento econômico, comercial e social da Bacia da Lagoa Mirim, a través do recondicionamento dos portos uruguaios nos rios Cebollatí e Tacuarí e a dragagem de canais brasileiros de navegação da Lagoa Mirim, Sangradouro e São Gonzalo, assim como também a construção de novos terminais neste país e a criação de uma comissão mista binacional para identificar as potencialidades no rio Quarai. Entre os principais avanços se identifica a restauração da Ponte Internacional Barão de Mauá e a construção de uma nova ponte sobre o Rio Jaguarão na fronteira brasilo-uruguaia (com inicio de obras previsto para este ano), e a interconexão ferroviária entre as cidades de Montevidéu, Rivera (Uruguai), Santana do Livramento e Cacequi (Brasil). Outro tema onde tem se registrado importantes esforços é na cooperação energética. O intercambio de energia elétrica a través de Conversora instalada em Rivera (72MW), o investimento conjunto de UTE e ELETROBRAS na criação de um parque de energia eólica, e a construção de uma linha de transmissão elétrica de 500KW entre as cidades de San Carlos (Uruguai) e Candiota (Brasil) estão entre as negociações destacadas. Há também progressos em complementação industrial em petróleo e gás.

A colaboração em defesa, assuntos espaciais e estatísticas tem ganhado relevância a partir do interesse de incluir à indústria naval em iniciativas binacionais, no intercambio de experiências e militares, nas operações conjuntas de defesa assim como no execução de projetos conjuntos entre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Direção Nacional de Meteorologia (DNM), alem da cooperação entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Nacional de Estadística (INE). Destacam-se também avanços na cooperação cultural e a referida a pesca e aquicultura.

No que diz respeito à ciência, tecnologia e inovação registra-se um mecanismo de cooperação bilateral que envolve os temas de biotecnologia, nanotecnologia, meio ambiente, biomedicina, e TIC´s. Neste sentido se projeta a criação de uma plataforma digital para a formação de recursos humanos em TIC´s e a criação do Centro Binacional de Tecnologias da Informação e da Comunicação em Montevidéu (Giraldi, 2012). Foi previsto também o ingresso do Uruguai ao Centro Brasil-Argentina de Biotecnologia (CBAB). Logo após a decisão deste país de adotar a norma nipo-brasileira de TV digital (ISDB-T), avançaram-se no desenvolvimento de conteúdos, aplicações interativas e num laboratório digital multi-plataforma, num contexto de massificação do acesso a internet e telecomunicações em geral. Projetos conjuntos para a interconexão de redes e a atenção nas áreas de fronteira (ANTEL/TELEBRAS), desenvolvimento da radiodifusão publica na região, produção de conteúdos digitais criativos, inclusão digital, e participação da iniciativa “Cidades Digitais”, conformam outras ações na área de comunicação e informação (Itamaraty, 2012).

No referido a livre circulação de bens e serviços, esta se negociando uma agenda que inclua mecanismos bilaterais para medidas sanitárias e fitossanitárias, regulamentação técnica e procedimentos de avaliação de conformidade, assim como também procedimentos aduaneiros simplificados e mecanismos para dirimir divergências comerciais. Neste sentido foi criada recentemente a Comissão de Comercio Bilateral (CCB). O principal antecedente neste tema é o “Acordo de Complementação Econômica” (ACE n°2) subscrito por ambos os países (ALADI, 2013). A pesar do temor pela perda de competitividade produtiva manifestada recentemente pela Câmara de Indústrias do Uruguai (CIU) (El País, 2012), o país  anunciou o objetivo de liberalizar o transito de alguns bens e serviços com o Brasil num futuro próximo (Presidencia ROU, 2013).

Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço

Responsável pela articulação de políticas integradas e pelas negociações de instrumentos jurídicos inovadores, esta agenda beneficiará a 800 mil pessoas ao longo de 1.069 km de fronteira. Entre os principais acordos, se enfatiza o “Acordo de Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios” (2010) a través do “Documento Especial de Fronteiriço” expedido pelo Departamento de Polícia Federal do Brasil e pela Direção Nacional de Migrações do Uruguai (Planalto, 2004). O presente acordo inclui também o “Ajuste Complementar sobre Prestação Recíproca de Serviços da Saúde na Fronteira” em sistemas públicos ou contratos entre pessoas jurídicas e físicas, situadas nas localidades fronteiriças (Planalto, 2010). Outras iniciativas referem-se ao “Projeto de Saneamento Integrado Acegua – Aceguá” com financiamento do FOCEM e a variada oferta de cursos binacionais. O objetivo central desta estratégia é a promoção do desenvolvimento integrado da faixa de fronteira comum, reconhecendo o Rio Grande do Sul como sede alternativa das reuniões entre representantes dos governos centrais.

Esta aproximação ao Brasil vem num momento em que a ideia de MERCOSUL a duas velocidades ganha terreno frente às travas comerciais da Argentina que afetam ambos os países. Neste contexto, o Brasil continua sendo o principal sócio comercial do Uruguai, destino de 20% das exportações (USD 1.746 milhões) do país (Uruguay XXI, 2012).

Referências

ALADI, Associação Latino-Americana de Integração (2013). Acuerdo de Complementación Económica N°2 celebrado entre la República Federativa del Brasil y la República Oriental del Uruguay – Septuagésimo Primer Protocolo Adicional. Disponível em: [http://www.aladi.org/nsfaladi/textacdos.nsf/b3198303bf8b318403256fc50052d176/367c9d8d126de1d7032570e3004b1b78?OpenDocument]. Acesso em: 13/05/2013.
ANTEL, Administración Nacional de Telecomunicaciones de Uruguay.
BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento.
CELAC, Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos.
EL PAÍS (2012). Industriales con incertidumbre por el Acuerdo Uruguay-Brasil. Disponível em: [http://historico.elpais.com.uy/121026/pecono-671941/economia/industriales-con-incertidumbre-por-el-acuerdo-uruguay-brasil/]. Acesso em: 13/05/2013.
FERNÁNDEZ LUZURIAGA, Wilson (2010). “El presidente electo en la transición, trazos de la política exterior del gobierno de José Mujica”. Serie de Documentos de Trabajo Unidad Multidisciplinaria de Ciencias Sociales – Universidad de la Republica, N°78, pp. 1-50, 2010.
FERNÁNDEZ LUZURIAGA, Wilson (2007). “La inserción internacional en 2005: roles y posturas de los decisores gubernamentales”. Serie de Documentos de Trabajo Unidad Multidisciplinaria de Ciencias Sociales – Universidad de la Republica, N°71, pp. 1-37, 2007.
FOCEM, Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do MERCOSUL.
GIRALDI, Renata. (2012) Patriota e chanceler do Uruguai detalham hoje parcerias em vários setores. Disponível em: [http://www.ebc.com.br/2012/10/patriota-e-chanceler-do-uruguai-detalham-hoje-parcerias-em-varios-setores]. Acesso em 13/05/2013.
ITAMARATY, Palácio do.  (2012) Comunicado Conjunto Presidencial: Novo Paradigma para a Relação Brasil-Uruguai. Disponível em: [http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/comunicado-conjunto-presidencial-novo-paradigma-para-a-relacao-brasil-uruguai]. Acesso em: 13/05/2013.
MERCOSUL, Mercado Comum do Sul.
MINUSTAH, Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti.
OMC, Organização Mundial do Comercio.
PLANALTO, Palácio do. (2004). Decreto N°5.105, de 14 de Junho de 2004. Disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5105.htm]. Acesso em: 13/05/2013.
PLANALTO, Palácio do. (2010). Decreto Nº 7.239, de 26 de Julho de 2010. Disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7239.htm]. Acesso em: 13/05/2013.
TIC´s, Tecnologias da Informação e Comunicação.
TELEBRAS, Telecomunicações Brasileiras S.A.
TLC, Tratado de Livre Comercio.
UNASUL, União de Nações Sul-Americanas.
URUGUAY XXI, Instituto de Promoción de Inversiones y Exportaciones de Bienes y Servicios. (2012) Brasil, perfil país. Disponível em: [http://www.uruguayxxi.gub.uy/wp-content/uploads/2012/09/Informe-Brasil-Ago.2012-Uruguay-XXI.pdf]. Acesso em: 13/05/2013.
URUGUAY, Presidencia de la República Oriental del. (2013) Uruguay negocia con Brasil eliminación de la frontera para algunos bienes y servicios.  Disponível em: [http://www.presidencia.gub.uy/Comunicacion/comunicacionNoticias/porto-vicenciller]. Acesso em: 13/05/2013.
UTE, Administración Nacional de Usinas y Transmisiones Eléctricas de Uruguay.
ZOPACAS, Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul.

Rafael Alvariza Allende é mestrando em Ciências Humanas – Opção Estudos Latino-americanos pela Faculdade de Humanidades e Ciências da Educação da Universidad de la República – UdelaR, Uruguai e pesquisador do Núcleo de Estudos em Relações e Organizações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – NEROI/PUC-RS, e do Projeto Observatório da Fronteira da Faculdade de Ciências Sociais da   – UdelaR, Uruguai (rafael.alvariza@gmail.com).

1 comentário »

  1. A intensa aproximação Brasil-Uruguai compensa em alguma medida as reiteradas dificuldades para que o mesmo ocorra entre Brasil e Argentina. Embora aquele “eixo” seja ainda mais assimétrico do que este, as partes parecem ver mais vantagens do que ameaças no aprofundamento das relações. Para o Brasil, os custos de cooperar com o Uruguai são relativamente menores do que para fazê-lo com a Argentina e os benefícios dessa cooperação são mais visíveis, particularmente para o Uruguai. Ambos têm muito a ganhar com essa parceria estratégica que tende a tornar-se relativamente menos assimétrica.

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