As migrações internacionais assumiram uma maior relevância no cenário internacional a partir do século XXI, quando a mobilidade populacional despontou como um dos principais fatores de transformação econômica e social.  Conceitualmente, as migrações podem ser definidas em duas dimensões: interna e internacional. No âmbito interno, elas podem se referir ao deslocamento de uma determinada área para outra localidade, dentro do mesmo país. No contexto internacional, as migrações significam o cruzamento de fronteiras que separam os Estados-Nação.

No tocante aos migrantes forçados, a Convenção de Genebra de 1951 significou a construção inicial dos princípios universalizantes para a proteção internacional dos refugiados. Visto que, nessa Convenção definiram-se as obrigações jurídicas a serem implementadas no plano doméstico pelos Estados signatários, como, o princípio non-refoulement, no qual os países se comprometeriam a não repatriarem os refugiados que enfrentassem uma situação de perseguição ou a ameaça de perseguição, além de estender a proteção a todos os refugiados sem discriminação.

Nesse sentido, a definição legal para o status de refugiado se estenderia para qualquer pessoa que se encontrasse em situação de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade de grupo social ou opinião política e se encontra fora de seu país de origem e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer se valer da proteção desse país.

Em termos regionais, o Brasil é considerado tradicionalmente um país receptor de estrangeiros, relevando-se sua formação econômica e social. Para tanto, o país assumiu um compromisso internacional de fornecer proteção aos refugiados, pautando-se nos princípios das Nações Unidas, desde o pós-guerra, quando assinou a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967.

Ademais, a Constituição brasileira assegura a dignidade da pessoa humana por meio do seu Artigo 1°, instituindo dessa forma, fundamento legal para a aplicação do estatuto de refúgio. Assim, o sistema brasileiro é impelido a zelar por um conjunto de direitos civis, entre os quais, o respeito aos direitos humanos, a concessão de asilo aos refugiados e a igualdade de direitos entre brasileiros e estrangeiros.

A partir da solicitação formal de refúgio, o solicitante regulariza, temporariamente, sua permanência no Brasil, garantindo-lhe assim, o direito ao trabalho, acesso aos serviços públicos de saúde e educação. No entanto, na maioria dos casos, devido à morosidade na regularização documental, muitos refugiados e, particularmente, os solicitantes de refúgios enfrentam problemas com a integração local.

Segundo o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), o Brasil possui hoje cerca de 4.500 refugiados. Dos quais, 64% são provenientes da África, 22% de países da América e 10% da Ásia.  Assim, apesar de o Brasil defender a tese de que os assuntos migratórios sejam tratados de maneira absolutamente vinculativa aos direitos humanos, nenhum país está livre de responder diante da comunidade internacional por violações aos direitos dos migrantes.

Nessa conjuntura, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), os principais problemas estão relacionados à moradia e ao trabalho. Em relação ao trabalho, as dificuldades enfrentadas são os baixos salários, a falta de qualificação profissional, carteira de trabalho não-assinada, demora na emissão dos documentos e a própria dificuldade em encontrar emprego. Na área de moradia, os maiores problemas são os altos preços dos aluguéis e as exigências burocráticas das imobiliárias, como fiador e comprovação de renda.

Adicionalmente, os refugiados sem visto permanente têm restrições para acessar programas de crédito habitacional. Ademais, muitos refugiados sentem-se discriminados por serem estrangeiros ou devido à sua condição de refugiado e de solicitante de refúgio. Esta discriminação, que pode ter como causa a desinformação sobre o tema do refúgio, reduzindo dessa forma, as oportunidades de trabalho e comprometendo a geração de renda e dificultando a integração sócio-cultural do refugiado no Brasil.

Conforme observado, os desafios para a integração e proteção dos direitos dos refugiados em solo brasileiro ainda se configuram emblemáticos, todavia, a cooperação entre o governo brasileiro e o ACNUR vem propiciando melhorias nesses aspectos, ainda que seja no longo prazo. Segundo o relatório Country Operations Plan 2008-2009, em algumas regiões do país, como a Amazônia, foram estabelecidos metas estratégicas para acelerar, por exemplo, os processos de determinação do status de refugiados. Desse modo, ainda que não sejam soluções duradouras, o Brasil vem demonstrando interesse em regulamentar a proteção dos seus refugiados.

Referências:

ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS – ACNUR. Moradia e trabalho são principais desafios para refugiados no Brasil. Disponíveis em: [http://www.acnur.org/t3/portugues/noticias/noticia/moradia-e-trabalho-sao-principais-desafios-para-refugiados-no-brasil/] Acesso em: 15/02/2013.

________.Country Operations Plan 2008-2009: Brazil. Disponível em: [http://www.unhcr.org/protect/PROTECTION/470609532.pdf] Acesso em: 15/02/2013.

CASTELS, Stephen (2003). Globalização, Transnacionalismo e Novos Fluxos Migratórios. In: As migrações internacionais no limiar do século XXI: questões e tendências globais. Lisboa: Oxford.

COMITÊ NACIONAL PARA REFUGIADOS – CONARE. Disponível em: [http://portal.mj.gov.br/main.asp?ViewID=%7B7605B707-F8BE-4027-A288-6CCA2D6CC1EC%7D&params=itemID=%7BE5FFE0F9-8F5B-4D22-AFE7-03E02BE2D8EA%7D;&UIPartUID=%7B2868BA3C-1C72-4347-BE11-A26F70F4CB26%7D] Acesso em: 15/02/2013.

FELLER, Erica (2001).El ACNUR el convenio a los 50 años? Aptos para combatir o necessitados de um by-pass?”. In: El Convenio a los 50 años: retos de futuro para la protección a los refugiados. Revista Migraciones Forzosas. Oxford: Dez, abr./jun. 2001.

PACÍFICO, Andrea Maria Calazans Pacheco (2010). O capital social dos refugiados: bagagem cultural e políticas públicas. Maceió: EDUFAL.

PACÍFICO, Andrea Maria Calazans Pacheco; MENDONÇA, Renata de Lima (2010). “A proteção sociojurídica dos refugiados no Brasil”. Revista Textos & contextos, v. 9, n. 1, 2010, p. 170-181.

SILVA, Bethânia Godinho Pereira da (2011). O Brasil como um receptor de refugiados. Monografia – Universidade de Brasília, Brasília, 111p.

Jeane Silva de Freitas é mestranda em relações internacionais pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB (jeanesfreitas@hotmail.com).

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