As relações internacionais segundo a perspectiva realista tem se caracterizado como uma luta pelo poder, no qual diferentes Estados competem entre si. O poder, no entanto, é formado por uma gama de diferentes ingredientes econômico-sociais, como dinheiro, tecnologia e matéria-prima. Nesse sentido, os elementos denominados Terras-Raras (TRs) há muito fazem parte dessa disputa pelo poder quando observada a dinâmica da economia política internacional.

A Bolívia, por exemplo, ainda mantém uma grande produção de minérios na região de Potosi; a mesma urbe que durante o século XVI abastecia a Coroa Espanhola. O país protege esses recursos de forma a assegurar sua riqueza caso futuramente o sistema monetário entre em colapso.

Para além de sua função estabilizadora na balança comercial doméstica, os TRs são estratégicos quando analisado o avanço tecnológico à nível mundial, isto porque eles são a chave para o funcionamento de uma série de dispositivos eletrônicos de alta tecnologia que podem incluir desde carros híbridos, televisões de tela plana e telefones celulares, até o seu uso na fabricação de turbinas eólicas.

No entanto, a grande dificuldade de exploração dos países detentores desses minérios não está na sua localização, mas sim na sua extração que deve ser feita isolando determinados componentes químicos para a obtenção dos dezessete tipos de TRs. O Brasil até meados de 1950 dividia a oferta mundial desses elementos com a Índia, porém em 1970, com a ampliação do uso maciço desses elementos pelas indústrias, a África do Sul e, depois, os Estados Unidos assumiram tal papel. A China contando com menores custos de produção e sem maiores preocupação com uma adequada regulação ambiental veio a substituir os Estados Unidos nessa agenda, em finais dos anos 1980 e, principalmente, nos anos 1990.

Atualmente, a China detém o quase monopólio do fornecimento mundial de TRs, enquanto países como Austrália, Rússia, Israel, Estados Unidos e Brasil, lutam pelo controle desses recursos estratégicos. O Brasil, inclusive, realizou em 7 de dezembro de 2011, realizou I Seminário Brasileiro de Terras Raras, no estado do Rio de Janeiro. O evento promovido pelo Centro de Tecnologia Mineral do Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação (CETEM/MCTI) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) debateu o estabelecimento de uma cadeia produtiva de TRs no Brasil.

Os maiores depósitos desses minérios encontram-se nas regiões norte, centro-oeste e sudeste do Brasil. Porém, a dificuldade de sua extração nas áreas de floresta amazônica, cerrado e Mata Atlântica, representam uma ressalva ambiental significativa para a viabilização econômica dessa cadeia, que demanda essencial investimento na prevenção dos severos impactos no meio ambiente, em consequência de sua exploração, tais como a infiltração de compostos químicos nos solos e águas subterrâneas.

Por outro lado, o crescimento da demanda mundial, fez com que países como a Argentina, Austrália, Japão e Estados Unidos considerassem as propostas de abertura ou reabertura de minas em seus países. Porém, a Península Coreana é a que representa maior ameaça ao quase monopólio da China sobre o controle desses recursos. Em 2011, as Coreias do Sul e do Norte iniciaram acordos de cooperação com o Japão para a estocagem e compartilhamento de recursos energéticos, nos quais as TRs podem ser incluídas.

O governo da Índia, por sua vez, controla a Indian Rare Earths Limited (IREL), uma empresa antes privada, que foi incorporada ao setor público, em 1963, para a exploração comercial dessas matérias-primas e que atualmente está sob o controle administrativo do Departamento de Energia Atômica (DAE) do país. Assim como a China, a Índia apresenta estruturas semelhantes para a extração desses elementos, como exemplo, os baixos custos trabalhistas e poucas regulamentações ambientais. Entretanto, o país esbarra na crescente demanda doméstica por esses metais, ao contrário do vizinho asiático que detém aproximadamente 97% das exportações mundiais.

Em 13 de março de 2012, a diminuição das cotas de exportação destas matérias-primas pela China fez com que Estados Unidos abrisse um processo contra o país na Organização Mundial de Comércio (OMC), ao qual mais tarde se aliaram Japão, União Europeia (EU) e Canadá. Os países argumentaram que as restrições à exportação nesta disputa constituíam uma violação tanto aos compromissos assumidos pela China na OMC no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), quanto aqueles constantes no Protocolo de Adesão da China, especificamente relacionado as estes tipos de restrições. Além disso, essa limitação teria pressionado um aumento nos preços, o que caracterizaria prática protecionista.

Pequim, por sua vez, negou as acusações no caso da OMC, dizendo que reforçou as quotas para garantir que não houvesse danos ambientais em decorrência da mineração excessiva. Em 24 de setembro de 2012, a Diretoria-Geral da OMC havia criado um grupo de trabalho para discutir a questão.

Finalizando, embora o controle da maior parte da oferta mundial desses metais esteja concentrado na China, o Brasil tem tentado avançar nessa agenda. Isso é importante, visto que os maiores fabricantes mundiais de produtos de alta tecnologia utilizam essas matérias-primas, que é um dos mercados nos quais o país já foi líder mundial. Entretanto, essa tarefa não será fácil em virtude, principalmente, da política chinesa de reformar o setor e manter um controle mais rígido sobre ele. Domesticamente, será necessário avaliar os impactos da exploração desses recursos para o meio ambiente em geral, uma vez que tal prática representa riscos que podem não valer o preço da exploração das Terras-Raras.

Doutoranda em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – IREL/UNB e pesquisadora do Observatório Político Sul-Americano do Instituto de Estudos Sociais e Políticos – OPSA-IESP/UERJ (paulagmri@gmail.com).

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