Américas

A adesão venezuelana e o futuro do Mercosul, por Jamerson S. Albuquerque Oliveira

A efetiva entrada da Venezuela no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) se mostrou um dos acontecimentos mais relevantes da atualidade para a região sul-americana. Tal fato está conectado, entretanto, a movimentos anteriores e paralelos que permeiam o bloco e a região da qual faz parte. A intenção da Venezuela de aderir ao MERCOSUL, almejando sair da categoria de membro-associado passando a membro-efetivo, remete a 2006. No entanto,ainda com a concordância por parte dos parlamentos de Brasil, Argentina e Uruguai sobre a entrada de Venezuela no bloco, o congresso paraguaio manteve-se contrário a tal adesão, e o impasse se manteve ao longo de anos.

Notadamente, o impeachment de Fernando Lugo no Paraguai, com todas suas repercussões, foi um dos fatos detonantes para que os esforços relacionados à entrada da Venezuela voltassem à tona. Em fins de junho de 2012, baseando-se na cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia I (juntamente com a expansão trazida por Ushuaia II), os outros três países-membros do bloco decidiram pela suspensão do Paraguai no MERCOSUL, até que fossem realizadas novas eleições dentro dos critérios entendidos como democráticos pelo bloco. Assim, durante o período de instabilidade política e governo do recém-empossado Federico Franco, foi oficializada a entrada efetiva de Venezuela ao bloco, causando reações diversas dentro da região e internacionalmente. No que diz respeito a tais reações, pode-se citar o próprio desconforto paraguaio, país que expressou claramente sua insatisfação com o suposto “oportunismo” dos outros países-membros do bloco, em aproveitarem o afastamento do único país contrário à adesão venezuelana, para efetivá-la.

Pode-se, entretanto, compreender a ação articulada por Argentina, Brasil e Uruguai, de prontamente efetivar a adesão venezuelana ao bloco, como uma estratégia de fortalecimento político do MERCOSUL. Isso se deve aos elementos de diversificação de mercados (internos e externos) e à maior integração do bloco dentro de sua região. Juntamente com esse novo fôlego agregado ao bloco, é possível perceber benefícios específicos gerados aos países-membros. No Brasil, por exemplo, espera-se que esse novo parceiro comercial garanta aumentos a curto e médio prazo no fluxo de comércio entre os países. Do mesmo modo, o Brasil teria avanços em suas indústrias agroexportadora – devido ao mercado consumidor que se abriria facilmente na Venezuela para os produtos brasileiros – e energética, visto que existiria o apoio das estatais da Venezuela, possibilitando acesso privilegiado às maiores reservas de petróleo e gás natural da América do Sul.

Como apontado pela presidente argentina Cristina Kirchner, na nova etapa do MERCOSUL, agregando-se a Venezuela, o bloco seria o maior produtor de alimentos do mundo, fazendo com que a cooperação Sul-Sul, defendida por alguns de seus países-membros, pudesse ser expandida no âmbito da segurança alimentar. Desse modo, o bloco ganharia certa proeminência econômica internacional, consistindo em um PIB de US$3tri, representando 83% do PIB de toda a América do Sul. Somando-se tais fatores, o bloco teria condições de desempenhar um papel de cooperador internacional não só na região sul-americana, mas também podendo contribuir com o avanço de outras regiões subdesenvolvidas. A experiência brasileira em cooperação técnica e estrutural com alguns países africanos, baseada tanto em experiências bem-sucedidas tanto no país sul-americano quanto em atividade embrionárias na África, além de nações já parceiras dos outros países-membros, incluindo relações estreitas da própria Venezuela.

No âmbito referido anteriormente, a ampliação do bloco também expandiria a formação de coalizões Sul-Sul, estratégia diplomática que foi defendida durante o governo brasileiro de Lula, por exemplo. Nesse caso, a região ganharia um bloco mais forte e, com isso,maior vigor para contrabalancear a força de outros países ou grupos em negociações e organizações intergovernamentais. Dentro da perspectiva interna, seria configurada uma convergência macroestrutural no bloco, tornando-o tão contíguo que todos seus países-membros estariam envolvidos em um crescimento coletivo, porém desigual. Nesse sentido, seriam construídos mecanismos de coordenação, agregando ao bloco órgãos supranacionais que dariam ainda maior coesão à integração regional, complementando o que já era previsto no plano inicial do Tratado de Assunção, em 1991.

Quanto ao rechaço paraguaio à entrada da Venezuela no bloco, em curto prazo –durante o governo Franco – não terá grande efetividade, visto que sua conotação seria mais política do que efetivamente jurídica. Já em 2013, após a restituição democrática no Paraguai, segundo o estabelecido nos Protocolos de Ushuaia I e II, o país retomaria efetivamente suas atividades no MERCOSUL. Assunção continuaria expondo seu repulso ao país andino recém-integrado, mas não optaria pela saída do MERCOSUL, visto que sua economia tem grande dependência dos países-membros do bloco.

A princípio, portanto, o processo decisório dentro do bloco ficaria prejudicado com a intensa divisão entre os membros causada pelo ressentimento da adesão venezuelana em período de suspensão paraguaia. Entretanto, a médio-longo prazo, esse período conturbado e de lenta evolução nas ações internas tende a ser superado. Tal fato seria consequência da mudança de percepção paraguaia quanto à presença venezuelana no bloco – antes atrelada à figura de Hugo Chávez –que já haveria se alterado por mudanças na própria configuração política venezuelana. Assim, a credibilidade internacional do MERCOSUL, outrora abalada por suas intempéries internas, se restabelece, sendo fator positivo para o desenvolvimento do bloco.

Sendo assim, assume-se uma perspectiva econômica otimista, assim como expectativas positivas com o cenário político vindouro do MERCOSUL com a Venezuela. Logo, espera-se que o país andino recém-integrado procure adequar suas políticas macroeconômicas e sociais às preconizadas pelo bloco, e que Caracas ratifique os outros 130 dos 131 acordos necessários, a priori, para sua efetiva adesão ao MERCOSUL. Destarte, o bloco teria decidido acertadamente pela inclusão de Venezuela como seu membro efetivo. Tal decisão – que teria caráter igualmente político e jurídico – seria vantajosa tanto para seus países-membros quanto para os quais fossem destinadas as relações de cooperação, expandindo o conceito puramente comercial do MERCOSUL, nessa nova fase.

Jamerson S. Albuquerque Oliveira é membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL e do Laboratório de Análise em Relações Internacionais – LARI (jamersonalbuquerque@gmail.com).

 

Professor e pesquisador da área de política externa brasileira do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (iREL-UnB). É editor da Revista Brasileira de Política Internacional - RBPI (http://www.scielo.br/rbpi) e de Meridiano 47 (http://www.meridiano47.info). Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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