O protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul foi assinado em 4 de julho de 2006. Entretanto, a entrada em vigência do Protocolo requeria a sua aprovação pelos Congressos de todos os Estados integrantes do bloco, calcada na necessidade de unanimidade de todos os membros para inclusão de um novo Estado prevista no Tratado de Assunção de 1991 (RIOS e MADURO, 2007).

No dia 29 de outubro de 2009, a Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro aprovou o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul após meses de discussões entre parlamentares da base governista e de oposição. Em 15 de dezembro de 2009, o plenário do Senado aprovou a entrada da Venezuela no Mercosul, por 35 votos a favor a 27 votos contrários. Com relação aos demais países envolvidos, Argentina e Uruguai já ratificaram o ingresso da Venezuela no Mercosul, enquanto o Paraguai, cujo Congresso ainda não havia aprovado o Protocolo, demonstrou relutância em aceitar a Venezuela no bloco. Porém, após a suspensão temporária do Paraguai definida no dia 29 de junho de 2012, em Mendoza, Argentina, devido a crise interna que resultou na deposição do presidente Fernando Lugo, essa questão não representou mais um empecilho a entrada do país no bloco. Nesse momento, foi aprovada de maneira definitiva a entrada da Venezuela no MERCOSUL. Resta saber quais efeitos essa adesão terá para o bloco e para a relação entre os Estados-parte, os quais são os objetos de análise do presente artigo.

De acordo com Demétrio Magnoli (2007), o ingresso da Venezuela no Mercosul resultou de um processo sui generis, no qual o país foi admitido como membro integral do bloco antes e não depois de se adaptar às regras comerciais da união aduaneira. Essa decisão a respeito do processo de adesão da Venezuela sem que estivesse plenamente integrado às normas, demonstrou as novas orientações da política externa do governo Lula. Para Magnoli, o Brasil oscila entre duas orientações radicalmente distintas de política exterior, uma tradicional e outra ultranacionalista, que rejeita o livre comércio e visualiza a possibilidade da criação de um bloco geopolítico antiamericano.

No que concerne às relações comerciais venezuelanas com o Mercosul, o comércio de cada um dos membros do Mercosul com a Venezuela é pouco relevante. A análise das origens das importações desses países revela que a Venezuela não representa um fornecedor importante para os países do Mercosul. Embora o padrão de comércio da Venezuela com os membros do Mercosul seja pouco expressivo e muito concentrado, este é bastante diferente do padrão que os cinco países tem nas relações comerciais com o resto do mundo. Dessa maneira, a intensificação do comércio após a adesão da Venezuela ao bloco poderá contribuir para a maior diversificação do comércio dos países envolvidos (RIOS e MADURO, 2007).

Já de acordo com um relatório elaborado pela Confederação Nacional da Indústria a respeito da adesão da Venezuela ao bloco, a integração de um novo membro com o porte da Venezuela ao Mercosul não deverá ter impacto significativo sobre o perfil econômico e comercial do bloco.Entretanto, devido ao fato de a Venezuela ser um grande produtor e exportador de petróleo, sua entrada no Mercosul pode afetar algumas agendas temáticas e setoriais do bloco, como por exemplo, a de integração energética.

Desde 2007, o Brasil passou a ser o segundo maior parceiro comercial da Venezuela, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, que é o principal comprador de petróleo do país. Os defensores do ingresso da Venezuela ao Mercosul afirmam o que a adesão fortalecerá o PIB do bloco, pois com a incorporação da Venezuela, o bloco comercial passará a ter 78% do PIB da América Latina (JÁCOME, 2007). Além disso, estenderá o bloco para o norte da América do Sul, expandindo a influência na região caribenha e aumentando os benefícios para os estados da região norte do Brasil.

A respeito da adaptação da Venezuela às normas vigentes do bloco, os temas mais complexos, segundo o relatório da Confederação Nacional da Indústria são a adesão à área de livre comércio e, em menor grau, a adesão à Tarifa Externa Comum (TEC). Outras questões também serão grandes desafios, mas com grau de dificuldade menor.

O setor empresarial demonstra as suas preocupações em relação ao ingresso da Venezuela no bloco, sobretudo no que diz respeito à influência sobre a agenda externa do Mercosul. As características do comércio exterior e da estrutura produtiva da Venezuela apresentam diferenças relevantes em relação às dos demais países envolvidos. Esse fato demonstra que é fundamental a coordenação das políticas comerciais entre os membros. Nesse sentido, a entrada da Venezuela no Mercosul constitui-se em um complicador extra à difícil missão de conciliar interesses e preferências divergentes dos membros nas mesas de negociação externas. Em função das divergências que surgirão com relação à condução da agenda externa do Mercosul, seguramente ocorrerá uma reavaliação do modelo de integração, para que seja o mais adequado às necessidades de cada um dos associados ao bloco. As prioridades da agenda interna dos países também poderão ser afetadas devido a abrangência dos temas discutidos no âmbito do Mercosul (RIOS e MADURO, 2007).

No que diz respeito à questão política, setores contrários a adesão da Venezuela afirmam que a postura do presidente Hugo Chávez fere alguns princípios democráticos e que isso pode ser prejudicial ao bloco. Para alguns analistas, o estilo “personalista” de Chávez pode ser motivo de preocupação para alguns países da região. Alguns estudiosos expõem que o governo Chávez traz outro comportamento para o bloco, pois cultiva um “nacionalismo exacerbado”, diferente do Brasil que age de modo mais “agregador”.

O processo de aprovação da entrada no Mercosul e de saída da CAN (Comunidade Andina de Nações), que ocorreram de maneira tão rápida na Venezuela, revelam a estratégia presidencial venezuelana orientada para o desenvolvimento de um esquema mais amplo de integração sul-americana. Os eixos desse projeto são: em primeiro lugar, a idéia de uma liderança venezuelana com a finalidade de promover a integração bolivariana, o que ameaça a liderança natural brasileira; em segundo lugar, formar um “eixo do Sul” ao lado do Brasil e da Argentina; e por último, reformular o Mercosul para privilegiar os temas ligados ao chamado “déficit social” e atribuir maior importância às questões políticas. Dessa maneira, observa-se que a decisão de adesão ao Mercosul, por parte da Venezuela, teve um viés mais político do que econômico, visto que esse último aspecto terá conseqüências complexas pelo caráter liberal, pouco aceito pela política Chavista (JÁCOME, 2007).

Deste modo, conclui-se que a perspectiva do cenário futuro do Mercosul, com a participação da Venezuela, é de um aumento das tensões entre os membros, principalmente em função da intenção do governo venezuelano de equilibrar e talvez até substituir a liderança do Brasil. Com esse objetivo, é possível que a Venezuela busque a formação de uma aliança com Uruguai, que demonstriu seu descontentamento em relação aos acordos energéticos propostos pelo Brasil. Dessa maneira, pode-se avaliar a entrada da Venezuela como um elemento que enfraquecerá o Mercosul em várias frentes. No plano da política externa, o ingresso da Venezuela pode prejudicar a presença do bloco no âmbito internacional e até complicar a relação com outros atores, como a União Européia e os Estados Unidos. Questiona-se ainda a capacidade da economia Venezuela, debilitada em vários aspectos, para enfrentar os desafios de uma integração com o Mercosul (PUENTE, 2007).

Referências Bibliográficas:

JÁCOME, Francine (2007). “Segurança e integração ‘bolivariana’ no marco da política exterior da Venezuela (1999-2006)”. Cadernos Adenauer VII, no. 1, pp. 63-93, 2007.

MAGNOLI, Demétrio (2007). “Mercosul + 1: o Chavismo contra o Mercosul”. Cadernos Adenauer VII, no. 1, pp. 33- 39.

PUENTE, José Manuel (2007). “A economia venezuelana: situação atual e perspectivas no Mercosul”. Cadernos Adenauer VII, no. 1, pp. 95-104.

RIOS, Sandra e MADURO, Lúcia (2007). “A adesão da Venezuela ao Mercosul”. Cadernos Adenauer VII, no. 1, pp. 41-61.

“Comissão do Senado aprova entrada da Venezuela no Mercosul”. Disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/10/091029_venezuelamercosul_ac.shtml. Acesso em 16 de janeiro de 2010.

“Senado aprova adesão da Venezuela ao Mercosul”. Disponível em: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/12/15/materia.2009-12-15.6740462046/view. Acesso em 16 de janeiro de 2010.

Relatório da Confederação Nacional da Indústria sobre a adesão da Venezuela ao Mercosul. Disponível em: http://www.camarapetrolera.org/mercosur_archivos/nota_adhesion_vzla_mercosur.pdf. Acesso em 18 de janeiro de 2010.

Ludmila Andrzejewski Culpi é mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná – UFPR e professora das disciplinas de Economia Política Internacional e Integração Regional no Centro Universitário UNINTER (ludi_culpi@yahoo.com.br).

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