As transições democráticas nos países árabes são um exemplo de transbordamento dentro de um nível de eventos regional. Os protestos iniciados na Tunísia primeiramente levaram Egito e Líbia a processos parecidos, iniciando manifestações contra seus governos autocráticos que mergulharam os países em complicadas situações econômicas dentro de contextos corruptos. Nesse sentido, Tunísia, Egito e Líbia conseguem derrubar seus governos e iniciar um processo de democratização política dentro de seus territórios. Demais países tais como Síria, Iêmen e Bahrein tentam ainda, em meio a protestos e conflitos diretos, transformar a ordem sócio-política de seus governos por meio de ações de cunho revolucionário, seguindo os exemplos daqueles que obtiveram relativo sucesso. Mas até que ponto essa democratização consegue ser efetiva? E será mesmo que esses processos garantirão maior estabilidade doméstica a essas nações?

É difícil analisar tais acontecimentos levando em consideração apenas fatos crus. Em cada país supracitado, inúmeras e complexas questões estão em curso, tais como religião e etnia. Desse modo, a troca de governo não representa uma mudança plena no contexto político ou mesmo a solução para as conturbadas situaçõesem que se veem imersasas sociedades civis e seus segmentos. Corrupção aliada a interesses particulares e o apelo da “máquina estatal” ainda estão, muitas vezes, atrelados à “velha ordem”, funcionando como barreira a qualquer tipo de mudança mais profunda e efetiva.

No Egito, os militares continuam tendo muitos privilégios, uma vez que controlam uma porcentagem bastante grande da economia. Assim, seria complicada a quebra repentina dessa atmosfera, já que esse mesmo grupo ainda controla não oficialmente a política do país por meio da Suprema Corte. O alongamento e a lentidão com que o processo de democratização pode ser levado seria, dessa forma, uma maneira para que o grupo militar se mantivesse por mais tempo no controle estatal. Ainda assim, a eleição de um líder da Irmandade Muçulmana – organização islâmica fundamentalista que prega os ensinamentos islâmicos puros, não secularizados e distanciados do Ocidente – é motivo de apreensão por parte da comunidade internacional, uma vez que o medo de uma radicalização se faz mais realista.

Os novos acontecimentos no Egito, com o embate entre o novo presidente, Mohamed Morsi, e da Irmandade Muçulmana contra a Suprema Corte, instauram mais uma onda de protesto e confusão dentro do país. A intransigência por parte dos militares e dos juízes para com o novo governo e a abertura do Parlamento põe em risco todo o processo de transição no país. É importante entender até que ponto a nova democracia no Egito se faz realmente sólida. Com a cisão dos poderes dentro do governo, traduzido na oposição ideológica entre Executivo e Legislativo contra o Judiciário e as Forças Armadas, é bastante improvável que possa se estabelecer uma condução estável da esfera interna, retornando a um situacionismo anterior que se fez causa para inúmeras mortes e restrições dentro do país.

Na Líbia, a situação é ainda mais intrincada, pois as eleições que positivariam uma democratização foram canceladas e adiadas subsequentemente. Os conflitos tribais e os grupos milicianos fomentam uma atmosfera instável e violenta, na qual a eminência de uma cisão territorial é grande, destacando tais problemáticas que vão muito além da autocracia anterior. Ademais, o governo provisório é fraco e falho, debatendo-se ainda com problemas de corrupção e com a influência de determinadas tribos que têm interesses díspares e pouquíssimos pontos de congruência. O risco de que fraudes marquem a eleição próxima é grande. Além disso, um Judiciário arbitrário e parcial poderia configurar a face do novo governo do país, a cada dia em maior eminência de ser tomado por milícias e cair em um meio no qual a ilegalidade seria parte do cotidiano institucional.

Na Tunísia, apesar de ser o país que melhor conseguiu completar sua passagem ao modelo político democrático, a situação não é totalmente favorável. Grupos revoltosos ainda causam problemas e mortes em alguns pontos do país e ações de arrocho por parte do governo são bastante comuns, como toques de recolher em alguns pontos das cidades tunisianas. Em que sentido, então, a democratização consistiria em um leque de liberdades plenas às populações envolvidas? As instabilidades insurgentes trazem à tona questões mais antigas e profundas dessas sociedades, banhadas por uma frágil coesão social. As políticas que tentam contê-las marcam, assim, uma nova onda de restrições que configuram um sistema parcialmente democrático, compreendendo um paradoxo de solução complexa, em que medidas governamentais reforçam e contradizem a tênue e recente democracia.

Na Síria, a situação calamitosa com relação à violência não consegue ser controlada. A população se divide em diferentes etnias que disputam o poder e melhores condições de vida no país. O governo alauíta de Assad não mede esforços para controlar as manifestações, gerando milhares de mortes de civis e grandes confusões no país e em suas relações com demais nações da comunidade internacional. O endurecimento das discussões e as rígidas respostas do governo transformam a Síria em uma preocupação global, seja pelos massacres frequentes, seja pelo seu contexto político propriamente dito. Contudo, a disputa étnica síria, mesmo com a queda de Assad, não acabaria com uma só medidamuito provavelmente. Os confrontos marcam, por si só, uma luta pela sobrevivência étnica velada pela autocracia violenta do governo em exercício e suas implicações não seriam barradas com a mudança do mesmo.

No mais, é extremamente difícil de se esboçar uma configuração geral dos acontecimentos em voga nesta análise. Um curso linear de acontecimentos não se repete devido a inúmeras problemáticas individuais as quais circundam cada país. Para Iêmen e Bahrein, por exemplo, o envolvimento dos Estados Unidos, na sua cruzada contra a presença da rede terrorista Al Qaeda, e da Arábia Saudita complicam seus contextos estagnados e instáveis. Grupos étnicos, conflitos religiosos e territoriais, além de uma nebulosa esfera de corrupção, inflação, péssima qualidade de vida e falta de liberdades inflam a sociedade civil e o Estado controlado autocraticamente a um embate, cujas repercussões internacionais gerais não são suficientes para a compreensão plena de seus contextos, muito mais tortuosos dentro dos cenários nacionais.

Ricardo Prata Filho é membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL, e do Laboratório de Análise em Relações Internacionais – LARI (ricardopratafilho@hotmail.com).

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