Américas

O fim do Tratado de Assunção: uma breve história do Mercosul, por Carlos Góes

“A União Europeia é nosso paradigma”, afirmava o ex-Chanceler Luiz Felipe Lampreia, em 2002. O que estava sob suas palavras era a ideia de que o Mercosul era um projeto de integração profunda que ia além da simples integração econômica, mas que tinha a veia econômica no seu DNA. A integração regional deveria pautar-se pela liberalização do fluxo de mercadorias, serviços, capitais e pessoas – as “quatro liberdades” da União Europeia.

om os ganhos de escala propiciados pela eliminação das barreiras ao comércio e ao investimento, o Mercosul funcionaria também como uma “piscina” para internacionalização das empresas da região, de modo a propiciar maiores incentivos à produtividade sem os altos custos políticos de uma abertura comercial unilateral. Ao mesmo tempo, a liberalização de fluxo de pessoas deveria concomitantemente estimular a interação turística e cultural entre as populações enquanto rumava a um mercado laboral unificado adaptado à nova realidade regional.

Não é por outra razão que o Artigo 1º do Tratado de Assunção trata exatamente das metas econômicas que traçavam o caminho de um Mercado Comum. Mirava-se na estabilização democrática e nos ganhos múltiplos observados no continente europeu. “Quando mercadorias não cruzam fronteiras, soldados o farão”, dizia o economista francês Frédéric Bastiat, ainda no século XIX. E um continente ainda traumatizado por um quarto de século sob ditaduras militares que deixaram fortes traumas de violações de liberdades individuais necessitava de um mecanismo que garantisse que tensões bilaterais, autoritarismo e isolacionismo não fossem mais opções.

Nos primeiros anos de concertação, os avanços foram relevantes. De 1991, ano de assinatura do Tratado de Assunção, a 1998, o grau de interdependência comercial no bloco dobrou de 15,16% a 30,26%. Adicionalmente, foram firmados dois passos importantes para a livre circulação de pessoas: (i) a possibilidade de trânsito turístico com as cédulas de identidade, sem necessidade do passaporte, em 1996; e (ii) o acordo para a isenção de vistos para trabalho temporário, em 2000.

Por outro lado, o Mercado Comum nunca se consolidou plenamente. A Tarifa Externa Comum foi implementada, mas sempre foi penetrada por uma lista de exceções para produtos tidos como “sensíveis” – o que usualmente significava a proteção comercial de alguns grupos que detinham um relacionamento privilegiado com os governantes. Além disso, crises nos dois maiores sócios – a maxidesvalorização do real de 1999 e a crise argentina de 2001 – acabaram por reverter a tendência de maior interdependência regional, com o nível regredindo a 16,07% em 2002.

Após as crises, contudo, não houve novo pico de interdependência comercial, mas sim uma estabilização abaixo dos 20%. Tampouco houve avanços em termos de harmonização marcoeconômica. A despeito dos ensaios de coordenação nessa área, notadamente o desejo de utilizar moedas locais no comércio bilateral, não houve nada similar ao mecanismo de estabilização taxas de câmbio por meio de bandas de flutuação ou aos limites ao déficit e endividamento, como os que ocorram no espaço europeu.

Os motivos, contudo, foram políticos, já que Brasil e Argentina passaram por ciclos de crescimento econômico durante o decênio 2002-2011. Por uma parte, a prevalência do kirchnerismo na Argentina fez o país rumar cada vez mais a um modelo econômico autárquico. Frente a reversão da balança comercial com o Brasil, aumentaram as ameaças de salvaguardas e o número de restrições voluntárias a importação. Domesticamente, o maior símbolo da mentalidade autárquica que imperou na república platina foi o aumento nas tarifas de impostos de exportação no país, em 2007.

Por outra parte, o governo Lula optou por um modelo de integração mais amplo embora mais raso. Era mais amplo porque objetivava incluir mais países – toda a América do Sul. Era mais raso porque o custo da amplitude foi padrões menos elevados para os objetivos de liberalização e maiores discrepâncias no nível de integração entre os membros. Assim, o novo projeto – a Unasul – acabou por se converter em um fórum de articulação política que tem frouxa integração efetiva. O maior objetivo do bloco é deixar claro que os problemas regionais deveriam ser resolvidos por atores regionais, sem quaisquer tipos de ingerências estrangeiras.

E o Mercosul perdeu seus objetivo original: uma integração profunda baseada na livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas. Isso é evidenciado pela proposta feita pelo do Presidente do Uruguai, José Mujica, durante a última cúpula do Mercado Comum: a unificação entre Mercosul e Unasul como um bloco mais “flexível” (Mercopress, 2012). Tal fenômeno torna-se ainda mais cristalino quando se vê aprovado o ingresso da Venezuela no bloco sem que o país tenha ratificado e feito depósito da maioria dos documentos fundamentais do bloco. Segundo reporta Paulo Roberto de Almeida (2012), com base em dados do Ministério das Relações Exteriores paraguaio, a República Bolivariana fez o depósito de somente um dentre os 131 instrumentos de ratificação necessários a sua adesão plena ao Mercosul. Segundo o mesmos dados, a Venezuela sequer depositou a ratificação do Tratado de Assunção e do Protocolo de Ouro Preto – que constituem, em conjunto, a pedra fundamental de todo o regime jurídico do Mercosul.

Politicamente, desnecessário é ir a fundo para demonstrar a repulsa que tem Hugo Chávez aos princípios de cooperação através de liberalização econômica e laboral. Quando abandonou a Comunidade Andina de Nações e pediu adesão ao Mercosul, Chávez declarou abertamente seus novos objetivos para o bloco, que não eram compatíveis com aqueles expressos pelo Tratado de Assunção. Em 2006, o presidente venezuelano afirmou: “em 1991, quando a união aduaneira foi criada, imperava a corrente econômica neoliberal; hoje isso não serve para nossos povos, então devemos reformular o Mercosul e priorizar os projetos sociais sobre os planos econômicos e financeiros” (El Universal, 2006).

O Mercosul, formalmente, não vai acabar. É possível que ele se funda com a Unasul e dê um pequeno grau de profundidade à insipiente integração desta, conforme a proposta do presidente Mujica. Mas os objetivos originais do bloco se perderam. A União Europeia e seus pilares liberais deixaram de ser nosso paradigma. E o objetivo de uma integração profunda, tendo a economia como ponta-de-lança mas não a ela se resumindo, já não existe. A aprovação da adesão da Venezuela, mesmo quando seu Chefe de Estado afirma claramente que os princípios fundamentais do bloco são errados, é tão somente o cume de um processo iniciado por crises econômicas em Brasil e Argentina e impulsionados pelas escolhas de política regional de Lula e Kirchner.

O Mercosul continua – com uma amplitude um pouco maior, uma profundidade menor e outros objetivos, distintos dos originais. O Tratado de Assunção, este sim, está morto.

Referências:

ALMEIDA, P.R. (2012). “Venezuela no Mercosul: como pode entrar quem não ratificou?” Disponível em: [http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2012/07/venezuela-no-mercosul-como-pode-entrar.html]. Acesso em 15/07/2012.

EL UNIVERSAL (2006). “Chávez reitera interés en un Mercosur alejado del neoliberalismo”. Disponível em: [http://www.eluniversal.com/2006/04/19/imp_eco_ava_19A695125.shtml]. Acesso em 15/07/2012.

LAMPREIA, L.F (2002). “Mercosul – um projeto ainda viável” In: CARDIM et al. Grupo de Reflexão Prospectiva sobre o Mercosul. Brasília: BID/FUNAG.
MERCOPRESS (2012). “Mujica proposes to blend Mercosur and Unasur into an only more flexible group”. Disponível em: [http://en.mercopress.com/2012/07/06/mujica-proposes-to-blend-mercosur-and-unasur-into-an-only-more-flexible-group]. Acesso em 15/07/2012.

MERCOSUL (1991). Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federtiva do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai – (Tratado de Assunção). Disponível em: [http://www.mercosul.gov.br/tratados-e-protocolos/tratado-de-assuncao-1]. Acesso em 15/07/2012.

Carlos Góes é mestrando em Economia Internacional pela School of Advanced Internacional Studies – SAIS da Universidade Johns Hopkins, Estados Unidos, e Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB. (cgoes1@jhu.edu)

Professor e pesquisador da área de política externa brasileira do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (iREL-UnB). É editor da Revista Brasileira de Política Internacional - RBPI (http://www.scielo.br/rbpi) e de Meridiano 47 (http://www.meridiano47.info). Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

0 comentário em “O fim do Tratado de Assunção: uma breve história do Mercosul, por Carlos Góes

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.