Brazilian energy-related climate (in)action and the challenge of deep decarbonization, entrevista com Larissa Basso por Luís Martins

Há consenso científico em torno dos efeitos dos gases de efeito estufa (GEEs) nas mudanças climáticas e da necessidade de diminuição das emissões de gás carbônico para a manutenção do equilíbrio biosférico (Pereira e Viola 2018), com destaque para a predominância da área energética como uma das principais fontes de GEEs. Entretanto, não se observa o mesmo consenso no campo das ações políticas. Por um lado, países europeus e a China se mostram comprometidos com reduções de carbono e adotam políticas progressistas de investimentos em fontes renováveis de energia e compromisso de proibição de carros de passeio movidos a combustíveis fósseis até 2040 (Meckling e Nahm 2019). Por outro lado, os Estados Unidos adotaram medidas ambientais regressivas, a partir do abandono do Acordo de Paris (COP21) e apoio ao setor carvoeiro doméstico (White House 2019). A divergência de posições é reflexo da complexidade do tema, que contrapõe interesses e atores das áreas ambiental, econômica e energética, levantando dilemas às políticas adotadas por cada país.

Nesse diapasão, Larissa Basso analisa o caso brasileiro no artigo Brazilian energy-related climate (in)action and the challenge of deep decarbonization, publicado na edição especial da Revista Brasileira de Política Internacional Brazil ups and downs in global environmental governance (2008-2018) (RBPI – vol. 62, n. 2). A partir da lógica de pesquisa que parte de um resultado dado pelos fatos e traça hipóteses para as causas e empregando entrevistas com agentes do Estado, mercado e sociedade civil com análise cruzada de dados de outras fontes secundárias, argumenta-se que o Brasil adota uma postura retrógrada com relação às políticas energéticas em sua vinculação com o meio ambiente. Apesar de contar com matriz energética mais “limpa” em comparação aos demais países do G-20, observa-se aumento relativo de fontes energéticas mais intensivas em carbono no Brasil, com grandes desafios para não só para o combate às mudanças climáticas como também para a viabilização do Brasil enquanto agente ativo na governança global do meio ambiente.

O conceito de descarbonização profunda pode ser entendido como a mudança estrutural dos modelos de desenvolvimento econômico e estilos de vida para reduzir drasticamente as emissões de carbono e limitar o aumento médio da temperatura no longo prazo. No recorte energético, a baixa emissão de GEEs pode ser alcançada por maior eficiência na geração, distribuição e consumo de energia, a partir de processos produtivos intensivos em tecnologia. Nesse sentido, significativa parcela dos países que registraram consideráveis reduções de emissões é desenvolvida ou registra níveis crescentes de sofisticação econômica, como a China. Por sua vez, o Brasil vem observando crescimento relativo do setor primário da economia, vinculado ao decréscimo de valor agregado e incremento de carbono emitido por parcela do PIB, em setores como agricultura, floresta e pesca. Quais são os desafios a serem superados para conciliar essas características do desenvolvimento econômico brasileiro contemporâneo e a proposta de descarbonização profunda?

Na economia global contemporânea, recebem os maiores retornos bens e serviços de alto valor agregado e teor tecnológico, e transformação da estrutura econômica de um país para concentrar produção nesses bens normalmente é acompanhada de uma redução da intensidade do uso da energia. Isso porque que indústrias leves, serviços e tecnologia utilizam menos energia para gerar seus produtos do que setores extrativos e indústrias pesadas, como siderurgia. Para que ocorra a descarbonização profunda, é preciso que essa transformação estrutural seja acompanhada de maior eficiência do uso da energia via melhoramentos técnicos – aumento da conservação da energia – e redução da intensidade de carbono das fontes de energia utilizadas – menos fontes fósseis e mais energia renovável ou nuclear. Portanto, países em que essa transformação econômica ocorre não estão automaticamente alinhados com a descarbonização porque nem sempre a mudança estrutural é acompanhada das mudanças na conservação da energia e composição da matriz energética. Porém, têm vantagem, por dois motivos. Primeiro, porque os dados mostram que existe correlação entre a transformação econômica e mais práticas de eficiência energética. Segundo, porque os altos retornos dos produtos de alto valor agregado e tecnologia tendem a criar cada vez mais espaço para esses setores, mantendo os ganhos.

No Brasil, entre 2003 e 2017 (período analisado no artigo), a produção e exportação de commodities de baixo valor agregado – como produtos agrícolas e minério de ferro – teve um aumento relativo no PIB; a intensidade de energia da economia também aumentou e o mesmo ocorreu com a participação de fósseis na matriz energética. Isso significa que o Brasil está se distanciando cada vez mais da vanguarda da economia global ao mesmo tempo em que caminha na contramão da descarbonização. A vantagem comparativa brasileira na descarbonização – porque temos grande participação de renováveis na matriz energética – tende a se perder no longo prazo porque continuamos substituindo energias renováveis por fósseis, e não temos nenhuma estratégia para reduzir nossa dependência econômica da exportação de produtos primários – o que poderia impulsionar alguma descarbonização. Levar a sério a descarbonização requer incluir a mudança do clima como tema nos debates políticos e nas políticas públicas, pensando o desenvolvimento no longo prazo: como vamos nos tornar uma economia de baixo carbono, como vamos fazer essa transição? Infelizmente, o ambiente político atual é hostil a essa agenda.

O começo da década de 2010 contabilizou aumento relativo das termelétricas na geração de energia elétrica em comparação às hidrelétricas, enquanto fonte mais tradicional e ainda majoritária de geração de energia elétrica no Brasil. Tal movimento pode ser explicado por mudanças nas políticas públicas, que privilegiaram a maior confiabilidade das termelétricas, pois não dependem do regime pluviométrico para sua eficácia, conforme explicado no artigo, e menor custo político frente à sociedade civil, frequentemente organizada em grupos de pressão contra a construção de grandes hidrelétricas (ex.: Movimento dos Afetados por Barragens, MAB). Constata-se, no entanto, que o Balanço Elétrico Nacional de 2019 (Figura 1) descreve uma tendência decrescente de participação termelétrica na geração de energia elétrica a partir de 2015. Pode ser compreendida como reflexo de menor consumo final de energia pela estagnação econômica brasileira ou retorno à preeminência das fontes “limpas”, desta vez, com maior participação da energia eólica e solar?

Figura 1 – Participação das fontes na geração de energia (2009-2018)

Fonte: EPE, 2019, p. 13.

A redução do consumo de eletricidade tem o papel mais relevante. Os dados completos do Balanço Energético Nacional (planilhas de dados consolidados 1970-2018 – em especial o capítulo 5 – disponíveis no sítio da Empresa de Pesquisa Energética) mostram que, enquanto entre 2009 e 2014 houve aumento da geração de eletricidade no Brasil da ordem de 3 a 4% a cada ano – exceto entre 2009 e 2010, quando o crescimento foi de 10.65% –, em 2015 e 2016 houve redução do consumo, e em 2017 e 2018 houve crescimento de apenas 2%. Note-se que os dados do relatório síntese, acima, delineiam a mesma trajetória na participação das térmicas; portanto, há correlação entre o aumento da geração de eletricidade e a participação das térmicas. A participação da energia hidráulica aumenta relativamente no momento que há redução da demanda – quando térmicas são menos acionadas – ou quando a demanda volta a crescer após a redução – quando empregam capacidade de geração que estava ociosa. A participação da fonte eólica é hoje relevante no Brasil e há potencial técnico para que seja maior, mas ela ainda responde por uma parcela menor da geração elétrica. A participação da solar ainda é muito baixa. Desse modo, as tendências recentes da matriz elétrica brasileira são explicadas pelas térmicas fósseis, como o artigo explica.

Ainda sobre as fontes da matriz da energia elétrica brasileira, o artigo constata o surgimento de considerações sobre energia eólica e solar na política energética brasileira nas duas últimas décadas, com maior sucesso da inserção da energia eólica, pela formação de indústria eólica nacional através de combinação de leilões de reserva, empréstimos financiados do BNDES e produção de mercado. Com relação à energia solar, é representante de 1,5% da categoria Lixívia e outras renováveis do Balanço Energético Nacional de 2019 que compõe 6,9% do total da oferta de energia doméstica brasileira em 2018, mas contabilizou notável crescimento 316,2%, o mais expressivo entre as fontes energética entre 2017 e 2018 (EPE 2019). Além dessa expansão quantitativa, também se notaram iniciativas recentes e resultados recentes, a partir de novos leilões em energia solar (ANEEL 2019), com o histórico resultado de valores inferiores do MWh da energia solar em relação à eólica (Costa 2019). Mostrada a possibilidade de viabilidade econômica, apontada no artigo como uma das principais razões para a exclusão da energia solar no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, o que esperar do apoio público à energia solar, mesmo que ainda seja dependente de importação de tecnologia, e de sua participação na matriz energética brasileira?

É importante situar o crescimento da energia solar em relação à composição da matriz elétrica, e não apenas em relação aos números absolutos. Ao aumento de 316,2% na geração elétrica por fonte solar entre 2017 e 2018 – que tinha sido ainda mais relevante entre 2016 e 2017, 875,6% – corresponde uma participação da energia solar na matriz elétrica brasileira de apenas 0,14% em 2017 e 0,58% em 2018. Portanto, a fonte solar ainda é muito pouco significativa no total. Tem-se notado o aumento relevante do apoio público à geração distribuída, que é a utilização de telhados para autogeração, reduzindo o consumo da eletricidade da rede. Porém, como o artigo detalha, há barreiras regulatórias, técnicas e financeiras para sua ampliação. O tema da energia solar é complexo porque envolve não apenas questões de dependência tecnológica como também extração de minerais necessários para a fabricação dos painéis solares. O debate público ainda é muito incipiente no Brasil.

Ao tratar da preservação ambiental na Amazônia, o artigo abordou a pressão advinda de possíveis boicotes de mercados importadores a produtos provenientes de áreas desmatadas, através de redes ambientais transnacionais, quando da adoção de postura ambiental progressiva por parte do Brasil na década de 2000. Mais recentemente, ganha destaque o padrão nas interações entre as esferas doméstica brasileira e internacional de diálogos a nível estatal e de blocos regionais, desde a posição da Noruega de interromper o repasse recursos ao Fundo Amazônia em caso de aumento do desmatamento desse bioma (Peduzzi 2017) até a vinculação da assinatura do acordo Mercosul-União Europeia, a princípio de caráter econômico, ao cumprimento de requisitos ambientais por parte dos signatários (a versão preliminar pode ser encontrada em EU 2019), mas especialmente do Brasil. Até que ponto estímulos externos podem mudar o comportamento brasileiro no que concerne à matriz energética brasileira e à emissão de GEEs decorrentes do desmatamento?

As pressões externas podem influenciar em políticas de desmatamento na medida em que o Brasil exporta grande parte da produção agropecuária ligada ao desmatamento na região amazônica, soja e carne bovina. Essa pressão, porém, depende de uma valorização da proteção ambiental em mercados consumidores dos produtos exportados. Isso é presente, por exemplo, no mercado europeu, mas ainda não acontece no mercado chinês – atualmente, o maior consumidor da soja e da carne bovina brasileiras. A China tem implementado políticas públicas avançadas de mitigação da mudança do clima em temas que são sensíveis à população local e poderiam desestabilizar o regime político chinês, especialmente a poluição do ar. Por isso o foco agressivo em investir em energias de baixo carbono. No entanto não existe a mesma pressão quando se trata da proteção do meio ambiente em outros temas ou em outros países. Infelizmente, essa conjuntura mostra que podemos perder uma grande fonte de financiamento de atividades de proteção ambiental no bioma e intensificar ainda mais as consequências da mudança do clima no Brasil e na América do Sul – em razão do papel primordial da floresta na manutenção dos padrões de precipitação no continente – por conta de uma estratégia de curto prazo focado apenas em ganhos econômicos que beneficiam uma minoria. E que prejudicará, além da sobrevivência das populações e espécies locais, os ganhos econômicos do futuro – por exemplo, é só ver os dados de como a crise hídrica no Sudeste, que deve se tornar constante com a mudanças das precipitações, afetará a atividade econômica. Novamente, falta visão de longo prazo no Brasil.

Leia o artigo

Basso, Larissa. (2019). Brazilian energy-related climate (in)action and the challenge of deep decarbonization. Revista Brasileira de Política Internacional, 62(2), e002. Epub July 15, 2019.https://dx.doi.org/10.1590/0034-7329201900202

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Sobre os autores

Larissa Basso, Stockholm University, Stockholm, Sweden

Luís Martins, Master Candidate at University of Brasília

Como citar esta entrevista

Cite this article as: Editoria, "Brazilian energy-related climate (in)action and the challenge of deep decarbonization, entrevista com Larissa Basso por Luís Martins," in Revista Mundorama, 02/10/2019, https://mundorama.net/2019/10/02/brazilian-energy-related-climate-inaction-and-the-challenge-of-deep-decarbonization-entrevista-com-larissa-basso-por-luis-martins/.