Filed under: 1. Boletim Mundorama, Eventos ]]> http://mundorama.net/2013/05/23/evento-seminario-o-egito-apos-a-revolucao-cebri/feed/ 0 CEBRI coordenador http://mundorama.net/2013/05/23/evento-iv-semana-academica-do-curso-de-relacoes-internacionais-da-universidade-federal-da-grande-dourados-ufgd/ http://mundorama.net/2013/05/23/evento-iv-semana-academica-do-curso-de-relacoes-internacionais-da-universidade-federal-da-grande-dourados-ufgd/#comments Thu, 23 May 2013 14:43:03 +0000 Coordenação http://mundorama.net/?p=11254 ]]> Estão abertas as inscrições para a IV Semana Acadêmica do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD. O evento será realizada entre os dias 10 e 14 de junho, com Mesas-Redondas, Mini-Cursos e Encontro Científico. A Submissão de Resumos Expandidos e Artigos Completos deve ser feita até 26 de maio. Em parceria com a Associação Brasileira de Estudos de Defesa será realizado, também, o I Encontro Regional de Estudos de Defesa no Mato Grosso do Sul. Informações podem ser obtidas aqui ou pelo email semanari@ufgd.edu.br.

A Fundação Konrad Adenauer informa o lançamento do livro Perspectivas para o Futuro da União Europeia, na série Cadernos Adenauer.

Esta publicação reúne artigos de renomados professores europeus e brasileiros que estiveram presentes na Conferência do Dia da Europa, organizada em parceria com a Fundação Getulio Vargas, em maio de 2012. São abordados alguns dos principais temas que regem os debates sobre a UE, com destaque para a crise financeira, o desafio da imigração, a atuação global da União e as relações com o Brasil.

A Aliança que tem aspirações de em breve tornar-se uma área de mercado comum, foi formalizada em 28 de abril de 2011, através de uma proposta do então presidente peruano Alan García (2006-2011). Os chefes de Estado desses países, respectivamente os presidentes do Peru, Alan García; do México, Felipe Calderón; do Chile, Sebastián Piñera e da Colômbia, Juan Manuel Santos assinaram, em Lima, no Peru, a Declaração de Lima, documento que marca a criação da Aliança. Constam como objetivos a serem concretizados proximamente, os projetos de liberalização do intercâmbio de bens e serviços, livre circulação de pessoas, integração financeira e de capitais e integração física, principalmente no setor energético. Dentre as medidas já em curso está a da retirada da necessidade de visto para os cidadãos de seus países membros.

A plataforma sobre a qual seu Acordo marco está redigido é composta dos tratados de livre comércio (TLCs) existentes entre estes países. México e Chile, por exemplo, já iniciaram mudanças na direção do aprofundamento dos acordos já existentes. Em 2011, o primeiro ampliou a abrangência do TLC que possui, desde 1996, com a Colômbia e substituiu o Acordo de Complementação Econômica com o Peru por um TLC. Já o segundo, possui, desde 2009, um TLC com o Chile e mantém suas relações comerciais com o Peru sob a direção da Comunidade Andina de Nações (CAN), tendo expandido nos últimos anos suas trocas comerciais em termos de serviços e de cooperação alfandegária.

Tal Acordo que instrumentaliza juridicamente as bases da iniciativa de integração regional foi assinado no Observatório de Antofagasta, em Paranal (Chile), em 06 de agosto de 2012, formalizado na Declaração de Paranal. A assinatura da Declaração ocorreu no âmbito do IV Encontro de Chefes de Estado da Aliança do Pacífico, ao qual estiveram presentes não somente os presidentes dos países-membros, como também o ministro de Relações Exteriores e Culto da Costa Rica, José Enrique Barrantes e o vice-ministro de Relações Exteriores do Panamá, Francisco Álvarez, na qualidade de observadores. Além desses, marcaram presença como convidados especiais, o ministro de Relações Exteriores do Canadá, John Baird e o rei Juan Carlos, da Espanha. O convite foi feito pelo presidente peruano, Ollanta Humala, com vistas a potencializar o comércio do futuro mercado comum de nações ribeirinhas do oceano Pacífico com as economias asiáticas (MRE COLOMBIA, 2013).

Os setores de infraestrutura e energias renováveis seriam os maiores beneficiados por inversões de países como China, Coreia, Singapura e Taiwan. Além desses, são esperadas inversões nos setores eletrônicos, automotivos e espaciais com o Japão e Austrália.  Tal objetivo poderia ser alcançado, segundo Camilo Navarro, diretor do Departamento Econômico do Chile no Peru, através da consolidação de mais escritórios comerciais conjuntos, como o escritório piloto que a Aliança já possui na Turquia, além da identificação de produtos de exportação entre Ásia e Pacífico diferenciados do restante dos sócios comerciais da América Latina.

Dessa forma, pode-se perceber que a Aliança tem um duplo propósito: de um lado, tenta uma melhor integração da região, de outro, busca estabelecer uma estratégia coordenada para enfrentar a ascensão das economias asiáticas, lideradas pela China. Ela marca o retorno aos princípios do regionalismo aberto, pensamento característico das correntes integracionistas em meados dos anos 1990, que via vantagens na abertura dos mercados ao comércio mundial se combinada com a criação de um mercado regional mais ativo (THE ECONOMIST, 18/05/2013). As mesmas proposições guiaram a fundação, em 1991, do “Mercado Comum do Sul” (Mercosul), agregando originalmente, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, mas que recentemente conta também com a Venezuela.

Ainda que com vistas à melhoria da integração comercial e econômica desses países, o marco legislativo não foi deixado de lado, prova disso, são os avanços na construção de um parlamento. Em 06 de maio de 2013, os presidentes dos Congressos da Colômbia, Chile, México e Peru, se reuniram em Bogotá (Colômbia), para edificar o que será o parlamento da Aliança. Durante o encontro ficou acordado que a construção do parlamento ocorrerá por intermédio de uma Comissão Interparlamentar da Aliança do Pacífico (CIAP) para o desenvolvimento do marco legislativo que subsidiem os acordos comerciais e de livre circulação de bens, serviços e capitais, originados deste mecanismo. O pacto de criação do órgão foi assinado pelos presidentes dos legislativos colombiano, Roy Barreras; chileno, Jorge Pizarro; peruano, Victor Isla e pelo vice-presidente do Congresso mexicano, José Rosas (LA REPUBLICA, 06/05/2013).

Atualmente outras iniciativas similares ao da Aliança estão em curso na região, tanto no marco do Mercado Integrado Latino-Americano (Mila), formado por Chile, Colômbia e Peru, quanto no âmbito do Fórum do Arco do Pacífico Latino-Americano (Arco), do qual fazem parte Chile, Peru, Equador, Colômbia, Panamá, Nicarágua, Honduras, El Salvador, Costa Rica, Guatemala e México e que apontam para a criação de novos espaços de intercâmbio comercial, alternativos aqueles já existentes na região. No entanto, a Aliança não se mostra incompatível com essas iniciativas, mas ser complementar a elas. Por exemplo, o Fórum Arco que tem como objetivos principais fazer avançar a integração dos países latino-americanos da Cuenca do Pacífico e estreitar os vínculos com os países asiáticos, não tem logrado muito sucesso, devido a pouca convergência entre os mecanismos de comerciais e de integração para tal tarefa, alcançando resultados limitados.

A Aliança na forma como tem sido constituída representa uma boa oportunidade de concretizar esses objetivos sem cometer os mesmos erros dos membros do Arco, uma vez que é um grupo menor, e, portanto, mais homogêneo, capaz de alcançar acordos internos mais facilmente que um grupo de 11 países.

Finalizando, a iniciativa aspira a um papel maior na economia latino-americana nos próximos anos. No campo diplomático a Aliança já atraiu não somente a atenção de seus vizinhos da região, como também de nações extra-hemisféricas, como Japão, Nova Zelândia e Espanha, que estarão presentes à VII reunião do grupo, em Cali (Colômbia), na qualidade de observadores. Se ela irá alcançar seus objetivos ainda não existem previsões, porém a Aliança representa atualmente uma oportunidade de consolidação de novas rotas comerciais de mercados estratégicos, a exemplo do asiático, que podem contribuir para a diversificação das parcerias dos países da região, além da superação de assimetrias financeiras que impedem a melhoria do desenvolvimento regional.

Fontes consultadas:

LA REPUBLICA. Alianza del Pacífico cerca de constituir su popio Parlamento. 06 mai. 2013. Disponível em: http://www.larepublica.pe/06-05-2013/alianza-del-pacifico-cerca-de-constituir-su-popio-parlamento. Acesso em: 20/05/2013.

MINISTERIO DE RELACIONES EXTERIORES DE COLOMBIA (MRE COLOMBIA). Declaración Alianza del Pacífico. s. d. Disponível em: http://www.cancilleria.gov.co/sites/default/files/statement/field_attached_statment/Declaracion%20Paranal%20firmada.pdf. Acesso em: 19/05/2013.

THE ECONOMIST. A continental divide. The region is falling in behind two alternative blocks: the market-led Pacific Alliance and the more statist Mercosur. Americas. 18 mai. 2013 Disponível em:  http://www.economist.com/news/americas/21578056-region-falling-behind-two-alternative-blocks-market-led-pacific-alliance-and. Acesso em: 19/05/2013.

 

Paula Gomes Moreira é doutoranda em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Assistente de Pesquisa do Observatório Político Sul-Americano – OPSA-IESP/UERJ (paulagmri@gmail.com).

Com a organização anual do Fórum Brasil-Europa, a Fundação Konrad Adenauer, busca aprofundar seu papel de patrocinadora da cooperação entre a Europa e o Brasil. O evento serve como plataforma de discussão e de informação sobre o processo europeu de integração, mas também sobre os possíveis impactos deste para o Brasil e a América do Sul.

Chegando a sua vigésima edição, o Fórum abordará a inescapável temática da crise, apontando para as variadas dimensões desta no contexto europeu, mas também buscará analisar a atuação global da UE, focando no arcaboiço das parcerias estratégicas, nas políticas de desenvolvimento, especialmente na África e na América Latina, e nas negociações para a assinatura do Acordo de Livre Comércio com o Mercosul.

Informações adicionais podem ser obtidas aqui.

A participação é gratuita. As inscrições devem ser feitas por e-mail, encaminhando uma mensagem com nome completo, cargo einstituição para  adenauer-rio1@kas.de

As inscrições estão abertas até o dia 30 de julho.

Para mais informações, formulário de inscrição, condições e pré-requisitos,  clique aqui, ou contatar Jaqueline.gil@mfat.govt.nz  na Embaixada da Nova Zelândia.

O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da UnB é composto por um mestrado acadêmico e um doutorado. Serão oferecidas 10 vagas para o Doutorado (e mais 2 para candidatos não domiciliados no Brasil) e 20 para o Mestrado (e mais 4 para não domiciliados no Brasil).

As inscrições estarão abertas entre 15 de julho e 30 de agosto de 2013.

O edital se acessa aqui.

Apesar dos parcos resultados, para os quais certamente contribuíram a ideologização das decisões e a politização das negociações comerciais,  pelos menos era possível identificar as diretrizes principais da política externa, o que não parece ser o caso agora. A diplomacia brasileira, que deveria traduzir nossos interesses na arena internacional, está completamente sem rumo e sem bússola. Mas, quais seriam esses interesses? Quais são as prioridades de nossa política externa?

Para além da retórica oficial de reforma da governança global de alteração da geografia econômica do globo, a análise da atual política externa indica não haver identificação clara de nossos principais objetivos econômicos e políticos, tampouco a formulação de uma agenda internacional consistente e integrada.

O tripé mencionado, no qual o Brasil apostava suas fichas, é coisa do passado. O Mercosul, sob qualquer ponto de vista, está estagnado e sem perspectivas. Não avança e impede que o Brasil se desenvolva e firme acordos bilaterais com outras nações, como têm feito Colômbia, México, Chile e Peru, países que mais têm crescido na América Latina. Não possuímos políticas específicas para Estados Unidos, China e Argentina, nossos parceiros estratégicos e comerciais mais importantes. Poucas vezes, a relação Brasil-EUA foi tão fria e distante; para a China, praticamente nos limitamos a exportar commodities; com a Argentina, que sistematicamente descumpre as normas do Mercosul, exercemos suprema tolerância, mas sem qualquer visão maior de longo prazo. A Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA) foi esquecida e caiu na irrelevância. A ênfase conferida ao BRICS não condiz com a realidade do bloco, uma frágil comunidade de interesses na qual o potencial para divergências é maior do que o espaço para cooperação.

O Itamaraty tem sido incapaz de detectar sua arena de atuação, que descortine ao Brasil oportunidades para ampliar sua visibilidade e capacidade de diálogo nos grandes temas de interesse regional e mundial. Isso pode ser consequência de uma interpretação equivocada e ideológica da realidade internacional, da dualidade de interlocução externa, causada pela forte influência exercida pelo Assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, pela inapetência e desconhecimento da Presidente Dilma por assuntos de política externa ou mesmo pelo obsoleto modelo de formação de nossos futuros diplomatas.

O fato é que perdemos pragmatismo e visão de longo prazo. Atualmente, possuímos uma diplomacia parnasiana, com muita forma e pouco conteúdo, a qual manifesta acentuado empirismo e penosa carência de paradigmas. Adotamos apenas medidas tópicas e descoordenadas, sem atentarmos que um conjunto de ações dispersas não configura uma estratégia coerente. A própria eleição do embaixador Roberto Azevedo para a Direção-Geral da OMC não deve ser creditada a algum planejamento estratégico do Itamaraty ou ao governo brasileiro. Azevedo conseguiu viabilizar sua candidatura ao construir incansavelmente, ao longo dos últimos quinze anos, sólida reputação de técnico equilibrado e profundo conhecedor das regras multilaterais de comércio. Sua respeitabilidade e credenciais impecáveis o levaram a superar resistências externas e internas e a fazer com que o MRE e o Governo Dilma acabassem por embarcar em sua candidatura.

Política externa não se faz no vácuo. Um país com o peso econômico do Brasil não pode se contentar com uma diplomacia reativa e conformista sempre a reboque dos acontecimentos, que pouco influencia as relações internacionais, mas sofre em demasia os efeitos das políticas dos Global Players.

A fim de assegurar a defesa do interesse nacional e auxiliar na missão de retomada do crescimento, é fundamental a definição das prioridades de política externa, com a necessária elaboração de uma agenda internacional pró-ativa e de uma estratégia de atuação por meio da qual possamos nos antecipar a novas circunstâncias e desafios. A persistir o estado atual, continuaremos exercendo o papel de coadjuvante de luxo, aplaudindo as iniciativas de países mais arrojados, mas exercendo pouca ou nenhuma influência na elaboração das políticas globais.

Marcos Degaut é mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, doutorando em Ciência Política pela University of Central Florida, Especialista em Inteligência e em Economia Política Internacional (mdegaut@hotmail.com).

O objetivo deste artigo é auxiliar na distinção dos objetos analíticos que, na visão dos autores, compõem o cerne dos estudos de cibersegurança (o ciberespaço, a Internet, e as aplicações de Internet), e apontar as variáveis fundamentais para os seu estudo na atualidade (a interconectividade e a homogeneidade dos sistemas e redes computacionais). Em termos práticos, essa tentativa não se restringe ao campo dos estudos de segurança, uma vez que tais esclarecimentos conceituais tendem a contribuir para o estudo das relações internacionais e das ciências sociais como um todo na era digital.

Internet não é sinônimo de ciberespaço

O ciberespaço é “um domínio operacional marcado pelo uso da eletroeletrônica e do espectro eletromagnético com a finalidade de criação, armazenamento, modificação e/ou troca de informações através de redes interconectadas e interdependentes” (Kuehl, 2009:29). Neste sentido, as redes de telégrafo, rádio amador, telefonia fixa/móvel e televisão via satélite, os sistemas de controle de tráfego aéreo e de navegação marítima, por exemplo, configuram o ciberespaço desde muito antes da invenção da Internet. Cada um desses sistemas técnico-tecnológicos opera segundo padrões tecnológicos e arranjos de governança distintos. (Drake e Wilson Jr., 2008)

Com a invenção da computação eletrônica, inúmeras soluções tecnológicas para interligar computadores e redes computacionais foram desenvolvidas (Kurose e Ross, 2010). A Internet foi uma delas. Ao longo dos anos, suas características intrínsecas (padrões abertos, governança técnica participativa, e neutralidade, dentre outras) permitiram seu crescimento e transformaram-na em ponto focal para o desenvolvimento de redes computacionais (Abbate, 2001; Grewal, 2009; Kurbalija e Gelbstein, 2005). A Internet tornou-se, ao final do século passado, a rede das redes.

Para entender o funcionamento da Internet, pensemos em um bolo. A Rede também é estruturada a partir de camadas (Zittrain, 2009). A camada inferior é composta pelos elementos físicos que dão suporte às conexões, ao fluxo e ao armazenamento de dados que circulam em formato digital. São componentes da camada inferior, por exemplo, as linhas telefônicas, os cabos de conexão, as antenas de transmissão, os satélites, os servidores, etc. A camada superior, por sua vez, é composta por informação. A informação é codificada e decodificada por padrões técnicos e lógicos que compõem a camada intermediária da Internet. Em outras palavras, a informação é traduzida na camada intermediária, de padrões compreensíveis por seres humanos para padrões computacionais, e vice-versa. O uso e a partilha da informação por diferentes usuários através de diferentes aplicações (e-mail, sítios Web, telefonia VoIP, troca de arquivos P2P, entre outras) gera ainda uma quarta camada, um espaço vastíssimo de interações e formação de redes sociais, econômicas e políticas que se desenvolve de forma transnacional e impõe múltiplos desafios aos processos de governança política nos planos nacional e internacional (Eisenberg e Cepik, 2002, Mueller, 2002; Malcolm, 2008).

Web não é sinônimo de Internet

O crescimento e a popularização da Internet estiveram relacionados à proliferação de protocolos de comunicação para aplicações especializadas da Rede (SMTP, FTP, HTTP, entre outros).  Provavelmente, o mais influente desses protocolos (depois do protocolo fundamental da Internet, o TCP/IP, encarregado do transporte e do endereçamento da grande maioria do tráfego na Internet) foi o HTTP, que permitiu a criação da World Wide Web (WWW), uma aplicação de caráter visual, voltada para o desenvolvimento de sítios eletrônicos que dão acesso ao conteúdo armazenado em computadores mediante o clique sobre hyperlinks (palavras, imagens, animações). Por simplificar o acesso à informação através de técnicas de visualização, a Web aumentou a usabilidade da Internet para o usuário não especializado, concentrando em sítios eletrônicos inúmeras ferramentas comunicacionais, tais como chats, blogs e fóruns. Isso, por sua vez, levou ao crescimento do número de usuários da Internet (a Rede cresceu 528% entre 2000 e 2012), que ultrapassou a marca de 2 bilhões, em grande medida, habitantes do mundo desenvolvido (World Internet Users and Population Stats, 2012). A despeito da relevância da Web para a Internet, a última não depende da primeira para funcionar. É seguro afirmar que a Internet existiu antes da Web e continuará a existir ainda que o padrão desapareça. Atualmente, o modelo de Internet móvel adotado por telefones e tablets representa o principal candidato de superação da Web, já que muitos desses dispositivos fazem uso de outros padrões e protocolos de acesso à Rede (Anderson e Wolff, 2010).

Interconectividade e homogeneidade das soluções de TI como variáveis fundamentais

Ou seja: mesmo antes do advento da Internet uma série de sistemas de telecomunicação já compunha o que convencionalmente chamamos de ciberespaço. A Internet consiste em um conjunto de protocolos computacionais que, fundamentalmente, habilita a interoperação de computadores e redes distintas. Apesar de se apresentar como a principal plataforma para a convergência digital, não é correto afirmar (i) que os diferentes sistemas e redes computacionais públicos e privados são obrigatoriamente abertos à Internet; (ii) que empregam – em sua configuração – os protocolos e padrões próprios da Internet; e (iii) que, portanto, são acessíveis via Web ou qualquer outra aplicação existente.

Isso significa que o ciberespaço, por excelência, é formado por diferentes sistemas que podem ser (mas não necessariamente são) conectados ao grande backbone formado pelas linhas de comunicação que sustentam o tráfego da Internet. Da mesma forma, esses sistemas podem ser (mas não necessariamente são) acessíveis por aplicações de Internet (dentre elas, a Web). A interconectividade de sistemas distintos e desses com a Internet, assim como a criação de intranets (mais ou menos conectadas à grande Rede) que empreguem os protocolos próprios da Internet, são uma opção técnica, que pode ser implementada de maneiras diversas.

Em síntese, portanto, o pesquisador interessado em estudar cibersegurança deve atentar para a maior ou menor interconectividade entre os sistemas públicos e privados que compõem, por exemplo, a infraestrutura crítica de um determinado país, bem como para a maior ou menor homogeneidade das soluções tecnológicas adotadas por diferentes sistemas. Tais informações são fundamentais para que se possa determinar empiricamente a resiliência dos mesmos, a vulnerabilidade, os riscos e os desafios existentes à segurança e à defesa cibernética de casos selecionados.

Referências

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ANDERSON, Chris; WOLFF, Michael (2010). The Web is Dead. Long Live the Internet. Disponível em [http://www.wired.com/magazine/2010/08/ff_webrip/all/]. Acesso em: 14/03/2013.

CAVELTY, Mirian (2012). “The Militarisation of Cyber Security as a Source of Global Tension”. In: BAUMANN, Andrea; MÖCKLY, Daniel; MAHADEVAN, Prem. Strategic Trends 2012: Key Developments in Global Affairs. Zurique, Suíça: Center for Security Studies (CSS). Disponível em: [http://www.css.ethz.ch/publications/Strategic_Trends_EN]. Acesso em: 08/12/2012.

DRAKE, William; WILSON, Ernest (2008). Governing Global Electronic Networks: International Perspective on Policy and Power. Londres, Reino Unido: MIT Press, 664 p.

EISENBERG, José; CEPIK, Marco (2002). Internet e Política: Teoria e Prática da Democracia Eletrônica. Belo Horizonte, MG: Editora da UFMG, 314 p.

GREWAL, David (2009). Network Power: The Social Dynamics of Globalization. New Haven, CT, EUA: Yale University Press, 416 p.

KUEHL, Dan (2009). “From Cyberspace to Cyberpower: Defining the Problem”. In: KRAMER, Franklin; STARR, Stuart; WENTZ, Larry Cyberpower and National Security. Washington, Estados Unidos: National Defense University Press, 664 p.

KURBALIJA, Jovan; GELBSTEIN, Eduardo. Gobernanza de Internet: Asuntos, Actores y Brechas. Genebra, Suíça: Diplo Foundation, 2005, 164 p.

KUROSE, James; ROSS, Keith (2010). Redes de Computador e a Internet: Uma Abordagem Top-Down. São Paulo, SP: Addison Wesley, 864 p.

LIBICKI, Martin (2012). “Cyberspace Is Not a Warfighting Domain.” I/S: A Journal of Law and Policy, vol. 8, n. 2, pp. 321-336, 2012.

MALCOLM, Jeremy. (2008). Multi-stakeholder Governance and the Internet Governance Forum. Perth, Austrália:  Terminus Press, 640 p.

MUELLER, Milton (2002). Ruling the Root: Internet Governance and the Taming of Cyberspace. Cambridge, Estados Unidos: The MIT Press, 328 p.

RID, Tomas. (2012). “Cyber War Will Not Take Place”. Journal of Strategic Studies, vol. 35, n. 1, pp. 05-32, 2012.

SOMMER, Peter; BROWN, Ian (2011). “Reducing Systemic Cybersecurity Risk”. Organisation for Economic Cooperation and Development Working Paper No. IFP/WKP/FGS(2011)3. Disponível em: [http://eprints.lse.ac.uk/31964/]. Acesso em: 26/022012.

WORLD INTERNET USERS AND POPULATIONS (2012). Internet Usage Statistics – The Internet Big Picture. Disponível em: [http://www.internetworldstats.com/stats.htm]. Acesso em: 07/12/2012.

ZITTRAIN, Jonathan (2009). The Future of the Internet – And How to Stop It. New Have, Estados Unidos: Yale University Press, 352 p.

 

Diego Rafael Canabarro é doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. É bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e atualmente encontra-se em estágio doutoral junto ao National Center for Digital Government da Universidade de Massachusetts, Amherst, Estados Unidos (diegocanabarro@gmail.com).

Thiago Borne é doutorando em Estudos Estratégicos Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul FAPERGS (tborne@gmail.com).

 Gilboy e Heginbotham elegeram quatro áreas como objeto de seu esforço comparativo: cultura estratégica, política externa, modernização militar e estratégias econômicas. Segundo os autores, as áreas foram selecionadas porque oferecem elementos abrangentes para comparação, além de se configurarem como temas nos quais o comportamento chinês é alegadamente mais conflitivo. Ademais, os autores tencionaram construir um quadro analítico que dissociasse o comportamento geral chinês da política relacionada a temas específicos – e mais polêmicos – como Taiwan e Tibete.

A cultura estratégica, primeira área examinada pelos autores, se apresenta como o legado de um conjunto de conceitos político-militares baseados em uma história partilhada e na experiência social. A cultura estratégica é disseminada principalmente pelo ensino de textos militares clássicos, como a Arte da Guerra, de Sun Zi, ou o Arthashastra, de Kautilya. Uma concepção popular bastante disseminada é que a cultura estratégica chinesa é particularmente propensa ao ataque, à dissimulação e ao engodo, notadamente devido à excepcional influência da obra de Sun Zi no pensamento chinês. Gilboy e Heginbotham argumentam, no entanto, que a cultura estratégica indiana também é influenciada por tratados clássicos que valorizam a política de poder e que minimizam o papel da moral nos conflitos bélicos. O Arthashastra, texto clássico indiano, é descrito como radicalmente maquiavélico, na concepção popular da palavra. Ademais, os autores argumentam que vários textos clássicos chineses enaltecem a justiça social e a política benevolente, como Os Ensinamento de Wu Qi, de Wu Zi. Por fim, Gilboy e Heginbotham avaliam que a cultura estratégica não se desenvolve no vácuo, de forma que os textos clássicos ocidentais, como Clausewitz e Mahan, são bastante influentes no pensamento militar dos dois gigantes asiáticos. Nesse contexto, não existem motivos para julgar que a cultura estratégica chinesa é especialmente mais enfática na política de poder do que o pensamento militar indiano.

Outro axioma da política internacional contemporânea é que a política externa chinesa é propensa ao uso da força, herança de Mao, enquanto a movimentação externa indiana é caracterizada pelo pacifismo, legado de Gandhi e Nehru. A análise dos fatos corrobora o axioma somente no período de 1949 a 1979, quando a China usou a coerção militar em sessenta ocasiões, enquanto a Índia só se valeu da força bélica vinte e nove vezes. De 1980 a 2001, ambas as nações realizaram vinte incursões militares, conforme a metodologia definida por Gilboy e Heginbotham.

Ainda no contexto da política externa, China e Índia são igualmente propensas a votar contra os interesses norte-americanos em organizações multilaterais.  De fato, embora o senso comum opine que China e Índia são rivais em potencial, os gigantes asiáticos costumam votar em harmonia na esmagadora maioria dos temas levados ao Conselho de Segurança e à Assembleia Geral das Nações Unidas. De forma sintética, Gilboy e Heginbotham argumentam que China e Índia são potências focadas em seus dilemas internos e em manter um ambiente externo favorável ao desenvolvimento e crescimento econômico. A diferença fundamental entre as duas nações reside no fato de que a principal controvérsia internacional da China (a situação de Taiwan) envolve diretamente os Estados Unidos, enquanto a disputa pela Caxemira – o conflito territorial mais relevante da Índia – só envolve as potências ocidentais de forma marginal.

O terceiro equívoco conceitual analisado em Chinese and Indian Strategic Behavior consiste na percepção de que a China devota muito mais recursos à modernização militar do que a Índia. Após analisar os gastos militares (declarados e estimados) das duas nações em 2005 e 2010, os autores concluíram que China e Índia demonstram níveis similares de gastos militares. Em 2005, os autores estimam que o orçamento militar indiano consumiu 2,90% do produto interno bruto do país, enquanto o orçamento militar chinês demandou 1,98% do PIB. Em 2010, o orçamento militar indiano demandou 3,02% do PIB nacional, enquanto o orçamento chinês equivaleu a 1,97% das riquezas geradas pela economia chinesa naquele ano. Os autores também argumentam que os gastos militares das duas nações são envoltos em um nível similar de nebulosidade, consistente com a falta de transparência observada na maior parte dos países em desenvolvimento. Provavelmente, a falta de acuidade no orçamento militar das duas nações estaria mais relacionada com a burocracia contábil do que com intenções militares ocultas. Para além dos gastos militares, os autores observam que as doutrinas militares dos dois países são similares: as estratégias de combates são focadas no âmbito regional e no ataque. Importante ressaltar que, embora os Estados Unidos considerem a Índia um aliado natural, alguns segmentos da sociedade indiana advogam a criação de planos de combate contra os Estados Unidos.

O maior investimento na capacidade bélica tem sido utilizado pelos exércitos da China e da Índia de forma análoga. Ambos os países utilizam a importação de armas para fortalecer sua capacidade de suporte aéreo, terrestre e marinho, enquanto procuram fomentar a indústria bélica doméstica em direção à autossuficiência. Devido à dimensão maior da economia chinesa, a produção bélica da China é mais avançada do que a indiana, embora a Índia possua vantagem em alguns setores, como na produção de porta-aviões e de navios patrulheiros. A aquisição e o desenvolvimento de armamentos pela China são focados em frustrar o poder bélico de um potencial invasor, enquanto a Índia parece mais propensa a desenvolver um arsenal condizente com uma potência global. Em certo sentido, a política de modernização militar da China é mais limitada do que os planos bélicos indianos, uma vez que a China teme a formação de uma coalizão de potências asiáticas contrária aos seus interesses. Nesse sentido, a China tem, de maneira geral, evitado se portar como uma potência global em formação. Devido aos seus recursos de poder relativamente menores, a Índia ainda não foi confrontada com essa preocupação.

Finalmente, as estratégias econômicas das duas potências ascendentes estão envoltas em dois grandes mitos. Em primeiro lugar, argumenta-se que as relações econômicas entre China e Estados Unidos são solapadas pelo protecionismo chinês, pela relutância da potência asiática em respeitar a propriedade intelectual e pelos conflitos na esfera multilateral, especialmente no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Tais elementos controversos, argumenta o mito, não estariam presentes nas relações com Indo-estadunidenses. Gilboy e Heginbotham avaliam, no entanto, que as relações comerciais entre Estados Unidos e Índia são acometidas basicamente pelos mesmos problemas e desafios que afligem as negociações econômicas entre Beijing e Washington. De fato, em alguns aspectos, como abertura comercial, a Índia é ainda mais assertiva do que a China. Segundo os autores, a diferença entre os dois casos é basicamente de intensidade. Uma vez que a economia chinesa é muito maior e mais integrada às cadeias produtivas internacionais, as fricções econômicas entre Estados Unidos e China são mais aparentes do que as controvérsias indo-estadunidenses.

O segundo mito econômico está atrelado à política energética chinesa. Segundo a percepção popular, a China – autárquica e com um apetite voraz por insumos energéticos – nutria relações íntimas com uma série de regimes ditatoriais que desrespeitam os direitos humanos. A estratégia chinesa seria realizar aquisições estratégicas de recursos naturais e privar o Ocidente de importantes insumos energéticos. A Índia, por outro lado, favoreceria a democracia e estaria plenamente inserida nos mercados internacionais de energia.  Os autores, entretanto, avaliam que a Índia também mantém relações próximas com regimes controversos na Ásia e África. Além disso, nenhum dos dois gigantes asiáticos realiza suas compras internacionais de hidrocarbonetos fora dos mercados internacionais. Nesse sentido, parece claro que a China não tem a intenção ou os recursos para solapar o mercado internacional de petróleo.

Chinese and Indian Strategic Behavior argumenta que equívocos conceituais acerca do comportamento externo da Índia e da China são calcados, em grande parte, na Teoria da Paz Democrática. Bastante popular entre os formuladores da política externa norte-americana, a Teoria da Paz Democrática pode ser resumida no seguinte enunciado: países democráticos não travam guerras entre si. Alguns autores avançam o argumento ao afirmar que as democracias são, de forma geral, menos propensas à guerra. Gilboy e Heginbotham avaliam que, de forma prática, a influência da Teoria da Paz Democrática é manifesta em dois grandes axiomas da política norte-americana para a Ásia. Em primeiro lugar, a Índia é avaliada como um aliado natural e um fator estabilizador no Sul da Ásia. Em segundo lugar, não obstante interesses comuns, a cooperação sino-estadunidense sempre será limitada pela natureza autárquica do regime chinês. Segundo os autores, a análise comparativa empreendida nas quatro áreas estratégicas refuta a validade da Teoria da Paz Democrática e evidencia que as diferenças entre o comportamento chinês e a movimentação externa indiana são explicadas pela maior dotação de recursos de poder desfrutada pela China.

Finalmente, Gilboy e Heginbotham não divergem da prática acadêmica norte-americana e prescrevem oito recomendações para a política externa dos Estados Unidos. Em primeiro lugar, análises acerca das capacidades e intenções chinesas devem ser sempre realizadas de forma comparativa e contextual. Em segundo lugar, os autores advogam que o Realismo é uma ferramenta mais produtiva para a formulação da política externa do que a Teoria da Paz Democrática. Além disso, os autores destacam que a maioria dos dilemas de segurança da Ásia tem repercussão mundial, de forma que ações isoladas devem ser sempre enxergadas em um contexto maior. Em quarto lugar, os Estados Unidos não devem esquecer o Paquistão em seus cálculos políticos. Ademais, as iniciativas norte-americanas destinadas a maximizar o poder indiano devem ser meticulosamente calculadas, de forma a evitar resultados inesperados. Ainda em relação à Índia, é recomendado que os Estados Unidos buscassem ampliar os laços civis entre as duas sociedades, especialmente incrementar o comércio e o fluxo de investimentos. Gilboy e Heginbotham também recomendam que os Estados Unidos mantenham uma postura moral coerente em suas relações internacionais. Em outros termos, os Estados Unidos devem ser furtar de criticar as relações de Beijing com Teerã ou Cartum, uma vez que os próprios estadunidenses possuem boas relações com várias ditaduras. Finalmente, os autores recomendam que a relação entre Washington e Beijing seja equilibrada e priorize a cooperação baseada em benefícios comuns.

. Chinese and Indian Strategic Behavior é uma obra conceitualmente sofisticada e tematicamente relevante. Pautados pela tradição realista, Gilboy e Heginbotham desafiam o senso comum e solapam mitos que envolvem a compreensão norte-americana (e internacional) da ascensão chinesa. A noção de que a China é antagonizada pelo seu poder crescente – e não pela natureza de seu regime político – perpassa toda a obra. Embora a tradição realista das Relações internacionais seja, erroneamente, acusada de belicosa e intervencionista, as conclusões de Gilboy e Heginbotham sugerem moderação e cooperação. De fato, a antiga lição realista que enuncia a centralidade dos interesses e da dotação de poder na política internacional não parece ter perdido sua relevância no século XXI.

GILBOY, George; HEGINBOTHAM, Eric.  Chinese and Indian Strategic Behavior: Growing Power and Alarm. Nova York: Cambrigde Press, 2012. ISBN: 978-1-107-66169.

 

Gustavo Resende Mendonça é Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB (gustavo.mendonca@itamaraty.gov.br).

A Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, aceita textos escritos em português, espanhol, inglês e francês, na forma de artigos, resenhas bibliográficas e entrevistas.

O objetivo da revista é contribuir para o desenvolvimento das Relações Internacionais e seus campos afins. As contribuições devem ser enviadas para o sistema eletrônico de editoração de revistas (http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes) até o prazo indicado.

Dossiê: “América Latina: cenários e perspectivas”

O dossiê tem por objetivo situar a América Latina como local de enunciação das/nas Relações Internacionais. Para tanto, farão parte desse dossiê artigos, notas de pesquisa, entrevistas, resenhas, entre outros trabalhos que problematizem a América Latina como objeto de estudo e /ou como espaço de onde emergem distintas perspectivas.

Além da área destinada ao dossiê, a revista receberá textos acadêmicos de temas diversos, que poderão ser publicados na seção miscelânea.

Para maiores informações, consultar Conselho Editorial da revista eletrônica Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD. Telefone (+55 67 3410-2462); E-mail revistamoncoes@ufgd.edu.br.

As propostas apresentadas em Doha, por ocasião da IV Conferência Ministerial da OMC, receberam o título de Agenda para o Desenvolvimento, e têm como principal característica o objetivo de empreender negociações para conseguir a abertura de mercados nos setores agrícola, industrial e de serviços em benefício do mundo em desenvolvimento através das diretrizes expressas em documento publicado ao término da referida conferência. O documento enfatiza a importância da OMC como instrumento indutor de crescimento econômico e reitera a necessidade de manutenção do processo global de abertura comercial. Além disso, ressalta a função social da Organização Mundial do Comércio e seu compromisso com o desenvolvimento e a redução da pobreza e das desigualdades. Reconhece, ainda, a importância dos países em desenvolvimento no sistema multilateral de comércio, bem como a necessidade de maior participação desses Estados no processo decisório da instituição. Por fim, lista os temas que devem ser objeto de novas negociações, abrangendo a menção a diversos pontos relevantes para os países em desenvolvimento, como por exemplo, a agricultura o acesso a medicamentos e redução dos subsídios nos países ricos.

Assim, a Conferência de Doha parecia abrir excelentes perspectivas e oportunidades para os países em desenvolvimento, pois pela primeira vez o sistema multilateral de comércio convergia para temas de interesse desses países.

As expectativas, no entanto, em pouco tempo transformaram-se em frustrações e, ao longo de doze anos as promessas de reformas no sistema multilateral de comércio propostas na Rodada de Doha ainda não foram concretizadas.

Tentando justificar os resultados inconclusivos da Conferência de Genebra em 2008, o Diretor Geral da OMC, Pascal Lamy, em relatório apresentado em 03 de fevereiro de 2009 para o Conselho Geral, responsabilizou a crise financeira global pelo fracasso nas negociações. Em que pese a declaração do atual Diretor Geral da OMC, as divergências em torno de uma agenda de reformas factível, que satisfaça as expectativas dos 153 integrantes da OMC antecedem em muito à atual crise financeira mundial. Na verdade, embora a crise tenha contribuído para a paralisação das negociações, a principal causa da ausência de consenso consiste no surgimento de uma nova realidade no seio da OMC, caracterizada por uma crescente influência dos países em desenvolvimento.

O processo decisório da OMC segue o modelo que era adotado anteriormente pelo GATT, ou seja, por consenso, isto é, quando nenhum dos membros presentes formalmente se opor à decisão proposta.

Quando a decisão não pode ser tomada por consenso, é tomada por votação. Se for o caso, quando em votação nas reuniões da Conferência de Ministros e do Conselho Geral, cada membro tem um voto. Decisões por voto são tomadas por maioria, ou conforme estabelecido nos Acordos, como por exemplo, modificações do próprio Acordo sobre a OMC e sobre o processo decisório exigem a aceitação de todos os membros por consenso.

Cabe observar, no entanto que, embora formalmente o processo decisório da OMC se baseie na igualdade de votos entre os seus integrantes, na prática, observa-se um intenso e sofisticado jogo político composto por diversos grupos de interesse, onde os países com maior peso econômico ou maior capacidade de aglutinação se sobrepõem aos demais.

Assim nem todos os integrantes da OMC participam de forma direta no processo decisório da instituição, que pode ser caracterizado pela figura de círculos concêntricos, onde grupos de países e de interesses comuns se aglutinam em torno de um coordenador mútuo para apresentar propostas comuns que são negociadas diretamente pelos países com maior peso econômico ou maior capacidade de aglutinação.

As propostas são debatidas informalmente por aproximadamente quarenta coordenadores no chamado Salão Verde, onde, sob a liderança do Diretor Geral da OMC, busca-se um consenso geral. Quando o consenso é atingido, os coordenadores relatam para os seus respectivos grupos os diversos pontos acordados, que podem ser aprovados ou rejeitados. Esse processo se repete até que se chegue a um consenso geral em todos os grupos.

A peculiar dinâmica do processo decisório da OMC, que até então funcionava com relativa eficiência devido a um acordo tácito entre os Estados Unidos e União Europeia que ditavam a pauta de reformas do sistema multilateral de comércio, começou a apresentar problemas quando os países em desenvolvimento passaram a defender com maior veemência seus interesses, em especial uma solução para o problema dos subsídios agrícolas.

A mudança de paradigma, que ocorreu a partir da Rodada de Doha em 2001, só foi possível graças a uma intensa articulação dos países em desenvolvimento para formar coalizões fortes que pudessem se contrapor ao poder dos países desenvolvidos.

Essas coalizões caracterizam-se principalmente pelo sentido pragmático, e não ideológico. São alianças voltadas principalmente para questões econômicas, como por exemplo, o fim dos subsídios agrícolas.

Nesse contexto de equilíbrio de forças podemos destacar dois importantes grupos de interesse os quais têm tem como foco a liberalização do comércio agrícola e o fim dos subsídios nesta área: o G-20 e o Grupo de Cairns.

Em ambos os grupos o Brasil exerce forte influência constituindo-se como um importante agregador de interesses.

A investida diplomática desses grupos tem como consequência direta o rompimento da antiga correlação de forças, outrora dominada pelos Estados Unidos e União Europeia.

O preço pago por essa ruptura, até o momento tem sido a paralisação das negociações e até mesmo o próprio descrédito do sistema multilateral de comércio. Porém, é um preço que vale a pena ser pago, pois a atual dinâmica dos jogos de interesse na OMC poderá democratizá-la, tornando-a mais legítima e, portanto mais estável. Esse é o caminho que se espera, agora renovado com a eleição do talentoso diplomata brasileiro Roberto Azevêdo como Diretor Geral da OMC.

Referências

THORSTENSEN, Vera (2001). OMC Organização Mundial do Comércio: as Regras do Comércio Internacional e a Nova Rodada de Negociações Multilaterais. 2. ed. São Paulo: Aduaneiras.

WORLD TRADE ORGANIZATION (2001). Trading into the future: WTO the World Trade Organization.  2 ed. Geneva.

__________. Doha Ministerial Declaration. Disponível em:

<http://www.wto.int/english/thewto_e/minist_e/min01_e/mindecl_e.htm&gt;. Acesso em 10 dez. 2008.

__________. Doha Development Agenda: july 2008 package. How the meeting was organized. Disponível em: http://www.wto.org/english/tratop_e/dda_e/meet08_org_e.htm. Acesso em 10  fev. 2009.

 

Renato Valladares Domingues é doutor e mestre em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Diplomado no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra. Advogado da União (renato.vd@uol.com.br).

 

 

 

 

Os textos desta edição são:

• Enseñanza, Investigación y Política Internacional (TRIP) en América Latina; de Arlene B. Tickner, Carolina Cepeda, José Luis Bernal
• Trade Disputes between China and the United States: growing pains so far, worse ahead?; de Gary Clyde Gary Clyde Hufbauer, Jared C. Woollacott
• História, Instituições e Rentismo: entraves ao desenvolvimento econômico venezuelano; de Ademil Lucio Lopes
• O Tema da Paz Perpétua; de Rafael Salatini
• Fichte, a Revolução Francesa e o ideal da Paz Perpétua; de Domenico Losurdo
• Resenha “Desmistificando Historicamente o Discurso Norte-americano“; por Rodrigo Duarte Fernandes Passos

Desde o ponto de vista uruguaio, este novo paradigma insere-se na estratégia do governo conformado pela coalizão de partidos progressistas Frente Ampla, que continua privilegiando o MERCOSUL como plataforma de inserção internacional, más também o bilateralismo múltiplo especialmente com países asiáticos e africanos. Com o lema “Uruguai aberto ao mundo” recebem especial atenção às áreas vinculadas à agropecuária, ao turismo e à logística regional. Com relação ao Brasil, o país vem desenvolvendo uma política de reconhecimento de sua liderança na região, manifestando a necessidade de reforma das Nações Unidas e conseqüentemente a nomeação do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança, o apoio mutuo de seus contingentes na MINUSTAH, assim como o fortalecimento da UNASUL, a CELAC, e a reativação do ZOPACAS (Fernández, 2010).

Esta política exterior contrasta com o pragmatismo desenvolvido pelo anterior Presidente Tabaré Vázquez (2005-2010), onde se optou iniciar a negociação de um TLC com os Estados Unidos (2006) em detrimento do MERCOSUL como possível resposta a neutralidade do Brasil e sua incapacidade de atuar como mediador frente ao conflito uruguaio-argentino causada pela instalação de plantas processadoras de celulose as margens do rio Uruguai (2005). Exemplificam também esta política, as diferenças com o gigante sul-americano pelas propostas de candidaturas para ocupar as altas hierarquias da OMC e do BID (Fernández, 2007).

Devido à multiplicidade de projetos, comissões binacionais e acordos assinados para dar cumprimento ao novo paradigma, à atual agenda bilateral pode-se dividir em dois grandes eixos:

Planejamento Estratégico e Integração Produtiva

Com o objetivo de equilibrar o intercambio comercial e a cooperação em vários assuntos foram criados o “Subgrupo de Trabalho de Integração Produtiva” e o “Subgrupo de Trabalho para a Livre Circulação de Bens e Serviços” dentro do GAN.

Entre seus principais temas encontra-se a Hidrovia Brasil-Uruguai, que prevê o desenvolvimento econômico, comercial e social da Bacia da Lagoa Mirim, a través do recondicionamento dos portos uruguaios nos rios Cebollatí e Tacuarí e a dragagem de canais brasileiros de navegação da Lagoa Mirim, Sangradouro e São Gonzalo, assim como também a construção de novos terminais neste país e a criação de uma comissão mista binacional para identificar as potencialidades no rio Quarai. Entre os principais avanços se identifica a restauração da Ponte Internacional Barão de Mauá e a construção de uma nova ponte sobre o Rio Jaguarão na fronteira brasilo-uruguaia (com inicio de obras previsto para este ano), e a interconexão ferroviária entre as cidades de Montevidéu, Rivera (Uruguai), Santana do Livramento e Cacequi (Brasil). Outro tema onde tem se registrado importantes esforços é na cooperação energética. O intercambio de energia elétrica a través de Conversora instalada em Rivera (72MW), o investimento conjunto de UTE e ELETROBRAS na criação de um parque de energia eólica, e a construção de uma linha de transmissão elétrica de 500KW entre as cidades de San Carlos (Uruguai) e Candiota (Brasil) estão entre as negociações destacadas. Há também progressos em complementação industrial em petróleo e gás.

A colaboração em defesa, assuntos espaciais e estatísticas tem ganhado relevância a partir do interesse de incluir à indústria naval em iniciativas binacionais, no intercambio de experiências e militares, nas operações conjuntas de defesa assim como no execução de projetos conjuntos entre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Direção Nacional de Meteorologia (DNM), alem da cooperação entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Nacional de Estadística (INE). Destacam-se também avanços na cooperação cultural e a referida a pesca e aquicultura.

No que diz respeito à ciência, tecnologia e inovação registra-se um mecanismo de cooperação bilateral que envolve os temas de biotecnologia, nanotecnologia, meio ambiente, biomedicina, e TIC´s. Neste sentido se projeta a criação de uma plataforma digital para a formação de recursos humanos em TIC´s e a criação do Centro Binacional de Tecnologias da Informação e da Comunicação em Montevidéu (Giraldi, 2012). Foi previsto também o ingresso do Uruguai ao Centro Brasil-Argentina de Biotecnologia (CBAB). Logo após a decisão deste país de adotar a norma nipo-brasileira de TV digital (ISDB-T), avançaram-se no desenvolvimento de conteúdos, aplicações interativas e num laboratório digital multi-plataforma, num contexto de massificação do acesso a internet e telecomunicações em geral. Projetos conjuntos para a interconexão de redes e a atenção nas áreas de fronteira (ANTEL/TELEBRAS), desenvolvimento da radiodifusão publica na região, produção de conteúdos digitais criativos, inclusão digital, e participação da iniciativa “Cidades Digitais”, conformam outras ações na área de comunicação e informação (Itamaraty, 2012).

No referido a livre circulação de bens e serviços, esta se negociando uma agenda que inclua mecanismos bilaterais para medidas sanitárias e fitossanitárias, regulamentação técnica e procedimentos de avaliação de conformidade, assim como também procedimentos aduaneiros simplificados e mecanismos para dirimir divergências comerciais. Neste sentido foi criada recentemente a Comissão de Comercio Bilateral (CCB). O principal antecedente neste tema é o “Acordo de Complementação Econômica” (ACE n°2) subscrito por ambos os países (ALADI, 2013). A pesar do temor pela perda de competitividade produtiva manifestada recentemente pela Câmara de Indústrias do Uruguai (CIU) (El País, 2012), o país  anunciou o objetivo de liberalizar o transito de alguns bens e serviços com o Brasil num futuro próximo (Presidencia ROU, 2013).

Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço

Responsável pela articulação de políticas integradas e pelas negociações de instrumentos jurídicos inovadores, esta agenda beneficiará a 800 mil pessoas ao longo de 1.069 km de fronteira. Entre os principais acordos, se enfatiza o “Acordo de Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios” (2010) a través do “Documento Especial de Fronteiriço” expedido pelo Departamento de Polícia Federal do Brasil e pela Direção Nacional de Migrações do Uruguai (Planalto, 2004). O presente acordo inclui também o “Ajuste Complementar sobre Prestação Recíproca de Serviços da Saúde na Fronteira” em sistemas públicos ou contratos entre pessoas jurídicas e físicas, situadas nas localidades fronteiriças (Planalto, 2010). Outras iniciativas referem-se ao “Projeto de Saneamento Integrado Acegua – Aceguá” com financiamento do FOCEM e a variada oferta de cursos binacionais. O objetivo central desta estratégia é a promoção do desenvolvimento integrado da faixa de fronteira comum, reconhecendo o Rio Grande do Sul como sede alternativa das reuniões entre representantes dos governos centrais.

Esta aproximação ao Brasil vem num momento em que a ideia de MERCOSUL a duas velocidades ganha terreno frente às travas comerciais da Argentina que afetam ambos os países. Neste contexto, o Brasil continua sendo o principal sócio comercial do Uruguai, destino de 20% das exportações (USD 1.746 milhões) do país (Uruguay XXI, 2012).

Referências

ALADI, Associação Latino-Americana de Integração (2013). Acuerdo de Complementación Económica N°2 celebrado entre la República Federativa del Brasil y la República Oriental del Uruguay – Septuagésimo Primer Protocolo Adicional. Disponível em: [http://www.aladi.org/nsfaladi/textacdos.nsf/b3198303bf8b318403256fc50052d176/367c9d8d126de1d7032570e3004b1b78?OpenDocument]. Acesso em: 13/05/2013.

ANTEL, Administración Nacional de Telecomunicaciones de Uruguay.

BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento.

CELAC, Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos.

EL PAÍS (2012). Industriales con incertidumbre por el Acuerdo Uruguay-Brasil. Disponível em: [http://historico.elpais.com.uy/121026/pecono-671941/economia/industriales-con-incertidumbre-por-el-acuerdo-uruguay-brasil/]. Acesso em: 13/05/2013.

FERNÁNDEZ LUZURIAGA, Wilson (2010). “El presidente electo en la transición, trazos de la política exterior del gobierno de José Mujica”. Serie de Documentos de Trabajo Unidad Multidisciplinaria de Ciencias Sociales – Universidad de la Republica, N°78, pp. 1-50, 2010.

FERNÁNDEZ LUZURIAGA, Wilson (2007). “La inserción internacional en 2005: roles y posturas de los decisores gubernamentales”. Serie de Documentos de Trabajo Unidad Multidisciplinaria de Ciencias Sociales – Universidad de la Republica, N°71, pp. 1-37, 2007.

FOCEM, Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do MERCOSUL.

GIRALDI, Renata. (2012) Patriota e chanceler do Uruguai detalham hoje parcerias em vários setores. Disponível em: [http://www.ebc.com.br/2012/10/patriota-e-chanceler-do-uruguai-detalham-hoje-parcerias-em-varios-setores]. Acesso em 13/05/2013.

ITAMARATY, Palácio do.  (2012) Comunicado Conjunto Presidencial: Novo Paradigma para a Relação Brasil-Uruguai. Disponível em: [http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/comunicado-conjunto-presidencial-novo-paradigma-para-a-relacao-brasil-uruguai]. Acesso em: 13/05/2013.

MERCOSUL, Mercado Comum do Sul.

MINUSTAH, Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti.

OMC, Organização Mundial do Comercio.

PLANALTO, Palácio do. (2004). Decreto N°5.105, de 14 de Junho de 2004. Disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5105.htm]. Acesso em: 13/05/2013.

PLANALTO, Palácio do. (2010). Decreto Nº 7.239, de 26 de Julho de 2010. Disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7239.htm]. Acesso em: 13/05/2013.

TIC´s, Tecnologias da Informação e Comunicação.

TELEBRAS, Telecomunicações Brasileiras S.A.

TLC, Tratado de Livre Comercio.

UNASUL, União de Nações Sul-Americanas.

URUGUAY XXI, Instituto de Promoción de Inversiones y Exportaciones de Bienes y Servicios. (2012) Brasil, perfil país. Disponível em: [http://www.uruguayxxi.gub.uy/wp-content/uploads/2012/09/Informe-Brasil-Ago.2012-Uruguay-XXI.pdf]. Acesso em: 13/05/2013.

URUGUAY, Presidencia de la República Oriental del. (2013) Uruguay negocia con Brasil eliminación de la frontera para algunos bienes y servicios.  Disponível em: [http://www.presidencia.gub.uy/Comunicacion/comunicacionNoticias/porto-vicenciller]. Acesso em: 13/05/2013.

UTE, Administración Nacional de Usinas y Transmisiones Eléctricas de Uruguay.

ZOPACAS, Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul.

Rafael Alvariza Allende é mestrando em Ciências Humanas – Opção Estudos Latino-americanos pela Faculdade de Humanidades e Ciências da Educação da Universidad de la República - UdelaR, Uruguai e pesquisador do Núcleo de Estudos em Relações e Organizações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – NEROI/PUC-RS, e do Projeto Observatório da Fronteira da Faculdade de Ciências Sociais da   – UdelaR, Uruguai (rafael.alvariza@gmail.com).

A eleição de Francisco se mostra carregada de simbolismos. Primeiro Papa jesuíta, primeiro Papa a adotar o nome Francisco, primeiro Papa não europeu em mais de 1200 anos, primeiro Papa latino-americano. Seu primeiro mês de Pontificado ainda é pouco para delinear um plano claro de ação, mas Francisco parece querer se empenhar numa reforma da Cúria voltada para uma melhor distribuição dos representantes da Igreja pelos continentes e algumas regiões específicas. A América Latina é uma dessas regiões, já que representa 40% dos católicos pelo mundo, sendo o Brasil o país mais católico. Apesar disso, dos 203 cardeais do papado anterior, apenas 21 eram latino-americanos, número pouco representativo se se considera a grande importância dessa parte do continente em número de fiéis.

A reunião de oito cardeais de diferentes continentes para estudar uma reforma na Cúria é a expressão dessa preocupação do Papa Francisco. Entretanto, é bastante tênue a ideia de reformas drásticas Igreja, uma vez que muito da burocracia e das tradições no Vaticano são estruturas ossificadas que caminham junto com a instituição desde seus primeiros séculos de existência. A mudança de perfil papal, agora mais carismático, comunicativo e pastoral com Francisco, em detrimento da austeridade e do academicismo de Bento XVI, é um fator interessante para aproximar os fiéis e a Igreja, mas ainda assim nada significa no que toca a assuntos mais complexos como reformas dogmáticas, por exemplo. O Papa argentino é, antes de tudo, bastante conservador e encara assuntos como casamento homossexual, identidade de gênero e aborto com os olhos do Vaticano, repudiando qualquer liberalização acerca dessas discussões.

A Igreja, ainda assim tem um papel político bastante grande, já que como instituição religiosa, também acessa e faz de parte de um corpo maior que é definido pelo sistema internacional. O desafio dessa mesma Igreja é direcionar suas ações de modo a unir sua vocação política natural juntamente com o apoio à sociedade católica cada vez mais diversa. O papel da ética nesse modelo é inegavelmente imprescindível. Aceitar a mutabilidade dos costumes e trabalhar com uma moral que transite com esse fator sem descaracterizar posições mais cristalizadas e tradicionais é complicado e demorado. Os valores culturais e ideológicos da Igreja Católica são fontes de seu poder e também são relevantes para a comunidade internacional que reconhece essa configuração. Não é por menos que China, Israel e Palestina já começaram a se movimentar em favor de diálogo com o Vaticano depois do fim do conclave e a entrada de Bergoglio como Papa Francisco.

Os escândalos sexuais envolvendo padres católicos colocam a Igreja em uma situação desconfortável dentro dessa dinâmica de poder. Como exercer poder e sobreviver às mudanças do mundo se os valores vão se banalizando por meio de ações abusivas? As situações vexatórias as quais Bento XVI teve que passar ao pedir, mais de uma vez, desculpas públicas às vítimas de pedofilia põe em xeque a instituição, já que se somam a um estouro bastante grave de problemas que envolvem também corrupção e pouca transparência. A crise no Banco do Vaticano foi o ponto alto desses transtornos, implicando em casos que envolviam lavagem de dinheiro e envolvimento com atividades criminosas. Apesar de o Vaticano ter naturalmente uma balança deficitária, já que sua receita é investida fora de seu território em teoria, esta crise trouxe ainda mais instabilidade para as contas do Estado e complicam suas ações.

O caso conhecido como “Vatileaks”, em que o mordomo do Papa anterior repassou ao jornalista Gianluigi Nuzzi cartas endereçadas ao Pontífice nas quais se apresentava problemas de faturamento clandestino a partir de contratos, má gestão do dinheiro do Estado, além de mais escândalos sexuais, embaraçou ainda mais o Vaticano e o, hoje, Papa Emérito Bento XVI. Esses acontecimentos fazem com que Francisco tente, em seus discursos, anunciar uma posição mais incisiva acerca da administração do Vaticano, assim como sobre a pedofilia envolvendo padres católicos. Ademais, reformas para que as contas do Vaticano sejam mais transparentes e reconheça fontes legítimas são algumas das primeiras ações de Bergoglio, aliado a um corte de gastos que se iniciou a partir de bônus salariais de 1000 euros de 4000 funcionários que serão revertidos para obras de caridade.

A urgência da Igreja em tomar novo fôlego e recuperar a influência em países que são tradicionalmente católicos é eminente. Nesse sentido, o conservadorismo de uma Cúria europeia impregnada por rumores cáusticos se perde. O papel do Vaticano enquanto instituição religiosa internacional fica a cada dia mais comprometido e a ética católica se esmorece, em detrimento de fenômenos mais dinâmicos. No Brasil, o crescimento de igrejas neopentecostais se mostra galopante e os índices nacionais se modificam drasticamente em poucos anos. Encontros como as Jornadas Mundiais da Juventude (JMJ) tentam reestabelecer o lugar da Igreja entre os fiéis, principalmente os mais jovens. Entretanto, o que se pode perceber é que o jogo está cada vez mais nebuloso ao Vaticano. A vontade de reforma se mostra interessante no discurso, mas bastante distante e complexa na realidade. Enquanto isso, o mundo e as ideologias se modificam, fazendo com que o pouco consenso dentro das sociedades seja uma grande pressão para as estruturas medievais da instituição católica, desamparada, sem seus tradicionais aparatos de doutrinamento.

Ricardo Prata Filho é membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL, e do Laboratório de Análise em Relações Internacionais – LARI (ricoprata@gmail.com).

Un año se ha pasado desde aquél 23 de junio de 2012 cuando, tras las acusaciones de malas gestiones del presidente Fernando Lugo sobre el incidente en el este de Paraguay en que 17 personas murieron en un conflicto entre la policía y manifestantes campesinos, el Congreso Paraguayo oficializó la destitución del ex – cura del más alto puesto de la República. El proceso de destitución “exprés” (el ex – Presidente tuvo solo 24 horas para defenderse) ha causado polémica en Sudamérica, llevando los gobiernos de Brasil, Argentina y Uruguay a suspender el país del Mercosur, entendiendo como golpe lo sucedido en el país vecino.

Las discusiones sobre la constitucionalidad del proceso llegaron hasta el Consejo Permanente de la Organización de los Estados Americanos (OEA), donde el representante de Paraguay, el Embajador Hugo Saguier defendió la legalidad de la destitución, basándose por ejemplo en la condición de libertad en que se encontraba Fernando Lugo para defenderse, así como la previsión en la Constitución de Paraguay de los poderes del Congreso para destituir un Presidente en caso de mal administración.

Así el contexto en 2012, nos cabría analizar como se encuentra Paraguay hoy, ya celebradas las elecciones del 21 de abril en que ganó el político neófito Horacio Cartes, devolviendo el poder al Partido Colorado. Las circunstancias políticas de la elección, bien como el perfil del candidato vencedor merecen una atención por parte de la comunidad internacional (principalmente latinoamericana) por representar una posibilidad de cambio entre las relaciones que por un año estuvieron muy opacas entre Paraguay y sus vecinos sudamericanos.

Paraguay a un año de la destitución de Fernando Lugo

En 2008 los paraguayos sintieron por primera vez el sabor de un cambio de poder en seis décadas, cuando Fernando Lugo, un ex – cura de la izquierda, ganó la Presidencia del Partido Colorado, que había estado en el poder desde 1947. El pasado 21 de abril los votantes pusieron al Colorado de vuelta en el más alto puesto de la República. Horacio Cartes, cuyo imperio de negocios incluye finanzas, tierras, tabaco y fútbol, es un político neófito que  nunca había votado antes y solo se juntó a los Colorados en 2009. Él derrotó a Efraín Alegre del Partido Liberal , quien se había aliado con Lugo en 2008, por 46% a 37%. Los Colorados también tuvieron éxito para el Congreso. Aníbal Carrillo, el candidato del movimiento Frente Guasu apoyado por Lugo, obtuvo solo un 3%.

Prometiendo una “nueva dirección para Paraguay”, Cartes logró la notable hazaña de presentarse a sí mismo como candidato del cambio. Él se comprometió a acabar con la corrupción y clientelismo que por mucho tiempo marcaron el Partido Colorado y a mejorar la carreteras, puertos fluviales, aeropuertos, y energía del país, que están en un estado precario. Aunque Paraguay sea uno de los mayores productores de energía hidroeléctrica del mundo, el primero de los debates televisados entre los candidatos fue marcado por cortes de energía. Cartes prometió mantener sus negocios públicos y privados en separado, revelando tras la elección que el control de sus empresas había sido pasado a su hermana.

Las apariciones de Cartes previas a las elecciones fueron bastante cautelosas (aunque en una puntual entrevista a un programa de radio él relacionó los homosexuales con los monos, una cita por la que se disculparía más tarde). Él hizo lo posible para distanciarse de las comprometedoras preguntas sobre su pasado. Estuvo brevemente encarcelado en 1989 por sospecha de fraude de divisas. Un avión lleno de drogas fue encontrado en su hacienda en 2000. En 2004 el Congreso brasileño le acusó de contrabando de cigarrillos. Él defiende su inocencia afirmando que nunca fue condenado por ningún crimen.

El primer desafío de Cartes será poner o no estos rumores abajo. Su segundo será ganar la readmisión de su país al Mercosur, que suspendió Paraguay tras la destitución relámpago de Lugo el pasado junio. Aquél acontecimiento fue resultado de un choque entre policías y campesinos que dejó a 17 muertos, por lo que Lugo fue acusado como culpable. Liberales y Colorados venían esperando por una excusa para quitarle del poder hacían meses. Según los Liberales, que quitaron su apoyo a Lugo, el ex – presidente habría sido un mal líder, dando poco espacio a sus aliados en el gobierno.

La destitución, aunque apresurada, fue legal. Treinta y cinco años bajo una dictadura (de Alfredo Stroessner, Partido Colorado) han inspirado una Constitución que garantiza a los parlamentares paraguayos unos poderes raramente encontrados en otros países latinoamericanos. El gobierno de Brasil, entendiendo como golpe la destitución de Lugo, ha convencido a los otros miembros del Mercosur a suspender Paraguay, justificada por una “quiebra del orden democrático”. El grupo rápidamente admitió a Venezuela, un acontecimiento que el Congreso conservador paraguayo venía impidiendo.

Cartes asumió un tono conciliatorio, diciendo que Venezuela podría ser un “gran mercado” para Paraguay. La muerte de Hugo Chávez puede también haber significado la desaparición de su mayor objeción. Si su Congreso ratifica la entrada de Venezuela, Paraguay puede volver al Mercosur cuando Cartes tome posesión en agosto.

Lugo no pudo cumplir todas sus promesas de redistribución de tierras y justicia social (uno de los motivos habría sido la falta de apoyo del Congreso). Pero construyó docenas de centros de salud, transfirió recursos a familias de baja renta que mantenían sus hijos en la escuela y vacunados, y realizó oposiciones para algunos puestos de trabajo público por primera vez.

Cartes también tendrá dificultad en mantener sus promesas electorales. Sus propuestas para la infraestructura son irrealistas, muy lejos de un plan de concretización plausible. Su partido clientelista se opondrá a llenar puestos de trabajo público por mérito. El  gran desafío para el próximo Presidente de Paraguay será encontrar un camino en la encrucijada de su “nueva dirección”, si seguirá el inseguro progreso de sus recientes predecesores, o será un retorno al pasado menos democrático del país.

Referencias

Cabello Sarubbi, Óscar. La Mesopotamia de América Latina: breve historia del Paraguay. Madrid : Cinca, 2011.

Dalla-Corte Caballero, Gabriela. Historias, indígenas, nación y estado en el bicentenario de la independencia de la República del Paraguay (1811-2011). Barcelona : Publicacions i Edicions, Universitat de Barcelona : TEIAA, D.L., 2011.

Encuentro del Corredor de las Ideas del Conosur 9º 2008 Asunción. Enseñanzas del bicentenario ante los desafíos globales de hoy: repensando el cambio para nuestra América. Asunción : Centro de Estudios Antropológicos de la Universidad Católica (CEADUC), 2010

Horst, René D. Harder. The Stroessner regime and indigenous resistance in Paraguay. Gainesville : University Press of Florida, 2007.

 

Ayrton Ribeiro de Souza es licenciado en Relaciones Internacionales por la Universidade Estadual Paulista – UNESP-Marília y actualmente cursa el Máster en Estudios Hispánicos por la Universidad de Cádiz como becario por la Asociación Universitaria Iberoamericana de Postgrado – AUIP (ayrtonrib@gmail.com).

O racha na frente de guerra começou a aparecer na América Latina, um dos seus principais palcos. O primeiro arranhão foi dado em 2008 pela a iniciativa não-governamental da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia. Sob a liderança dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (Brasil), César Gaviria (Colômbia) e Fernando Zedillo (México), a Comissão (2010) reuniu personalidades da região para conclamar autoridades mundiais a reavaliar as ineficazes e violentas políticas que abordam o problema das drogas pela ótica criminal.

Aproveitando o espaço aberto, os presidentes conservadores Juan Manuel Santos (Colômbia), Felipe Calderón (México) e Pérez Mollina (Guatemala) engrossaram o coro da legalização. Enfrentando em seus países um colapso da segurança pública produzido pela hipertrofia e exaustão do modelo repressivo, os mandatários se pronunciaram publicamente, ainda no exercício dos mandatos, a favor do debate de políticas alternativas, focadas na legalização e na redução de danos (Keating, 2011; Mulholland, 2011; Guillermoprieto, 2012). Qual uma glasnost na segurança pública, a agenda política se abriu a propostas como a descriminalização do uso pessoal (Argentina) e da estatização da produção de maconha (Uruguai).

Em 2011, a Bolívia, crucial na geopolítica das drogas, abalou os pilares do regime proibicionista ao abrir precedente de denúncia da Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961. A campanha diplomática do presidente Evo Morales resultou vitoriosa, em janeiro último, sob a objeção de apenas 15 dos 183 estados membros, ao lograr nova adesão ao tratado com reservas a dispositivos que proíbem o consumo tradicional da folha de coca (ABI, 11/02/2013).

Finalmente, o assunto foi levado a foro multilateral na 6ª. Cúpula das Américas da OEA, em abril de 2012. Ao final do encontro, foi consenso que se deveria analisar os resultados das políticas sobre drogas existentes no hemisfério e foi confiada à OEA a preparação de um documento sobre o problema das drogas nas Américas, a ser divulgado em junho de 2013 (CICAD, 2012).

Enquanto essas linhas de fratura se aprofundam, pontos de dissonância moral se instalam no epicentro da guerra às drogas, os Estados Unidos. De forma difusa, a opinião pública favorável à legalização da maconha já abrange metade da população, ampliando a disjunção entre o direito vigente e a sociedade que ele supostamente regula (Gallup, 2012). Nesse país, à revelia da legislação federal, com base em plebiscitos e consultas populares, 18 estados aprovaram o uso medicinal da cannabis e, mais recentemente, os estados de Washington e Colorado descriminalizaram-no inclusive para fins recreativos (Taylor, 2013).

Em abril último, a nova edição da política nacional de controle de drogas do governo Obama foi anunciada em meio essa proliferação de contravenções federais e internacionais em seu próprio território. Diante do silêncio obsequioso que Obama guarda sobre o assunto, como seu czar de drogas poderia se sentir autorizado a fazer recomendações sobre as políticas antidrogas de outros países? Por certo, a dissonância moral da sociedade norte-americana se coaduna às deserções dos governos latino-americanos que buscam soluções nos marcos da legalização.

Contudo, em busca de um papel mais assertivo no sistema internacional, potências emergentes podem interditar reformas do regime global. Especificamente, Rússia e China, localizadas nas adjacências do Afeganistão e do Triângulo Dourado (região entre Mianmar, Tailândia e Laos), onde se concentra quase toda a produção mundial de heroína (UNODC, 2010). Sua importância crescente para indústria das drogas como entreposto e como mercado consumidor é secundada pelo endurecimento da legislação antidrogas, o fortalecimento das agências responsáveis pelo tema e a projeção de poder para induzir cooperação de outros países (Yong-an, 2012).

A Rússia de Putin tem-se mostrado determinada a denunciar de acordos internacionais cujos termos parecem  lhe impor um papel de parceiro menor. Em janeiro, Putin rompeu acordos com os EUA, vigentes desde 2002, para assistência mútua legal na investigação de crimes transnacionais como narcotráfico e terrorismo.

As ações não se restringem a foros multilaterais nem ao entorno imediato no Sudeste asiático. A Rússia vem projetando influência em outros continentes por meio de acordos de cooperação técnica como a ata de intenções, firmada em março último, entre  o Serviço Federal de Controle de Drogas russo e a sua contraparte peruana (Andina, 2013).

A China, por sua vez, conduz desde 2005 uma “Guerra Nacional do Povo Contra Drogas Ilícitas”. Em um mimetismo da atuação militar dos EUA, além das usuais políticas de controle e repressão, o governo chinês passou a executar operações militares nos países vizinhos. Chegou-se mesmo a cogitar o emprego de veículos aéreos não tripulados m uma missão no Laos para captura de um importante traficante da região, o birmanês Naw Khan, acusado de matar policiais chineses (The Economist, 2012; Stuster, 2013).

Que conjuntura todos esses eventos parecem conformar? Estaríamos rumo a uma reforma do regime global sobre drogas, induzida por mudanças sociais internas em países-chave em prol de políticas legalizadoras? Ou testemunhamos o princípio de um cisma internacional entre nações reformistas e potências emergentes conservadoras? É difícil predizer os desdobramentos de processos que interagem de forma dinâmica e complexa.

Mas é seguro afirmar que não há solução técnica para o problema mundial das drogas. O que está em jogo não é a eficiência dos métodos empregados para vigiar e punir indivíduos que desejam consumir esta ou aquela substância ilícita, mas a legitimidade de princípios substantivos de justiça, a preservação de direitos e garantias fundamentais para a liberdade e a dignidade humanas. Apenas por meio da mobilização moral dos indivíduos pode-se chegar a uma combinação virtuosa entre os valores de segurança pública e liberdade individual, hoje em profundo desajuste.

Referências

ABI, Agencia Boliviana de Información. Bolivia reaccede a Convención de Estupefacientes con excepción del acullico (Oficial), 11/01/2013

ANDINA. Perú y Rusia firman acuerdo para fortalecer cooperación antidrogas, 18/03/2013.

CICAD, Comisión  Interamericana para el Control del Abuso de Drogas. Report on the Drug Problem in the Americas: Terms of Reference, 2012-2013.

COMISSÃO Latino-americana sobre Drogas e Democracia. Drogas e democracia: rumo a uma mudança de paradigma, 2010.

GALLUP, Americans Want Federal Gov’t Out of State Marijuana Laws. 10/12/2012.

GUILLERMOPRIETO, Alma. An End to the War on Drugs? The New York Review of Books – NYR Blog, 12/04/2012.

KEATING, Joshua. Calderon: Drug consumer countries ‘morally obliged’ to cut demand; consider ‘market alternatives’. Foreign Policy – Passport, 21/09/2011.

MULHOLLAND, John. Juan Manuel Santos: ‘It is time to think again about the war on drugs’. The Guardian – The Observer, 12/11/2011.

STUSTER, J. Dana. China now considering drone strikes in its drug war. Foreign Policy - Passport, 19/02/2013.

TAYLOR, Matt. Yes We Cannabis: The Legalization Movement Plots Its Next 4 Years. The Atlantic, 27/03/2013.

THE ECONOMIST. The long arm of Chinese Law. 10/11/2012.

UNODC, United Nations Office on Drugs and Crime. World Drug Report 2010. Viena, 2010.

WEIR, Fred. Anti-drug pact latest casualty of souring US-Russia relations. The Christian Science Monitor, 30/01/2013.

YONG-AN, Zhang. Asia, International Drug Trafficking, and U.S.-China Counternarcotics Cooperation. The Brookings Institution, 2012.

 

Luiz Antônio Gusmão é Analista de Relações Internacionais da Fundação Alexandre de Gusmão – IPRI/FUNAG, mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – UPERJ e doutorando em Relações Internacionais pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília – IRel/UnB (luizgusmao@gmail.com).

Antes, é importante manifestar não o sentimento de perda, de vazio, causado pela passagem. Ao contrário, não seria justo com o exemplo de luta inquebrantável, de resistência e caráter reto demonstrados ao longo de toda sua vida.

É impossível não lembrar o temperamento forte, as posições firmes e honestas, que moldaram o caráter e o espírito crítico de todos aqueles que foram tocados por sua mente iluminada, como intelectual, amigo, militante e professor.

Aguerrido e guiado por um espírito público exemplar, combatia ativamente em favor daqueles com os quais trabalhava e orientava, sobretudo, pela elevação de um país e uma sociedade melhores, adiante daquilo que era possível.

Pelo menos duas gerações de pesquisadores de Relações Internacionais do país saíram de suas mãos. Em conta rápida, contabilizam-se quase 50 pesquisadores, mestres e doutores, muitos deles lideram a área hoje.

Marcante foi sua generosidade em apoiar permanentemente todos os seus alunos, mostrando que a diferença entre os graus acadêmicos não são barreira para discussões produtivas, provando que o conhecimento é construído nas relações entre pessoas e não na clausura de bibliotecas e arquivos apenas.

Trabalhou por seus alunos, dois deles em vias de defender seus trabalhos, até os últimos dias, até as últimas horas.

Não desejava corrigir os abusos, mas sim os próprios usos. Revolucionário, pelas lutas empreendidas desde sua militância no PCB e na ALN (Ação Libertadora Nacional), pela democracia, foi preso e torturado durante a ditadura, mas nunca abandonou seus ideais. Associou sua vida acadêmica à ação concreta, política, não tendo vivido apenas entre os muros da Universidade. O intelectual orgânico grasmiciano. Provou a todos que existem caminhos diferentes ao que se espera como produção acadêmica.

E como disse em palestra no ano de 2009, “qualquer ser humano, de qualquer idade, tem alguma coisa a ensinar a quem tem disposição de aprender”. Tomou corações e mentes ao ensinar, com seu exemplo de vida, que criar outro mundo é possível.

Trouxe ao debate acadêmico a Geopolítica, que durante muitos anos foi tida como objeto de investigação estritamente entre militares, culminando nos trabalhos “Argentina e Brasil: A Balança de Poder No Cone Sul”, “Quem tem medo da Geopolítica?”, “A Geopolítica do Brasil e a Bacia do Prata”. Não só, arguto intelectual, trabalhava nos campos da Teoria e da Filosofia Política. Rara erudição.

Ecoe às próximas gerações a lição que Leonel nos deixa, vocalizando Isidora Dolores Ibárruri, La Pasionaria, de que “más vale morir de pie que vivir de rodillas! ¡no pasarán!”. A grandeza do homem – que até o fim lutou de pé e por seu trabalho, ao formar muitas gerações de internacionalistas – não passará, jamais.

Fabrício H. Chagas Bastos foi aluno de Doutorado do Prof. Leonel Itaussu Almeida Mello (fabriciohbastos@gmail.com).

 La Conferencia Ministerial de Cancún, el surgimiento del G-20 comercial,  la consolidación de los “FIPS” (sigla con la que se conoció a EEUU, Unión Europea, Brasil, India y Australia como los cinco actores claves de la Ronda Doha durante gran parte del período negociador) o bien la celebración del acuerdo SGPC, junto con muchos otros acuerdos preferenciales de comercio son parte de esa lista. Se trata de un proceso de cambio en el que parecen coexistir dos fenómenos en el régimen multilateral de comercio: por una lado el ascenso de nuevos actores protagonistas de las relaciones de centrales dentro de la OMC (aunque conservando una alta concentración), y por otro, la proliferación de espacios, paralelos a la OMC,  a partir de la multiplicación de los acuerdos comerciales preferenciales y regionales. Sugerimos aquí que ambos elementos parecen estar presentes en la explicación de la reciente elección del candidato Brasilero como Director General de dicha Organización.

Para ello consideramos a la OMC como Régimen Internacional, que expresa “los principios, normas, reglas y procedimientos de toma de decisión en torno a los cuales convergen las expectativas de los actores en un área dada de las relaciones internacionales” (Krasner 1985: 14), y que expresa los cambios en la distribución de poder de los Estados (Young 1982, 293).  Debido a las consecuencias que tales principios, normas, reglas y procedimientos generan los Estados históricamente han buscado ejercer influencia sobre cuestiones como la elección del Director General, con el objeto de lograr que sus propios intereses se vean favorecidos. ¿Qué indica la elección del candidato de Brasil?

Los países emergentes consolidan su protagonismo.

Por un lado es posible afirmar que la elección de Carvalho de Azevêdo confirma  la importancia creciente de los países “emergentes” en la esfera multilateral, especialmente en la arena comercial, sugiriendo un “cambio en la distribución del poder” de los Estados. Sin embargo no se trata solamente del resultado de esta elección, sino que todo el proceso ha arrojado evidencia en ese sentido.

En efecto, siete de los nueve candidatos que se postularon al cargo a comienzos de 2013 provenían de países en desarrollo o países emergentes. Alan John Kwadwo Kyerematen, de Ghana,  Anabel González, de Costa Rica, Amina C. Mohamed, de Kenya,  Ahmad Thougan Hindawi, de Jordania, Mari Elka Pangestu, de Indonesia,  Tim Groser,  de Nueva Zelandi,  Taeho Bark de República de Corea, y Herminio Blanco de México, junto a Roberto Carvalho de Azevêdo, de Brasil.  Sólo los últimos cinco pasaron la segunda Ronda, y los último dos fueron los finalistas del proceso[1]. A diferencia de la elección de 1999 donde se acordó el mandato por turnos del Tailandés Supachai Panitchpakdi con el Neo zelandés Mike Moore,  los países desarrollados no tuvieron un candidato propio en la instancia final de la selección. Si bien inicialmente muchos de éstos se volcaron hacia el candidato mexicano, de carácter más liberal, el brasilero, pro-desarrollista, fue el que generó finalmente mayores consensos.

Las notas biográficas de Carvalho Azevêdo lo muestran como un hábil negociador, que logró concretar en la obtención de la dirección general  de la OMC, la proyección del poder brasileño iniciada con Luis Felipe Seixas Correa y Celso Amorim en el 2003 con la creación del G-20. En su discurso el reciente electo Director ha mostrado un interés profundo en las cuestiones del desarrollo, y en los desafíos venideros de la Organización. En su postulación sostuvo:

“I firmly believe that trade is an integral and indispensable element for growth and development of any economy. The ability to compete in global markets is a reliable indicator of the sustainability of any economic model. On the other hand, trade cannot be a goal in itself. It must happen in a way that improves living conditions of families in the real world.(…) What we must do is ensure that the multilateral trading system remains the main tool for trade liberalization” (Azevêdo, 2013)

Los países desarrollados buscan otras opciones.

Por otro lado, la elección de Carvalho de Azevêdo muestra un menor interés de los países desarrollados en buscar ejercer su “influencia” en la dirección de la Organización Multilateral. Por el contrario, éstos parecen estar más interesados en la negociación de los acuerdos  mega-regionales como la Asociación Transpacífica (TPP, por sus siglas en inglés) y, más recientemente, la Asociación Transatlántica de Comercio e Inversión (TTIP, por sus siglas en inglés) (Dadush, 2013).

Mientras que la OMC sigue siendo poderosa en la administración de los acuerdos celebrados hasta la Ronda Uruguay, y en la provisión de herramientas de transparencia y de solución de diferencias al interior del régimen, su importancia como foro para las negociaciones de sus miembros ha decaído.  La parálisis de la Ronda Doha, y la proliferación en paralelo de los acuerdos preferenciales bi y plurilaterales, así como la emergencia de nuevos temas no contemplados en el mandato de la Organización (Baldwin, 2011), ha quitado importancia en este sentido al foro con sede en Ginebra, restando en las expectativas que los países desarrollados y en desarrollo ponen en ella. Así para los primeros el riesgo de dejar la Organización en manos de los segundos resulta muy reducido, en tanto que la OMC sólo administrará lo ya acordado.

No obstante, aún en dicha situación, es posible esperar que la asunción de Carvalho de Azevêdo como Director General de la OMC, dispuesta para el mes de septiembre, imprima dinamismo a la Organización, y mejore las condiciones en las que los países en desarrollo han venido afrontando en la negociación multilateral de comercio o los procedimientos en el órgano de solución de diferencias.

Bibliografía

AZEVÊDO, Roberto (2013) “Presentation to the WTO General Council by the Brazilian candidate to the post of Director-General of the WTO”. Disponible en http://www.wto.org/english/news_e/news13_e/roberto_e.doc

BALDWIN (2011) “21st Century Regionalism: Filling the gap between 21st century trade and 20th century trade rules” en Policy Insight n°56, Centre for Economic Policy Research, Ginebra.

DADUSH, Uri (2013); “La política comercial fortuita” en Política Exterior, n 153. Disponible en http://www.politicaexterior.com/articulo?id=5169

KRASNER, Stephen (1985), Conflicto Estructural. Buenos Aires: Grupo Editor Latinoamericano.

OMC. Archivo de noticias sobre el proceso de selección del Director General. Disponible en http://www.wto.org/spanish/news_s/archive_s/dgsel_arc_s.htm

YOUNG, Oran (1982); “Regime Dynamics: The Rise and Fall of International Regimes” en International Organization, Vol 36, n°2, pp 277-297

 

Julieta Zelicovich es Magíster en Relaciones Comerciales Internacionales por la Universidad Nacional de Tres de Febrero, Argentina, y licenciada en Relaciones Internacionales por la Universidad Nacional de Rosario, Argentina, donde está realizando sus estudios de Doctorado. Es Becaria Doctoral de Consejo de Investigaciones Científicas y Técnicas de la Argentina – CONICET (jzelicovich@yahoo.com.ar).