As propostas apresentadas em Doha, por ocasião da IV Conferência Ministerial da OMC, receberam o título de Agenda para o Desenvolvimento, e têm como principal característica o objetivo de empreender negociações para conseguir a abertura de mercados nos setores agrícola, industrial e de serviços em benefício do mundo em desenvolvimento através das diretrizes expressas em documento publicado ao término da referida conferência. O documento enfatiza a importância da OMC como instrumento indutor de crescimento econômico e reitera a necessidade de manutenção do processo global de abertura comercial. Além disso, ressalta a função social da Organização Mundial do Comércio e seu compromisso com o desenvolvimento e a redução da pobreza e das desigualdades. Reconhece, ainda, a importância dos países em desenvolvimento no sistema multilateral de comércio, bem como a necessidade de maior participação desses Estados no processo decisório da instituição. Por fim, lista os temas que devem ser objeto de novas negociações, abrangendo a menção a diversos pontos relevantes para os países em desenvolvimento, como por exemplo, a agricultura o acesso a medicamentos e redução dos subsídios nos países ricos.

Assim, a Conferência de Doha parecia abrir excelentes perspectivas e oportunidades para os países em desenvolvimento, pois pela primeira vez o sistema multilateral de comércio convergia para temas de interesse desses países.

As expectativas, no entanto, em pouco tempo transformaram-se em frustrações e, ao longo de doze anos as promessas de reformas no sistema multilateral de comércio propostas na Rodada de Doha ainda não foram concretizadas.

Tentando justificar os resultados inconclusivos da Conferência de Genebra em 2008, o Diretor Geral da OMC, Pascal Lamy, em relatório apresentado em 03 de fevereiro de 2009 para o Conselho Geral, responsabilizou a crise financeira global pelo fracasso nas negociações. Em que pese a declaração do atual Diretor Geral da OMC, as divergências em torno de uma agenda de reformas factível, que satisfaça as expectativas dos 153 integrantes da OMC antecedem em muito à atual crise financeira mundial. Na verdade, embora a crise tenha contribuído para a paralisação das negociações, a principal causa da ausência de consenso consiste no surgimento de uma nova realidade no seio da OMC, caracterizada por uma crescente influência dos países em desenvolvimento.

O processo decisório da OMC segue o modelo que era adotado anteriormente pelo GATT, ou seja, por consenso, isto é, quando nenhum dos membros presentes formalmente se opor à decisão proposta.

Quando a decisão não pode ser tomada por consenso, é tomada por votação. Se for o caso, quando em votação nas reuniões da Conferência de Ministros e do Conselho Geral, cada membro tem um voto. Decisões por voto são tomadas por maioria, ou conforme estabelecido nos Acordos, como por exemplo, modificações do próprio Acordo sobre a OMC e sobre o processo decisório exigem a aceitação de todos os membros por consenso.

Cabe observar, no entanto que, embora formalmente o processo decisório da OMC se baseie na igualdade de votos entre os seus integrantes, na prática, observa-se um intenso e sofisticado jogo político composto por diversos grupos de interesse, onde os países com maior peso econômico ou maior capacidade de aglutinação se sobrepõem aos demais.

Assim nem todos os integrantes da OMC participam de forma direta no processo decisório da instituição, que pode ser caracterizado pela figura de círculos concêntricos, onde grupos de países e de interesses comuns se aglutinam em torno de um coordenador mútuo para apresentar propostas comuns que são negociadas diretamente pelos países com maior peso econômico ou maior capacidade de aglutinação.

As propostas são debatidas informalmente por aproximadamente quarenta coordenadores no chamado Salão Verde, onde, sob a liderança do Diretor Geral da OMC, busca-se um consenso geral. Quando o consenso é atingido, os coordenadores relatam para os seus respectivos grupos os diversos pontos acordados, que podem ser aprovados ou rejeitados. Esse processo se repete até que se chegue a um consenso geral em todos os grupos.

A peculiar dinâmica do processo decisório da OMC, que até então funcionava com relativa eficiência devido a um acordo tácito entre os Estados Unidos e União Europeia que ditavam a pauta de reformas do sistema multilateral de comércio, começou a apresentar problemas quando os países em desenvolvimento passaram a defender com maior veemência seus interesses, em especial uma solução para o problema dos subsídios agrícolas.

A mudança de paradigma, que ocorreu a partir da Rodada de Doha em 2001, só foi possível graças a uma intensa articulação dos países em desenvolvimento para formar coalizões fortes que pudessem se contrapor ao poder dos países desenvolvidos.

Essas coalizões caracterizam-se principalmente pelo sentido pragmático, e não ideológico. São alianças voltadas principalmente para questões econômicas, como por exemplo, o fim dos subsídios agrícolas.

Nesse contexto de equilíbrio de forças podemos destacar dois importantes grupos de interesse os quais têm tem como foco a liberalização do comércio agrícola e o fim dos subsídios nesta área: o G-20 e o Grupo de Cairns.

Em ambos os grupos o Brasil exerce forte influência constituindo-se como um importante agregador de interesses.

A investida diplomática desses grupos tem como consequência direta o rompimento da antiga correlação de forças, outrora dominada pelos Estados Unidos e União Europeia.

O preço pago por essa ruptura, até o momento tem sido a paralisação das negociações e até mesmo o próprio descrédito do sistema multilateral de comércio. Porém, é um preço que vale a pena ser pago, pois a atual dinâmica dos jogos de interesse na OMC poderá democratizá-la, tornando-a mais legítima e, portanto mais estável. Esse é o caminho que se espera, agora renovado com a eleição do talentoso diplomata brasileiro Roberto Azevêdo como Diretor Geral da OMC.

Referências

THORSTENSEN, Vera (2001). OMC Organização Mundial do Comércio: as Regras do Comércio Internacional e a Nova Rodada de Negociações Multilaterais. 2. ed. São Paulo: Aduaneiras.

WORLD TRADE ORGANIZATION (2001). Trading into the future: WTO the World Trade Organization.  2 ed. Geneva.

__________. Doha Ministerial Declaration. Disponível em:

<http://www.wto.int/english/thewto_e/minist_e/min01_e/mindecl_e.htm&gt;. Acesso em 10 dez. 2008.

__________. Doha Development Agenda: july 2008 package. How the meeting was organized. Disponível em: http://www.wto.org/english/tratop_e/dda_e/meet08_org_e.htm. Acesso em 10  fev. 2009.

 

Renato Valladares Domingues é doutor e mestre em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Diplomado no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra. Advogado da União (renato.vd@uol.com.br).

 

 

 

 

A eleição de Francisco se mostra carregada de simbolismos. Primeiro Papa jesuíta, primeiro Papa a adotar o nome Francisco, primeiro Papa não europeu em mais de 1200 anos, primeiro Papa latino-americano. Seu primeiro mês de Pontificado ainda é pouco para delinear um plano claro de ação, mas Francisco parece querer se empenhar numa reforma da Cúria voltada para uma melhor distribuição dos representantes da Igreja pelos continentes e algumas regiões específicas. A América Latina é uma dessas regiões, já que representa 40% dos católicos pelo mundo, sendo o Brasil o país mais católico. Apesar disso, dos 203 cardeais do papado anterior, apenas 21 eram latino-americanos, número pouco representativo se se considera a grande importância dessa parte do continente em número de fiéis.

A reunião de oito cardeais de diferentes continentes para estudar uma reforma na Cúria é a expressão dessa preocupação do Papa Francisco. Entretanto, é bastante tênue a ideia de reformas drásticas Igreja, uma vez que muito da burocracia e das tradições no Vaticano são estruturas ossificadas que caminham junto com a instituição desde seus primeiros séculos de existência. A mudança de perfil papal, agora mais carismático, comunicativo e pastoral com Francisco, em detrimento da austeridade e do academicismo de Bento XVI, é um fator interessante para aproximar os fiéis e a Igreja, mas ainda assim nada significa no que toca a assuntos mais complexos como reformas dogmáticas, por exemplo. O Papa argentino é, antes de tudo, bastante conservador e encara assuntos como casamento homossexual, identidade de gênero e aborto com os olhos do Vaticano, repudiando qualquer liberalização acerca dessas discussões.

A Igreja, ainda assim tem um papel político bastante grande, já que como instituição religiosa, também acessa e faz de parte de um corpo maior que é definido pelo sistema internacional. O desafio dessa mesma Igreja é direcionar suas ações de modo a unir sua vocação política natural juntamente com o apoio à sociedade católica cada vez mais diversa. O papel da ética nesse modelo é inegavelmente imprescindível. Aceitar a mutabilidade dos costumes e trabalhar com uma moral que transite com esse fator sem descaracterizar posições mais cristalizadas e tradicionais é complicado e demorado. Os valores culturais e ideológicos da Igreja Católica são fontes de seu poder e também são relevantes para a comunidade internacional que reconhece essa configuração. Não é por menos que China, Israel e Palestina já começaram a se movimentar em favor de diálogo com o Vaticano depois do fim do conclave e a entrada de Bergoglio como Papa Francisco.

Os escândalos sexuais envolvendo padres católicos colocam a Igreja em uma situação desconfortável dentro dessa dinâmica de poder. Como exercer poder e sobreviver às mudanças do mundo se os valores vão se banalizando por meio de ações abusivas? As situações vexatórias as quais Bento XVI teve que passar ao pedir, mais de uma vez, desculpas públicas às vítimas de pedofilia põe em xeque a instituição, já que se somam a um estouro bastante grave de problemas que envolvem também corrupção e pouca transparência. A crise no Banco do Vaticano foi o ponto alto desses transtornos, implicando em casos que envolviam lavagem de dinheiro e envolvimento com atividades criminosas. Apesar de o Vaticano ter naturalmente uma balança deficitária, já que sua receita é investida fora de seu território em teoria, esta crise trouxe ainda mais instabilidade para as contas do Estado e complicam suas ações.

O caso conhecido como “Vatileaks”, em que o mordomo do Papa anterior repassou ao jornalista Gianluigi Nuzzi cartas endereçadas ao Pontífice nas quais se apresentava problemas de faturamento clandestino a partir de contratos, má gestão do dinheiro do Estado, além de mais escândalos sexuais, embaraçou ainda mais o Vaticano e o, hoje, Papa Emérito Bento XVI. Esses acontecimentos fazem com que Francisco tente, em seus discursos, anunciar uma posição mais incisiva acerca da administração do Vaticano, assim como sobre a pedofilia envolvendo padres católicos. Ademais, reformas para que as contas do Vaticano sejam mais transparentes e reconheça fontes legítimas são algumas das primeiras ações de Bergoglio, aliado a um corte de gastos que se iniciou a partir de bônus salariais de 1000 euros de 4000 funcionários que serão revertidos para obras de caridade.

A urgência da Igreja em tomar novo fôlego e recuperar a influência em países que são tradicionalmente católicos é eminente. Nesse sentido, o conservadorismo de uma Cúria europeia impregnada por rumores cáusticos se perde. O papel do Vaticano enquanto instituição religiosa internacional fica a cada dia mais comprometido e a ética católica se esmorece, em detrimento de fenômenos mais dinâmicos. No Brasil, o crescimento de igrejas neopentecostais se mostra galopante e os índices nacionais se modificam drasticamente em poucos anos. Encontros como as Jornadas Mundiais da Juventude (JMJ) tentam reestabelecer o lugar da Igreja entre os fiéis, principalmente os mais jovens. Entretanto, o que se pode perceber é que o jogo está cada vez mais nebuloso ao Vaticano. A vontade de reforma se mostra interessante no discurso, mas bastante distante e complexa na realidade. Enquanto isso, o mundo e as ideologias se modificam, fazendo com que o pouco consenso dentro das sociedades seja uma grande pressão para as estruturas medievais da instituição católica, desamparada, sem seus tradicionais aparatos de doutrinamento.

Ricardo Prata Filho é membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL, e do Laboratório de Análise em Relações Internacionais – LARI (ricoprata@gmail.com).

O processo decisório da OMC, baseado no consenso, tem contribuído para agravar os problemas de legitimidade ora enfrentados pela Organização. Em geral, existem três princípios que orientam os tipos de processo decisório aplicados por organizações internacionais, encontrados na prática em seu estado puro ou combinados: (i) escolha majoritária (onde cada membro possui um voto, e as decisões são tomadas pela maioria simples dos votos); (ii) maioria ponderada (decisões são tomadas por uma maioria ou maioria qualificada, sendo que os membros possuem votos proporcionais à sua população, contribuição financeira à instituição, ou outros elementos); (iii) “igualdade soberana” (caracterizada pelas decisões serem tomadas por consenso ou unanimidade, conferindo representação e poder de voto igualitário a todos os membros).

A prática do consenso no sistema multilateral de comércio remonta às origens do GATT, e apoiado por rituais procedimentais, gerava resultados satisfatórios, principalmente enquanto se manteve reduzido o número de países signatários do Acordo. Argumenta-se, no entanto, que ao longo do tempo, a construção do consenso passou a ser uma espécie de “hipocrisia organizada” (Steinberg, 2002), onde procedimentos ficcionais de consenso e soberania igualitária dos Estados estariam servido mais como uma forma de legitimar os resultados da OMC perante as audiências domésticas dos países membros. A persistência do consenso como princípio central do processo decisório da OMC derivaria da existência de “ponderações invisíveis” intrínsecas ao processo decisório, em geral capitaneado por coalizões dos Estados mais poderosos (i.e. Estados Unidos e União Européia).

A busca pelo consenso, não só no processo de escolha do Diretor-Geral, tem dificultado a tomada de decisões também no âmbito da Rodada Doha. Juntamente com o princípio de “single undertaking”, onde nada está acordado até que todo o pacote de disciplinas esteja negociado, um processo decisório centrado no consenso contribuiu para que as negociações chegassem ao impasse. Somado ao processo decisório ineficiente, considera-se que a impossibilidade de se atingir um acordo na Rodada Doha também esteja ligada a um movimento de transição nas lideranças do comércio internacional, que gradualmente estariam se refletindo nas negociações e barganhas informais internas ao processo de construção do consenso.  Um maior número de coalizões e o crescente protagonismo de países emergentes reconhecidamente desafiaram a liderança do antigo “Quad” (Estados Unidos, Japão, Canadá e União Européia) na Rodada Doha, tornando qualquer decisão consensual mais complexa e demandando esforços políticos que muitas vezes Estados Unidos e União Européia não se mostraram dispostos a realizar para mover as negociações.

Pela primeira vez, o Brasil tem chances reais de ter seu representante selecionado para dirigir a OMC, tendo em vista que o resultado da segunda rodada de consultas com os membros, anunciado em 26 de abril de 2013, apontou Roberto Carvalho de Azevedo (Brasil) e Hermínio Blanco (México) como os dois nomes preferidos. A terceira rodada de consultas será realizada entre os dias 01 e 07 de maio, sendo o anúncio do resultado final esperado para o dia 08 de maio.

Independente da vitória do candidato brasileiro, o início de uma nova administração seria uma janela de oportunidade para que o País advogue uma ampla reforma estrutural na OMC, revisando procedimentos e princípios que, embora lastreados pelo acumulado histórico do GATT e da própria OMC, dificultam uma atuação rápida e objetiva do sistema multilateral de comércio. Em resposta a desafios prementes das novas características do comércio internacional neste início de século XXI, à proliferação de acordos preferenciais bilaterais e plurilaterais, além do crescente número de normas e padrões comerciais estabelecidos pelo próprio setor privado, seria importante que o processo decisório da OMC ganhasse dinamismo para que a Organização, ao menos em parte, recuperasse sua relevância.

Referências bibliográficas:

STEINBERG, Richard (2002). “In the Shadow of Law or Power? Consensus-Based Bargaining and Outcomes in the GATT/WTO”. International Organization , Vol. 56, No. 2 (Spring, 2002), pp. 339-374.

WTO (2003). Procedures for the appointment of Directors-General. Documento WT/L/509 Disponível em https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/FE_Search/FE_S_S001.aspx Acesso em: 28/04/13.

WTO (2013). Statement by the Chair of the General Council. 26 de abril de 2013. Disponível em http://www.wto.org/english/news_e/news13_e/gc_rpt_26apr13_e.htm. Acesso em: 30/04/13.

Susan Elizabeth Martins Cesar é Doutoranda em Relações Internacionais na Universidade de Brasília (susan@unb.br).

The UNFCCC was born on the context of the end of the Cold War, in the frenzy of the Boutros-Boutros Ghali agenda of great conferences and in the apex of the world’s environmental goodwill, the UNCED Rio-92. It went effective in 1994 and in 1997 the regime around the Convention produced its most relevant document: the Kyoto Protocol (KP), establishing mandatory emissions reductions goals to developed countries. KP’s objectives, unambitious from their very inception, were not, in many cases, a real constraint to action, and the Doha extension of the Protocol for a second term on the same principles was met with relative discredit.

Other results of the regime, such as the Copenhagen Accords and the Cancún Agreements, are also deemed largely insufficient, and expectative around the Conference of the Parties (COPs) diminishes every year, leading to skepticism about the regime’s real capacity of actually achieving “stabilization of greenhouse gas concentrations in the atmosphere at a level that would prevent dangerous anthropogenic interference with the climate system”, as laid out in the article second of the Convention. The regime is mostly on a stalemate, and agreements are many times reached at the eleventh hour, ending up without adequate form and content: the controversial conclusion of the COP-15 in Copenhagen is still today resented by some negotiators, which criticize the way in which the conference’s chair and some closer countries pushed through an agreement outside the proper framework.

This happens mainly because of two issues: the first one is the lack of a formal voting procedure at COP plenaries – the Rules of Procedure drafted back in 1996 were never adopted – which means that every binding decision must be voted by consensus. While this is an important asset for smaller countries such as Tuvalu, whose will and voice cannot be ignored, this means also, effectively, that the lower common ground will be the norm. Any ambitious streaks are played down by the consensus rule.

The second issue is more important because it lies at the center of the regime, and it regards a fundamental dispute over what countries will pay the burden for, among other things, greenhouse gas mitigation. Article 3 of the Convention brings forth the concept of common but differentiated responsibilities, and this is the reason why countries like China and India were not included in the list of binding objectives of the KP. Nevertheless, the absence of such countries is a deal-breaker for many, such as the United States of America, which famously refused to sign the Protocol.

If the regime centered on the Convention is not progressing at the necessary pace to stop the world from bulldozing over important planetary boundaries, the world needs to find an adequate negotiating framework to deal with these issues. A “Climate G15”, involving the world’s 15 largest GHG emitters, would possibly be an adequate locus for these discussions. Firstly, this group comprises almost 85% of the world’s emissions, which means that an ambitious decision would most likely have an effective impact. Secondly, the group’s looser framework would enable high-level discussions and decisions without the hassle of consensus-making. Thirdly, the composition of the group, comprising developed as well as emerging countries – but no least-developed countries, which would have difficulties in committing to climate objectives – would enable a cross-talk which is fundamental to ensure climate safety in the planet.

This idea is not, in itself, a novelty. Mancur Olson, in his 1965 book The Logic of Collective Action, had already stated that “the larger the group, the farther it will fall short of providing an optimal amount of a collective good”. The UNFCCC itself works through the coordination of smaller groups within the regime, such as the G77 or the “Umbrella Group”. These groups are very important but, as they are confined to the logic of the regime, they share its shortcomings.

This existence of the “Climate G15” wouldn’t necessarily mean that the UNFCCC process would be over, because there are many important issues which need a larger, more democratic participation, such as adaptation to climate change and technology transfer. The better understanding among the world’s largest emitters could even be a boost to the regime, because the fundamental disagreements lying at the center of the great stalemate would be dealt with more effectively at the G15.

Nevertheless, the setting up of such a group, if it were to be effective, would need great amounts of political will, especially from emergent countries, which would move from a mostly voluntary commitment situation to a binding mechanism negotiated between a few parties, and a direct agreement on cost-sharing which would probably be different, and costlier, from what is on the negotiation tables today for both developed and developing countries. This is a difficult solution and any steps in this direction would have to be finely negotiated, but a strong, committed agreement between the fundamental actors may be just what the world needs for a decisive step towards tackling catastrophic climate change.

Henrique Fialho Barbosa is graduated in International Relations by the University of Brasília (henriquefb@gmail.com).

Embora a ideia central de O´Neill se referisse simplesmente à trajetória econômica individual de quatro países agrupados pela existência de características similares, mas sem implicar qualquer articulação entre si, o impressionante desempenho econômico desses países, alimentado por mercados consumidores em expansão e pelo crescimento elevado do Produto Interno Bruto, e a assertividade na política externa fizeram com que a denominação se tornasse de uso comum em escala global.

Foi, entretanto, apenas a partir de 2006, após série de reuniões informais realizadas às margens da 61ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, que representantes desses países, embalados pelos sonhos de se tornarem as superpotências que definiriam os rumos de um novo ordenamento global, começaram a trabalhar a criação de uma plataforma coletiva de atuação no cenário internacional. Havia a percepção de que, além da economia em expansão e de aspectos demográficos em comum, outras características eram partilhadas, entre as quais a crença no direito a um papel mais influente em assuntos mundiais, derivada do necessário reconhecimento internacional ao peso político, econômico, histórico e diplomático dessas nações.

O mecanismo BRICs seria, assim, porta-voz do processo de construção de uma nova ordem internacional mais solidária, legítima, representativa e simétrica, além de uma alternativa ao predomínio econômico-financeiro de Estados Unidos, União Europeia, G7 e FMI. Na realidade, entretanto, pouca coisa em comum os une. As enormes diferenças estruturais, de modelos de desenvolvimento, de concepção do papel do Estado existentes e interesses de política externa pouco coincidentes tornam limitadas as possibilidades de ação coletiva.

Após cinco Cúpulas, e, para além da retórica diplomática, o BRICS não disse a que veio. Nada avançou rumo a uma identidade coletiva, tampouco apresentou plataforma concreta de proposições estratégicas ou nova moldura teórica para negociações comerciais. É uma frágil comunidade de interesses, consequência de suas relações serem mais de competição, ou mesmo franco desinteresse, do que de cooperação.

Sob a ótica econômica, não há indicador confiável a sustentar a tese de que o grupo tende a liderar o crescimento mundial. A China já era uma potência econômica. Mas sua atual estratégia de desaquecimento suave, que retira ênfase do comércio externo e dinamiza o mercado interno, não é boa notícia para países como o Brasil, que depositavam suas esperanças na China como motor da recuperação.

 O PIB brasileiro cresceu minguados 2.7% em 2011 e 0.9% em 2012, com previsão de 3% neste ano, pouco para quem almeja redefinir a geografia econômica mundial. A indústria nacional sofre de grave falta de competitividade, mas não é perceptível política industrial integrada. Ao contrário, assiste-se a uma profusão de ações desconectadas, contraditórias e pouco elaboradas, que aprofundam um protecionismo primário sem a preocupação de aumentar a produtividade.

Embora a China tenha ultrapassado os EUA como nosso principal parceiro comercial, isso não representou vantagem para o comércio exterior. A pauta exportadora para os chineses é menos diversificada do que há dez anos e se concentra em commodities. Desenvolvemos dependência em relação às suas importações. Pior, perdemos participação no mercado americano. Na década de 80, Brasil e China tinham níveis quase idênticos de exportação para os EUA. Em 2011, para lá enviamos US$ 25 bi; os chineses, mais de US$ 320 bi.

A Rússia necessita diversificar sua economia para voltar a crescer. O setor energético representa 60% das exportações. Dos BRICS, foi o mais afetado pela crise. Em 2009, a economia encolheu 8%, com crescimento abaixo de 3% ao ano desde então. A desaceleração também atingiu a Índia, cujo PIB cresceu em média 6% nos últimos três anos, inferior aos 8.5% pré-crise e abaixo dos dois dígitos necessários para fazer avançar um país com quase 90% da população abaixo da linha de pobreza. O país sofre com acentuadas deficiências regulatórias, disseminação da miséria e infraestrutura produtiva digna dos mais atrasados países africanos.

Na sequência da crise de 2008, os BRICS demonstraram clara falta de harmonização de políticas financeiras. Esperava-se que tivessem papel fundamental na superação do tsunami financeiro que submergiu as economias mais avançadas, em vista das vultosas reservas em seus cofres. Entretanto, sua contribuição para a superação da crise foi nenhuma. A mesma falta de iniciativa se verifica no tocante às dificuldades fiscais enfrentadas pelos europeus em sua luta para salvar o Euro.

Sob o ângulo estratégico, o que esperar de um grupo cujos membros – exceto o Brasil, o ingênuo e otimista Dr. Pangloss da política internacional – apresentam desconfianças e ressentimentos mútuos, sobretudo em relação ao papel desempenhado por essas nações no espaço euroasiático? A China não tenciona alimentar o surgimento de um concorrente geopolítico, razão porque não apoia o pleito indiano a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU (assim como não endossa a candidatura brasileira). A Rússia segue o mesmo raciocínio. A Índia veta a entrada chinesa no IBAS. Ciente de sua importância para o desenho de qualquer cenário, a China não necessita e não quer harmonizar suas políticas com os interesses dos parceiros, evitando firmar alianças que tolham sua liberdade de ação.

Compreende-se que projetos como o BRICS se inscrevam no quadro de diversificação de parcerias Sul-Sul. Todavia, as possibilidades de ação concertada para conformar uma nova ordem internacional não se adequam à realidade. Inexistem dados que suportem a ideia de atuação coletiva, como demonstram a crise Síria e a questão nuclear no Irã. Na eventualidade de o bloco assumir postura mais assertiva, isso se dará em função dos esforços individuais.

Para o bem da política externa brasileira, o BRICS deveria ser visto como uma aliança complementar às demais interações bi e multilaterais. Não se apostam todas as fichas em um projeto cujo potencial para divergências é maior do que para avanços. As diferenças nos recursos de poder, nas prioridades de política externa, nos modelos de inserção internacional e no ritmo de expansão econômica representam obstáculos práticos ao estabelecimento de uma relação funcional acerca de temas de interesse global.

Marcos Rosas Degaut Pontes, Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, doutorando em Ciência Política pela University of Central Florida, Especialista em Economia Política Internacional e Chefe Adjunto da Assessoria Internacional da Presidência do Superior Tribunal de Justiça ().

Os contribuintes para a seção dos problemas gerais compartilhados debruçam-se sobre aspectos gerais da emergência dos BRICS e de sua evolução. Nicolai Kossolapov (IMEMO) vislumbra nos BRICS um espaço geopolítico alternativo no âmbito da atual ordem mundial (p. 58-64), cujo dilema é ou uma acomodação sob a forma de uma instituição inter-estatal alternativa sólida em “nível inferior da futura ordem global”, ou  a uma evolução em direção a “espaços próprios de significado global” e à transformação em uma “região neo-capitalista”,  insulada contra a crise financeira internacional (p.65). Ao analisar a postura dos BRICS frente às ameaças transnacionais, Vladimir Davydov (ILA) vê um progresso na cooperação dos BRICS no âmbito da segurança internacional, sobretudo no que diz respeito ao combate ao narcotráfico trans-fronteiriço, proveniente das zonas andina e afegã (p. 39). Aleksandr Orlov (MGIMO) projeta a tal cooperação até formas institucionais, como uma aliança político-militar. Segundo ele, o Ocidente organizar-se-ia face a uma “ameaça velada” dos BRICS. Se o G-20 é meramente um fórum econômico, a instituição, como BRICS, deveria evoluir em direção a uma organização militar (p. 46). O embaixador Evguêniy Astakhov (MGIMO) avalia as possibilidades de um alargamento dos BRICS à custa dos novos países industriais, bem como aborda a hipótese de uma aproximação dos BRICS com a União Europeia (p. 74-75). Serguei Khenkin (MGIMO) ressalta o enorme potencial regional de influência política, econômica e cultural dos BRICS na Ásia, América Latina e África (p. 80), enquanto Natália Khmeliêvskaia (MGIMO) examina a perspectiva de uma parceria monetária dos BRICS com base em instrumentos bancários comuns (pp. 144-157). Segundo Tatiana Petrova (Academia Diplomática), um seriíssimo problema global comum que os BRICS enfrentam é a mudança climática (pp. 122-134). Com base numa análise comparativa, os contribuintes (Vladimir Khoros (IMEMO), Zbigniev Ivanovskyi (MGIMO), Boris Martynov (ILA) apontam para a defasagem nas evoluções internas nos países-gigantes, tanto com relação às fases do crescimento das economias e do comércio bilateral intra-BRICS, quanto em relação às diferenças dos sistemas de direito constitucional, embora se façam várias ressalvas no sentido de amenizar as referidas dessemelhanças.

A seção dedicada às políticas externas dos BRICS destaca interesses, motivos e estratégias, ligadas à inserção destes como um grupo na política internacional. Vários autores (Alla Borzova (UDN), Petr Iakovlev (ILA), Artiom Fomin (MGIMO) escrevem sobre a política externa brasileira, analisando o contexto bilateral e multilateral da elaboração da estratégia brasileira na política internacional, mediante as parcerias estratégicas bilaterais com a China e com a Rússia e por meio da adesão aos BRICS. Ressalta-se a importância da formação do IBAS, como instrumento do desenvolvimento econômico, cuja problemática é absorvida pela agenda dos BRICS (pp. 170-172). Destaca-se a “diplomacia de solidariedade” que o Brasil conduz no âmbito da política de “desenvolvimento sustentável” (pp. 178-187). O Brasil, uma grandeza dentre os BRICS, é visto antes de tudo como uma liderança regional e uma democracia exemplar, por se diferenciar dos regimes autoritários (China, Rússia), porém, ainda sem o potencial para alçar um vôo como potência global (pp. 195-196). Guennadi Chubin, Aleksandra Arkhanguelskaia, Tatiana Deitch e Vitscheslav Ússov (todos do Instituto da África da Academia de Ciências da Rússia), bem como Vladimir Iurtaev (UDN) e Eleonora Liêbedeva (IMEMO) se dedicam ao exame da política externa da África do Sul e dos BRICS (China e Índia particularmente) no continente africano. A República da África do Sul, um modelo de país democrático com o perfil moral ilibado, dá início à cooperação global no âmbito dos BRICS, agindo como um “portão de entrada” de mercadorias e investimentos na África (p. 204-205). Com a complementação sul-africana, os BRICS projetam-se para a maioria das grandes regiões mundiais de integração econômica e de livre comércio – América do Sul, África, Comunidade dos Estados Independentes, Ásia do Sul e Sudoeste Asiático, considerando-se membros de “uma parceria transfronteiriça” global (pp. 215-216). Se uns autores, ainda analisando a conjuntura africana, tentam relativizar a competição da China e da Índia pelos recursos naturais no continente, destacando a “benignidade” da ação econômica pós-colonial dos BRICS, diferente dos esquemas de exploração colonial ocidental (p.256), outros enfatizam os infortúnios da “batalha asiática pela África”, entendendo que acordos referentes à exploração de recursos e aos investimentos nem sempre são avaliados como legítimos pela opinião pública nos países africanos (p. 271).

A sub-seção, referente ao relacionamento dos RIC (Rússia, Índia, China) com os BRICS, tem contribuições de Aleksandr Lukin (Academia Diplomática) e de Natália Stapran (MGIMO). A especificidade das relações neste grupo dos países, cuja denominação é inspirada pelo “triângulo de Primakov”, introduz uma dicotomia temática na agenda dos BRICS. Alguns elementos destoantes do paradigma dos BRICS recuam aos tempos da Guerra Fria, outros se devem à competição econômica entre a China e a Rússia na Ásia Central e à tensão político-militar entre a Índia e a China na Ásia do Sul, por motivos dos conflitos de fronteira e do intrincado nó das relações entre a China, o Paquistão, a Índia e os Estados Unidos (pp. 282-285). Por outro lado, os RIC constituem um núcleo duro dos BRICS, de cujos status quo e estabilidade dependeria o futuro dos BRICS (p. 286-287). Segundo Natália Stapran (MGIMO), os BRICS são menos atraentes para a Rússia, do que o grupo RIC, porque o pertencimento ao clube dos gigantes emergentes rebaixa a Rússia a um plano secundário na Ásia, excluindo da pauta dos BRICS os assuntos da Ásia Central, o papel da Organização de Cooperação de Xangai, a proposta da instalação de um “clube energético da Eurásia”, bem como possibilita a transformação dos BRICS num “projeto chinês” (pp. 288-289).

Outra sub-seção especial aborda a posição da própria Rússia nos BRICS. Evguênia Obitchkina (MGIMO) e Lídia Grichaieva (MGU) tratam de uma opção difícil na política externa russa – escolher entre o vetor BRICS e o vetor euro-atlântico, sem que se decida ainda, se deve favorecer a identificação da Rússia com os BRICS com base em postulados compartilhados e mutuamente construídos, ou priorizar a vocação ocidental, aderindo ao arcabouço já consolidado (pp. 291-297). É apontado um problema político que pode prejudicar os BRICS e que precisa ser superado por uma negociação política no âmbito dos BRICS, ou seja, a resistência da China à reforma do Conselho de Segurança da ONU por causa da entrada eventual da Índia como membro permanente no Conselho (p.305).

A última parte da coletânea trata dos processos de modernização na China, Rússia, Brasil e Índia. A experiência comparada da transformação econômica nas antigas economias socialistas, construída por Andrei Ostrovski (IDV), contrapõe a reforma econômica chinesa à “terapia de choque” na Rússia. As causas dos resultados diferenciados são examinadas e resumidas comparativamente em diferentes abordagens, referentes à celeridade, profundidade e abrangência das reformas, ilustradas em um quadro comparativo. A preferência dada na Rússia à reforma política em detrimento à progressão paulatina da reforma econômica explica a relativa defasagem econômica com relação à China, onde a reforma política não teve avanços significativos, mas a reforma econômica prolongada, cautelosa e consistente durou cerca de 30 anos (pp. 319-347). O artigo de Liudmila Okuneva, referente ao modelo brasileiro da modernização e da democracia, refere-se à democratização do Brasil desde 1985, como a um “laboratório histórico” único de transformações econômicas e sociais e chama a experiência nacional representativa e exemplar. Resumindo o impacto dos projetos econômicos e sociais desde Itamar até Lula, a autora vê a democracia brasileira e sua evolução como elementos indissociáveis da modernização econômica, alicerçada sobre as políticas sociais, continuadas pela presidente Dilma Rousseff (pp. 348-367). Ruslan Dmitriev (MGU), ao tratar das tendências e perspectivas da urbanização da Índia, associa a sua defasagem na Índia, em comparação com os outros BRICS, com um possível atraso da modernização econômica deste gigante asiático (pp. 368-389).

Entre as lacunas que, a nosso ver, não são preenchidas por esta publicação, reparamos nas seguintes. De fato, a reforma da governança global aprofundou-se com a emergência dos BRICS e de suas estruturas irmanadas – IBSA e RIC. Os BRICS, constituindo um clube das potências emergentes, reunidas numa rede trans-governamental alternativa, precisa de se posicionar adequadamente no âmbito da governança global, definindo as suas posições de maneira bem original em relação ao G-20, G-8 etc., o que não foi claramente formulado nos artigos. Em segundo lugar, os BRICS desafiam a antiga estrutura da ordem política internacional pós-Segunda Guerra Mundial e, por isto, a discussão da reforma das Nações Unidas e das instituições econômicas e financeiras internacionais deveria ser mais do que cabível, sobretudo, porque as posições da China e da Rússia a respeito da aquisição do status de membros permanentes do Conselho de Segurança pelo Brasil, pela Índia e pela África do Sul são cautelosas e inconclusivas.

Apreciando em linhas gerais a leitura da coletânea, comentada acima, pode-se supor que os eixos da discussão nela apresentados vêm conduzindo a um entendimento mais aguçado e aprofundado do papel coletivo e individual dos BRICS, com uma ênfase particular dada ao Brasil, nos processos da governança global do início do século XXI.

Referência

OKUNEVA, L.S.; ORLOV, A.A. (orgs.). BRICS, países-gigantes em ascensão: papel na política mundial, na estratégia de modernização. Coletânea de artigos científicos. Moscou: MGIMO – Universitet, 2012, 392 p.  ISBN 978-5-9228-0852-1 (Voskhodiástchie gosudarstva-guiganty BRICS: rol’ v mirovoi polítike, stratiêguii modernizatsii. Sbornik naútchnykh trudov / Otv. redaktory L.S. Okuneva, A.A.Orlov.  M.: MGIMO – Universitet, 2012, 392 s.)[1]

Prof. Dr. Alexander Zhebit é Professor de estudos de relações internacionais, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, coordenador do projeto de pesquisa “BRICS, estudo comparativo correlacionado” (alex@cfch.ufrj.br).

Abreviações:

IA – Instituto da África (Academia de Ciências da Rússia)

IDV – Instituto do Extremo Oriente (Academia de Ciências da Rússia)

ILA – Instituto da América Latina (Academia de Ciências da Rússia)

IMEMO – Instituto de Economia Mundial e Relações Internacionais (Academia de Ciências da Rússia)

MGIMO – Instituto Estatal de Relações Internacionais de Moscou – Universidade

MGU – Universidade Estatal de Moscou

UDN – Universidade da Amizade dos Povos

Esse artigo, baseando-se em dados empíricos, questionará o aumento do “quantum” de democracia entre os períodos da Guerra Fria e o posterior. Se a teoria afirma que o mundo é mais democrático o Conselho de Segurança tornou-se, ao contrário, menos democrático e isso tem implicações muito sérias para todo o regime internacional.

O debate sobre o que seja democracia não produziu ainda um consenso (DAHL, SHAPIRO e CHEIBUB, 2003). Internacionalmente, entretanto, têm se aceito a ideia de que democracia se obtém não apenas com instituições, mas sim através do processo deliberativo (CRONIN e HURD, 2008, p. 85). Esse processo deve ser de ampla participação e as decisões “must be justified through appeals to impartial and muttually acceptable principles” (Ibidem). Nesse sentido, a literatura afirma, demonstrando o aumento do “quantum” de democracia no mundo pós 1989:

These normative considerations and constraints were notoriously weak during the cold war, but there is evidence that the post-cold war era heralded some convergence of understandings about the rules of international life. (CRONIN e HURD, 2008, p. 87)

Seria de se esperar, então, um Conselho de Segurança mais participativo o que significa, segundo Dahl, não necessariamente o número de participantes (no que o CS manteve estável), mas sim no processo de participação e oposição, ou, como o autor chama “alternatives” (DAHL, SHAPIRO e CHEIBUB, 2003, p. 50). Dahl afirma que dentro de uma sociedade não se conseguirá uma aceitação dos ditames de um grupo, ainda que majoritário o que configura uma série de poderes (representados por grupos internos) concorrentes que chegam a consensos no sentido de manterem-se atuantes, a esse sistema o autor chama “poliarquia” (DAHL, SHAPIRO e CHEIBUB, 2003, p. 50-51). Nesse sentido, Dahl diz que “(…) polyarchy is a function of the political activity of the members” (DAHL, SHAPIRO e CHEIBUB, 2003, p. 52).

Se democracia é entendida atualmente como uma forma de deliberação que encerra em si a necessidade de participação e oposição e, ao mesmo tempo, entende-se que o mundo pós-1989 é mais democrático que o mundo da Guerra Fria (estando aí as instituições também abrigadas pela afirmação) deve-se perceber, primariamente, um aumento da participação deliberativa dentro do Conselho de Segurança e, em seguida, a existência de conflitos internos como indicadores de divergências que conformariam o que Dahl entende por “alternatives”, ainda que superadas pelo processo democrático decisório em si.

O Conselho de Segurança pós-1989 responde por um aumento efetivo no número de resoluções aprovadas por ano:

Fonte: (HORTA, 2013, p. 87)

Tal dado, contudo, implica apenas numa instituição mais invasiva e não necessariamente mais democrática. Esse aumento de ingerência do Conselho de Segurança “meant that UN field operations came (as they still do) to dominate the day-to-day business of the Council in a manner unprecedented in the Cold War years of the organization.” (LOWE, ROBERTS, et al., 2008, p. 191) e “Most items on the agenda are carried over from the previous month, as there are numerous long-running matters requiring regular updates or new decisions” (LOWE, ROBERTS, et al., 2008, p. 252) não significando uma instituição mais deliberativa. Para que se busque, segundo Dahl, uma percepção do quanto é democrático uma sociedade (e por lógica, uma instituição deliberativa) é preciso que se avalie a presença de efetiva oposição (“alternatives”) dentro do processo decisório. Aí reside o problema, a verificação empírica do percentual de decisões do Conselho de Segurança que são tomadas com algum tipo de divergência (chamamos aqui de “com conflito total”), representadas aí pelo voto contrário, abstenção ou falta de algum país diminuiu drasticamente pós-89:

Fonte: (HORTA, 2013, p. 104)

Em números totais a crítica se torna ainda mais forte. Durante a Guerra Fria (1946-1989) o percentual de discordância nas decisões do Conselho era de 46,59% com quase 50 países diferentes exercendo, por diferentes vezes, sua manifestação de discordância (abstenção, voto negativo ou falta), já entre 1989 e 2012 o percentual de discordância cai para 9,48% com apenas 37 países diferentes exercendo a opção da discordância (HORTA, 2013, p. 104). Se atentarmos para o expressivo aumento das oportunidades para discordar (resoluções apresentadas) que foram 646 durante os 33 anos da Guerra Fria e 1431 resoluções nos últimos 23 anos (1989-2012), cabe a pergunta: tínhamos, durante a Guerra Fria, mais democracia no Conselho de Segurança?

Referências

BOURANTONIS, D. The History and Politics of UN Security Council Reform. New York: Routledge, 2005.

CRONIN, B.; HURD, I. The UN Security Council and the Politics of International Authority. New York: Routledge, 2008.

DAHL, R.; SHAPIRO, I.; CHEIBUB, J. A. The Democracy source book. Massachussetts: MIT Press, 2003.

HORTA, L. F. Guerra Fria e Bipolaridade no Conselho de Segurança das Nações Unidas: entre conflitos e consensos. Brasília: Dissertação de Mestrado, 2013.

IKENBERRY, J. After the Victory: Institutions, strategic restraint, and the rebuilding of order after major wars. Princeton: Princeton University Press, 2001.

LOWE, V. et al. The United Nations Security Council and War: The evolution of Thought and practice since 1945. New York: Oxford, 2008.

Luiz Fernando Horta é mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (moonbladers@gmail.com).

Tal postura em relação a Israel é, segundo os autores, devida a um lobby israelense existente na sociedade americana e cujos interesses são diferentes dos interesses americanos: “The Israel lobby has succesfully convinced many Americans that American and Israeli interests are essentially identical. In fact, they are not.” (MEARSHEIMER e WALT, 2007, p. 8). Este artigo questiona a tentativa de Mearsheimer e Walt de diminuir a responsabilidade dos norte-americanos sobre a política do país para o Oriente Médio, estabelecendo uma “poderosa” força externa aos interesses americanos. Ainda que a existência do lobby fique patente na argumentação dos autores, não se pode aceitar a argumentação de Mearsheimer e Walt em função da história: não é a primeira vez que os EUA apoiam regimes que flagrantemente violam direitos humanos durante muito tempo e não se tem notícia de “lobbies” a favor da África do Sul, Rhodesia, por exemplo.

Entende-se que a tentativa de eximir-se (ou minorar) a responsabilidade dos tomadores de decisão americanos é o início de um movimento que pretende afastar-se da responsabilidade de ter suportado por tanto tempo as decisões do Estado de Israel. Num momento em que a dívida americana atinge patamares quase insustentáveis (fruto de uma política externa ingerente) é urgente uma redução de custos e, especialmente, aqueles que rendam maior ganho político interno.

Nesse sentido, parece que a intenção dos autores é preparar a opinião pública norte-americana para uma redução drástica da ajuda dada a Israel usando o duplo argumento de que tal Estado viola o direito internacional e manteve um “lobby” que “obrigava” ao governo americano atitudes diferentes das que ele tomaria “But we argue that it is time to treat Israel like a normal country and to make U.S. aid conditional on an end to the occupation and on Israel’s willingness to conform its policies to American interests.” (MEARSHEIMER e WALT, 2007, p. 18):

[Hillary Clinton](…) said in the elections a “significant percentage” of the Israeli electorate had indicated they believed “we need a different path than the one we have been pursuing, internally and with respect to the Middle East peace process. So I know that President Obama, [and] my successor, soon-to-be Secretary of State John Kerry, will pursue this, will look for every possible opening,” (BBC News, 29/01/ 2013. disponível em http://www.bbc.co.uk/news/world-middle-east-21249431)

O argumento dos autores baseia-se numa verificação empírica: “Since the Six-Day War of 1967, a salient feature – and arguably the central focus – of America’s Middle East policy has been its relationship with Israel” (MEARSHEIMER e WALT, 2007, p. 7). Em realidade, se olharmos para o Conselho de Segurança da ONU as primeiras resoluções sobre o tema datam de abril de 1948 pedindo que tanto a “autoridade judia” quando o “representante da Palestina” apresentem suas manifestações para diminuir as desordens civis na região (Resoluções 42,43 e 44 disponíveis em www.unbisnet.un.org). Sendo que a resolução número 66 de 1948 já exigia trégua completa para a região e tem EUA, URSS e Ucrânia como abstenções. O primeiro veto americano com relação ao assunto é somente de 1972 (10/09/1972) em projeto de resolução que deplorava o terrorismo e violência na região em que os norte-americanos exigem a troca do texto original de “las partes” para “todas las partes” e que se retire a afirmação “cesen inmediatamentes todas las operaciones militares” substituindo por “tomen todas las medidas para la cesación y prevención inmediatas de todas las operaciones militares y atividades terroristas”(S/10786 de 10/09/1972 disponível em www.unbisnet.un.org). Evidenciando o argumento central dos EUA sobre o conflito, igual até hoje, que busca estabelecer um confronto entre um Estado Nacional que tem direito de defesa (Israel) contra grupos terroristas invasores. Fazendo constar termos que mostrem a ambivalência do uso da violência e retirando qualquer menção direta (ou ordenamento) ao Estado de Israel. Essa postura marca forte diferença daquela expressada na conhecida resolução 242 (aprovada por unanimidade em 1967) que ordena “Retiro de las fuezas armadas israelies de los territórios que ocuparon durante el reciente conflicto” (disponível em www.unbisnet.un.org).

Do total de vetos americanos no Conselho de Segurança entre 1946 e 2012 55% são referentes às questões do Oriente Médio:

Fonte: Dados compilados pelo autor disponíveis em www.unbisnet.un.org

Tais informações parecem corroborar com o argumento de Mearsheimer e Waltz sobre a relação especial (“Between 1972 and 2006, Washington vetoed forty-two UN Security Council resolutions that were critical of Israel” (MEARSHEIMER e WALT, 2007, p. 40)) entre a postura política dos EUA e os interesses de Israel. Ocorre que, em pelo menos, outros dois momentos na história do Conselho de Segurança os EUA suportaram regimes em que os direitos humanos vinham sendo correntemente desrespeitados e cuja postura da comunidade internacional era de completa oposição sem que se tenha notícia de “lobbies” desses países dentro dos EUA: África do Sul e Rhodésia. Em realidade o primeiro veto americano no Conselho de Segurança é em 17/03/1970 numa questão sobre a Rhodésia do Sul em que o Conselho “Condemns the proclamation of so called republic in Zimbabwe by the racist minority regime in Salisbury and declares null and void any form of government which is not based on the principle of majority rule” (S/9696 de 11/03/1970 disponível em www.unbisnet.un.org). Mesmo que se argumente que o veto Americano fora dado em função das críticas e condenações feitas no mesmo documento ao Reino Unido e a Portugal, por ajuda ao regime da Rhodésia, não há como o argumento prosperar se verificarmos que outros 19 foram apostos sobre o mesmo tema, “apartheid”, com o beneplácito da super-potência e sem a condenação explícita de aliados. De fato, os aliados americanos que suportavam tais regimes deveriam, pela lógica, serem reprendidos e não suportados pelos EUA. Outro exemplo é o projeto de resolução 12310 de 31/10/1977 vetado pelos EUA que declarava:

“(…) que el régimen racista sudafricano há violado de manera patente y constante los princípios contenidos em la Carta de las Naciones Unidas” e decidia “(…) que, em caso de que no se cumpla el párrafo 3 de la presente resolución, el Consejo de Seguridad considere la possibilidad de tomar las medidas apropriadas em virtud de todas las disposiciones de la Carta, incluídos los Artículos 39 a 46 del Capítulo VII”. Disponível em http://www.unbisnet.un.org

Assim, o suporte a um regime que claramente não respeita os desígnios da ONU não é novidade na política americana, como querem Mearsheimer e Walt e tampouco se tem notícia de um “lobby” da África do Sul ou da Rhodésia dentro do processo de decisão em política externa americana na época. O que se verifica é que os interesses americanos (e ocidentais como um todo) correspondiam a tentativa de manter um enclave – à época – contra o “avanço comunista” (“The South African Economy – and especially the crucial mining industry – was dominated by international companies in which the Afrikaaners themselves had only minor stake” (WESTAD, 2010, p. 209)) e sequer a questão dos direitos humanos foi suficiente para mudar a perspectiva de ação americana. Um estudo do National Security Council (NSC) americano de 9/12/1969 recomendava “(…) we would be more flexible in our atitude toward the Smith Regime [in Zimbabwe-Rhodésia]” (WESTAD, 2010, p. 212), evidenciando a linha de ação americana.

Não cabe, pois, a tentativa de Mearsheimer e Walt de minorarem a crítica política aos EUA sobre sua postura no Oriente Médio e ao Estado de Israel cabe o salutar aviso da história: tais países (Rhodésia e África do Sul) foram deixados sozinhos pelos americanos nos final dos anos 80 e início dos 90 sendo que as minorias que mantinham políticas contra os direitos humanos foram violentamente retiradas do poder. Se o interesse americano é afastar-se do peso político e econômico que tem representado Israel, conforme as declarações de Clinton fazem parecer, Israel tem dado motivos de sobra para que essa postura não seja questionada interna nem externamente dentro dos EUA, especialmente em função das atitudes do Estado judeu com relação à questão dos direitos humanos e ordenamentos da ONU.

REFERÊNCIAS

• ACHARYA, A.; BUZAN, B. Non-Western International Relations Theory: Perspectives on and Beyound Asia. New York: Routledge, 2009.
• AGRESTI, A.; FINLAY, B. Statistical Methods for the Social Sciences. New Jersey: Pearson Prentice Hall, 2009.
• CRONIN, B.; HURD, I. The UN Security Council and the Politics of International Authority. New York: Routledge, 2008.
• HORTA, L. F. Guerra Fria e Bipolaridade no Conselho de Segurança das Nações Unidas: entre conflitos e consensos. Brasília: Dissertação de Mestrado, 2013.
• LOWE, V. et al. The United Nations Security Council and War: The evolution of Thought and practice since 1945. New York: Oxford, 2008.
• MALONE, D. The UN Security Council: From the Cold War to the 21st Century. Londres: Lynne Rienner, 2004.
• MEARSHEIMER, J.; WALT, S. The Israel Lobby and U.S. Foreign Policy. New York: Farrar, Straus and Giroux, 2007.
• ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Carta das Nações Unidas. UNIC. Rio de Janeiro. 2001.
• WESTAD, O. A. The global cold war. New York: Cambridge, 2010.

 Luiz Fernando Horta é mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (moonbladers@gmail.com).

Al respecto, la gran novedad histórica es que, el pensamiento geopolítico del nuevo Gran Timonel de la Barca de San Pedro encuentra sus raíces, más profundas,  en el nacionalismo popular latinoamericano de Manuel Ugarte[1], José Vasconcelos[2], Juan Domingo Perón y Alberto Methol Ferré. El pensamiento político de Jorge Bergoglio se formó, desde su juventud, en la doctrina  peronista y, en la frecuente lectura de los artículos y  libros – como él mismo lo manifestara públicamente en reiteradas ocasiones – del ensayista montevideano Alberto Methol Ferre. Conformado de esa manera, el pensamiento geopolítico del Papa Francisco  – tal como él mismo lo expresara cuando era Obispo de Buenos Aires, en reiteradas ocasiones – gira en torno a la “idea fuerza” de la construcción de la Unidad de la América del Sur en el marco de un mundo multipolar que logre frenar la “…concepción imperial de la globalización”[3] sostenida por el mundo anglosajón.

El Papa Francisco es perfectamente consciente de que, en el viejo continente, hace tiempo que Dios ha muerto, que  los templos dejaron de ser los lugares de Fe  -para convertirse en sitios de paso turístico o simples museos-  que  las únicas catedrales son los bancos y que, los únicos valores que cuentan son los que se cotizan en la bolsa de Londres o Frankfurt y de que la única búsqueda de hombres y mujeres “posmodernos”, es la de un decadente hedonismo, vendido procazmente como fruto de la “evolución de los tiempos” cuando, en realidad, se trata de una mera forma de expresión de la ausencia de valores reales y es fruto de la acción de oscuros poderes a los que cada vez les cuesta menos dominar a los hombres “distraídos” de lo esencial y, consecuentemente, cada vez “más manipulables y carentes de libertad”. De esa apreciación de la realidad, el Papa Francisco extrae una premisa fundamental que constituye la piedra angular de  todo su pensamiento religioso y geopolítico: en el siglo XXI “el destino de los pueblos latinoamericanos y el destino de la catolicidad están íntimamente vinculados.”[4]

“Solos no iremos a ninguna parte”

De los numerosos escritos del Cardenal Jorge Luis Bergoglio el más importante, desde el punto de vista geopolítico es, sin lugar a dudas, el  prólogo que, en abril del año 2005,  escribiera para el libro del ensayista uruguayo Guzmán Carriquiry titulado:  “Una apuesta por América Latina”.

Resulta entonces imprescindible analizar y transcribir las partes más sustanciales de dicho escrito para poder avizorar los tiempos geopolíticos “ por venir”. Es en dicho prólogo que, el Cardenal Bergoglio desarrolla explícitamente la idea ugartiana de la Patria Grande  e,  implícitamente,  la idea peronista de la necesidad de una tercera posición entre el comunismo totalitario y el capitalismo salvaje. Al respecto, afirma Bergoglio: “Poco tiempo después del derrumbe del imperio totalitario del ‘socialismo real’…el resurgido recetario neoliberal del capitalismo vencedor, alimentado por la utopía del mercado autorregulado, demostraba también todas sus contradicciones.”[5]

Si es esa, la circunstancia ideológica en que se desenvuelve la vida de las naciones importa resaltar,  según el Cardenal Bergoglio,  también que: “En las próximas dos décadas América Latina se jugará el protagonismo en las grandes batalla que se perfilan en el siglo XXI y su lugar en el nuevo orden mundial en ciernes.”[6]

En ese nuevo orden en ciernes -destaca el Cardenal Bergoglio- la única posibilidad que tienen los países latinoamericanos de alcanzar el desarrollo económico y la autonomía política pasa, inevitablemente, por la construcción de una Patria Grande Latinoamericana. Es por eso que afirma: “Ante todo se trata de recorrer las vías de la integración hacia la configuración de la Unión Sudamericana y la Patria Grande Latinoamericana. Solos, separados, contamos muy poco y no iremos a ninguna parte. Sería callejón sin salida que nos condenaría como segmentos marginales, empobrecidos y dependientes de los grandes poderes mundiales.” [7]

El Cardenal Bergoglio continúa su análisis afirmando que, ante un escenario internacional que se presenta como dramático, América Latina debe, desde un realismo pragmático – aunque sin olvidar o traicionar sus ideales y raíces culturales -, elaborar “un nuevo paradigma de desarrollo autosostenido”. El pensamiento del Cardenal Bergoglio es un pensamiento basado en el realismo político y por precisamente por ello importa resaltar que, el Cardenal Bergoglio es perfectamente consciente del escaso margen de maniobra que, en el actual escenario internacional, tiene América Latina para llevar adelante una política tendiente a lograr la  Justicia Social, la Soberanía Política y la Independencia Económica.   Es, en tal sentido que afirma: “América Latina puede y tiene que confrontarse, desde sus propios intereses e ideales, con las exigencias y retos de la globalización y los nuevos escenarios de la dramática convivencia mundial. A la vez, América Latina necesita explorar, con buena dosis de realismo pragmático – impuesto también por su propia vulnerabilidad y escasos márgenes de maniobra – nuevos paradigmas de desarrollo que sean capaces de suscitar una gama programática de acciones, un crecimiento económico autosostenido, significativo y persistente; un combate contra la pobreza y por mayor equidad en una región que cuenta con el lamentable primado de las mayores desigualdades sociales en todo el planeta.”[8] Pero, sagazmente, a continuación, advierte Bergoglio: “Nada de sólido y duradero podrá obtenerse si no viene forjado a través de una vasta tarea de educación, movilización y participación  constructiva de los pueblos.” [9]

Ni socialismo totalitario ni ultraliberalismo individualista

El Cardenal Bergoglio avanza en su largo razonamiento geopolítico reafirmando que, el desafió de lograr la Unidad Política de la Patria Grande y la Justicia Social para sus pueblos, no podrá, jamás, lograrse ni resucitando anacrónicamente al socialismo totalitario. ni aceptando la propuesta imperial del ultraliberalismo individualista: “Los ingentes problemas y desafíos de la realidad latinoamericana no se pueden afrontar ni resolver reproponiendo viejas actitudes ideológicas tan anacrónicas como dañinas o propagando decadentes subproductos culturales del ultraliberalismo individualista y del hedonismo consumista de la sociedad del espectáculo.” [10]

Las dos caras del colonialismo cultural

Bergoglio culmina su extenso y sesudo razonamiento geopolítico afirmando que, la solidez cultural de la América Latina – sin la cual no puede construirse ningún proyecto político realmente fuerte y realmente liberador de la dependencia-   “es un patrimonio sujeto a una fuerte agresión y erosión.”[11]

Para el Cardenal Bergoglio, no cabe duda alguna que, la cultura del gran “pueblo continente”[12] – que se extiende desde el Río Grande a la Tierra del Fuego -, se encuentra asediada por dos corrientes del pensamiento débil que constituyen, en realidad -más allá de los disfraces y las máscaras –  las dos caras de una misma moneda: “el colonialismo cultural de los imperios.”[13]

En ese sentido, Bergoglio afirma: “Llama la atención constatar cómo la solidez de la cultura de los pueblos americanos está amenazada y debilitada fundamentalmente por dos corrientes del pensamiento débil. Una que podríamos llamar la concepción imperial de la globalización (según la cual), todos los pueblos deberían fusionarse  en una uniformidad que anula la tensión entre las particularidades…Esta globalización – aclara el Cardenal Bergoglio – constituye el totalitarismo más peligroso de la posmodernidad…La otra corriente amenazante es la que, en jerga cotidiana, podríamos llamar el ‘progresismo adolescente’. Este ´progresismo adolescente` configura el colonialismo cultural de los imperios y tiene relación con una concepción de la laicidad del Estado que más bien es laicismo militante. Estas dos posturas – continua el Cardenal Bergoglio -  constituyen  insidias antipopulares, antinacionales, antilatinoamericanas, aunque se disfracen, a veces, con máscaras progresistas.” [14]

O transbordamento da crise mundial às dinâmicas dos BRICS vem ganhando cada vez mais força. O modelo pautado na venda de produtos às maiores potências globais se desgasta na medida em que essas unidades se veem imersas em um contexto de dívidas públicas crescentes e um aumento na taxa de desemprego, principalmente na Europa. O alto grau de dependência no preço dos produtos exportados compromete os ganhos, uma vez que com uma menor demanda por parte dos compradores, o valor agregado de commodities, serviços e produtos industrializados cai, emperrando o fluido crescimento anterior dos BRICS. Por esse motivo, com o efeito dos anos, o crescimento dos países emergentes foi se aproximando dos ditos “desenvolvidos”, marcando um nivelamento inesperado que faz transparecer a insuficiência dos primeiros sobre a força dos segundos.

O Brasil, enfrentando implicações da problemática supracitada na exportação de commodities agrícolas e minerais, usa o impulso governamental ao mercado interno como alternativa, tentando, por meio de isenção de impostos e incentivos ao crédito, manter a liquidez da economia. Entretanto, o processo de inchaço desse setor se transforma em uma barreira ao crescimento a médio e a longo prazo, já que a saturação desse modelo pode vir acompanhada de um aumento inflacionário e de uma conseguinte desestabilização interna. Ademais, a carência em investimentos à indústria e à produção de tecnologias seria resultado de uma política que passa a tomar medidas paliativas como solução definitiva para um caso que necessitaria de uma renovação da estrutura de desenvolvimento do país.

Analogamente, Índia, África do Sul e Rússia tentam, a partir do estímulo ao mercado e investimentos internos, contornar a crise e a desaceleração de suas economias. A Rússia, por depender da exportação de hidrocarbonetos, foi afetada de forma mais branda pela crise europeia. Entretanto, seus problemas políticos internos, como a corrupção,impedem que o seu crescimento seja fomentado de maneira efetiva, baseando-se em uma possível ampliação da produção. A Índia, puxada pelo setor de serviços, vem caindo cada vez mais, e avaliações de 2012 não veem com otimismo a situação enfrentada pelo país. Por sua vez, a África do Sul encontra-se bastante afetada pela crise no comércio de minérios principalmente, traduzindo a fragilidade de seu crescimento frente a grandes desestabilizações internacionais.

O caso chinês, por fim, não se mostra muito distante da realidade exposta. Apesar de se pautar pela exportação de produtos com maior valor agregado (a maioria deles industrializados de larga montagem), a matriz econômica da China constituiu-se no uso dos excedentes de produção, padrão o qual se faz extremamente vulnerável em momentos de crise como o atual. O incentivo ao mercado consumidor interno como saída ainda é bastante precário no país, uma vez que para sua população de 1,3 bilhões de pessoas, o poder de compra é muito pequeno e o fomento de tal se faz complicado e oneroso ao governo.Destarte, Índia e China, por terem populações monumentais, empregam esse excesso como forma de manutenção de uma mão-de-obra barata e atrativa para empresas, o que está intrinsecamente ligado a baixos salários e ao sustento dos seus respectivos esquemas de produção.

A ocasião de crise financeira em 2008, por não ter abalado significativamente os BRICS, criou a ideia de que o grupo seria o mais indicado para desafogar a situação global em um cenário de colapso das potências desenvolvidas. Entretanto, o arraste dessa situação até o momento, com a deflagração da crise na zona do euro, mostrou que tal entendimento é limitado, considerando problemas supracitados. Outrossim, a vontade expressa pelo grupo de ajudar as unidades em crise é ainda nebulosa. O discurso de apoio à Europa em setembro de 2011 na VI Reunião de Chanceleres em paralelo à 66ª AGNU se configura em um quadro deficitário e a cada dia mais complicado para o próprio bloco em questão.

O colapso das matrizes econômicas dos BRICS institui, dessa forma, o prazo de êxito de seu crescimento e desenvolvimento acelerado. Mudanças estruturais, pautando-se em uma diversificação produtiva aliada a incentivos a inovações, são necessárias para que haja fôlego e, na melhor das hipóteses, para que os níveis de expansão, mesmo que abaixo dos valores de 2008, voltem a aumentar. Ainda assim, a falta de coesão e cooperação eficiente dentro do bloco acaba por minar um desempenho conjunto, na retroalimentação de mercados dentro do próprio BRICS e na delimitação de outras soluções. Mesmo com o anúncio em junho desse ano da criação de um fundo coletivo de reservas para ajudá-los, inspirados pela situação europeia, o diálogo entre membros é insipiente e raso.

A perda paulatina de visibilidade por parte dos investidores somada ao surgimento de novos países com altos níveis de desenvolvimento econômico como México e Colômbia dificultaria a defesa de uma renovação política em grandes instituições internacionais, como forma de ampliar a representatividade dos BRICS no sistema internacional. Nesse sentido, uma ação voltada para dinâmicas internas faria com que sua força conjunta de atuação diminuísse. Ainda assim, a mudança da agenda do bloco seria eminente, considerando as mudanças também observadas no contexto internacional político e econômico, o que revela a incapacidade dos BRICS de encabeçarem um novo ordenamento global como muitas vezes acreditado por analistas no começo do século, ou mesmo de comandarem o crescimento mundial em momentos de crise.

Ricardo Prata Filho é membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL, e do Laboratório de Análise em Relações Internacionais – LARI (ricoprata@gmail.com).

No dia 29 de outubro de 2009, a Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro aprovou o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul após meses de discussões entre parlamentares da base governista e de oposição. Em 15 de dezembro de 2009, o plenário do Senado aprovou a entrada da Venezuela no Mercosul, por 35 votos a favor a 27 votos contrários. Com relação aos demais países envolvidos, Argentina e Uruguai já ratificaram o ingresso da Venezuela no Mercosul, enquanto o Paraguai, cujo Congresso ainda não havia aprovado o Protocolo, demonstrou relutância em aceitar a Venezuela no bloco. Porém, após a suspensão temporária do Paraguai definida no dia 29 de junho de 2012, em Mendoza, Argentina, devido a crise interna que resultou na deposição do presidente Fernando Lugo, essa questão não representou mais um empecilho a entrada do país no bloco. Nesse momento, foi aprovada de maneira definitiva a entrada da Venezuela no MERCOSUL. Resta saber quais efeitos essa adesão terá para o bloco e para a relação entre os Estados-parte, os quais são os objetos de análise do presente artigo.

De acordo com Demétrio Magnoli (2007), o ingresso da Venezuela no Mercosul resultou de um processo sui generis, no qual o país foi admitido como membro integral do bloco antes e não depois de se adaptar às regras comerciais da união aduaneira. Essa decisão a respeito do processo de adesão da Venezuela sem que estivesse plenamente integrado às normas, demonstrou as novas orientações da política externa do governo Lula. Para Magnoli, o Brasil oscila entre duas orientações radicalmente distintas de política exterior, uma tradicional e outra ultranacionalista, que rejeita o livre comércio e visualiza a possibilidade da criação de um bloco geopolítico antiamericano.

No que concerne às relações comerciais venezuelanas com o Mercosul, o comércio de cada um dos membros do Mercosul com a Venezuela é pouco relevante. A análise das origens das importações desses países revela que a Venezuela não representa um fornecedor importante para os países do Mercosul. Embora o padrão de comércio da Venezuela com os membros do Mercosul seja pouco expressivo e muito concentrado, este é bastante diferente do padrão que os cinco países tem nas relações comerciais com o resto do mundo. Dessa maneira, a intensificação do comércio após a adesão da Venezuela ao bloco poderá contribuir para a maior diversificação do comércio dos países envolvidos (RIOS e MADURO, 2007).

Já de acordo com um relatório elaborado pela Confederação Nacional da Indústria a respeito da adesão da Venezuela ao bloco, a integração de um novo membro com o porte da Venezuela ao Mercosul não deverá ter impacto significativo sobre o perfil econômico e comercial do bloco.Entretanto, devido ao fato de a Venezuela ser um grande produtor e exportador de petróleo, sua entrada no Mercosul pode afetar algumas agendas temáticas e setoriais do bloco, como por exemplo, a de integração energética.

Desde 2007, o Brasil passou a ser o segundo maior parceiro comercial da Venezuela, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, que é o principal comprador de petróleo do país. Os defensores do ingresso da Venezuela ao Mercosul afirmam o que a adesão fortalecerá o PIB do bloco, pois com a incorporação da Venezuela, o bloco comercial passará a ter 78% do PIB da América Latina (JÁCOME, 2007). Além disso, estenderá o bloco para o norte da América do Sul, expandindo a influência na região caribenha e aumentando os benefícios para os estados da região norte do Brasil.

A respeito da adaptação da Venezuela às normas vigentes do bloco, os temas mais complexos, segundo o relatório da Confederação Nacional da Indústria são a adesão à área de livre comércio e, em menor grau, a adesão à Tarifa Externa Comum (TEC). Outras questões também serão grandes desafios, mas com grau de dificuldade menor.

O setor empresarial demonstra as suas preocupações em relação ao ingresso da Venezuela no bloco, sobretudo no que diz respeito à influência sobre a agenda externa do Mercosul. As características do comércio exterior e da estrutura produtiva da Venezuela apresentam diferenças relevantes em relação às dos demais países envolvidos. Esse fato demonstra que é fundamental a coordenação das políticas comerciais entre os membros. Nesse sentido, a entrada da Venezuela no Mercosul constitui-se em um complicador extra à difícil missão de conciliar interesses e preferências divergentes dos membros nas mesas de negociação externas. Em função das divergências que surgirão com relação à condução da agenda externa do Mercosul, seguramente ocorrerá uma reavaliação do modelo de integração, para que seja o mais adequado às necessidades de cada um dos associados ao bloco. As prioridades da agenda interna dos países também poderão ser afetadas devido a abrangência dos temas discutidos no âmbito do Mercosul (RIOS e MADURO, 2007).

No que diz respeito à questão política, setores contrários a adesão da Venezuela afirmam que a postura do presidente Hugo Chávez fere alguns princípios democráticos e que isso pode ser prejudicial ao bloco. Para alguns analistas, o estilo “personalista” de Chávez pode ser motivo de preocupação para alguns países da região. Alguns estudiosos expõem que o governo Chávez traz outro comportamento para o bloco, pois cultiva um “nacionalismo exacerbado”, diferente do Brasil que age de modo mais “agregador”.

O processo de aprovação da entrada no Mercosul e de saída da CAN (Comunidade Andina de Nações), que ocorreram de maneira tão rápida na Venezuela, revelam a estratégia presidencial venezuelana orientada para o desenvolvimento de um esquema mais amplo de integração sul-americana. Os eixos desse projeto são: em primeiro lugar, a idéia de uma liderança venezuelana com a finalidade de promover a integração bolivariana, o que ameaça a liderança natural brasileira; em segundo lugar, formar um “eixo do Sul” ao lado do Brasil e da Argentina; e por último, reformular o Mercosul para privilegiar os temas ligados ao chamado “déficit social” e atribuir maior importância às questões políticas. Dessa maneira, observa-se que a decisão de adesão ao Mercosul, por parte da Venezuela, teve um viés mais político do que econômico, visto que esse último aspecto terá conseqüências complexas pelo caráter liberal, pouco aceito pela política Chavista (JÁCOME, 2007).

Deste modo, conclui-se que a perspectiva do cenário futuro do Mercosul, com a participação da Venezuela, é de um aumento das tensões entre os membros, principalmente em função da intenção do governo venezuelano de equilibrar e talvez até substituir a liderança do Brasil. Com esse objetivo, é possível que a Venezuela busque a formação de uma aliança com Uruguai, que demonstriu seu descontentamento em relação aos acordos energéticos propostos pelo Brasil. Dessa maneira, pode-se avaliar a entrada da Venezuela como um elemento que enfraquecerá o Mercosul em várias frentes. No plano da política externa, o ingresso da Venezuela pode prejudicar a presença do bloco no âmbito internacional e até complicar a relação com outros atores, como a União Européia e os Estados Unidos. Questiona-se ainda a capacidade da economia Venezuela, debilitada em vários aspectos, para enfrentar os desafios de uma integração com o Mercosul (PUENTE, 2007).

Referências Bibliográficas:

JÁCOME, Francine (2007). “Segurança e integração ‘bolivariana’ no marco da política exterior da Venezuela (1999-2006)”. Cadernos Adenauer VII, no. 1, pp. 63-93, 2007.

MAGNOLI, Demétrio (2007). “Mercosul + 1: o Chavismo contra o Mercosul”. Cadernos Adenauer VII, no. 1, pp. 33- 39.

PUENTE, José Manuel (2007). “A economia venezuelana: situação atual e perspectivas no Mercosul”. Cadernos Adenauer VII, no. 1, pp. 95-104.

RIOS, Sandra e MADURO, Lúcia (2007). “A adesão da Venezuela ao Mercosul”. Cadernos Adenauer VII, no. 1, pp. 41-61.

“Comissão do Senado aprova entrada da Venezuela no Mercosul”. Disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/10/091029_venezuelamercosul_ac.shtml. Acesso em 16 de janeiro de 2010.

“Senado aprova adesão da Venezuela ao Mercosul”. Disponível em: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/12/15/materia.2009-12-15.6740462046/view. Acesso em 16 de janeiro de 2010.

Relatório da Confederação Nacional da Indústria sobre a adesão da Venezuela ao Mercosul. Disponível em: http://www.camarapetrolera.org/mercosur_archivos/nota_adhesion_vzla_mercosur.pdf. Acesso em 18 de janeiro de 2010.

Ludmila Andrzejewski Culpi é mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná – UFPR e professora das disciplinas de Economia Política Internacional e Integração Regional no Centro Universitário UNINTER (ludi_culpi@yahoo.com.br).

A convergência dos Brics está primeiramente no seu peso demográfico e sua dimensão territorial. Esse conjunto de países representa 47% da população total do mundo, que pode ser traduzido para o comercio internacional como um mercado consumidor em potencial e também, qualquer decisão política ou econômica que esses países resolverem seguir em conjunto terá necessariamente grande peso nas decisões internacionais.

Em relação à dimensão territorial. Esses cinco países representam aproximadamente 39,72 milhões de Km2 da superfície mundial. Essa significativa dimensão territorial pode-se destacar participação estratégica dos Brics dentro dos seus continentes: Americano, Asiático, Europeu e Africano, já que são consideradas potências regionais. Além disso, a rica biodiversidade proporcionar para o grupo uma melhor participação no comércio global de commodities, assim como na evolução das atividades industriais como a farmacêutica e a de biotecnologia.

Outro ponto de convergência refere-se à ampliação das trocas comerciais entre os membros dos Brics. Segundo dados recentes publicados pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil (2012) desde o ano da formação do grupo, tem visualizado uma evolução do comercio exterior. Nas exportações, o grupo obteve um crescimento de US$ 566 bilhões em 2002 para US$ 2.541 bilhões em 2011. Já as importações, no ano de 2002, o volume importado pelo grupo foi de US$ 472 bilhões em 2002, chegando a US$ 2.353 em 2011.

Mas talvez a maior convergência dos Brics seja a dimensão política. Onde representa um grupo de países emergentes que surgem frente ao espaço ocupado pelo G7 no mundo desenvolvido, e defendem a ideia de mudança da ordem mundial predominantemente ocidental.

Oficialmente eles reinvidicam uma “ordem global multipolar equitativa democrática”, sendo esse componente de identidade que reside uma afinidade reformista da ordem internacional. No Comunicado Conjunto acordado em Ecaterimburgo, em 2008, o grupo destacaram os seguintes pontos de consenso: necessidade de assegurar oportunidades iguais para o desenvolvimento de todos os países, fortalecimento do multilateralismo, reforma da ONU e de seu Conselho de Segurança.

Também inclui a pauta de debates assuntos como a reforma do FMI e do Banco Mundial, com a redistribuição dos direitos de voto destas instituições, além da criação de um Banco de Desenvolvimento.

Todavia, o grupo é formado por países profundamente diferentes entre si, seja no campo político, econômico ou no desenvolvimento tecnológico. As suas culturas são distintas. O Brasil e a África do Sul com características mais próximas da cultura ocidental, a China, e Índia aflora a cultura oriental. E a Rússia, que transita entre as duas culturas.

Os sistemas políticos também diferem: da democracia liberal, em certos países, a formas de controle por um único partido, em outros. Suas economias também tampouco coincidem: agricultura no Brasil, manufaturas na China, energia na Rússia, serviços na Índia e a África do Sul reproduz um modelo de exportação, de certo modo, parecido com o do Brasil.

O plano de desenvolvimento econômico e social também difere: A Rússia situa-se em um patamar social mais elevado que os demais membros, e A índia ocuparia a posição mais modesta.

Mas a maior divergência é a não identificação de um conjunto nítido de objetivos comuns entre os Brics. O grupo não apresenta um projeto único de reorganização econômica e política global, defende tão somente, políticas de reforma das instituições internacionais, que passem a incluir os seus interesses.

A agenda de interesses dos membros é pouco convergente e demonstra sua fragilidade como ator político. Tomando como exemplo, o Brasil, algumas divergências em relação aos outros membros são bastante notórias. Uma delas é em relação ao Conselho de Segurança da ONU, onde a China, que já possui assento permanente, tem resistido a franquear apoio ao Brasil. Outro tema é da segurança internacional, onde o Brasil apoia a restrição ao avanço das armas nucleares, ponde que opõe as estratégias da China e Rússia.

Percebe-se que, a igualdade que os uniu foi o desejo de articular uma arquitetura global mais democrática e multipolar e favorável à inserção desses países no sistema mundial. Os Brics estão juntos, porque sabem o que desejam não podem ser alcançado por nenhum dos seus membros, individualmente.

E como bem sinaliza VISENTINI (2012) as parcerias estratégicas entre esses cinco países abrem novas perspectivas para o fortalecimento Sul-Sul e au­mento do poder de barganha dos países emergentes nos organismos internacionais.

Porém, o grande desafio dos Brics é então, a criação de uma agenda comum que possa impactar as relações internacionais, com coordenações de ações conjuntas no cenário internacional, possibilitando ao grupo apresentar-se como uma única voz em temas pontuais. Mas essa agenda comum é possível ser construída gradualmente através de seus pontos de convergências.

Referências

CASELLA, Paulo Borba. (2011). BRIC – Uma perspectiva de cooperação. São Paulo: Atlas.

MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Comercio Exterior dos Brics. Em: [http://www.brasilglobalnet.gov.br/ARQUIVOS/IndicadoresEconomicos/ComExtBRICs.pdf]. Disponibilidade: 02/06/2012.

O’NEILL, Jim. (2001). Building Better Global Economic BRICs. Global Economics, no.6.Goldman Sachs.

VISENTINI, Paulo Fagundes. (2012). A dimensão politica-estratégica dos Brics: entre a panaceia e o ceticismo. IN: O Brasil, os Brics e Agenda Internacional.Brasilia: FUNAG.p 187-204.

Paulo Henrique da Silva é mestrando em Relações Internacionais pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB (paulo.henriquedasilva@hotmail.com).

Desde a criação do acrônimo BRIC pela Goldman Sachs em 2001, vários foram os avanços e os obstáculos na construção de uma agenda comum entre Brasil, Rússia, Índia, China e, posteriormente, África do Sul. A institucionalização do agrupamento BRIC na reunião ministerial de Ecaterimburgo, na Rússia, em 2008 implicou a criação de uma dinâmica de atividades conjuntas entre os quatro membros iniciais, originalmente postos lado a lado devido às suas características individuais. Desde então, passos importantes foram dados na busca de uma maior convergência de posições e decisões, mas inúmeros problemas de coordenação também emergiram.

O agrupamento – caracterizado pela baixa institucionalização, alta informalidade e elevada flexibilidade – ofereceu aos membros espaço para diálogo e concertação, em especial durante as Cúpulas. A primeira, ocorrida em Ecaterimburgo, em 2009, elevou a cooperação ao nível de chefes de Estado e Governo e defendeu uma arquitetura financeira e econômica reformada e mais democrática. Os líderes dos quatro Estados examinaram a situação da economia global diante da crise financeira e realizaram consultas sobre questões também presentes nas agendas do G8 e do G20. O agrupamento de países emergentes revelava apoio ao desenvolvimento sustentável na mudança de paradigma de desenvolvimento econômico e a prontidão para o diálogo sobre mudança do clima, baseado em “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”. A Declaração Conjunta sobre Segurança Alimentar Global destacava a necessidade de apoio tecnológico e financeiro aos países em desenvolvimento na área de capacidade de produção de alimentos.

O apoio do então BRIC – ainda sem a África do Sul – a uma ordem mundial multipolar e equitativa, à reforma da ONU e às aspirações de Brasil e Índia a um papel maior na organização foi reiterado na Cúpula de Brasília, em 2010. Apontando que a fundação da recuperação econômica mundial não era sólida, as lideranças reforçavam a necessidade de reforma das instituições financeiras internacionais e defendiam um sistema monetário mais previsível e diversificado, a proteção dos interesses dos países emergentes e a cooperação técnico-financeira na busca do desenvolvimento social sustentável. Os representantes dos bancos de desenvolvimento dos quatro países assinaram, à margem da Cúpula, um memorando que previa a consolidação e a intensificação de ações, programas e outros instrumentos para ampliar a cooperação entre tais instituições.

A Cúpula de Sanya, na China, em 2011, marcou o ingresso da África do Sul no agrupamento (a partir de então, BRICS), cobriu temas econômicos e financeiros e impulsionou projetos em agricultura, energia e ciência e tecnologia. Buscou-se, no processo, refletir a transparência e a assistência mútua. Almejando o desenvolvimento de uma agenda própria, o BRICS formulou um Plano de Ação, que incluía o reforço dos programas existentes e novas áreas de cooperação e propostas.

O Plano de Ação ampliou a oportunidade para posições coordenadas, nem sempre atingidas. A preocupação com o contágio da crise européia não se traduziu em iniciativas conjuntas inovadoras após a Cúpula de Sanya. Não houve compromisso quanto à contribuição direta ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, como desejavam Estados europeus. Entretanto, os membros do BRICS concordaram em ajudar via FMI como meio de trazer suas reivindicações para a reforma nas cotas e na governança do fundo e elevar o peso dos países emergentes. A ajuda do BRICS poderia vir somente sob a condição de que a União Europeia esgotasse as possibilidades de resolver os problemas por meios próprios, como ficara claro na reunião dos membros do agrupamento à margem do encontro dos ministros das Finanças e representantes dos bancos centrais do G20 na Cidade do México, em fevereiro de 2012. Em 2011, os ministros de Comércio do BRICS ressaltaram seu desejo de liderança na cooperação Sul-Sul e o papel da OMC na contenção do protecionismo, criticando subsídios concedidos pelas economias desenvolvidas, especialmente em agricultura. O“Consenso de Pequim” reforçou a cooperação na defesa da concorrência, e os presidentes dos bancos de desenvolvimento criaram uma base institucional para troca de informações e treinamento de corpos funcionais. O Plano de Ação 2012-2016 para a Cooperação Agrícola identificava atividades prioritárias e orientações para a criação do sistema de informações agrícolas do BRICS; o desenvolvimento da estratégia geral visando à garantia de alimentação às populações vulneráveis; a redução do impacto negativo da mudança do clima sobre a segurança alimentar e a adaptação da agricultura a tais mudanças; o aperfeiçoamento de cooperação e a inovação em tecnologia agrícola e a promoção do comércio e do investimento.

Quanto à agenda política, identifica-se a tomada de decisões semelhantes em fóruns multilaterais, bem como a tentativa – nem sempre bem sucedida – de adotar posições coordenadas desde a Cúpula de Sanya. Na 66ª. Sessão da Assembléia Geral da ONU, em setembro de 2011, houve convergência com relação ao estabelecimento do Estado palestino independente, à resolução pacífica de conflitos e à reforma das instituições internacionais. Na reunião de chanceleres do BRICS em paralelo à da Assembleia Geral, o Brasil buscou coordenar uma ação do agrupamento a favor do pleito de reconhecimento do Estado palestino. O Brasil, a Índia e a África do Sul se abstiveram na votação do Conselho de Segurança (CS) sobre sanções à Síria em outubro de 2011, e a China e a Rússia vetaram o projeto de resolução dos países europeus. Os membros do BRICS criticavam os EUA e a Europa pela intervenção na Líbia, que teria ultrapassado o mandato aprovado pelo CS, o qual previa a proteção de civis. Em novembro, os vice-ministros de Relações Exteriores do agrupamento concordaram que a transformação pós-Primavera Árabe deveria ser implementada com o respeito à soberania dos países envolvidos e a não-utilização da violência e que sanções ao Irã pelo seu controverso programa nuclear seriam contraproducentes. Em fevereiro de 2012, sob pesadas críticas de países ocidentais e árabes, a Rússia e a China vetaram uma resolução do CS que exortaria o presidente Bashar al-Assad a deixar o poder. Pouco depois, o Brasil votou a favor de uma resolução de condenação do regime sírio na Assembleia Geral, mas defendeu que a intervenção militar deveria ser o último recurso em qualquer conflito.

Desde a Cúpula de Sanya, houve maior envolvimento de atores nacionais e subnacionais na cooperação e na composição da agenda do agrupamento. Parlamentares dos membros do BRICS propuseram, em maio de 2011, iniciar uma reunião sobre um protocolo de cooperação a fim de contribuir para a celebração de acordos e tratados e o aperfeiçoamento dos aparatos legislativos. No mesmo mês, a Reunião de Cidades-Parceiras – Rio de Janeiro, São Petersburgo, Mumbai e Quingdao – adotou uma iniciativa conjunta visando ao desenvolvimento, e, em dezembro, na Conferência de Cidades Irmãs e Governos Locais do BRICS, representantes dos membros buscaram colaborações de nível local para enfrentar os desafios da urbanização. O encontro entre cooperativas em junho de 2011 permitiu uma maior inclusão da sociedade civil, criando vínculos mais fortes e duradouros entre os membros do agrupamento. A reunião dos chefes dos institutos estatísticos em setembro do mesmo ano promoveu discussões sobre dados necessários às Cúpulas.

Porém, ainda há dificuldade em atingir posições comuns desde a Cúpula de Sanya. No contexto da 17ª Conferência das Partes (COP17) da Convenção-Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática e da 7ª Sessão da Conferência das Partes do Protocolo de Kyoto entre novembro e dezembro de 2011, a China e a Índia quiseram garantir que seu crescimento econômico não seria prejudicado por cortes de emissões, a Rússia se retirou do processo de Kyoto, o Brasil demonstrou contradições entre seu discurso externo e as práticas domésticas, e a África do Sul não conseguiu articular uma posição comum sobre mudança do clima. Na área de saúde, a cooperação ainda é fragmentada e mostra pouco estímulo a inovações. Entretanto, durante a Reunião dos Ministros de Saúde, em julho de 2011, avançou-se na direção de uma agenda cujos temas centrais poderiam ser a reforma da OMS e o acesso a serviços e bens públicos. Em setembro, esboçou-se a idéia de um Banco de Preços e Patentes de Medicamentos.

O BRICS conseguiu avançar na tradução de visões políticas em ações concretas, mas sua flexibilidade excessiva e a defesa da autonomia pelos seus membros podem dificultar posições coordenadas diante de desafios recentes. A governança e as reformas internas não acompanharam o crescimento econômico em muitos países do agrupamento. A indignação de países ocidentais com os vetos russo e chinês à resolução sobre a Síria aponta para possíveis divisões no BRICS. Resta saber se realmente haverá na Cúpula de Nova Deli a vontade política de ampliar a coordenação sobre esses temas.

Diego Santos Vieira de Jesus é Professor da Graduação e da Pós-Graduação lato sensu em Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro –  IRI / PUC-Rio e pesquisador da equipe do BRICS Policy Center (dsvj1408@terra.com.br)

Na verdade, a desarticulação dos BRICS em relação a esta idéia já se tornara evidente mesmo antes do início da reunião.  O ministro Mantega já havia mudado o seu discurso, afirmando a importância do G-20 para a solução da crise. E, durante a reunião, uma série de divergências vieram à tona. A Índia não se mostrou disposta a aderir ao plano; o seu ministro das finanças afirmou que a prioridade indiana é o combate à pobreza no país. O Ministro de Finanças da África do Sul manifestou que seu país não tem condições de participar de tal esforço, dada a pequena quantidade de reservas internacionais de que dispõe. Em um primeiro momento, o então Ministro de Finanças russo demonstrou simpatia pela oferta brasileira, mas logo mudou seu discurso, afirmando não haver mais espaço para a Rússia comprometer-se com a Europa, tendo em vista que 45% de suas reservas já estariam em Euro. Posteriormente, o Ministro do Exterior russo caracterizou a compra dos títulos pelo grupo de “impossível.”

E a China, talvez o único membro do agrupamento verdadeiramente em condições de ajudar a Europa? Seu representante argumentou que o passo essencial consistiria em aumentar os recursos do FMI, em vez de oferecer uma proposta dos BRICS. Ou seja: com a exceção do Brasil, nenhum BRICS se mostrou disposto a coordenar uma solução por meio do agrupamento. Além das preocupações internas, as posturas dos outros BRICS sugeriam que a crise internacional talvez já supere qualquer capacidade de atuação dos BRICS, mesmo que coordenada. Isso explicaria o receio dos demais países em comprometer suas reservas para tentar salvar a Europa.

A falta de uma posição comum sobre o tema é refletida no comunicado conjunto emitido pelos Ministros de Finanças dos BRICS. Além de reiterar, em termos gerais já expressos em declarações anteriores, a necessidade de reestruturação da governança global por intermédio de mudanças na distribuição de quotas no FMI, o documento restringe-se a indicar que “esforços adicionais” podem ser empreendidos com outros países e instituições internacionais na tentativa de resolver o problema. O documento não estabelece passos concretos.

O fracasso da “proposta brasileira” parece mais acentuado quando contrastado com o discurso da presidenta Dilma Roussef na Assembléia das Nações Unidas, em Nova Iorque, no qual a presidenta apontou a solução do problema da dívida soberana como a prioridade para a economia mundial, e indicou a possibilidade de ajuda dos países emergentes aos países desenvolvidos em dificuldades. O contraste entre a posição do governo e a falta de diálogo com os outros BRICS indica que a falta de articulação manifestada durante o encontro em Washington pode ter-se originado no próprio governo brasileiro.

Nesse contexto, a pressa em sugerir a compra de títulos pelos BRICS pode ter o efeito contrário ao esperado: além de evidenciar o descompasso dos países em relação a possíveis iniciativas para fazer frente ao agravamento da recessão mundial, o episódio de Nova Iorque pode enfraquecer o potencial de participação coordenada dos BRICS no enfrentamento da crise financeira  européia – assim como de outras,  dentro e fora do âmbito econômico. Para que os BRICS tenham um papel relevante enquanto players na correção dos rumos da economia global,  deverão buscar fortalecer a comunicação entre os membros do grupo, esclarecendo suas posições e estabelecendo prioridades em comum.

O BRICS Policy Center / Centro de Estudos e Pesquisas BRICS é uma iniciativa conjunta da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), dedicado ao estudo dos países BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul). O Centro é administrado pelo Instituto de Relações Internacionais (IRI) da PUC-Rio (bpc@bricspolicycenter.org).

A presidente foi aplaudida por cerca de quinze segundos ao pronunciar o termo mulher. Se o planeta avança celeremente para a marca de sete bilhões de habitantes, suas mulheres ainda estão submetidas a condições de degradação. Não podem falar, não podem caminhar livremente, não podem estudar ou trabalhar. 

Dilma quase não precisaria falar. Bastaria fitar as delegações de todo o mundo. Uma brasileira com formação culta, educada em família próspera, personagem política de um país do emergente Sul das relações internacionais mundiais, país vasto e generoso, foi manchete em várias partes do mundo.

A fala brasileira na Assembléia foi ainda melhor que a cara da personagem. O Brasil, que vem cativando um lugar de mais responsabilidade no cenário internacional, ganhou com o discurso da presidente. Em tom severo, olhos firmes, uma mulher brasileira disse a que vem o Brasil. E foi direto ao ponto quando criticou a carência política e de idéias nos países desenvolvidos ante a paralisia decisória dos dirigentes do Norte.

Mostrou que há evolução da posição da mulher no sistema econômico, social e político no Brasil. Mas isso não é suficiente. Precisará convencer a presidente que o Brasil tem perspectivas de continuar, em contexto econômico internacional de desequilíbrio, o esforço de equilibrar renda, inclusão social e desenvolvimento autônomo e competitivo. A equação não é de fácil resolução.

A medida de reforço da indústria instalada no Brasil tem ressonância junto aos brasileiros preocupados com a modéstia do padrão tecnológico e competitivo do Brasil. Se as novas medidas estimulam emprego no território, a tecnologia é a porta da inserção altaneira da nação. Mesmo com avanços em áreas específicas como a do petróleo e a modernização da agricultura de exportação, o Brasil tem pouco estoque no mercado de idéias e produtos inventivos. E ainda carregamos baixíssima disciplina educacional.

Outra lembrança da presidente foi a responsabilidade compartilhada do mundo com região complexa, o Oriente Médio, a qual o Brasil tem também uma das fontes da brasilidade. Aqui vivemos em paz árabes e judeus. O apoio claro do Brasil ao nascer do Estado palestino é dever histórico como foi nosso voto no nascimento do Estado de Israel.

Repetiu Dilma a necessidade da reforma das instituições onusianas, especialmente no que tange ao Conselho de Segurança. Mas há pouca hipótese de reforma uma vez que os atores estatais centrais da governança global, e particularmente a China, não tem interesses em verter mudanças de fundo nos lugares de privilégios que já possuem. O multilateralismo esgarçado, por outro lado, é um argumento a favor de uma nova governança ampliada por potências médias, do Sul, como o Brasil e a Índia.

Mas nada disso ficará para a história se a presidente do Brasil não agir com visão de Estado, para dentro e para fora do Brasil. O movimento notado nos últimos meses, de ação corretiva diante da corrupção sistêmica que se espraia na administração pública da União, dos Estados e dos municípios brasileiros, é positivo. Significativa e simbólica a sessão específica na ONU, ao lado do presidente Obama, no compromisso da transparência e do acesso dos cidadãos aos seus recursos manejados pelos seus representantes.

Fundamental que siga a presidente a lembrança de que a vida parlamentar deveria ser a dos homens bons e boas mulheres, como é ela. No Brasil essa área se degradou. Não interessará a primeira presidente do Brasil e à primeira mulher que abre a conferência anual da ONU deixar grassar o pântano e o lodo que nos empurra para o atraso, como já lembrava Rui Barbosa há cem anos. A projeção externa do país exige melhorias nessa área.

José  Flávio Sombra Saraiva, PhD pela Universidade de Birmingham, Inglaterra, é Professor Titular de Relações Internacionais da Universidade de Brasília – UnB (jfsombrasaraiva@gmail.com).

 No dia 21 de setembro de 2011, o mundo assistiu a uma das maiores e mais prestigiadas cenas dos últimos anos: aquela em que a Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, em Nova York, sobe ao púlpito e abre o Debate Geral da 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas – AGNU.

No entanto, a singularidade do fato não se deve somente ao ineditismo de ter sido a líder de um país emergente, como o Brasil, quem abriu a prestigiosa sessão. Pela primeira vez na história da Organização das Nações Unidas (ONU), uma mulher iniciou o debate geral da AGNU.

Desse modo, a produção e a construção do discurso proferido pela mandatária são dignas de análise. E, tendo em vista que o discurso oficial é ferramenta importante na compreensão da imagem política de um líder de um país, e que sua imagem também se constrói a partir daquela de seu líder, tomar-se-á, nesse estudo, o primeiro discurso proferido por Dilma Rousseff, em uma AGNU, como elemento substanciador para a construção da imagem do Brasil e seus posicionamentos perante as questões mundiais, a partir da fala de sua Presidenta. Poderão também ser observados quais dispositivos e identidades constroem a legitimidade do discurso da Presidenta, bem como os efeitos que pode provocar, do ponto de vista discursivo. Nas palavras de Charaudeau (2006), quando fala sobre discurso político, vê-se que “O discurso político tende mais a incitar a opinião do que a argumentar.” (p. 94) Não buscar-se-á, nesse texto, adentrar questões pertinentes ao debate teórico sobre o discurso e seus fundamentos, mas tão somente compreender a fala da presidenta a partir das formações discursivas que apresenta.

Para efeitos de análise, recortar-se-á, portanto, o referido discurso em segmentos, a fim de melhor entender o que se diz e o que se quer dizer, bem como verificar as alternâncias e a constância, em termos de discurso, dos diferentes temas expostos na narrativa oficial. Para proceder à segmentação, o critério utilizado baseou-se na repetição do vocativo “Senhor presidente” (e suas variantes), tendo sido segmentados de 1 a 10 os trechos do discurso oficial. Ressalte-se que a utilização do referido vocativo coloca o Presidente da 66ª AGNU, Ban Ki-moon, como sujeito destinatário que materializa, em sua figura, todos os destinatários subjetivamente contemplados no discurso oficial.

Tendo sido enumerados os trechos, estabeleceu-se, a partir da pertinácia dos assuntos neles arrolados, temas de que fala cada segmento. No entanto, comprovou-se difícil a tarefa de ter em cada segmento o esgotamento de um tema específico, tendo em vista que, por vezes, eles se estendem por mais de um segmento.

Em um esforço de síntese, poderia-se dizer que o primeiro segmento caracteriza-se pela modalização do sujeito principal do discurso; a saber, uma relação predicativa que incide sobre o “ser” do sujeito principal, ou, grosso modo, quem fala.  O segundo segmento apresenta os argumentos que compõem, na visão do sujeito principal, a análise do cenário mundial atual. O terceiro segmento traz à tona o interesse de nações emergentes em participar das ações de recuperação econômica e em fornecer soluções à crise enfrentada pela economia mundial atual. Na sequência, o quarto segmento complementa as discussões do segmento anterior, mas traz o caso brasileiro como o exemplo de um país que enfrentou a crise e que está disposto a cooperar com os demais para superação daquela. Por sua vez, o quinto, o sexto, o oitavo e o nono segmentos manifestam certos “compromissos” da nação brasileira com a paz e a liberdade, com uma melhor representatividade da nova ordem global, com as questões ambientais, com os direitos humanos, respectivamente. Faz-se uma ressalva sobre o sétimo segmento, visto que, talvez, contivesse um dos temas mais esperados pelo público ouvinte, a fala do posicionamento brasileiro em relação ao reconhecimento da existência do Estado da Palestina. Assim, o décimo segmento encerra a fala oficial da Presidenta e reafirma o seu compromisso com a voz e o lugar das mulheres no mundo.

 1.1.             Primeiro  Segmento: Apresentação e modalização do sujeito principal

 “Pela primeira vez, na história das Nações Unidas, uma voz feminina inaugura o Debate Geral”. É dessa forma que a primeira mulher a ocupar o mais alto cargo do Executivo do Brasil inicia o seu discurso, após saudar a todos os presentes, respeitando-se a ordem protocolar exigida. Ao pronunciar tais palavras, visivelmente tensa, Dilma Rousseff altera, em grau e em substância, a participação de um líder político na abertura da sessão da AGNU, utilizando o argumento de que se torna a primeira mulher chefe de Estado e de Governo a abrir o debate geral na AGNU, modalizando a sua condição de sujeito enunciador. Demonstra, sobretudo, que a perspectiva narrativa e a abordagem a serem utilizadas em muito se diferirá daquelas de seu predecessor, Luís Inácio Lula da Silva, e de outros líderes ali presentes, uma vez que não falará somente em nome da nação brasileira, mas em favor de todas aquelas mulheres a quem, historicamente, foram negados o uso da palavra e o direito de se expressar. Dessa vez, o espaço utilizado não é menos importante: o foro que representa a diversidade e a pluralidade dos seres humanos é o lugar onde se pode escutar a “a voz da democracia e da igualdade se ampliando”, na tribuna que tem o compromisso de ser a mais representativa do mundo.

Charaudeau (2006), sobre a matéria, destaca que,

 O político, em sua singularidade, fala para todos como portador de valores transcendentais: ele é a voz de todos na sua voz, ao mesmo tempo em que se dirige a todos como se fosse apenas o porta-voz de um Terceiro, enunciador de um ideal social. (p. 80)

 Observadores atentos podem ter admitido que poucos oradores têm a felicidade de introduzir um discurso tal como o fez a mandatária. Aplausos entusiasmados vieram da plateia quando a mesma, na introdução, enalteceu as mulheres.

A participação do Brasil como membro fundador da ONU garantiu-lhe notoriedade quando, na I Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1946, “diante do impasse entre EUA e URSS, o Brasil é inscrito como primeiro orador, iniciando a tradição de ser sempre o primeiro país a abrir o debate geral” (GARCIA, 2005, p. 162). Tendo em vista a feliz coincidência, para efeitos de análise, estabelece-se, no eixo da comunicação em tela, um emissor – a Presidenta –, uma mensagem (discurso oficial) e um destinatário – todos os seus homólogos ali presentes e/ou seus representantes, o público presente na Assembleia Geral e, por extensão, todo o mundo a quem pode se dirigir o sujeito enunciador.

Tendo o contato sido estabelecido, Dilma continua, fazendo uso da função expressiva da linguagem, suas primeiras palavras na AGNU, quando diz:

 É com humildade pessoal, mas com justificado orgulho de mulher, que vivo este momento histórico.

Divido esta emoção com mais da metade dos seres humanos deste planeta, que, como eu, nasceram mulher – e que, com tenacidade, estão ocupando o lugar que merecem no mundo. Tenho certeza de que este será o século das mulheres.

 Revela-se, assim, a tentativa de modalização do sujeito enunciador: o lugar que ocupa é legítimo, visto que é a líder executiva da nação brasileira; e é o Brasil quem, tradicionalmente, abre as sessões da AGNU. Ressalte-se, todavia, a importância do ineditismo do fato, ao ser realizado, desta feita, por uma mulher. Na sequência, a mandatária adverte que partilha tal momento com todas as mulheres do planeta, caracterizando em termos de polifonia o seu discurso.

Em seu percurso narrativo, há uma frase que faz franca referência à emoção com a qual a Presidenta inicia o seu discurso. Em suas palavras: “Divido esta emoção com mais da metade dos seres humanos deste planeta, que, como eu, nasceram mulher – e que, com tenacidade, estão ocupando o lugar que merecem no mundo. Tenho certeza de que este será o século das mulheres.”

Em seguida, Dilma faz uso de um fato linguístico que transmite ao seu público-ouvinte as bases que nortearão todo o discurso oficial. Diz:

 Na língua portuguesa, palavras como vida, alma e esperança pertencem ao gênero feminino. E são também femininas duas outras, muito especiais para mim. Coragem e sinceridade.

Pois é com coragem e sinceridade que quero lhes falar no dia de hoje.

 Assim sendo, a coincidência aparente dos léxicos escolhidos (o gênero feminino) revela-se um argumento inteligente, em termos de sentido, sobre os quais se desdobrará a fala de Dilma. O sujeito enunciador tentará demonstrar, ao longo de seu discurso, que o Brasil, assim como outras nações, possui as credenciais necessárias para opinar e advertir o mundo atual das suas responsabilidades.

 1.2.            Segundo Segmento: Análise do cenário mundial atual

 A sequência da fala de Dilma, em tom contundente, é uma chamada à responsabilidade sobre a situação do mundo atual. Todos os governantes do mundo, “sem exceção”, devem enfrentar a crise econômica que, “se não debelada, pode se transformar em uma grave ruptura política e social.”

A presença de um implícito na fala “Agora, menos importante é saber quais foram os causadores da situação que enfrentamos, até porque isto já está suficientemente claro.” deixa bem claro de que coragem falava a mandatária no primeiro segmento. Ainda que se reserve ao direito de não declarar os culpados pela situação econômica atual, a Presidenta não deixa de se manifestar cônscia dos fatos. O não-dito, aqui, pode até ter sido inevitável, mas não inocente.

Ao argumentar que a responsabilidade para um problema global é também global, dois discursos correm paralelamente no cenário apresentado pela Presidente: o de uma chefe competente que sabe diagnosticar os problemas enfrentados e busca por soluções, e o de uma mãe que adverte seus filhos sobre condutas indevidas e sente, na pele, “a face mais amarga da crise”. Completa: “Nós, mulheres, sabemos, mais que ninguém, que o desemprego não é apenas uma estatística. Golpeia as famílias, nossos filhos e nossos maridos. Tira a esperança e deixa a violência e a dor.” Segundo Charaudeau (2006),

 Não existe um ato de linguagem que não passe pela construção de uma imagem de si. Quer queiramos ou não, calculemos ou neguemos, a partir do momento em que falamos, aparece (transparece) uma imagem daquilo que somos por meio daquilo que dizemos. (p.86)

  Dilma ainda lembra que “Não é por falta de recursos financeiros que os líderes dos países desenvolvidos ainda não encontraram uma solução para a crise. É, permitam-me dizer, por falta de recursos políticos e de clareza de idéias.” Desse modo, é nítida a presença de uma forte crítica insinuada pelo sujeito principal.

1.3.            Terceiro Segmento: Soluções à crise econômica financeira

 Na passagem para o terceiro segmento, Dilma admite que “É significativo que seja a presidenta de um país emergente, um país que vive praticamente um ambiente de pleno emprego” aquela que falará aos líderes das nações sobre a situação que vive nações desenvolvidas, como os EUA (14 milhões de desempregados) e a Europa (44 milhões de desempregados). Em seu discurso, também demonstra possuir um saber concreto sobre a situação atual brasileira diante da crise: “(…) sabemos que nossa capacidade de resistência não é ilimitada”. No entanto, prossegue: “Queremos – e podemos – ajudar, enquanto há tempo, os países onde a crise já é aguda.”

Na sequência, o sujeito principal mostra que se investe de competência para construir análises críveis sobre a situação econômica, através do que é exemplificado nos trechos abaixo:

 As políticas fiscais e monetárias, por exemplo, devem ser objeto de avaliação mútua, de forma a impedir efeitos indesejáveis sobre os outros países, evitando reações defensivas que, por sua vez, levam a um círculo vicioso.

Já a solução do problema da dívida deve ser combinada com o crescimento econômico

Há sinais evidentes de que várias economias avançadas se encontram no limiar da recessão, o que dificultará, sobremaneira, a resolução dos problemas fiscais.

(…)

Países altamente superavitários devem estimular seus mercados internos e, quando for o caso, flexibilizar suas políticas cambiais, de maneira a cooperar para o reequilíbrio da demanda global.

Urge aprofundar a regulamentação do sistema financeiro e controlar essa fonte inesgotável de instabilidade.

É necessário impor controles à guerra cambial, com a adoção de regimes de câmbio flutuante. Trata-se de impedir a manipulação do câmbio tanto por políticas monetárias excessivamente expansionistas como pelo artifício do câmbio fixo.

A reforma das instituições financeiras multilaterais deve prosseguir, aumentando a participação dos países emergentes, principais responsáveis pelo crescimento da economia mundial.

O protecionismo e todas as formas de manipulação comercial devem ser combatidos, pois conferem maior competitividade de maneira espúria e fraudulenta.

 Diante do exposto, tem-se a permanência do sujeito enunciador crítico, detentor do saber econômico, que apresenta possíveis soluções aos problemas. A articulação dos parágrafos nesse terceiro segmento, respeitados os limites do texto, pode evidenciar a construção, em linhas gerais, de um “guia” sobre como sair da crise, proposto pela mandatária brasileira.

 1.4.            Quarto Segmento: O caso brasileiro

 “O Brasil está fazendo a sua parte”, afirma a Presidenta. O quarto segmento articula-se com o seu antecessor uma vez que é mencionada a atuação brasileira diante da crise econômica e as ações que vêm sendo executadas pela equipe diretora do país. Nos próximos parágrafos, o sujeito principal, líder da nação, aproveita o ensejo e inicia a apresentação das credenciais do Brasil para o momento em que falará sobre a necessidade de mudanças no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).

Assim sendo, para justificar tais argumentos, a Presidente vai modalizar a sua fala a partir de elementos verbais: far-se-á o uso de verbos no presente do indicativo (1), no presente contínuo (2) e no pretérito perfeito composto do indicativo (3), demonstrando as situações presentes e contínuas por que passa o país. A saber,

 O Brasil está fazendo a sua parte. (grifo nosso) (2)

Com sacrifício, mas com discernimento, mantemos os gastos do governo sob rigoroso controle, a ponto de gerar vultoso superávit nas contas públicas – sem que isso comprometa o êxito das políticas sociais, nem nosso ritmo de investimento e de crescimento. (grifo nosso) (1)

Estamos tomando precauções adicionais para reforçar nossa capacidade de resistência à crise, fortalecendo nosso mercado interno com políticas de distribuição de renda e inovação tecnológica. (grifo nosso) (2)

Há pelo menos três anos, Senhor Presidente, o Brasil repete, nesta mesma tribuna, que é preciso combater as causas, e não só as conseqüências da instabilidade global. (grifo nosso) (1)

Temos insistido na interrelação entre desenvolvimento, paz e segurança; e em que as políticas de desenvolvimento sejam, cada vez mais, associadas às estratégias do Conselho de Segurança na busca por uma paz sustentável. (3)

É assim que agimos em nosso compromisso com o Haiti e com a Guiné-Bissau. (grifo nosso) (1)

Na liderança da MINUSTAH, temos promovido, desde 2004, no Haiti, projetos humanitários, que integram segurança e desenvolvimento. (3) Com profundo respeito à soberania haitiana, o Brasil tem o orgulho de cooperar para a consolidação da democracia naquele País. (grifo nosso) (1)

Estamos aptos a prestar uma contribuição solidária, aos países-irmãos do mundo em desenvolvimento, em matéria de segurança alimentar, tecnologia agrícola, geração de energia limpa e renovável e no combate à fome e à pobreza. (grifo nosso) (1)

 É interessante notar que as marcas de flexão que o sujeito emprega (terceira pessoa do singular – Brasil ou primeira pessoa do plural – Nós) sugerem outro tipo de modalização: a de que não somente ele é competente em seu fazer, mas que faz parte de um processo em curso, que se iniciou no passado, a partir dos dois mandatos do Presidente Lula (“Há pelo menos três anos, Senhor Presidente, o Brasil repete…”), percorre o presente e se projeta para o futuro.

 1.5.            Quinto Segmento: Compromisso com a paz e a liberdade

 O mesmo sujeito enunciador, representante da nação, demonstra solidariedade “com a busca de um ideal que não pertence a nenhuma cultura, porque é universal – a liberdade.”, mencionando a sucessão de acontecimentos que, desde 2010, são conhecidos como a “Primavera Árabe”. Ademais, adverte o público ouvinte de que o recurso à força deve ser evitado, manifestando o indubitável apoio brasileiro ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, “na prevenção de conflitos, por meio do exercício incansável da diplomacia e da promoção do desenvolvimento.”

Dilma ainda propõe uma reflexão teórica sobre a “responsabilidade de proteger” e a “responsabilidade ao proteger”. Nesse ponto, solicita que a resposta à formulação de tais conceitos deva ser amadurecida conjuntamente.

Assim sendo, encerra o quinto segmento ratificando que a atuação do CSNU na resolução de conflitos é essencial, mas adverte que “ela será tão mais acertada quanto mais legítimas forem suas decisões.” A partir de então, falará mais detidamente sobre a posição brasileira quanto à reforma da ONU.

 1.6.            Sexto Segmento: Compromisso com uma melhor representatividade da nova ordem global

 Para falar de tema tão delicado como é o debate sobre a reforma das Nações Unidas, e mais especificamente, uma reconfiguração dos assentos no CSNU, a Presidenta faz uso de um argumento de autoridade, quando diz: “O ex-presidente Joseph Deiss recordou-me um fato impressionante: o debate em torno da reforma do Conselho já entra em seu 18º ano. Não é possível protelar mais.” Nesse sentido, a fala do ex-presidente da 65ª AGNU confere ao sujeito principal do discurso em questão a credibilidade necessária, que parte de dentro do próprio organismo criticado (ONU), de que é urgente uma reformulação de suas estruturas.

O debate sobre a reforma do CSNU e seu assimétrico processo e comportamento decisórios na pós-bipolaridade (AMORIM, 1995) é um dos temas centrais da atuação diplomática brasileira nos últimos anos (a petição brasileira data de 1989). Nesse sentido, em função da nova configuração político-econômica mundial, a Presidenta reforça que a candidatura do Brasil é motivada pela existência de credenciais legítimas para o pleito de uma vaga de membro permanente no Conselho, assim como a têm EUA, Rússia, França, Reino Unido e China.

O fato de ter diante de si seus homólogos pode consubstanciar positiva ou negativamente a petição brasileira. A escolha dos argumentos, bem como a forma como os apresenta, pode variar a caracterização do discurso como legítimo ou arrogante. Nesse sentido, Dilma diz que “O Brasil está pronto a assumir suas responsabilidades como membro permanente do Conselho.” E esclarece que o país vive em paz com seus vizinhos há mais de 140 anos, que, com eles, promove bem-sucedidos processos de integração e cooperação, ademais, abdicou, “por compromisso constitucional, do uso da energia nuclear para fins que não sejam pacíficos.” E encerra a argumentação dizendo:

 Tenho orgulho de dizer que o Brasil é um vetor de paz, estabilidade e prosperidade em sua região – e, até mesmo, fora dela.

No Conselho de Direitos Humanos, atuamos inspirados por nossa própria história de superação. Queremos para os outros países o que queremos para nós mesmos.

(…)
Reconheçamos esta realidade – e aceitemos, todos, as críticas. (…)

(grifo nosso)

 Note-se que, para fugir do julgamento negativo, o sujeito localiza o país dentro de uma conjuntura internacional, a qual a nação é inegável a atuação brasileira (ela tampouco pode ficar alheia e nem negar sua participação). Outrossim, que, a partir da fala de sua Presidente, a situação vivenciada pelo Brasil também serve aos anseios das outras nações.

 1.7.            Sétimo Segmento: A questão “Palestina”

 A 66ª AGNU, além de apreciar o ineditismo da presença da Presidenta brasileira quando de sua abertura, também trouxe em seu bojo um dos pontos mais controvertidos em termos de análises das relações internacionais contemporâneas do encontro: a possível formalização do pedido da Autoridade Palestina pelo reconhecimento da ONU ao Estado palestino.

Sendo assim, motivado em participar de tão importante debate, o sujeito principal desse discurso, a Presidenta Dilma Rousseff, enquanto porta-voz da nação brasileira, anuncia o posicionamento do país sobre a questão: “Quero estender ao Sudão do Sul as boas-vindas à nossa família de nações.”, diz. Por meio desta frase introdutória, o sujeito enunciador informa, na sequência, que lamenta “ainda não poder saudar, desta tribuna, o ingresso pleno da Palestina na ONU.” Ao comparar a alegria que manifesta, como partícipe do que chama de família de nações, a Presidenta usa, em antítese, o verbo lamentar, admitindo que o desejo de ter a Palestina como membro das Nações Unidas pode ser realizado, uma vez que “O reconhecimento ao direito legítimo do povo palestino à soberania e à autodeterminação amplia as possibilidades de uma paz duradoura no Oriente Médio.” Nesse sentido, a partir da fala da mandatária, vê-se que, para o Brasil, a solução do conflito que envolve Israel e Palestina, mais diretamente, virá a partir do aceite do pedido feito pela Autoridade Nacional Palestina à ONU; o que pode gerar a convivência pacífica, podendo até atender aos legítimos anseios de Israel. E justifica: “Venho de um país onde descendentes de árabes e judeus são compatriotas e convivem em harmonia – como deve ser.” Mais uma vez, o Brasil é tomado como exemplo a ser seguido.

 1.8.            Oiutavo Segmento: Compromisso com as questões ambientais

 Em seu percurso narrativo, Dilma não poderia deixar de mencionar o compromisso brasileiro com o meio ambiente, uma vez que o Brasil configura-se no cenário internacional como o país que apresenta os maiores números em termos ambientais (maior biodiversidade do mundo, maior floresta tropical, dentre outros aspectos).

A mandatária esclarece que o Brasil é a favor de um “acordo global, abrangente e ambicioso para combater a mudança do clima, no marco das Nações Unidas.” Ademais, apresenta o histórico recente das negociações sobre questões ambientais, nas quais a participação brasileira foi singular. A saber,

 Apresentamos uma proposta concreta, voluntária e significativa, de redução de emissões, durante a Cúpula de Copenhague, em 2009.

Esperamos poder avançar já na reunião de Durban, apoiando os países em desenvolvimento nos seus esforços de redução de emissões e garantindo que os países desenvolvidos cumprirão suas obrigações, com novas metas no Protocolo de Quioto, para além de 2012.

Teremos a honra de sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, em junho de 2012.

 1.9.            Nono Segmento: Compromisso com os Direitos Humanos

 Dessa vez, o segmento é iniciado com uma alteração no vocativo: “Senhor Presidente e Minhas companheiras mulheres de todo mundo”. Tal mudança ocorre no ponto em que o sujeito enunciador completa a construção da imagem do Brasil anteriormente iniciada, repetindo os esforços que têm sido feitos no país no sentido de aplicar “uma verdadeira política de direitos humanos tem por base a diminuição da desigualdade entre as pessoas, entre as regiões e entre os gêneros.” É a vez do sujeito enunciador mais uma vez conferir às mulheres destacado papel “na superação das desigualdades sociais.” Ele afirma:

 Nossos programas de distribuição de renda têm nas mães a figura central.

São elas que cuidam dos recursos que permitem às famílias investir na saúde e na educação de seus filhos.

Mas o meu país, como todos os países do mundo, ainda precisa fazer muito mais pela valorização e afirmação da mulher.

 A Presidenta encerra a fala cumprimentando o Secretário-Geral Ban Ki-moon pelo tratamento dado às mulheres na ONU, com relevo para a criação da ONU Mulher e sua Diretora-Executiva, Michele Bachelet.

 1.10.        Décimo Segmento: Fechamento e reafirmação do compromisso com as mulheres

 No último segmento, a Presidenta volta a mencionar o fato de estar, no referido momento, representando todas as mulheres do mundo. Continua:

 As mulheres anônimas, aquelas que passam fome e não podem dar de comer aos seus filhos.

Aquelas que padecem de doenças e não podem se tratar.

Aquelas que sofrem violência e são discriminadas no emprego, na sociedade e na vida familiar.

Aquelas cujo trabalho no lar cria as gerações futuras.

 Ressalte-se que o uso de um elemento anafórico (a repetição do pronome demonstrativo Aquelas) confere ao texto tom expressivo e poético, trazendo à voz do sujeito enunciador todas as vozes polifônicas às quais fez menção no primeiro segmento. Como afirma Charaudeau (2006),

 Ele estabelece uma espécie de pacto de aliança entre estes três tipos de voz – a voz do Terceiro, a voz do Eu, a voz do Tu-todos – que terminam por se fundir em um corpo social abstrato, freqüentemente expresso por um Nós que desempenha o papel de guia. (p. 80)

 Acrescenta ainda, de forma breve e em tom confessional, o fato de já ter sofrido no cárcere, trazendo para si a importância dos valores da democracia, da justiça, dos direitos humanos e da liberdade.

A escolha das palavras, juntamente à entonação utilizada pela Presidente, garantiu-lhe mais um momento de aplausos prolongados por parte do público presente na 66ª AGNU.

Assim sendo, despede-se dizendo: “E é com a esperança de que estes valores continuem inspirando o trabalho desta Casa das Nações que tenho a honra de iniciar o Debate Geral da 66ª (sexagésima sexta) Assembléia Geral da ONU.”

 Conclusão

Observamos em nossa breve análise que o discurso oficial da Presidenta Dilma Rousseff na 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas é apenas um momento dentro de um processo em curso. Não apenas porque é manifesta a continuidade das ações em política externa em relação ao seu predecessor, mas também porque a mesma insere-se no percurso por que passa o mundo atual, enxergando seus problemas, sendo capaz de analisá-los e de lhe propor soluções.

Por todo o exposto, o discurso da Presidenta pode ser caracterizado como o discurso da existência de novos paradigmas, dentre os quais, seja inserida o ineditismo da ocasião.

É também por meio do mecanismo de referências espaço-temporais e factuais que procura estabelecer um contrato com o sujeito destinatário para persuadi-lo a aderir à sua proposta de narrativa a ser seguida.

A crítica ao modelo atual das Nações Unidas e dos organismos financeiros, bem como a apresentação das credenciais brasileiras para ocupar o assento permanente no Conselho de Segurança, dentro do processo narrativo, são frequentemente mencionados para que o sujeito enunciador do discurso atinja seus objetivos em relação ao sujeito destinatário.

Por fim, o discurso oficial caracteriza-se pela modalização: é ao mesmo tempo discurso da representante legítima do Brasil na ONU, “é a voz da democracia e liberdade”, a voz das “mulheres anônimas”, “das mulheres que ousaram lutar”, a voz de quem usa a coragem e a sinceridade para transmitir o que pensa.

 Referências

AMORIM, CELSO. (1995). “O Brasil e o Conselho de Segurança da ONU.” In: Política Externa. São Paulo, Paz e Terra.

ARRAES, Virgílio Caixeta. (2005). “O Brasil e o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas: dos anos 90 a 2002.” In: Revista Brasileira de Política Internacional. vol.48 no.2 Brasília Julho/Dezembro.

BECHARA, Evanildo. (1999). Moderna Gramática Portuguesa. Rio de Janeiro: Editora Lucerna.

CHARAUDEAU, Patrick (2006). Discurso Político. São Paulo: Contexto.

Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na abertura do Debate Geral da 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas – Nova Iorque/EUA. Disponível em: [http://www2.planalto.gov.br/imprensa/discursos/discurso-da-presidenta-da-republica-dilma-rousseff-na-abertura-do-debate-geral-da-66a-assembleia-geral-das-nacoes-unidas-nova-iorque-eua]. Acesso em 21/09/2011.

GARCIA, Eugênio Vargas. (2005). Cronologia das Relações Internacionais do Brasil. 2.ed. Rio de Janeiro: Contraponto; Brasília, DF: Fundação Alexandre de Gusmão.

PATRIOTA, Antônio de Aguiar (1998). O Conselho de Segurança após a Guerra do Golfo: a articulação de um novo paradigma de segurança coletiva. Brasília, FUNAG.

 Rodrigo dos Santos Mota é licenciado em Letras Vernáculas pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB e graduando em Línguas Estrangeiras Aplicadas às Negociações Internacionais pela Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC (rodrigosantosmota@gmail.com)

Na oportunidade, foi dado início à criação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), organismo responsável pela difusão e promoção do idioma no mundo. Outras personalidades políticas também contribuíram para a divulgação da ideia de uma maior aproximação entre as nações de língua portuguesa; a saber, o então Embaixador do Brasil em Portugal, José Aparecido de Oliveira, que merece destaque por seu empenho nas discussões para a criação de um órgão multilateral que contemplasse o caráter singular dessas nações, recomendando diversas vezes ao governo brasileiro e a outros governos a realização de encontros com vista ao amadurecimento da ideia de uma comunidade da língua portuguesa. É possível pensar que, naquela ocasião, não se buscava apenas adotar uma estratégia conjunta de afirmação e promoção de um idioma em comum, mas também promover um maior diálogo entre as partes envolvidas visando a definição de estratégias políticas comuns.

A formalização de uma estrutura, com objetivos definidos, ampliada para promover atividades que contribuíssem para a valorização de uma identidade própria nacional e plurinacional dos países de língua portuguesa, foi alcançada efetivamente no dia 17 de julho de 1996, com a criação da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Pode-se mesmo dizer que a Comunidade já nasceu sob o signo da cooperação, pois, na data de sua criação, contava com sete países, a saber, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe (o oitavo membro, Timor-Leste, integrou-se ao grupo no ano de 2002, data de sua independência), países tão diferentes em suas estruturas, mas que souberam analisar em substância o grau de cooperação e de diálogo já existente entre as partes.

Assim, levando em consideração os componentes históricos da criação da CPLP e as bases sobre as quais o discurso da cooperação é apresentado, este breve artigo buscará demonstrar como o componente da cooperação internacional contribui para a própria Comunidade, seja na construção, na afirmação e/ou no desenvolvimento de suas atividades. Não buscar-se-á, nesse texto, adentrar questões pertinentes ao arcabouço institucional da CPLP ou como ele se apresenta perante outras estruturas semelhantes, nem tampouco far-se-á juízo de valor quanto à forma que são executadas as ações na Comunidade.

 Uma linha de análise inicial sobre o tema parte da leitura daquele que é o próprio registro de nascimento da entidade, a Declaração Constitutiva da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, que dá forma e estrutura à comunidade. No preâmbulo, uma vez mencionados os valores da paz, da democracia e do estado de direito, dos direitos humanos, do desenvolvimento, bem como da justiça social, como marcos definidores do tipo de estrutura que se desejava alcançar, os Estados-membros decidem por criar uma entidade que reflita os valores nacionais e plurinacionais das partes, tendo em vista o relacionamento histórico existente entre elas e, como expresso no próprio texto, que tenha em vista “a experiência acumulada em anos de profícua concertação e cooperação”. Nesse sentido, o termo cooperação no trecho em questão compreende não só o marco ideológico que define uma nova estrutura recentemente criada, mas também recupera elementos históricos que contribuem para a afirmação da mesma.

Trazer à tona os componentes desse relacionamento histórico entre os países de língua portuguesa é partir do princípio de que a descontinuidade do ambiente geográfico em que estão localizados esses países pôde ser superada através de diálogos culturais, políticos e econômicos. Antes mesmo da criação da CPLP, esses mesmos países já falavam a língua portuguesa em seus territórios, ainda que em muitos deles o bilinguismo e o multilinguismo sejam uma constante; a citar, o caso de Angola e Moçambique, que possuem, respectivamente, 41 e 43 línguas nativas faladas em território nacional. No entanto, o fato de não serem exclusivamente países lusófonos, mas “também lusófonos”, gera uma experiência étnica, linguística, cultural e histórica com o português como a que possuem países monolíngues, como Portugal e Brasil.

Ademais, o fato de que o número de falantes da língua portuguesa, considerando os oito países nos quais ela é língua oficial e os seus respectivos núcleos de emigrantes, compreende mais de duzentos milhões de pessoas, nos faz pensar que, para além da identificação meramente cultural, o traço linguístico comum pode tornar a ideia da unidade política em torno de um organismo como a CPLP algo fortemente defendido. Em outras palavras, a consolidação de espaços de diálogos comuns, mesmo que não seja dentro dos mesmos traços geográficos, através de um mesmo idioma e da herança cultural que dele advém, pode tornar menos complexo o trabalho de unir culturas e povos com sistemas políticos relativamente díspares um do outro em prol de um projeto de concertação política comum.

A leitura do texto constitutivo da CPLP permite uma interpretação feita em, no mínimo, duas vias: uma que toma os vocábulos empregados, a disposição em que são apresentados, para compor uma interpretação literal das ideias no texto apresentadas, e outra que analisa em substância os elementos históricos que corroboram para o emprego deste ou daquele termo no texto. Partindo então dessa última colocação, no texto, a expressão “anos de profícua concertação e cooperação” pode nos levar a entender, como afirmou à época da segunda mesa-redonda sobre a Comunidade, em 1993, em Lisboa, o então chanceler brasileiro do governo Itamar Franco, Celso Amorim, que diversos setores das sociedades desses países já mantinham estreitas relações comerciais, pois “já haviam estabelecido canais próprios de cooperação”. A recuperação histórica do termo é, pois, verídica quando aponta os vínculos de cooperação existentes antes mesmo da formalização da Comunidade.

Sendo assim, o que torna essa estrutura singular mas também complexa não é somente a assimetria de seus Estados membros, com seus limites geográficos, econômicos e políticos diferentes entre si, mas o aprofundamento dos diálogos obtido através de uma “alma comum formada por uma língua”, como sempre afirmou o Embaixador José Aparecido de Oliveira.

 Tomando como base o que a teoria das relações internacionais versam sobre o tema da cooperação, Smouts et al. (2006)­, em seu Dictionnaire des relations internationales­, afirmam que, a partir da ideia defendida pela teoria dos jogos, é possível identificar três processos principais que podem facilitar ou dificultar as estratégias de cooperação. O primeiro deles é a convergência de interesses comuns, que podem revelar ainda quais resultados as nações querem obter através de suas práticas cooperativas. O segundo processo compreende o número de participantes do jogo da cooperação e a influência de cada um no jogo do poder. Por fim, o terceiro processo seria aquele em que os mecanismos institucionais, ou seja, a característica de uma interação estratégica, influenciam os diferentes atores a cooperar.

Ao se sobreporem tais processos e o cenário da Comunidade aqui apresentado, vê-se que o uso recorrente do termo cooperação pelas partes encontra perfeitamente eco nas três correntes citadas. A noção de que, ao possuírem interesses comuns, as partes buscam objetivos a serem alcançados pela CPLP (a saber, a concertação político-diplomática dos membros, a cooperação técnica e a promoção e difusão da Língua Portuguesa), é o fruto de um amadurecimento político alcançado em inúmeras reuniões, cimeiras e etapas consultivas nos países-membros antes mesmo da institucionalização da Comunidade; ou seja, as nações já idealizavam aquilo que queriam obter através da cooperação.

O segundo processo apresenta certa sutileza, uma vez que sugere a busca de interesses próprios pelas partes quando podem, por e através deles, mudar o seu comportamento no seio do grupo. Para uma análise mais acertada dentro do contexto da CPLP, esse tópico necessitaria de estudos de caso sobre o comportamento de cada Estado-membro, a fim de que fosse minimamente compreendida a sua participação em relação à Comunidade; dentro e fora dela. No entanto, vale ressaltar que pode-se tomar como exemplo o caso de um país como o Brasil, que pode exemplificar uma análise como a pretendida.

Através de seu corpo diplomático e de seus dirigentes, o país sempre demonstrou profundo interesse em desenvolver e dinamizar as ações da CPLP para além de uma representação organizacional, bem como ampliar a sua inserção internacional em diferentes tabuleiros diplomáticos. Através do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Itamaraty, o Brasil emprega muitos esforços para construir a sua imagem internacional e trazer à cena internacional os elementos que contribuem para caracterizá-lo como um forte agente promotor da cooperação para o desenvolvimento e da justiça social no mundo.

Sendo componente da estrutura do MRE, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) atua de acordo com os princípios e ideais que alicerçam o modus operandi da diplomacia brasileira; que, por sua vez, reage às circunstâncias internacionais guiada pelos interesses nacionais brasileiros. Nesse sentido, a ABC é a entidade coordenadora e executora de muitos dos projetos da CPLP, como o caso do Projeto para a Implantação de Rede de Bancos de Leite Humano nos Países da CPLP, aprovado na XVII Reunião dos Pontos Focais de Cooperação, ocorrida na cidade de Lisboa em julho de 2008. O modelo de rede de bancos de leite humano adotado na ocasião havia sido criado no Brasil e foi implementado no âmbito da Comunidade sob tutela de diplomatas e técnicos representantes da Agência Brasileira de Cooperação. São esses projetos que fortalecem a visão de um país como o Brasil que acredita na cooperação internacional e que emprega inúmeros esforços para implementar programas e projetos em parceria com os países da CPLP e outras organizações internacionais.

Dentre tantos projetos, é válido observar também o de Cooperação Técnica em Telecomunicações, co-executado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e por organismos governamentais congêneres dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), também membros da CPLP. Tal iniciativa visa, principalmente, apoiar o desenvolvimento e a estrutura de telecomunicações dos PALOP, possibilitando o desenvolvimento por parte dos países membros e, consequentemente, torná-los mais competitivos em inúmeros setores.

Desse modo, torna-se também perceptível o interesse sutil de países cooperadores como o Brasil pela influência nesses países através da transferência de tecnologias, bem como de conhecimento. Buscar o desenvolvimento econômico e político dos membros da CPLP, principalmente dos PALOP, tende a favorecer a hegemonia política das ações da Comunidade nas regiões onde esses países estão localizados. Países membros melhor estabelecidos, como o Brasil, contribuem com a transferência de conhecimento e ao mesmo tempo adquirem parte dessa hegemonia para si.

Vale salientar que essa performance brasileira é igualmente responsável por elevar o prestígio internacional do Brasil perante a comunidade internacional, com relativo otimismo, contribuindo para reforçar a imagem de um país que atua em consonância com seus princípios constitucionais, dedicados à regência das relações internacionais,  como a defesa da paz e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Assim, tomando por base a proximidade histórico-cultural que através da língua comum é manifestada, torna-se natural que o Brasil empregue maiores esforços para uma cooperação horizontal brasileira com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, os PALOP.

E, antes de verificar a pertinácia do terceiro e último processo, aquele que, por definição estratégica de um organismo, facilitam-se ou dificultam-se as estratégias de cooperação, é preciso mesmo recuperar a estrutura organizacional sob a qual se assenta a Comunidade. Em se tratando da CPLP, a instituição diplomática é baseada numa estrutura simples, não limitada nem geográfica, nem economicamente, derivada do consenso de países em torno de valores e objetivos comuns e, principalmente da afirmação internacional dos países de língua portuguesa. E, como diria o Embaixador brasileiro Dário Moreria de Castro Alves, “a CPLP se inscreve, assim, num conjunto expressivo de entes internacionais que, no linguajar da moderna diplomacia, seriam definidos como coalizões de ‘geometria variável’, ou seja, associações, abertas e não excludentes, entre países com objectivos afins, e que começam a adquirir visibilidade cada vez maior no plano das relações internacionais contemporâneas” ([s.d], p. 122).

No esboço organizacional, compreendem-se, no ato da criação da CPLP, os seguintes órgãos: a Conferência de Chefes de Estado e do Governo; o Conselho de Ministros; o Comitê de Concertação Permanente; e o Secretariado Executivo (sendo este o principal órgão da Comunidade, tem a competência de implementar decisões, planificar e assegurar a execução dos programas da CPLP, organizar e participar nas reuniões dos vários órgãos da Comunidade e acompanhar toda e qualquer execução das decisões das Reuniões Ministeriais e demais iniciativas).  No entanto, em 2002, quando da revisão dos Estatutos, na IV Cimeira de Chefes de Estado em Brasília, foi verificada a necessidade de ampliação da estrutura. Para tanto, foram incorporados ao organograma as Reuniões Ministeriais Setoriais e a Reunião dos Pontos Focais de Cooperação – claro reconhecimento do papel da cooperação na Comunidade e da evolução do tema na ordem internacional, essa reunião passa a congregar todas as unidades responsáveis pelos programas de cooperação nos Estados-membros, no âmbito da CPLP. E, como afirmado durante a XII Reunião Ordinária dos Pontos Focais de Cooperação da CPLP em 20 e 21 de Fevereiro de 2006 em Lisboa, “deverão ser enfatizados projectos de carácter multilateral de forma a assegurar uma cooperação em que todos os países envolvidos se sintam parte e beneficiários, contrariando o desenvolvimento da dicotomia “países doadores” e “países receptores” no seio da Comunidade”.

Em seguida, no X Conselho de Ministros, realizado em Luanda em 2005, o que pode ter sido o núcleo formador da própria CPLP, o Instituto Internacional de Língua Portuguesa, foi efetivamente integrado à estrutura geral da Comunidade. Desde 2007, foi ainda estabelecida a criação de uma Assembleia Parlamentar, órgão que reúne as respectivas representações de todos os Parlamentos da Comunidade.

Nesse sentido, apesar de sua existência relativamente curta, a CPLP tem demonstrado maturidade política em alto grau para garantir seu espaço no mundo das organizações internacionais. É notória a ampliação do diálogo não só internamente, entre os Países-membros e a Comunidade, e entre eles mesmos, mas também com outros interlocutores regionais e internacionais.

No entanto, é mesmo na área de cooperação técnica que se vê a grande força dessa Comunidade: foi aprovada em Bissau a Estratégia Geral de Cooperação da CPLP, na VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Julho de 2006. O texto indica que “em cada Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, serão examinadas as inflexões ou adaptações a introduzir na estratégia de cooperação, tendo em conta a evolução da própria Organização e do contexto internacional”. Assim, como o terceiro processo definido incita os diferentes atores à cooperação, justifica-se a busca da CPLP em incrementar suas ações no plano da cooperação, introduzindo uma estratégia baseada em resultados. Não mais um agrupamento de nações que se reconhecem partes de uma teia linguística comum, mas sim uma estrutura organizacional que identifica e mobiliza recursos para a valorização desse idioma e para o desenvolvimento de projetos de cooperação nos diversos setores das sociedades.

Através da Nova orientação estratégica, apresentada no documento Cooperação na CPLP: uma visão estratégica de cooperação pós-Bissau, nota-se que se tem buscado uma nova metodologia de trabalho, no intuito de aprimorar instrumentos e procedimentos, bem como decidir por uma tipologia de projetos através da qual seja possível identificar as maiores carências dos beneficiários. Sendo assim, nas Reuniões dos Pontos Focais de Cooperação, os Estados-membros podem apresentar uma carteira de programas, projetos ou ações pontuais, previamente identificados e que atendam à metodologia previamente definida, em consonância com os pilares de cooperação comunitária já consolidados.

Tal atitude demonstra o quão importante o componente cooperação tornou-se para a CPLP, refletindo mesmo qual norteamento seguem os membros em termos de projetos e ações pontuais já existentes, considerando a posição-chave que ocupa a CPLP para a operacionalização de políticas de cooperação internacional. No entanto, para tal, é necessário que os pontos focais de cooperação sejam estimulados a promover a consolidação articulada das ações da Comunidade, bem como tendo em vista a vontade política dos Estados membros.

 Nesse contexto, os esforços feitos a favor de uma maior aproximação da CPLP com os diversos setores que se organizam nos países membros para o exercício da cooperação têm resultado em uma melhor relação dessas partes com os diversos temas trabalhados na Comunidade, em áreas prioritárias, tais como a administração pública, as telecomunicações, a saúde, o desenvolvimento empresarial, a educação ou mesmo o desenvolvimento social, o que reforça os conceitos de cooperação multilateral defendidos. Vale dizer também que a reunião de pontos focais de cooperação é o símbolo da existência mesma da Comunidade, pois assume um papel cada vez mais relevante na identificação, no lançamento e no acompanhamento desses projetos, e consolida a cooperação como o principal vetor da promoção e do desenvolvimento dos laços comuns entre os países de língua portuguesa.

ALVES, Dário Moreira de Castro. “Glotopolítica, línguas do mundo, lusofonia, anglofonia, russofonia”. In: Revista de Humanidades e Tecnologias. p.120-128. Disponível em: [http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rhumanidades/article/viewFile/1441/1187]. Acesso em 20/06/2011.

 CPLP. Declaração Constitutiva da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Disponível em: [http://www.cplp.org/Admin/Public/DWSDownload.aspx?File=%2fFiles%2fFiler%2fcplp%2fDocumentos+Base%2fDeclara%ef%bf%bd%ef%bf%bdoConstitutivaCPLP.pdf]. Acesso em 20/06/2011.

 CPLP. Cooperação na CPLP: uma visão estratégica de cooperação pós-Bissau.  Disponível em: [http://www.cplp.org/Files/Filer/cplp/Pontos_Focais/XIX_Praia_Jun09/CooperacaoCPLP_posBissau_XIXREPFC_OC.pdf]. Acesso em 23/06/2011.

 SMOUTS, Marie-Claude; BATTISTELLA, Dario; VENNESSON, Pascal. (2006). Dictionnaire des relations internationales. 2. Ed. Paris: Ed. Dalloz.

 VILAS BOAS, Júlia Covre. A convergência de momentos entre Brasil e África: a política externa do Governo Lula e a NEPAD. Disponível em: [http://mundorama.net/2011/04/28/a-convergencia-de-momentos-entre-brasil-e-africa-a-politica-externa-do-governo-lula-e-a-nepad-por-julia-covre-vilas-boas/]. Acesso em 22/06/2011.

Rodrigo dos Santos Mota é graduando em Línguas Estrangeiras Aplicadas às Negociações Internacionais pela Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC (rodrigosantosmota@gmail.com)

 Eduardo Gomes de Almeida Souza é graduando em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista – UNESP / campus de Marília (egoals2@gmail.com).

Para isso, o NEPAD possui sete principais iniciativas que deveriam ser realizadas, as quais giram em torno da Peace, Security, Democracy and Political Governance, Human Bridging the Infrastructure Gap,Economic and Corporate Governance,   Market AccessCapital Flows,Resources Development,  e Environment (Ross, 2002). Contudo, é perceptível que grande parte das metas estabelecidas pelo The New Partnership for Africa’s Development não foram alcançadas. Dessa forma, este artigo busca realizar um balanço referente às expectativas geradas pela criação do NEPAD e o que de fato ocorreu durante estes dez anos de sua existência.

De acordo com Gilley (2010), pode-se dizer que as metas buscadas pelo NEPAD encontram-se relacionadas à política e a economia. No que diz respeito à política, era esperado que a África continuasse com o processo de democratização, este que, desde a década de 1980, era caracterizado pela valorização das eleições multipartidárias e pela liberdade de expressão (Chabal, 2002). Inclusive, foi através deste movimento que grande parte dos lideres africanos, que construíram o NEPAD, chegaram ao poder de seus países.

Todavia, no decorrer destes dez anos, o The New Partnership for Africa’s Development, não conseguiu vencer a corrupção e o nepotismo, os quais ainda perduram no continente (Gilley, 2010). Este fracasso pode estar relacionado à desvalorização da democracia, pois, “[since] 2005, however, Africa has witnessed four consecutive years of overall democratic decline” (Gilley; 2010). Além disso, é perceptível que a África vem passando por uma situação política em que os governos surgidos pelo movimento de crescente democratização do continente estão buscando perpetuarem-se no poder e, em contrapartida, os antigos governantes africanos, estes surgidos no pós-independência e que se mantinham no poder através de ditaduras, também estão buscando retornar ao poder. (Gilley, 2010).

Se no plano político o NEPAD não alcançou as metas desejadas, pode-se dizer que na esfera econômica seus objetivos também não se materializaram. Como é sabido, o The New Partnership for Africa’s Development buscava “the adoption of sound macroeconomic policy frameworks and improved economic and corporate governance” (Waal, 2002), e, a partir desta realização, pregava-se “to achieve and sustain the targeted growth at real GDP of some 7 percent a year that is needed to reduce by half the population living in extreme poverty by 2015” (Funke: Nsouli, 2003).

Para a conquista e manutenção do crescimento anual de 7% ao ano do Produto Interno Bruto (PIB) africano, os lideres deste continente compreendem ser necessário a participação das grandes economias mundiais, pois, “[the] development challenge to reduce poverty requires a comprehensive strategy not only based on the efforts of African countries themselves but also on increased international financial assistant” (Funke: Nsouli, 2003).  Dessa forma, era esperado que houvesse uma troca, isto é, os países desenvolvidos entrariam com o aumento de capital externo para a África, enquanto os africanos se adaptariam ao neoliberalismo. Isso fica claro pois, mesmo possuindo um discurso africanista, o NEPAD “aceita o discurso globalista liberal” (Döpcke, 2002) e acredita que o desenvolvimento está relacionado ao good governance (Chabal, 2002).

Todavia, embora “[the] G-8 and the International Financial Institutions (IFIs) have welcomed the NEPAD and expressed their commitment to establishing enhanced partnerships with African countries” (Funke; Nsouli, 2003), é fato que, durante o período analisado, os países desenvolvidos perderam o interesse em auxiliar o continente africano em minimizar suas aflições. (Gilley, 2010). Reflexo desta secundarização das mazelas africanas foi a diminuição da ajuda externa advinda das principais economias mundiais, queda na taxa de crescimento do PIB africano e baixo progresso na realização das metas relacionadas à Educação e a Saúde (Gilley, 2010). Além disso, é perceptível o crescimento da taxa de desemprego em diversos países africanos e também o aumento do trabalho informal, refletindo nos dias atuais para “over 70 percent of non-agricultural employment and 42 percent of Africa’s GDP” (Gilley, 2010).

Em suma, a parceria entre “o vínculo inseparável entre democracia, direitos humanos, paz e governabilidade (good governance), de um lado, e o desenvolvimento econômico de outro” (Döpcke, 2002), durante estes dez anos de existência do NEPAD, não trouxe a realização das metas esperadas pelos africanos, e também, dificilmente as metas almejadas para 2015 serão realizadas. O problema estaria no neoliberalismo? No desinteresse das grandes potências com relação ao desenvolvimento do continente africano? Ou o problema estaria relacionado à busca incessante de diversos lideres africanos em perpetuarem-se no poder? De fato são questões complexas, mas que, direta ou indiretamente, podem estar relacionadas ao, até então, fracasso do The New Partnership for Africa’s Development.

 Bibliografia Consultada

CHABAL. Patrick. (2002) The quest for good government and development in África: is NEPAD the answer? Disponível em: [http://www.jstor.org/pss/3095884]. Acesso em: 22/03/2011

DÖPCKE. Wolfgang. (2002) Há salvação para a África? Thabo Mbeki e seu New Partnership for African Development. Disponível em: [http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-73292002000100006&script=sci_arttext&tlng=es]. Acesso em: 05/01/2011

FUNKE. Norbert, NSOULI. Salah M. (2003) The NEPAD: Opportunities and Challenges. Disponível em: [http://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2003/wp0369.pdf].  Acesso em: 05/01/2011

GILLEY. Bruce. (2010) The End of the African Renaissance. Disponível em: [www.twq.com/10october/docs/10oct_Gilley.pdf]. Acesso em: 05/01/2011

ROSS. Herbert. (2002) Implementing NEPAD: A Critical Assessment. Disponível em:  [www.nsi-ins.ca/english/pdf/herbert.pdf]. Acesso em: 18/03/2011

WAAL. Alex De. (2002) What’s new in the “New Partnership for Africa’s Development? Disponível em: [www.sarpn.org.za/NEPAD/dewaal/dewaal.pdf]. Acesso em: 18/03/2011

 

Anselmo Otavio é graduado em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP campus de Marília). (anselmo_otavio@yahoo.com.br)

 

Os líderes dos quatro países avançam na retórica da integração regional e na liberalização do comércio como se fossem assuntos complementares ou esforços dentro de uma mesma lógica. A rigor, no entanto, integração bilateral e/ou regional não significa, necessariamente, liberalização comercial. Acordos dessa natureza são, em princípio, discriminatórios, uma vez que privilegiam membros em detrimento de não-membros. Logo, em paralelo ao “livre comércio” estabelecido dentro de cada bloco comercial, há o protecionismo com o mundo exterior. Por essa razão, especialistas em comércio internacional, tais como Jagdish Bhagwati, preferem o termo acordos preferenciais de comércio ao invés de acordos de livre comércio.

Pode se argumentar que o fortalecimento intrabloco guie, em médio e longo prazo, seus países-membros a uma maior integração no sistema multilateral de comércio, dada a possibilidade de dinamização e fortalecimento econômicos previamente garantidos pelo acordo preferencial. O que geralmente é deixado de fora desse diagnóstico é o fato de que o acordo gerará efeitos distributivos. Em outras palavras, haverá ganhadores e perdedores decorrentes dos benefícios concedidos aos integrantes do bloco. Logo, não necessariamente os beneficiários a curto e médio prazos do Acordo se sentirão impelidos a negociar com não membros.

Uma das explicações para os empecilhos impostos aos fluxos de comércio entre os países signatários e os não membros deriva da criação de barreiras tarifárias e não tarifárias, dadas as condições especiais de intercâmbio entre membros. Assim sendo, a concorrência dos produtores intrabloco será restrita, pelo menos em alguns setores, aos seus colegas dos outros países-membros. Tal barreira pode ser um convite à diminuição de produtividade e eficiência, uma vez que alguns setores não sofrerão as pressões exercidas pela entrada dos produtos produzidos de maneira mais eficiente e, portanto, mais baratos. Consequentemente, os preços de certos bens e serviços dentro dos países-membros também sofrem deturpações, uma vez que não refletirão por completo o nível de preços da economia mundial.

Tal fenômeno passível de ser desencadeado por acordos preferenciais pode acarretar num ônus aos consumidores, em detrimento de produtores. Ter um setor da economia o qual não é incentivado a produzir mais e melhor, ademais a existência de barreiras às importações de não membros, pode significar produtos de pior qualidade, vendidos mais caros. Em contrapartida, o lucro desse setor ineficiente segue garantido. Especificamente, resta saber se o Acordo do Pacífico inibirá ou não a integração extrabloco.

O regime de comércio internacional é atualmente regido pelo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) de 1994, o qual criou a Organização Mundial do Comércio (OMC). Negociado durante a rodada do Uruguai, o GATT 1994 mantém os princípios basilares contidos no GATT 1947: a não discriminação e reciprocidade. Segundo o princípio da não discriminação, países não devem estabelecer preferências a certos parceiros comerciais. Nesse sentido, uma vantagem concedida a um país deve ser estendida a todos os demais (princípio da nação mais favorecida). A reciprocidade garante a formulação de regras generalizadas e uniformes, evitando free riders.

O surto de acordos preferenciais de comércio, notado principalmente nas últimas duas décadas, abre espaço para a negligência das diretrizes do sistema multilateral de comércio. As cláusulas do GATT 1994 de fato mantêm um diferencial ao de seu predecessor ao notar a modificação e aumento das dinâmicas de integração regional. Isso, no entanto, não significa um incentivo ao caráter preferencial inerente a esse tipo de acordo. Pelo contrário, o Artigo XXIV do GATT, invocado quando da notificação dos mesmos à OMC, garante que zonas de livre comércio e uniões aduaneiras devem fomentar a troca entre seus membros, não impor barreiras a trocas com não-membros. A exceção contida no Acordo Geral, portanto, pretende estimular iniciativas regionais que tendam à reciprocidade e, em última instância, ao multilateralismo.

A propensão à assinatura de tais acordos vai de encontro ao verificado quando da assinatura do primeiro GATT, em que havia certo consenso nos valores que informavam o teor do acordo, bem como disposição, por parte do hegemon, de assumir os ônus do regime. Recentemente, a euforia da integração regional e dos acordos bilaterais em detrimento de soluções multilaterais, fenômeno apelidado por Bhagwati de “tigela de espaguete”, se espalha por todo o sistema internacional, incluindo os EUA. A paralização da rodada Doha reflete, ao menos em parte, a concentração em outros mecanismos de incentivo ao comércio, bem como importância dada à proteção de certos setores da economia ditos “estratégicos”. Ademais, a ênfase na assinatura de acordos preferenciais tira da pauta política a abertura unilateral da economia: a diminuição ou abolição de barreiras tarifárias ao comércio e a não discriminação de bens e serviços segundo a procedência dos mesmos.

No caso do Acordo do Pacífico, a integração é vista como um incentivo adicional, por parte dos líderes políticos, aos intercâmbios comerciais e de investimento já existentes entre os países. No entanto, esse fluxo gira em torno de US$ 5 milhões, cifra esta que não é considerada tão relevante. Comparativamente, Chile, Peru, México e Colômbia trocam cerca de duas vezes mais com o Brasil, por exemplo. A eficácia do Acordo para o aumento desse montante permanece em aberto e levanta questões sobre a real compatibilidade comercial dos signatários.

Outra questão levantada é de que o comércio mundial e, especificamente, da área do Pacífico, é largamente baseado em negociações bilaterais e regionais. O Acordo entre os latino-americanos preza, então, pelo “fortalecimento” dos mesmos frente ao caráter preferencial das práticas comerciais na região. Genericamente, as garantias de que um acordo regional gera maior interdependência com o resto do mundo são limitadas. No entanto, vale à pena destacar que os países-membros do Acordo do Pacífico mantêm outros acordos com os EUA, com a exceção da Colômbia, que espera aprovação no Congresso americano para selá-lo. Ademais, há os firmados com a China e a União Europeia. Assim, Chile, Peru, Colômbia e México estão – ou estarão ao final do cumprimento de todos os sistemas preferenciais – sujeitos à concorrência advinda de grandes economias, o que tende a minimizar as possíveis distorções provocadas por acordos regionais.

Em suma, o otimismo acerca da assinatura do Acordo deve ser visto com cautela, já que não há garantias da efetividade da integração proposta, nem de suas implicações à inserção dos países signatários no sistema multilateral de comércio. A baixa relevância do atual nível de comércio entre eles leva ao receio de que tal otimismo seja informado por preferências e considerações de política externa dos quatro países. Nesse sentido, vale à pena ponderar o que é influenciado por grupos de interesse diversos e que não necessariamente beneficia as sociedades em conjunto.  A assinatura de acordos com outras economias, por sua vez, pode afastar os países-membros da discriminação contra o resto do mundo. O encontro na Cidade do México, em dezembro deste ano, deve esclarecer se o Acordo do Pacífico de fato gerará incentivos ao crescimento econômico – ou se será só mais um ingrediente da “tigela de espaguete” de Bhagwati.

 Gabriel Moura Queiroz é membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL e do Laboratório de Análise em Relações Internacionais – LARI (gmq402@gmail.com)

Este acontecimiento, que a priori parece una normal rotación en un organismo de las Naciones Unidas, tiene  implicancias importantes  para las Relaciones Internacionales,  a saber:

1)      En la proyección  internacional de Brasil.  Lo sucedido representa un importante logro para la diplomacia brasileña en la constante búsqueda para convertir a Brasil en un “Global player”. Las presidencias de los organismos internacionales son atributos de poder  que reflejan la trayectoria de un país en una temática determinada. Graziano fue el creador de los planes Hambre Cero y Bolsa Familia, que se aplican en Brasil y que han tenido reconocimiento en todo el mundo por su efectividad ante el flagelo del hambre

2)      En la distribución del poder en el orden internacional.   La elección por mayoría del ministro brasileño en detrimento de Moratinos debe enmarcarse en aumento de influencia en la política internacional de ciertas potencias emergentes en términos relativos. Influencia no sólo en término de hard power – Brasil se convirtió en la octava economía del mundo desplazando a España al noveno lugar- sino en su carácter simbólico y de prestigio, aspectos menos tangibles pero no por eso menos importantes en las RRII.

3)      En la unidad latinoamericana y en la cooperación Sur-Sur. Salvo México, los restantes países de América Latina y el Caribe dieron su voto a Graziano, en clara señal de la importancia que tiene para una región  productora de alimentos  quedarse con la presidencia de la FAO. Unidad que muchas veces queda en la lexis diplomática y no en la praxis. En tanto, el candidato brasileño obtuvo el apoyo de países claves del denominado sur, como  Indonesia y Sudáfrica, y el respaldo del G-77.

4)      En la relación bilateral entre México y Brasil. La negativa de México a apoyar a Graziano se debió a la decisión de Brasil de apoyar a la francesa Lagarde en detrimento del candidato mexicano, que intentaba romper con la hegemonía europea en el FMI. La delegación de México consideró que el voto de Brasil va en contra de su larga campaña para reformar las instituciones internacionales. El hecho evidenció los históricos recelos diplomáticos entre los dos gigantes latinoamericanos.    

5)      En La  (des)Unión Europea. La sucesión en la FAO mostró en una dosis micro las dificultades que tiene el proceso de integración europeo para lograr acuerdos, ya no sólo en materia de políticas económicas, sino para unificar criterios en su proyección internacional. La presentación  de dos candidatos, contribuyó también a la derrota del candidato español. En la primera vuelta, el aspirante austriaco, Franz Fischler, obtuvo solamente diez votos, entre ellos el de Alemania, y a pesar de ello no dio muestras de querer retirarse para dejar el camino libre a Moratinos. Solo las presiones de la misión española y la insistencia de Estados Unidos convencieron a Fischler declinar su postulación

6)      En el fracaso del iberoamericanismo. La diplomacia española intentó jugar la carta iberoamericana para conseguir adeptos, pero salvo México, los demás relegaron en un segundo plano los lazos iberoamericanos, incluyendo al propio Portugal.

7)      En la discusión sobre la producción de alimentos y su impacto en la problemática del hambre.  La victoria del brasileño va en sintonía con la primacía de la tesis de los países productores de alimentos en el G-20 de  impulsar la producción agrícola, la transparencia del mercado alimentario y políticas de coordinación, sobre la idea de fijar topes a los precios de los commodities.

8)      En la importancia que tienen las relaciones interpersonales y  los liderazgos individuales en las relaciones internacionales.  El hecho en cuestión volvió a demostrar la capacidad de atracción y credibilidad que tiene el ex presidente Lula. La activa militancia y participación del antecesor de Dilma Rousseff fue determinante a la hora de lograr adhesiones y apuntalar la figura de Graziano. Lo demostró la delegada sudáfricana, al afirmar durante la reunión del G-77: “Si Graziano falla, iremos a Lula y le pediremos que lo arregle”.

Aquellos que estudiamos las Relaciones Internacionales somos testigo de un orden internacional en plena transformación. La manifestación de dichos cambio debe buscarse, muchas veces, en pequeños acontecimientos de la política internacional los cuales condensan las actuales tensiones. La elección del presidente de la FAO es un ejemplo.

 

Esteban Actis es doctorando en Relaciones Internacionales. Licenciado en Relaciones Internacionales por  la Facultad de Ciencia Política y Relaciones Internacionales UNR-Argentina,  Profesor adscripto en la misma casa de estudios de las asignaturas “Economía Internacional” y “Política Internacional Latinoamericana” . Becario Doctoral del CONICET (e.actis@conicet.gov.ar)