O nacionalismo econômico no Brasil e seu impacto no crescimento, por Priscila Teixeira Quaini

Nas últimas semanas o Brasil tem sido alvo de críticas quanto à elevação das tarifas de importação anunciada no ultimo mês pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em carta enviada ao Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, o representante dos Estados Unidos para assuntos comerciais, Ron Kirk, critica de forma contundente as manobras que, segundo ele, seriam prejudiciais às relações comerciais entre os dois países. Nesse contexto, autoridades brasileiras vêm defendendo as medidas adotadas, alegando serem elas instrumento legítimo de defesa, impostas como resposta ao expansionismo monetário praticado por países desenvolvidos.

A justificativa para a medida– que eleva de 12%para 15% a tarifa de importação de uma pauta de cem produtos– parte da ideia de que o dólar se encontra desvalorizado artificialmente devido aos pacotes de expansão monetária (quantitative easing) implantados pelo Governo americano, aumentando a competitividade dos produtos importados em relação aos nacionais. Esse cenário, portanto, tornaria necessária a defesa de determinados setores da indústria nacional.

O Brasil tem como tradição a defesa de setores comerciais em déficit por meio da implantação de medidas protecionistas. O caso da redução de cotas de importação de carros mexicanos no início deste ano ilustra muito bem esse processo. Em 2011, o Brasil pela primeira vez apresentou déficit comercial com o México. Grande parte do déficit se concentrava no setor automotivo, uma vez que o aumento de produtividade da indústria automotiva brasileira não acompanhou o de sua concorrente mexicana. O fluxo comercial com o México representava, no entanto, 2% do total dos fluxos comercias brasileiros, sendo o déficit no setor automotivo de US$1,3 bilhão. A despeito desses valores, o Brasil impôs cotas de importação, deixando de observar o contrato de livre comércio no setor firmado entre México e Mercosul em 2002. A reação do Brasil foi não somente fora de proporção com relação à magnitude do fluxo comercial com o México, mas também demonstrou instinto puramente protecionista a setores pouco competitivos, desprovido de qualquer estímulo à produtividade da indústria nacional.

Esta tendência foi ilustrada também em 2010, quando o Brasil recebeu significativa entrada de capitais originada de pacotes de expansão monetária nos Estado Unidos. Nestas circunstâncias, Mantega cunhou o termo “guerra cambial” para caracterizar o contexto em que o Brasil é colocado como elemento passivo ao qual caberia impor controles de capital como forma de impedir a valorização do real.

O cenário atual em muito se assemelha ao de 2010. Deve-se ressaltar, entretanto, que a entrada massiva de capitais de curto prazo ocorre no Brasil mais do que em outros países devido, entre outros fatores, à elevada taxa de juros do País. Caberia, portanto, reduzi-las, o que tornaria necessário o ajuste fiscal por parte do governo.

Mantega, no entanto, aventa a possibilidade de implantar novamente controles de capital (a despeito da ineficiência que essas medidas já demonstraram no passado). O que isso revela é que não houve preocupação em atacar o antigo problema de forma sistêmica e sustentável. Os 5% de redução na taxa de juros desde 2010 deixaram a taxa SELIC em 7,5%, patamar que ainda é bastante elevado quando comparado a outros países. Deste modo, o Brasil continua vulnerável à “enxurrada” de dólares que ameaça valorizar o real. A ideia de que somos passivos nesse cenário é errônea.

O contexto revela mais uma vez a preferência por parte do Governo por políticas protecionistas que nada mais são que paliativos. O corte de gastos seria a ação mais adequada. Seria de fato um beneficio à indústria e à sociedade, sem envolver a imposição de restrições tão criticada por demais países (e inclusive pelo próprio Brasil, quando praticadas por outras partes). Seria, no entanto, deveras mais penoso que a simples imposição e barreiras.

É fato que Brasil cresceu de forma destacada nos últimos anos, alcançando o aumento 7,5% do PIB em 2010. Esse ritmo, no entanto, vem decaindo bruscamente desde o ano passado, estando o crescimento deste ano estimado em 1,6%. Há de se questionar o que fez com que o crescimento não permanecesse estável, isto é, o que faz o crescimento brasileiro ser o chamado “voo de galinha” (chicken flight). Ou talvez seja mais conveniente perguntar-se o que fez com que o País crescesse tanto em 2010. A resposta vem em grande parte da alta no preço das commodities. O Brasil não expandiu suas exportações manufaturadas a níveis relevantes. A expansão do PIB foi consequência de uma externalidade positiva vinda dos mercados financeiros internacionais. Não houve aumento na competitividade da indústria nacional. Poder-se-ia ter alcançado esse crescimento de competitividade caso o aumento das reservas tivesse sido canalizado para setores como infraestrutura – mas não foi esse o caso.

O argumento central para a recente elevação de tarifas de importação é o mesmo empregado para justificar a redução de cotas de importação de carros no passado e a imposição de controles de capital: garantir a competitividade da indústria brasileira. Ao se analisar os problemas apresentados pela indústria nacional, no entanto, se percebe que as principais barreiras são os gargalos em nossa infraestrutura, a falta de segurança jurídica, o excesso de regulação no mercado de trabalho, a falta de clareza fiscal, entre outros. O Brasil aparece em 126º lugar entre os 183 países analisados no relatório Doing Business, do Banco Mundial, o qual aborda as dificuldades de se abrir negócios em diferentes países. Empresários tanto nacionais quanto internacionais enfrentam inúmeras dificuldades e altíssimos custos para abrir e conduzir negócios no Brasil. Este ambiente economicamente hostil reduz a competitividade da indústria brasileira.  Investimentos direcionados a reduzir este custo, o “Custo Brasil”, teriam mais efeito que toda a proteção comercial empregada atualmente.

O discurso de proteção à indústria proferido pelo Brasil não é plausível aos ouvidos de seus parceiros comerciais e tampouco aos da própria sociedade brasileira. Essa argumentação somente faz sentido aos setores diretamente por ela beneficiados. Não há indícios da existência de uma estratégia de crescimento por trás das medidas implementadas. O que se infere dessa manobra é o instinto de proteção a setores que por quaisquer motivos apresentem déficit – instinto esse que vem historicamente acompanhando a política comercial do Brasil. Esse tipo de prática se traduz em transferências de renda de caráter nocivo dentro da sociedade, além de atuar como estímulo contrário ao aprimoramento, inovação e busca de competitividade na indústria nacional. Como resultado, cria-se um sistema que beneficia a falta de eficiência (e poder de lobby) de determinados setores e se mostra punitivo àqueles que investem em eficiência. A atitude do governo brasileiro de impor medidas de proteção não decorre de planejamento de longo prazo, mas sim de impulsos protecionistas decorrentes da falta dele.

MENDONZA. H. B. et al. (2012) “Brazil’s Dutch Disease and the Auto Trade War with Mexico: Stylised Facts” Disponível em [http://www.globaltradealert.org/sites/default/files/GTA11_chapter3_0.pdf]. Acesso em 27/09/2012.

WORLD BANK (2012) “Doing Business 2012” [http://www.doingbusiness.org/reports/global-reports/doing-business-2012]. Acesso em 27/09/2012.

Priscila Teixeira Quaini é  graduanda e Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB (pquaini@gmail.com).