A Questão Basca: grupo separatista ETA anuncia trégua permanente, por Silvana Aline Soares Simon


A imprensa internacional, nas últimas décadas, tem dado destaque às atividades do grupo basco ETA, que, por meio de seus atentados, se chocava com o Estado espanhol. Seu objetivo era conseguir a independência do País Basco. No último dia 10 de janeiro, 51 anos após o início de suas atividades, o grupo basco ETA anunciou, no jornal independente basco, Gara, uma trégua geral e permanente.

O País Basco é uma das dezessete comunidades autônomas existentes na Espanha. Sua denominação oficial é Comunidad Autónoma del País Vasco, em espanhol, e Euskal Autonomia Erkidegoa, no idioma basco. O principal componente da questão basca é a luta pela manutenção da sua identidade, língua, cultura e modo de vida, em oposição a serem incorporados e superados por outra cultura. Nesse contexto, a soberania política é vista como a única maneira de assegurar o futuro do idioma basco, o euskara, da mesma forma que a manutenção de qualquer política desenvolvida pelo governo basco.

Nos anos subsequentes à Guerra Civil espanhola, o País Basco continuou a enfrentar dificuldades econômicas, fome e repressão brutal. Propriedades foram confiscadas e empresas fecharam. Os assassinatos e execuções não tiveram fim com a guerra e o regime político estabelecido foi contra a expressão da cultura basca. Isso gerou um trauma coletivo, entendido como sentimento nacional.

A Segunda Guerra Mundial criou um cenário de expectativa entre os bascos, que apoiaram os serviços secretos norte-americano e britânico e, por isso, esperavam que os aliados ajudassem a dar cabo ao regime fascista de Franco e apoiassem os bascos. Essas expectativas, contudo, não se concretizaram e a sensação de impotência ganhou contornos mais fortes com o isolamento político do regime fascista. Outro fator que fez com que os bascos não tivessem apoio dos EUA foi a Guerra Fria. Embora a comunidade internacional inicialmente tenha evitado Franco, os norte-americanos passaram a ver a Espanha como um país estratégico contra o comunismo e buscou uma maior cooperação com Franco. Em 1948, o Conselho Nacional de Segurança dos EUA decidiu regularizar as relações com a Espanha e esta foi aceita em alguns órgãos da ONU, como OIT, OMS e UNESCO, passando a ser membro completo das Nações Unidas em 1955. Isso selou o fim do boicote imposto à Espanha por conta do regime fascista. Nesse mesmo fluxo, os EUA estabeleceram suas principais instalações de defesa aérea na Europa na Espanha, como contrapartida da ajuda financeira concedida.

Para os bascos, isso pôs fim à estratégia anteriormente formulada por eles. Foi nesse contexto de desapontamento que um grupo de jovens começou a se organizar num movimento chamado Ekin (ação), visando a recolher informações sobre a história do povo basco e suas peculiaridades e procurar uma saída para a situação de perigo de desaparecimento da nação basca. Esses jovens queriam poder ser bascos como um todo, membros de um país que por séculos lutou por sua independência e que se tornou proibido. Eles buscaram doutrinar sobre o nacionalismo basco e sua evolução, definindo-se como um “non-confessional patriotic movement”, sendo o ativismo político sua principal característica.

Em julho de 1959, o ETA definiu seus objetivos Euskadi Ta Askatana, Pátria Basca e Liberdade, por meio de um Estado basco como os demais Estados do globo e em liberdade (Askatasuna). O grupo era formado fundamentalmente por estudantes radicais e se organizou em torno de seis diferentes ramos: publicações, grupos de estudo, grupo basco, ações em massa, propaganda e ações militares. Incialmente, o grupo concentrou suas atividades na propaganda e sabotagens.

No final da década de 1960, a tática ação-reação-ação teorizada pelo movimento a favor da independência começou a mostrar seus efeitos. O chamado Julgamento dos Burgos, em 1969, julgou e executou 16 membros do ETA, presos após um ataque que matou o superintendente Melitón Manzanas. Isso foi o turning point na luta contra a ditadura e marcou o início da queda do regime franquista. Esse julgamento fomentou grandes protestos, tanto na Espanha como no exterior e Franco se viu obrigado a comutar as penas de morte sob a pressão internacional. Durante o julgamento, os acusados denunciaram a pressão nacional, étnica e linguística sofrida pelo povo basco. Esse acontecimento foi muito relevante, pois levou a uma redefinição do conflito entre os setores que pediam mudança e os ultraconservadores. Apesar de tudo, mesmo que o governo espanhol estivesse disposto a algumas alterações na sua política doméstica, não estava preparado para discutir a questão nacional do País Basco.

Após a morte do General Franco, o Governo espanhol iniciou suas negociações com o ETA. Seus representantes convocaram uma reunião na capital Suíça, em 1976, na qual manifestaram que os prisioneiros seriam soltos, os exilados repatriados e os partidos legalizados se eles concordassem em abandonar os esforços armados. O Grupo rejeitou a proposta, alegando que era inaceitável e que o que era oferecido não passava de condições democráticas mínimas.

A Questão Basca vinha há anos se arrastando sem que se encontrasse sua resolução por meios pacíficos. A questão, de cunho eminentemente político, requeria um acordo político entre o Estado espanhol e francês e o País Basco. A vontade demonstrada pelo ETA de se desarmar em alguns episódios de sua existência demonstra que não era de todo impossível superar o aspecto militar do conflito e pacificá-lo. A vontade dos governantes, contudo, nem sempre se mostrou disposta a envidar esforços concretos e pacíficos, restringindo-se, muitas vezes, à repressão.

Cabe ressaltar, igualmente, que nem todos os bascos são a favor do ETA ou mesmo do nacionalismo. Internamente, os que não querem se envolver no conflito ou não levantam a bandeira nacionalista ficam sujeitos à repressão do grupo. Muitos bascos, inclusive, deixam o país por conta disso. Outra crítica contundente se remete ao fato de que mesmo depois de instaurada a democracia, o ETA continuou agindo por meio violentos, ceifando a vida de vários civis inocentes, incutindo medo na população e ferindo a todos os princípios dos Direitos Humanos.

Trata-se de uma questão importante para as Relações Internacionais, pois envolve uma disputa territorial, a luta pelo direto à autodeterminação, a atuação cruel e sanguinária de um grupo terrorista e os posicionamentos de um Estado frente a isso. Além disso, nos últimos anos a população civil se envolveu consideravelmente na questão do ETA, fazendo protestos e clamando pelo fim da violência por parte do grupo. Outro fator é o papel da mídia na divulgação quase que instantânea dos atentados e mesmo das mensagens clandestinas enviadas pelo ETA ao Governo e à população civil.

O ETA já havia anunciado outras vezes o cessar-fogo, sendo em setembro passado a última vez. Contudo, a contrapartida esperada da Espanha não era atingida e as negociações não obtinham êxito. Segundo o comunicado publicado no jornal Gara, esta seria uma trégua permanente e geral, na qual o grupo sustenta o compromisso firme com a solução definitiva do conflito, bem como o fim da confrontação armada. Para o governo espanhol, no entanto, tal anúncio ainda não figura como garantias plenas de pacificação, uma vez que o grupo já rompeu inúmeras vezes com suas declarações de cessar-fogo. Cabe ao tempo nos mostrar se o ETA de fato pretende manter com suas declarações ou se esta seria mais uma tentativa de reagrupamento para, posteriormente, lançar novos ataques.

Silvana Aline Soares Simon é mestranda em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (icfatpp@hotmail.com).

 

 

6 Respostas to “A Questão Basca: grupo separatista ETA anuncia trégua permanente, por Silvana Aline Soares Simon”

  1. Raphael Tsavkko,
    Vc poderia me explicar no que consiste a questão Basca??

  2. Silvana,

    Aprendi um pouco mais sobre a questão basca com o teu artigo. Siga adiante na pesquisa, aprimore o texto e publique um artigo de “maior fôlego”.

    Saudações acadêmicas,
    George
    PPGRI-UFRGS

  3. Silvana Simon 11/01/2011 at 11:31 am

    Caro Rafael,
    Eu, assim como você, desenvolvi ampla pesquisa sobre a questão basca e o ETA. Infelizmente, meu artigo ficou superficial em função das normas de publicação do mundorama, que permitem a média de 7.000 caracteres. Eu, com o pouco espaço que dispunha, procurei ressaltar alguns pontos importantes para traçar um panorama do assunto.
    Cordialmente,
    Silvana Simon.

  4. Antes que eu me esqueça, os 4 primeiros parágrafos estão excelentes. A análise poderia ter sido um pouco mais aprofundada, mas ainda assim captou bem o cenário.

  5. Artigo bem estruturado, mas que falha em alguns momentos ao não destacar a relevância histórica do grupo – assassinato de Carrero Blanco e grande apoio popular até o fim dos anos 70 – e o real papel de Manzanas – ex torturador da Gestapo e torturador Franquista. O artigo ainda falha ao colocar a gênese da ETA em eventos “recentes” como a segunda guerra, quando na verdade pode-se remontar suas origens históricas no Aranismo e nas Guerras Carlistas.

    Apresentei artigo em congresso de Ciência Política e RI da UPFE tratando exatamente deste assunto e pretendo publicá-lo em breve. O artigo como um todo está bom, mas peca pela superficialidade em alguns pontos-chave.

    Ponto mais baixo é a ode chamar a ETA, sem qualquer discernimento de “grupo terrorista cruel e sanguinário” quando o grupo na verdade nasceu como resposta a um governo cruel e sanguinário que, até hoje, mantém políticas repressivas, tortura e assassinatos.

  6. rafael lins 10/01/2011 at 6:23 pm

    Recomendam-se duas películas para a melhor compreensão do tema: “Operación Ogro”, que narra a história em torno do atentado que vitimou Luís Carrero Blanco, presidente do governo e então o mais cotado para suceder Franco após sua morte, e “La pelota vasca”, documentário recente que reúne entrevistas com alguns dos mais destacados políticos e escritores espanhois e bascos, vítimas e parentes de vítimas dos atentados da ETA, além de ex-etarras e parentes de prisioneiros políticos.

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