A resistência e o desejo de emancipação de uma nação: a Questão Timorense, por Carolina Ferreira Galdino


No último dia 28 de novembro, o Timor Leste comemorou os trinta e cinco anos da Proclamação de sua Independência. Por vinte e quatro anos, a pequena ilha de Timor Leste, de aproximadamente 19.000Km², situada no sudeste asiático, foi palco de um dos maiores massacres “velados” do século XX. Após passar por um turbulento processo de descolonização efetuado por Portugal, o Timor Leste é invadido pela Indonésia em sete de dezembro de 1975, quando são iniciados os bombardeios à costa Leste e à Oeste de Díli. Exatamente sete dias após a Frente Revolucionária do Timor Leste (FRETILIN) declarar sua independência de Portugal.

Assim que o território timorense foi invadido pela Indonésia, as forças da FRETILIN, bem como boa parte da população timorense, refugiaram-se nas montanhas, objetivando resistir às investidas dos militares indonésios. Inicialmente, a previsão era que a resistência durasse de dois a três anos, tendo em vista o armamento e as munições que os guerrilheiros dispunham. A capacidade e a vontade de resistência da população leste-timorense foram além do estimado, sobrevivendo à anexação e às atrocidades cometidas pela Indonésia, mesmo sem apoios externos em termos materiais e políticos, por vinte e quatro anos.

Das colônias de Portugal, a menos relevante era o Timor Leste, por ser extremamente distante da metrópole e inviável em termos de investimentos, dada a sua localização. A preocupação fundamental dos portugueses era Angola, o mais importante território ultramarino em termos econômicos e com uma população oriunda da metrópole superior a 300 mil pessoas. A guerra anti-colonial, iniciada em 1961, consumia as atenções portuguesas, devido aos elevados recursos direcionados à mesma, impossibilitando a metrópole de envolver-se de forma mais substancial com seus outros territórios além-mar.

O governo português objetivava aplicar o programa de descolonização no Timor Leste e retirar-se de forma a obter o mínimo prejuízo possível, porém, a falta de vontade política concreta e a falta de envolvimento enérgico da metrópole para com a colônia foram determinantes para o fracasso da concessão da descolonização, fazendo com que a situação do território continuasse a ser relegada a um obscuro segundo plano, mesmo após 459 anos de colonização. (CUNHA, 2001, p. 28).

Somente após a revolução dos cravos, a Indonésia passa a vislumbrar a possibilidade de anexar o Timor Leste a seu território. No período em que vigorava o regime salazarista, a Indonésia sempre manteve boas relações com o território vizinho. O que motivou a Indonésia anexar o território timorense foi a possibilidade de ter ao seu lado um vizinho independente e pequeno, mas, potencialmente inspirador de grandes problemas, que pudesse interferir na estabilidade regional. (CUNHA, 2001, p. 73).

O processo de descolonização envolvia a negociação da transição política entre Portugal e os partidos políticos que se organizaram no Timor Leste, sendo estes: a FRETILIN – Frente Revolucionária do Timor Leste Independente e pró-independência (antiga ASDT – Associação Social Democrática Timorense); a UDT – União Democrática Timorense, que era a favor de um processo de independência gradual, mantendo os vínculos com Portugal; e a APODETI – Associação Popular Democrática Timorense, pró-anexação ao território indonésio.

A falta de alinhamento ideológico dos partidos políticos que se organizaram no Timor Leste acabou por dificultar a condução do processo de concessão da independência, fazendo surgir um ambiente propício para que a Indonésia, sob o argumento de sentir-se ameaçada pela instabilidade política no Timor Leste, o anexasse a seu território, fazendo deste, sua 27° província, contando com forte apoio dos EUA, que neste período objetivava conter o avanço do comunismo.

A invasão efetuada pela Indonésia no Timor ocorreu em sete de dezembro de 1975, Suharto, então presidente da Indonésia, chega a afirmar que “se tratava mais do que uma operação militar. Tratava-se de uma lição para os teimosos e independentes timorenses, assim como para todos os que no arquipélago indonésio tivessem a audácia de desafiar a autoridade do Estado”. (MCDONALD, 1980, p. 212 apud PIRES, 1994, p. 350).

Nesse período, tem-se o início das investidas militares indonésias contra a população timorense. O objetivo principal dos invasores não consistia em simplesmente conquistar e anexar o território leste-timorense em termos físicos. Seu objetivo primordial era aniquilar de fato a população timorense, fato expresso pela violência, tortura, pilhagem e matança generalizada da população. Aniquilar no sentido de impor concretamente ao inimigo a sua vontade. Não simplesmente subjugá-lo, mas também, atingi-lo moralmente, culturalmente e psicologicamente.

O meio utilizado pela Indonésia para anexar o Timor Leste consistia em criar o caos interno no território e, dessa forma, inverter a real situação perante a comunidade internacional. Mais especificamente, a Indonésia procurava atribuir à esquerda marxista o caos pelo qual passava o país, podendo dessa forma expor o Timor como possível desestabilizador regional e ameaça ao sistema internacional, justificando assim, a sua ação.

Em 1977, a Indonésia coloca em prática as campanhas de cerco e aniquilamento contra os timorenses, fazendo com que grande parte da população procurasse refúgio nas montanhas, onde se encontrava a resistência armada do Timor Leste. A transferência em massa da população para essa área resultou na falta de alimentos, recursos e na proliferação de doenças: fatores que dificultaram ainda mais a sobrevivência daqueles que ali estavam fazendo com que parte da população se rendesse. A rendição é um contrato explícito e uma troca: o soldado, como indivíduo, promete parar de lutar em troca de guarida humanitária, por quanto tempo a guerra ainda durar; um governo promete que seus cidadãos deixarão de lutar em troca da restauração da vida pública normal (WALZER, 2003, p. 301).

Embora a organização em um exército que emprega táticas de guerrilha não seja explícita, como no caso dos exércitos regulares, essa organização existe e encontra-se, sobretudo, no íntimo do guerrilheiro, que por sua vez, é ciente da causa que advoga, sendo extremamente responsável consigo mesmo, com o grupo e com a população de forma geral.

As guerras de guerrilha são as guerras realizadas pelo povo. É uma guerra do povo e objetiva a libertação nacional frente ao invasor ou a um regime político repressivo. Seu aspecto essencial é insurrecional. Dessa forma, seu objetivo é sobre tudo político e são realizadas com significativo apoio da população.

Segundo Che Guevara (1980, p. 18), “a guerra é sempre uma luta onde ambos contendores tratam de aniquilar um ao outro”. O termo “aniquilamento” deve ser compreendido não exclusivamente pelo “extermínio” físico do inimigo, mas como a capacidade de impor ao mesmo a nossa vontade, subjugá-lo, dominá-lo de fato.

Neste tipo de conflito bélico, de um lado, há a figura e as ações realizadas pelo opressor, respaldado pelo exército regular, que conta com bases institucionais no que se refere ao aparato estatal, além de possuir superioridade em termos de armamentos e, muitas vezes, possui apoios de outros atores para manter-se no conflito. Diferentemente de seu inimigo, que é constituído pelo próprio povo e se mantém por meio dele, não possuindo a característica de regularidade e reconhecimento como o opressor.

O guerrilheiro na concepção de Che Guevara é o individuo que diante da impossibilidade de alcançar pacificamente seu objetivo primordial (a libertação da nação), recorre à luta armada norteada pela ideia de combate a injustiça e de ordem social vigente, visando à emancipação da sociedade. É um reformador social. (CHE GUEVARA, 1980, p. 40).

As guerras de guerrilhas caracterizam-se por seu caráter irregular. Semanticamente, o termo “regular” se refere à conformidade de leis, normas e ordem. O conceito de “regularidade”, portanto, vai ao encontro da conformidade de leis, observância de deveres, ao passo que ao termo “irregularidade”, atribui-se não só a qualidade inversa à aplicada ao estado regular, mas também, o predicado de assimétrico, não linear e inconstante, ou seja, não-conformidade com normas e leis.

Para Carl Schmitt (2009), partisan é o combate travado de forma irregular. A regularidade de um dado combate se expressa pela utilização de uniformes, armamentos ostensivos. São estes soldados que os partisan visam combater. Estes, por sua vez, possuem engajamento político substancial. Ressalta-se a diferença existente entre o partisan, que combate em prol do beneficio de determinada camada da população, e o individuo criminoso, que tem como objetivo o enriquecimento pessoal, diferente daqueles indivíduos que embora combatendo o inimigo de forma irregular, lutam por um ideal. No íntimo de suas ações, há o engajamento político. Suas ações são políticas, elemento fundamental que os diferencia dos indivíduos que cometem delitos e ações paralelas, os marginais.

O engajamento político e a vontade do povo em resistir à opressão do invasor, bem como, o desejo de alcançar a liberdade possibilitaram que a população do Timor Leste resistisse à invasão indonésia por vinte e quatro anos, demonstrando que, a resistência do povo timorense vai além do escopo militar. Busca a conquista da emancipação, da libertação nacional. Neste caso específico, contou também com outros elementos de resistência à invasão. Não foi somente a resistência armada que, volta e meia tinham os seus reveses, garantiram a liberdade ao Timor Leste. Um conjunto de fatores entre eles: a situação política da Indonésia no fim dos anos 1990, a conjuntura internacional e o papel da ONU neste período, atrelados ao intenso desejo da população em alcançar a liberdade contribuíram para a emancipação da nação.

A resistência timorense se expressou também de outras formas, como por exemplo, por meio do idioma, que se consolidou como símbolo da resistência e da identidade cultural do Timor Leste (frente à imposição do idioma indonésio nos vinte e quadro anos em que o Timor Leste permaneceu anexado). O idioma é o elemento que diferencia a população leste-timorense dos demais Estados da região e, durante a guerrilha, este idioma era utilizado pelos guerrilheiros para a comunicação e para traçar as estratégias e objetivos. Efetuar discursos no seu idioma permitiu ao povo se diferenciar do arquipélago indonésio.

O engajamento político e o intenso apoio e desejo comum da população em alcançar a emancipação e a libertação nacional, no caso específico do Timor Leste, podem ser entendidos como uma soma de fatores entre a resistência armada, a resistência social e cultural, caracterizando uma ação conjunta que possibilitou que o Timor Leste surgisse no cenário internacional como o primeiro Estado do século XXI, após as eleições democráticas de 2002, mesmo com os principais setores do Estado comprometidos ou inexistentes.

Hoje após trinta e cinco anos da Proclamação da Independência e, sobretudo, após resistir às atrocidades sofridas, a situação vivenciada pelo Timor Leste é outra. Mesmo contando com apoios de outros atores para figurar na arena internacional, pode orgulhar-se, por exemplo, de possuir condições de propiciar à sua população acesso a educação e saúde. Estes, por sua vez, são dois setores centrais, que após a retirada das milícias indonésias do território em 1999 e, após a realização da primeira eleição democrática no país em 2002, eram nulos no primeiro caso e ainda muito incipientes no segundo. De acordo com o atual presidente, José Ramos Horta, em discurso proferido em comemoração ao trigésimo quinto aniversário da Proclamação da Independência de Timor Leste, são essas as duas áreas que nos permite visualizar, ainda que de forma indireta, que o país persegue a superação das barreiras que o mantém pouco desenvolvido.

Bibliografia

  • CHE GUEVARA, E. A Guerra de Guerrilhas – Obras Completas, 1ª ed., São Paulo: Edições Populares, 1980.v. III.
  • CUNHA João Solano Cunha. A questão de Timor-Leste: origens e evolução. Brasília: FUNAG/IRBr. 2001.
  • GOVERNO DE TIMOR LESTE. Disponível em: http://timor-leste.gov.tl
  • PARET, Peter. Construtores da Estratégia Moderna: de Maquiavel à Era Nuclear. Rio de Janeiro: Bibliex. 2003.
  • PIRES, Mario. Lemos. Descolonização de Timor: Missão Impossível, 1ª ed., Lisboa: Publicações D. Quixote, 1991.
  • RIBEIRO, Renato Janine. Hobbes: o medo e a esperança. São Paulo: Editora Ática, 1991.
  • SAKAMOTO, Leonardo Moretti. Independência de Timor Leste – Um Estudo Sobre as Causas de Sucesso da Resistência Timorense na Luta Contra a Indonésia, Brasil. 2003. Dissertação (mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, 2003.
  • SCHMITT, Carl. “Teoria do Partisan uma parêntese ao conceito político” in: Construtores da Estratégia Moderna: de Maquiavel à Era Nuclear. Rio de Janeiro, Ed. Bibliex, 2003.
  • WALZER, Michael. “Guerras justas e injustas: uma argumentação moral com exemplos históricos”. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

Carolina Ferreira Galdino é Mestranda em Relações Internacionais pelo Programa de Pós Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas – UNESP/UNICAMP/PUC-SP (carolinagaldin@gmail.com).

 

Uma resposta to “A resistência e o desejo de emancipação de uma nação: a Questão Timorense, por Carolina Ferreira Galdino”

  1. País de alma guerrerá e inespugnavel que obteve a vitória mesmo contra a ditadura da Indonésia.

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