O Governo Dilma e o futuro da Cooperação Brasileira para o desenvolvimento internacional, por Iara Costa Leite

Para os que pesquisam ou trabalham com a cooperação brasileira para o desenvolvimento internacional, a eleição de Dilma Rousseff para a Presidência da República vem com uma série de expectativas. Expectativas não apenas em relação ao seguimento das iniciativas que tiveram início no governo Lula, mas principalmente em relação a uma maior institucionalização do tema no Brasil.

Neste último ano do atual governo, foi dado um passo importante nesse sentido com o envolvimento do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) na contabilização nacional das atividades da cooperação brasileira (estima-se que o primeiro relatório será concluído e divulgado ainda em 2010). Com efeito, o primeiro passo para a formação de qualquer política nacional está no levantamento dos gastos públicos setoriais, que nos possibilita explorar o perfil e a evolução dos desembolsos, por área e por destino, e traçar objetivos.

Um segundo passo necessário, cuja tramitação ainda não foi concluída, é conferir à Agência Brasileira de Cooperação (ABC) maior autonomia. Hoje, a qualidade e o prosseguimento dos trabalhos da agência, apesar dos grandes avanços nos últimos anos, ainda se veem comprometidos devido à alta rotatividade de seus funcionários (a ABC não conta com um corpo próprio de funcionários especializados).

Em segundo lugar, são necessários debates mais amplos acerca do engajamento crescente do Brasil em iniciativas que vão desde a ajuda humanitária e o perdão de dívidas à prestação de cooperação técnica a países de menor desenvolvimento relativo. Os números levantados recentemente pela “The Economist”, segundo a qual a cooperação para o desenvolvimento prestada pelo Brasil somaria US$ 4 bilhões por ano, começam a ganhar eco na imprensa brasileira, fazendo-se cada vez mais necessária a construção de justificativas para o emprego de recursos públicos na promoção do desenvolvimento de outras nações.

O discurso oficial aponta o caráter solidário, sem fins lucrativos, da cooperação prestada pelo Brasil, o que vem sendo reconhecido pelos chamados “doadores tradicionais” – organizações internacionais e agências de cooperação dos países industrializados – como uma das razões para o prestígio brasileiro na área. Esse caráter solidário é, sem dúvida, relevante, na medida em que vai ao encontro de um amplo consenso internacional, construído desde a década de 70, em torno da obrigação moral dos países mais ricos de abrirem mão dos seus interesses de curto prazo e contribuírem efetivamente para o desenvolvimento internacional.

Não obstante, vale ressaltar que, como nos mostra a experiência dos países que contam com políticas de cooperação internacional, sua sustentabilidade foi garantida, em grande medida, pela vinculação com interesses nacionais, políticos e econômicos. Hoje, vemos uma relação clara entre a cooperação prestada pelo Brasil e o propósito do atual governo de incluir o Brasil entre os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, mas é necessário, também, que sejam elaborados propósitos de Estado, que possam se sustentar independentemente do partido que estiver no poder.

Um possível caminho seria traçar ações de cooperação em conformidade com uma política de apoio à internacionalização das empresas brasileiras. Ao se estabelecerem parcerias, por exemplo, para a instalação de centros de formação profissional em outros países em desenvolvimento, seria importante que se levasse em conta sua localização em regiões de concentração de filiais de empresas brasileiras, cuja expansão é muitas vezes limitada pela falta de mão-de-obra capacitada nos países que recebem seus investimentos.

Em terceiro lugar, é necessário que o Brasil desenvolva uma cultura da cooperação pautada pelo monitoramento e avaliação das iniciativas, de modo que se possa aperfeiçoar sua contribuição para desenvolvimento dos parceiros. O governo brasileiro vem resistindo à chamada “agenda da eficácia da ajuda” sob argumentos puramente defensivos, centrados na soberania brasileira diante de uma agenda estabelecida no âmbito da OCDE. Mas poucos representantes do governo estão tecnicamente qualificados para julgar o conteúdo dessa agenda, o que é natural diante do fato de o ativismo brasileiro na prestação da cooperação internacional para o desenvolvimento ser recente na agenda da política externa do país.

Esse ponto parece apresentar trajetória semelhante à das negociações ambientais, nas quais adotamos, a princípio, uma postura reativa até iniciarmos um processo de construção de instituições nacionais e de capacitação de técnicos e diplomatas – o que nos possibilitou que, três décadas depois Conferência de Estocolmo, chegássemos a Joanesburgo não apenas com avanços importantes em termos de legislação e instituições nacionais, mas também com uma agenda propositiva para o avanço das negociações ambientais.

No caso do tema do desenvolvimento, o envolvimento do IPEA na contabilização da cooperação prestada pelo Brasil mostra a vontade política do governo de iniciar um processo de racionalização que, uma vez levado adiante, pode desembocar em uma política nacional de cooperação e em uma postura mais proativa do Brasil na arena normativa internacional.

Se o governo atual, e o que o seguirá, realmente considera o engajamento brasileiro na cooperação sul-sul como um objetivo de Estado, é necessário que se tomem as decisões necessárias para garantir sua sustentabilidade no longo prazo. Afinal, somos uma democracia e, mais cedo ou mais tarde, a alternância de partidos no poder virá.

Iara Costa Leite é doutoranda em Ciência Política pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e professora substituta do  Relações Internacionais da Universidade de Brasília – UnB (ileite@iuperj.br).