Integração Regional da África – a saída para o desenvolvimento do continente, por João Bosco Monte


Desde a época da independência, praticamente todos os países africanos adotaram o regionalismo como opção de autosustentação.

Hoje, existem mais organizações regionais na África ─ (Southern African Development Community (SADC); Southern African Customs Union (SACU); Common Monetary Area (CMA); Preferential Trade Area for Eastern and Southern African States (PTA); Common Market for Eastern and Southern Africa (COMESA); Economic Community of West African States (ECOWAS); Union Douaniere et Economique de l’Afrique Centrale (UDEAC);East African Community (EAC) ─ do que em qualquer outro continente e muitos países estão envolvidos em mais de uma iniciativa de integração regional. Foi exatamente entre as décadas de 1960 e 1980 que mais 200 organizações inter-governamentais de cooperação econômica surgiram no continente africano.

Dessa forma, os governos já perceberam que a integração regional parece ser a estrutura necessária para resolver os obstáculos do comércio entre os Estados africanos e assim a criar maiores mercados regionais, que podem alcançar economias de escala e manter sistemas de produção e mercados ao mesmo tempo em que reforça a competitividade da África.

É importante mencionar que o compromisso com o regionalismo era parte complementar de uma ampla ambição de integração continental, que tem suas raízes no Pan-Africanismo. Este movimento reivindicava princípios comuns de auto-suficiência coletiva e independência política, baseados na defesa dos direitos dos africanos e a unidade da África sob um único Estado soberano, para todos os africanos, tanto os que vivem no continente como os que estão nas diásporas africanas.

Desde o início do processo de descolonização na década de 1960, o estabelecimento de comunidades econômicas sub-regionais foi significativamente importante na estratégia de desenvolvimento da África. Surgem então os acordos patrocinados por organizações de fomento econômico, criadas com o objetivo de promover a cooperação técnica e econômica. Estes acordos regionais na África em geral, procuravam ampliar o crescimento do comércio intra-regional através da eliminação de barreiras tarifárias. Além disso, a intenção era o desenvolvimento regional, através da promoção de diversos setores econômicos, melhoria da infra-estrutura no continente e a execução de projetos de produção em larga escala. E por fim, promover a cooperação monetária.

Durante este período, muitos países africanos implementaram regimes de comércio altamente intervencionista e protecionista, motivados por diversas inquietações, entre as quais podem ser citadas a preocupação fiscal, a proteção da indústria nacional, e principalmente o temor da substituição do precário parque industrial pela política de importação.

O Plano de Ação de Lagos (PAL), aprovado em abril de 1980, em resposta à deterioração da situação econômica na África, propôs uma estratégia para o continente africano em busca de seu desenvolvimento sustentável. O PAL incentiva a busca de três objetivos: (a) elevado e sustentado crescimento econômico, (b) a transformação das estruturas econômicas e sociais, e (c) manutenção de uma base sustentável dos recursos. Assim, a integração regional se constitui o principal impulso para a reestruturação do  fragmentado continente africano.

Mas ao longo deste tempo, a política comercial e a estratégia de desenvolvimento econômico da África tiveram duas tendências contrastantes. Embora, no conjunto, os países africanos iniciaram uma “tática” regional introspectiva, em meados da década de 1980, individualmente, os Estados começaram um processo de racionalização e liberalização de seu regime de comércio com terceiros países. Essa nova postura se adequou ao ajustamento estrutural dos programas do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, objetivando uma maior integração da África na
da economia mundial.

Durante este período, pode-se dizer que houve uma parada efetiva das ações de vários grupos regionais na África, pois a atenção dos formuladores das políticas africanas se desviou da integração regional para a implementação do ajuste estrutural e os programas de liberalização econômica.

No entanto, a abordagem regional continuou sendo considerada como a melhor ferramenta para o desenvolvimento do continente africano. E um novo capítulo na história da África é iniciado com a instituição da African Economic Community -AEC em Abuja, na Nigéria, em junho de 1991. O foco as ações da AEC é a integração econômica regional.onde desafios foram estabelecidos como a circulação de moeda comum até 2027, a plena mobilidade dos fatores de produção e a livre negociação de bens e serviços entre os países africanos.

O ano de 2001 registrou uma aceleração das discussões políticas sobre a integração regional com o estabelecimento da União Africano (UA) e do lançamento da Nova Parceria para o Africano Desenvolvimento da África (NEPAD). As ações da NEPAD se centram na racionalização do aparelho estatal em busca do desenvolvimento econômico regional, através da identificação de projetos comuns compatíveis com as demandas e as afinidades dos diversos países.

Assim, dentre os objetivos da NEPAD constam a prestação de essencial bens públicos (tais como transporte, energia, água, informação, comunicação e tecnologia, erradicação da doença e preservação ambiental), bem como a promoção do comércio intra-africano e atração de investimentos externos.

Uma característica notável de integração regional na África pode ser percebida através da participação dos estados africanos em vários acordos comerciais regionais. Atualmente, dos 53 países, 27 são membros de duas organizações regionais, 18 pertencem a três, um país participa de quatro entidades. Para fechar a conta, sete países mantiveram participação em apenas um bloco.

É importante salientar que na busca pela unidade e pela estratégia de desenvolvimento coletivo, algumas nações vem estabelecendo uma série de parcerias externas, que o continente tem se esforçado para enfrentar coletivamente. Entre essas                parcerias externas podemos citar a entrada de diversos paises na Organização Mundial do Comércio, os acordos com o Caribe e o Pacífico, e as ações com a  União Européia. Não podemos deixar de lado os laços comerciais já estabelecidos com grandes parceiros como os Estados Unidos, Brasil, Índia e principalmente a China.

João Bosco Monte é Professor da Universidade de Fortaleza (boscomonte@yahoo.com.br).