A América dos 33: a proposta de criação da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), por Pedro Ernesto Fagundes


Em recente reunião do chamado Grupo do Rio Grupo do Rio (ou Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política da América Latina e do Caribe), cúpula que desde 1986 reúne anualmente os chefes de Estado da região, apontou em sua última reunião para a criação de um novo organismo que seria composto exclusivamente por países da América Latina e Caribe.  A materialização da proposta deve ser concretizada nas próximas reuniões previstas para Venezuela (2011) ou do Chile (2012).

A previsão inicial é que a nova organização denominada Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) venha congregar 33 países de todas as regiões da América Latina, inclusive Cuba. Em contrapartida, os Estados Unidos e o Canadá não participem desse novo organismo. Além disso, a Reunião dos chefes de Estado foi marcada por críticas a atuação da OEA (Organização dos Estados Americanos), sobretudo em relação ao silêncio da organização sobre a atual crise envolvendo a Argentina e a Inglaterra.

Entretanto, a postura vacilante da OEA em relação à Guerra das Malvinas, conflito que envolveu ingleses e argentinos, no inicio da década de 1980, é apenas mais um capítulo dos atritos entre os países latino-americanos e a organização. Historicamente a OEA esteve mais próxima da política externa dos EUA, haja vista que seu próprio surgimento ocorreu como um dos desdobramentos da reestruturação do sistema internacional depois da Segunda Guerra.

Dessa forma, no complexo cenário internacional pós Segunda Guerra Mundial ocorreu uma série de movimentos no sentido de estreitar as relações entre os países que direta ou indiretamente estiveram envolvidos nos conflitos entre 1939 e 1945. De uma formal geral a saída passava pela superação das rivalidades e disputas regionais. Ainda abalados pelos excessos cometidos durante o conflito mundial, a comunidade internacional buscou afastar os fantasmas do nacionalismo beligerante.

Entre as décadas de 1940 e 1960 foi sendo edificado o moderno sistema internacional. Nessa época surgiram as propostas e idéias embrionárias que pouco depois seriam materializadas na prática a partir do surgimento de instituições como; a Organização das Nações Unidas (ONU), União Européia, Organização do Atlântico Norte (OTAN), entre outras.

Contudo, a Segunda Guerra não gerou apenas efeitos positivos. Isso porque, no âmbito da política internacional as décadas da segunda metade do século XX ficaram marcadas pela disputa entre os blocos capitalista e comunista. Essa dinâmica foi chamada de Guerra Fria. A disputa criou uma fratura entre os dois pólos antagônicos que refletiu em toda a estrutura do sistema internacional.

Na América Latina a chamada bipolaridade serviu para reafirmar a posição dos Estados Unidos como força hegemônica no continente. Essa situação passou a ficar mais evidente durante o governo do presidente Henry Trumam (1945-1953), a política externa chamada de Doutrina Trumam passou a monitorar todos os governos da região.

Buscando exatamente garantir o perfeito alinhamento dos países da região com as orientações de Washington foi criada, em 30 de abril de 1948, na cidade de Bogotá a Organização dos Estados Americanos (OEA). Na teoria a criação da OEA pode ser apontada como a inserção das Américas no moderno sistema internacional. (HERZ, 2008)

Seus propósitos primordiais seriam a busca pela paz e justiça no continente. Essa atuação seria desenvolvida através de ações de solidariedade, de colaboração e a defesa da soberania dos países americanos, bem como sua integridade territorial e independência, conforme dispõe os artigos 1º e  2º;

a. Garantir a paz e a segurança continentais;

b. Promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da não-intervenção;

c. Prevenir as possíveis causas de dificuldades e assegurar a solução pacífica das controvérsias que surjam entre seus membros;

d. Organizar a ação solidária destes em caso de agressão;

e. Procurar a solução dos problemas políticos, jurídicos e econômicos que surgirem entre os Estados membros;

f. Promover, por meio da ação cooperativa, seu desenvolvimento econômico, social e cultural;

g. Erradicar a pobreza crítica, que constitui um obstáculo ao pleno desenvolvimento democrático dos povos do Hemisfério; e

h. Alcançar uma efetiva limitação de armamentos convencionais que permita dedicar a maior soma de recursos ao desenvolvimento econômico-social dos Estados membros”.

Entretanto, na prática essa instituição que deveria ser multilateral foi empregada como mais um instrumento de defesa dos interesses norte-americanos. Em inúmeros episódios ao longo da Guerra Fria a OEA permaneceu inerte ou simplesmente apoiou sem restrições as manobras do governo dos EUA.

A posição da instituição foi pautada pelos ocupantes da Casa Branca, haja vista o silêncio da OEA quando dos golpes militares no Brasil (1964), no Chile (1973), Uruguai (1974) e Argentina (1976), todos perfeitamente dentro da proposta de segurança coletiva e com o total apoio do governo norte-americano. (FICO, 2008).

Contudo, a organização assumiu outra postura em relação as disputas entre Cuba e EUA.  Em 1962, a chamada “Crise dos Mísseis” deixou o planeta a beira de um conflito nuclear entre as duas superpotências. O definitivo alinhamento do governo de Havana com Moscou foi determinante para criar argumentos que justificaram a expulsão de Cuba da OEA. Posteriormente, foi aprovado um bloqueio mais amplo ao país caribenho.

Nesse sentido, a proposta do multilateralismo que inspirou a fundação da OEA ficou quase sempre em segundo plano em relação as posições políticas e a vontade de cooperação do governo dos EUA,  que durante a Guerra das Malvinas esteve ao lado dos ingleses, num claro desrespeito aos acordos continentais. (HERZ, 2008).

Ademais, a proposta de criação da CELAC – sem a presença norte-americana – apenas expõe o distanciamento da política externa dos EUA em relação a América Latina, situação que se acentuou na primeira década do presente século. Por outro lado, segundo a imprensa internacional, a liderança da nova organização poderia ser entregue ao presidente brasileiro Luis Ignácio Lula da Silva, como uma forma de reconhecimento da postura equilibrada do país nos debates regionais.

Referências bibliográficas:

  • FICO, Carlos. O Grande irmão: da Operação Brother Sam aos anos de chumbo. O governo dos Estados Unidos e a ditadura militar brasileira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.
  • HERZ, Mônica. Carta da OEA (1948). In: MAGNOLI, Demétrio (Org.). História da Paz: os tratados que desenharam o planeta. São Paulo: Contexto, 2008.

Pedro Ernesto Fagundes é Doutor em História Social pelo Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e Professor do Centro Universitário São Camilo – ES (pefagundes@uol.com.br).

Uma resposta to “A América dos 33: a proposta de criação da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), por Pedro Ernesto Fagundes”

  1. Fábio Arroyo Fávero 11/03/2010 at 11:34 am

    Concordo com o fato da OEA ter funcionado predominantemente como braço operacional dos Estados Unidos na Guerra Fria, mas após este contexto, não haveria uma retomada da assertividade da organização?

    Exemplo disso foi a Assembléia que determinou que deveria ser cancelado a suspensão de Cuba. E querendo ou não, em matéria de segurança internacional a OEA é secundária perante a ONU, e, portanto, refém do Conselho de Segurança. E a OEA tem tido uma atuação importante, em matéria de Direitos Humanos e de programas para a democracia, como missões eleitorais.

    Ademais a lógica argumentativa por trás desta nova organização, é importante ter em mente que a participação na OEA leva a que os EUA minimamente justifiquem em termos multilaterais a sua atuação, o que não ocorreria quando não estiver participando da nova organização.

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