26/01/2010
Se for seguido o calendário eleitoral estabelecido, teremos eleições diretas no Brasil para o Parlamento do Mercosul – Parlasul – este ano. Entretanto, devido à falta de discussões a respeito dessas eleições, serão elas viáveis ainda em 2010?
O Parlamento do Mercosul, com sede em Montevidéu, foi criado em 9 de dezembro de 2005, para substituir a Comissão Parlamentar Conjunta, e instituído em dezembro de 2007. O objetivo principal dessa instância, além de acelerar o processo de integração na América do Sul, é tornar-se um representante dos povos dos Estados membros, bem como auxiliar no processo de incorporação das decisões das instituições comunitárias nas normas internas dos Estados integrantes do Mercosul (MALAMUD, 2003).
O Mercosul, como bloco de integração de natureza democrática, necessita fortalecer o seu Parlamento, criado com o intuito de aproximar as populações dos países membros das questões comunitárias. Uma das ações possíveis para fomentar esse fortalecimento é a instituição de eleições diretas para eleger os membros que comporão a bancada do Parlasul, que estão previstas para ocorrer em 2010 no Brasil, juntamente com as eleições presidenciais e para o poder legislativo. Entretanto, pouco ou nada se houve falar na mídia a respeito dessas eleições para representantes do Mercosul. Existe ainda a perspectiva de que as eleições de 2010 para o Parlamento do Mercosul sejam suspensas e adiadas.
Até então os representantes eram escolhidos a partir da indicação de congressistas dos Parlamentos nacionais, sem nenhuma participação popular. Os demais países do bloco ainda não realizaram as suas eleições diretas, com a exceção do Paraguai que elegeu em maio de 2009 os 18 parlamentares para integrar o Parlasul, apesar de ter a intenção de tê-las realizado em 2008. O Uruguai e a Argentina planejavam realizar as eleições para a escolha dos integrantes do Parlamento do Mercosul em 2009, mas as transferiram para 2011. Essas mudanças nos prazos refletem a falta de comprometimento dos líderes com o processo de integração. Quanto às eleições para o Parlasul no Brasil, quais são os fatores que impedem a realização delas em 2010?
Para responder a essa pergunta é preciso analisar o contexto em que se insere a execução dessas eleições e os diferentes interesses envolvidos. A realização das eleições diretas no Brasil em 2010, para a escolha dos representantes do Parlasul enfrenta obstáculos em duas frentes: a primeira é interna à Câmara dos Deputados, relativa ao desinteresse dos parlamentares em acelerar o processo de planejamento das normas eleitorais e à impossibilidade de se adequar rapidamente as eleições para o Parlasul ao processo eleitoral nacional; e a segunda é referente à estrutura organizacional do bloco, em relação ao temor da baixa funcionalidade do Parlamento do Mercosul.
Com relação às dificuldades em se definir o formato das eleições, tema que está sendo debatido na Câmara dos deputados, foi defendida a organização de uma “Lista Única” composta por parlamentares do atual mandato para concorrer nas eleições de 2010 para o Parlasul, o que é visto como um desrespeito a democracia. As eleições são vitais ao processo de integração, mas é preciso garantir uma eleição efetivamente democrática e para isso, é necessário que as organizações da sociedade civil participem do processo de elaboração da lei eleitoral específica.
A inoperância do Parlasul e a falta de conhecimento por parte da população prejudicam a aceleração dos processos de escolha dos membros para compor a bancada do mesmo dentro dos países integrantes do bloco. Os Estados deveriam atuar no sentido de informar as populações a respeito de suas funções e aperfeiçoá-las conjuntamente, para que o Parlamento do Mercosul se torne uma instituição respeitada e democrática de fato.
Existe uma incoerência na postura dos líderes dos Estados membros do Mercosul em relação à integração, visto que em certos momentos, como na postergação das eleições para parlamentares do Mercosul, a integração não é colocada como prioridade.
Muitos críticos consideram o Mercosul um projeto falido, entretanto, com a delegação de funções legislativas ao Parlasul, que permitam que o processo ultrapasse o âmbito intergovernamental e atinja o supranacional, a integração regional certamente será bem-sucedida. Vale destacar que o caráter de intergovernamentabilidade do bloco é um fator que emperra a tomada de decisões, pela exigência da aceitação por parte de todos os chefes de Estado. Contudo, a supranacionalidade é uma das questões que atemoriza muitos Estados, pela alegação de que os Executivos nacionais passariam a transferir poder a uma instituição comunitária, tendo que acatar as suas decisões, mesmo sendo contrários a elas.
As acentuadas assimetrias regionais entre os Estados envolvidos são um dos empecilhos à realização das eleições nacionais para o Parlamento do Mercosul e mesmo ao êxito do processo de integração. O Brasil reivindicava a proporcionalidade da representação no Parlasul, levando em conta a população de cada um, em vez de representações paritárias e isso atrasou o processo de implementação das eleições na Câmara dos Deputados. A proporcionalidade relativa foi aprovada e o Brasil passou a ter direito a eleger 37 parlamentares para o Parlamento do Mercosul. Portanto, o argumento da proporcionalidade não pode mais ser um dos motivos para o adiamento das eleições para o Parlasul.
As eleições para o Parlasul têm se mostrado um desafio e isso pode revelar a falta de comprometimento dos Estados em promover a integração. Com as eleições diretas para seus representantes, o Parlamento do Mercosul caminharia para adquirir uma maior autonomia e futuramente, a independência de atuação em relação aos países que compõem o bloco.
As eleições diretas para o Parlasul podem contribuir não só para o aprimoramento da integração, mas para a melhor aceitação desta por parte dos diferentes atores sociais. A eleição de homens e mulheres como representantes para o Parlamento do Mercosul é um elemento importante para a conformação de uma identidade supranacional, o que promove não só o reconhecimento, como o aprofundamento do processo de integração.
A partir do momento em que for superada essa etapa das eleições, com a escolha de representantes comprometidos em aprimorar o processo de integração, haverá um Parlamento do bloco desempenhando seu papel com destaque, não apenas no arranjo político-institucional da América do Sul, mas que contribuirá para o desenvolvimento e fortalecimento do Mercosul, com repercussão em toda a América Latina.
Assim, os esforços para a efetivação do Parlamento do Mercosul devem partir não só dos deputados, mas de toda a população dos Estados-partes, que será beneficiada com a consolidação desse órgão. Tendo em conta a importância do Parlasul para o desenvolvimento do processo integracionista no Mercosul, esse é o momento dos membros revelarem o seu real comprometimento com a integração, visto que sem um Parlamento funcionando dentro do bloco, o futuro da integração se mostra incerto.
O desenrolar das eleições em 2010 no Brasil para o Parlasul demonstrará se haverá uma mudança nos rumos do Mercosul, no sentido dele voltar a ser priorizado na agenda dos Estados membros, ou se esse projeto de integração continuará estagnado.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
- MALAMUD, Andres. “Integração Regional na América Latina: teorias e instituições comparadas”. In: ESTEVES, Paulo Luiz. (org.) (2003) Instituições Internacionais: comércio, segurança, integração. Belo Horizonte: PUC Minas.
- “As eleições para o Parlamento do Mercosul: uma utopia possível”. Disponível em: http://ultimainstancia.uol.com.br/artigos_ver.php?idConteudo=63419. Acesso em 25 de janeiro de 2010.
- “Desinteresse compromete eleições para o Parlamento do Mercosul”. Disponível em: http://www.inesc.org.br/noticias/desinteresse-compromete-eleicao-para-parlamento-do-mercosul/. Acesso em 25 de janeiro de 2010.
- “Eleições de 2010 podem ser suspensas”. Disponível em: http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/artigos/eleicoes-de-2010-podem-ser-suspensas/. Acesso em 24 de janeiro de 2010.
- “Parlamento do Mercosul é instalado com 81 representantes”. Disponível em: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14055&editoria_id=6. Acesso em 25 de janeiro de 2010.
- PARLAMENTO DO MERCOSUL. Disponível em: http://www.parlamentodelmercosur.org. Acesso em 24 de janeiro de 2010.
Ludmila Andrzejewski Culpi é mestranda em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná – UFPR (ludi_culpi@yahoo.com.br).
Cara Ludmila,
Gostei da análise feita por você sobre o processo eleitoral para o Parlasul. É correto o seu ceticismo com relação a essas eleições diretas. No Brasil, a categoria política, nem o Executivo têm qualquer interesse em eleger um parlamento supranacional. O que na verdade eles querem é uma escolha-indicativa, feita pelo Congresso. Existe ignorância, por parte da população, sobre tais eleições diretas para o Parlasul. O governo Lula sequer toca no assunto, pois não lhe interessa qualquer processo de integração que não seja institucional-governamental. No Brasil, o Mercosul é projeto de projeção política do governo Lula, voltado para a formação de uma imagem de liderança e vitrine do governo. Nada de concreto, nada de prioridade sobre o processo de integraçao que se arrasta e quase morre.