Estados Unidos: o desgaste na política externa, por Virgílio Caixeta Arraes

Revigorado politicamente após a aprovação no Senado de sua proposta de reforma do sistema de saúde, a primeira significativa desde os anos 1960 - quando da gestão de Lyndon Johnson - o Presidente Barack Obama desfruta a oportunidade de alterar a sua política externa em 2010.

Lamentavelmente, ela é uma contrafação até o momento da de seu desgastado predecessor republicano, a despeito paradoxalmente da premiação do Nobel da Paz em 2009 – a mera migração de tropas do Iraque para o Afeganistão reitera tal posicionamento.

Desde os seus primórdios, a intervenção no Afeganistão, ainda em outubro de 2001, foi aceita oficiosamente pela comunidade internacional, em face do local principal de residência dos líderes do grupo perpetrador do ataque de 11 de setembro ao território norte-americano, dado que não havia sido o governo o agressor oficialmente – ademais, saliente-se que 15 dos 19 seqüestradores, daquele trágico dia, pertenciam à nacionalidade saudita.

Naquela época, Cabul hesitou em aprisionar imediatamente um ex-aliado dos Estados Unidos durante a Guerra Fria, Osama bin Laden, nascido também na Arábia Saudita, a fim de logo extraditá-lo para Washington, tendo em vista que, em contato diplomático com Islamabade, sinalizou não vislumbrar, em um primeiro momento, vínculos consistentes entre aqueles terroristas e o círculo dele – a responsabilidade da investida seria assumida pelo saudita apenas em 2004.

Pressionado crescentemente pela opinião pública estadunidense para responder à agressão inesperada a duas cidades, o Presidente George Bush autorizou o bombardeio do Afeganistão dias depois da recusa do governo local de entregar-lhe, até então, o suposto responsável.

A expectativa da Casa Branca era defenestrar os talibãs do poder em poucas semanas, o que se realizaria, e transformar novamente o país em um Estado aliado. Ano e meio mais tarde, a ação estendeu-se – desastradamente - para o Iraque, momento em que se cogitou alargá-la até mesmo ao Irã.

Atualmente, menciona-se o Paquistão como alvo possível, embora ele esteja sendo um parceiro importante na oposição ao terrorismo local. Todavia, desagrada bastante a Washington a desenvoltura com que os talibãs circulam entre os dois países, em parte por causa de conexões religiosas ou étnicas.

Destarte, as forças armadas estadunidenses enviam aviões não tripulados, que desempenham missões de reconhecimento e de ataque naquela região, tendo por efeito mais o registro de mortes de civis – mesmo paquistaneses – que a contenção ao terrorismo. Justificam-se estes vôos como investidas seguras a núcleos terroristas.

Na prática, os falecimentos seriam execuções extrajudiciais, as quais não se permitem no ordenamento internacional mesmo em período de guerra – há, como base, a resolução nº35 de dezembro de 1980 da Organização das Nações de Unidas relativa ao tema, ainda que se refira a movimentações internas. De toda forma, poder-se-ia considerar o conjunto de tais ações como crimes de guerra.

Evoque-se que, em decorrência do resultado desfavorável da Guerra do Vietnã, conflito no qual a imagem dos Estados Unidos corroeu-se muito, e das motivações da renúncia do Presidente Richard Nixon, o seu sucessor, Gerald Ford, assinou, em fevereiro de 1976, o Decreto nº 11905;

Baseado nas conclusões levadas a cabo pela Comissão de Estudo das Operações Governamentais com Respeito às Atividades de Inteligência do Senado - a chamada Comissão (Frank) Church – o seu teor visou a disciplinar a atuação da denominada comunidade de inteligência do Executivo, que compreendia nove segmentos.

Por intermédio dele, instituiu-se, de maneira clara, a proibição de assassínios políticos por servidores públicos norte-americanos. Duas gestões subseqüentes à de Ford reiterariam o seu conteúdo: uma democrata, a de Jimmy Carter; a outra, republicana, a de Ronald Reagan.

No entanto, durante o governo de George Bush, filho, houve uma interpretação diferente quanto ao tema. A restrição aos assassínios seria suspensa em tempos de confrontações, ainda mais se relacionada ao terrorismo, dado o direito de autodefesa, assegurado pela Carta das Nações Unidas.

Rememore-se que este entendimento jurídico fez parte de um rol maior de novas leituras acerca do comportamento do país diante de uma guerra – basta lembrar, por exemplo, o status concedido aos aprisionados, em especial aos remetidos à base de Guantánamo.

Independentemente da consideração feita em torno da legislação, as eventuais invasões fronteiriças, ainda que aéreas, minam o relacionamento entre Estados Unidos e Paquistão, o que dificulta ainda mais a colaboração com vistas a reprimir os grupos extremistas.

Diante do histórico de quase uma década de insuficientes resultados em solo afegão, o governo Obama tem diante de si a memoriosa oportunidade de encerrar finalmente a era das guerras republicanas, visto que nenhum de seus objetivos iniciais foi realizado – eliminação política dos talibãs e contenção duradoura do terrorismo.

Virgílio Caixeta Arraes é Professor do Departamento de História da Universidade de Brasília – UnB (arraes@gmail.com).