24/11/2009
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por iniciativa da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI) e com o apoio da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, realizará, no dia 1º de dezembro de 2009, o Seminário Internacional Atividade de Inteligência e Controle Parlamentar: Fortalecendo a Democracia. O evento foi proposto pelo deputado Severiano Alves (PMDB-BA), então presidente da CCAI, e tem por objetivo reunir especialistas nacionais e estrangeiros para discutir a importância da atividade de inteligência nos regimes democráticos e seus mecanismos de fiscalização e controle.
Uma vez que país nenhum pode prescindir de serviços secretos, é fundamental que os órgãos de inteligência do Estado operem de acordo com a Constituição e as leis vigentes, em defesa dos direitos e garantias fundamentais, e protegendo o Estado e a sociedade. Para se evitarem abusos, a comunidade de inteligência deve estar sob rígido controle e, nesse sentido, o Poder Legislativo se destaca como instância precípua de controle externo dos serviços secretos. Nesse sentido, um seminário como o que se realizará no próximo 1º de dezembro trará importantes contribuições para o debate sobre o futuro da Atividade de Inteligência e de seu controle.
O evento se realizará no dia 1º de dezembro de 2009, no Auditório Nereu Ramos – Anexo II – Câmara dos Deputados (Brasília-DF), a partir das 9h. Informações adicionais e inscrições aqui.
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