COP15: Fatos, Fatores e a Possibilidade de Impasse, por Igor Amazarray

Entre os dias 7 e 18 de dezembro ocorrerá em Copenhagen a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2009 (United Nations Climate Change Conference – COP15), envolvendo os 192 países membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC).

Uma das principais questões a serem tratadas durante a conferência, de acordo com o Bali Road Map, estabelecido na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2007, será o rumo das ações dos membros das Nações Unidas após o ano de 2012, quando o Protocolo de Kyoto expira. No ano de 2007 foi estabelecida a criação da Ad Hoc Working Group on Long-term Cooperative Action (AWG-LCA), uma comissão Ad Hoc que trabalhou convencionadamente para chegar a um acordo vinculante a ser assinado no mês de dezembro.

O suposto acordo levanta suspeitas nas alas mais conservadoras da política internacional, notadamente, nos Estados Unidos, Inglaterra e Austrália, onde ocorreram reações públicas acusando os governos de manter em segredo cláusulas que violam a soberania e os interesses econômicos dos países. Posicionamentos como os de Janet Albrechtsen, Andrew Bolt na Austrália e Christopher Monckton, um nobre do parlamento inglês, beiram a histeria com requintes que lembram o Macartismo. Especificamente, a polêmica foca as páginas 62 e 122 do texto, nos itens 36 e 17 das respectivas páginas. Os referidos itens trazem dispositivos que dispensam tratamentos diferentes aos países signatários, prevendo reparações aos países menos desenvolvidos e ao continente africano como um todo. Paralelamente, o Brasil propôs a redução de suas emissões em 40% até 2020, desafiando os demais países, principalmente os desenvolvidos, a fazerem esforço proporcional através de declarações como a da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que declarou que a responsabilidade pertence aos países desenvolvidos.

O cenário que se apresenta coloca a comunidade internacional em cheque, pois existem cobranças firmes advindas de todas correntes de ação. Inegavelmente há uma necessidade flagrante de controle, nesta terça-feira, dia 17, o Presidente dos Estados Unidos Barack Obama e o Presidente Chinês Hu Jintao estiveram reunidos por horas e mostraram determinação em cooperar para chegar a um acordo coerente, vinculante e imediatamente operacional, dada a necessidade.

O impasse se dará acerca das necessidades dos países menos desenvolvidos que vão de encontro aos interesses dos países desenvolvidos. O grupo em desenvolvimento acena que somente conseguirá cumprir com as demandas da COP15 caso haja algum tipo de apoio financeiro por parte do grupo desenvolvido. Estes, por sua vez, têm a demanda de diminuir as suas emissões em até 40%, variando de acordo com cada país, para chegar aos níveis estipulados e ainda devem considerar ajudar financeiramente outros países para que as metas sejam alcançadas.

A Primeira Ministra de Bangladesh, Sheikh Hasina, declarou que os países ricos devem ajudar as nações vulneráveis às mudanças da mesma forma que ajudaram as nações e corporações que sofreram com a crise mundial. A posição firme dos países que apresentam necessidade de ajuda contrapõe-se a moderação do Presidente Jintao, que declarou que a China irá agir dentro de suas possibilidades e limitações.

É fato consumado que uma declaração de cunho político não terá efeito algum. É necessário que os países cheguem a um acordo que vincule, sendo plausível para um lado e suficiente para o outro. A omissão somente irá atender interesses velados e possíveis más intenções em não implementar medidas de mitigação, ou de não apoiá-las em países menos favorecidos. Ao mesmo tempo, o consenso será muito mais difícil de atingir do que em Kyoto, onde apenas 47 países negociavam. Pressões internas poderão levar países a posições mais conservadoras trazendo um risco que a COP15 se torna uma Rodada de Doha ambiental, fato repudiado pelo Secretariado das Nações Unidas e reforçado por declarações dos líderes que se reuniram em Cingapura durante o fim de semana de que um acordo vinculante estaria fora do alcance até pelo menos o meio de 2010. Cabe a observação das inúmeras reuniões que ocorrem em foros multilaterais menores até a chegada do dia 7 de dezembro, uma vez que posições alinhadas em blocos podem ser negociadas com mais facilidade, diminuindo a possibilidade de uma multipolarização irreconciliável, aumentando a probabilidade de um acordo eficiente e satisfatório para todos.

Fontes:

• http://unfccc.int/2860.php
• http://en.cop15.dk
• http://static.publico.clix.pt/copenhaga/noticia.aspx?id=1409361
• Draft do acordo na íntegra: http://wattsupwiththat.files.wordpress.com/2009/10/un-fccc-copenhagen-2009.pdf

Igor Amazarray é bacharelando em Relações Internacionais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (amazarray@gmail.com).