O caso Angolagate: os interesses individuais nos conflitos internacionais, por Dirceu Bernardes Filho

Uma forma eficiente de analisarmos um problema é buscarmos uma explicação estrutural simples que satisfaça nossas indagações. É a chamada regra da parcimônia. Tal como utilizada pelos realistas clássicos, esta regra nos permite, através de uma análise do Sistema Internacional vigente compreender o porquê da deflagração dos conflitos, sejam eles internacionais ou, como no caso em estudo, uma guerra civil que refletia as forças exógenas dentro de um único Estado.

Porém, verificamos, muitas vezes, que tal regra não é suficiente para explicar de maneira plena a eclosão de certos conflitos, ou a continuidade destes. Verifica-se, por vezes, que o papel dos indivíduos é fator preponderante para o estabelecimento da paz ou continuidade da guerra, mesmo quando todos os demais níveis de causalidade, ou “imagens”, na expressão de Waltz, refletem o contrário.

A guerra civil angolana iniciou-se quase em simultâneo após a queda do regime ditatorial português que mantinha um anacrônico sistema de colônias em África. As disputas pelo controle do país recém-criado iniciaram-se através do posicionamento do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) de um lado, e da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) e FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola) do outro.

O conflito em análise teve uma evidente influência do Sistema Internacional vigente, tendo as partes conflitantes se alinhado conforme o contexto da Guerra Fria assim o exigia. Desse modo, o MPLA teve o apoio da ex-União Soviética e Cuba, enquanto UNITA e FNLA apoio estadunidense e África do Sul, entre outros países africanos.

Sem buscar entrar em pormenores, a guerra civil estendeu-se cruel e incessantemente até 1990, quando o líder do MPLA, José Eduardo dos Santos, e o líder da UNITA, Jonas Savimbi iniciaram as tratativas de paz. Porém, as eleições marcadas para setembro de 1992 foram o estopim da retomada da guerra civil, com a UNITA rejeitando a vitória do MPLA ao controle do país.

Essa nova fase do conflito se estendeu até 2002, quando através de uma grande ofensiva das Forças Armadas Angolanas Jonas Savimbi acabou por ser morto.

É evidente que a todo o momento os interesses pessoais, principalmente financeiros, permearam a guerra civil angolana, mas foi principalmente através de um relatório apresentado pela ONG britânica Global Witness que evidenciou-se que o fim da luta armada angolana era algo não pretendido por várias personalidades envolvidas.

O relatório atenta para a fase posterior às eleições angolanas de 1992 que, após serem contestadas por Jonas Savimbi, dão novo impulso aos conflitos dentro de Angola. Por conta dos acordos de Bicesse, as FAA (Forças Armadas Angolanas e braço armado do MPLA) tinham desmobilizado parte de suas forças e se encontravam em relativa fraqueza. A UNITA, procurando aproveitar a oportunidade, destravou os conflitos chegando a controlar 80% do território angolano e ameaçando seriamente o governo de José Eduardo dos Santos.

Por conta do colapso da União Soviética, o governo marxista do MPLA se viu descoberto de seu principal financiador e fornecedor de armas, de modo que diante de eminente derrota buscou apoio aos socialistas franceses sob a liderança de François Mitterrand.

Porém, aponta o relatório, o Ministro da Defesa francês da época era um dos principais apoiadores da UNITA em Paris, de modo que a ajuda a Angola teve que seguir caminhos extra-oficiais. Assim, diante dos fatos, o filho do presidente François Mitterrand, Jean-Christophe Mitterrand, que era conselheiro do Estado francês em assuntos para a África, sugeriu a utilização de Pierre Falcone, um empresário dirigente de uma rede de empresas para que intermediasse a venda de armas fabricadas na República Tcheca para Angola. O negócio seria financiado por bancos franceses e garantido através das futuras prospecções de petróleo angolano.

Pelo outro lado, Jonas Savimbi utilizava para a manutenção de seu poderio militar as verbas obtidas através do diamante angolano, de modo que a guerra civil angolana transformou-se num enorme mercado de armas, petróleo e diamantes. Nada mais tentador.

A rede de interesses privados que se forma em torno da guerra civil angolana inclui empresas de armas da ex-União Soviética, grandes companhias petrolíferas, bancos internacionais e uma gama de políticos, empresários e lobistas que lucravam facilmente às expensas do petróleo e diamantes angolanos.

Todo o esquema descoberto deu origem a um grande processo criminal em França, conhecido na mídia internacional como Angolagate, que restou finalizado há pouco, com a condenação de vários dos envolvidos, como Jean-Christophe Mitterrand, filho do ex-presidente François Mitterrand, Charles Pasqua, ex-ministro do interior francês e o milionário francês Pierre Falcone, entre outros. Por conseqüência das condenações, os acusados (principalmente o ex-ministro do interior Charles Pasqua) pretendem requerer a abertura do “segredo de Estado” francês, bem como acusam ainda a participação no caso do ex-presidente francês Jacques Chirac e Dominique de Villepin.

O governo de José Eduardo dos Santos, como era evidente, repudiou o resultado do processo, já  que todo o sistema engendrado teve como fim sua manutenção.

A Guerra Civil angolana teve uma duração além das forças do Sistema Internacional que ela refletia, e em parte por causa dos interesses privados que através das ganâncias e interesses substituíram as ideologias que anteriormente movimentavam a roda. Fosse Angola um país sem os potenciais lucrativos que dela se podem extrair, a guerra teria padecido da inércia do fim da Guerra Fria, e, desse modo, tido um fim muito antes da entrada do novo milênio.

Dirceu Bernardes Filho, mestrando em Ciências Políticas e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa, Portugal (dirceubernardes@hotmail.com).