Recentes prisões marcam boa fase dos últimos anos do Tribunal de Arusha, por Amanda Rezende

13/10/2009 por Equipe de Colaboradores 0 Comentários

Entre os meses de setembro e outubro deste ano, as atividades do Tribunal Penal Internacional para Ruanda – ICTR, em sua sigla em inglês – passaram a ser noticiadas com certa frequência em sites de notícias e jornais internacionais como International Herald Tribune, BBC e CNN em função de duas novas prisões (Idelphonse Nizeyimana e Gregoire Ndahimana) de uma lista de treze fugitivos elaborada pelo Tribunal e de resultado do terceiro julgamento (Tharcisse Renzaho) ocorrido em 2009.

Amparado pelo Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, o ICTR foi criado pela resolução 955 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 8 de novembro de 1994, para julgar as graves violações ao direito internacional humanitário cometidas em Ruanda (de abril a julho de 1994, com a morte de aproximadamente oitocentos mil tutsis e hutus moderados). Pela resolução 977, de 22 de fevereiro de 1995, determinou-se a localização do Tribunal na cidade de Arusha, Tanzânia. Conhecido também como Tribunal de Arusha, seu principal objetivo é contribuir para a reconciliação nacional em Ruanda e para a manutenção da paz na região, com a prerrogativa de processar as pessoas responsáveis pelo genocídio e por outras violações de direito internacional cometidas em território ruandês e em Estados vizinhos, entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1994.

Kingsley Moghalu – ex-Conselheiro Especial e ex-Porta-voz do ICTR –, em sua obra sobre a justiça internacional em Ruanda, avaliou que o maior impacto do Tribunal consistiu no estabelecimento de normas de direito internacional e de comportamento político. Aponta, ainda, a existência de limitações na atuação do órgão: normativas, o direito penal constitui apenas resposta reativa e não consegue erradicar as causas dos problemas que levam ao cometimento de crimes dessa natureza; temporal, restringida ao ano de 1994, quando deveria cobrir o período de 1990 a 1994; e cobertura deficitária da mídia com relação aos resultados do Tribunal (Moghalu, 2005).

O fato de apresentar-se como fórum adicional à justiça interna ruandesa, por solicitação do Governo de Ruanda e mediante constatação da clara incapacidade do Estado em dar continuidade aos processos conduzidos pelo Tribunal; ter registrado o planejamento e a execução do genocídio em seus mais altos níveis estatais; e contribuir para o banimento de extremistas políticos de Ruanda a fim de facilitar o desenvolvimento de uma cultura democrática são alguns pontos elencados pelo autor para contextualizar a relevância do ICTR (Moghalu, 2005).

O documento Report on the completion strategy of the International Criminal Tribunal for Rwanda indica que os julgamentos no âmbito do ICTR devem ser encerrados em 2010 e aponta como um dos maiores desafios a apreensão de bens, bem como a prisão e transferência para Arusha, de Félicien Kabuga. Empresário milionário ruandês, Kabuga foi responsável pelo financiamento da Radio Television Libre des Milles Colines (RTLM) e suspeito de financiar esquadrões da morte e a importação de facões e outras armas utilizadas nos massacres de 1994. É considerado, nas palavras de um sobrevivente do genocídio, o “Osama Bin Laden de Ruanda”. Outros antigos funcionários do governo à época do genocídio são prioridades para o Tribunal: Augustin Bizimana, Ministro da Defesa; Maj. Protais Mpiranya, Comandante da Guarda Presidencial; Cap. Ildephonse Nizeyimana, principal agente de inteligência militar e operações na agência de inteligência do país – ESO (UN Security Council, 2009).

Dentre os fatos noticiados nos últimos dois meses, o de maior notoriedade foi a prisão de Idelphonse Nizeyimana em Uganda, seguida de sua extradição para a Tanzânia, por ser um dos fugitivos mais procurados pelo Tribunal, em razão de sua posição de destaque no genocídio. Acusado de organizar a matança de milhares de pessoas, foi o responsável também pelo assassinato da rainha tutsi Rosalie Gicanda, figura simbólica para os tutsis.

Conforme relatório de 1999 da ONG Human Rights Watch, soldados hutus tiraram a rainha Rosalie Gicanda, que tinha aproximadamente 80 anos, de sua casa em Butare e mataram-na a tiros atrás do Museu Nacional. Várias das acompanhantes da rainha tiveram o mesmo destino. Nizeyimana também é acusado de ordenar o estabelecimento de barreiras para evitar a fuga de Tutsis e comandar o assassinato de professores e estudantes na Universidade de Butare, com o intuito de exterminar a intelligentsia tutsi.

Assim como outros dois milhões de hutus, Idelphonse Nizeyimana se refugiou na República Democrática do Congo. Acredita-se ter atuado ativamente em território congolês liderando a Frente Democrática para Libertação de Ruanda (FDLR), exército rebelde pró-hutu envolvido em vários ataques – há indicação de o grupo ter sido responsável pela morte de aproximadamente mil civis somente este ano, além de atear fogo em crianças – na República Democrática do Congo e visto como ameaça para a segurança da Região dos Grandes Lagos. Indiciado em 2000 pelo ICTR, Nizeyimana foi preso em um modesto hotel de Rubaga, subúrbio da capital ugandense Kampala, pelo National Central Bureau of Interpol. Ele planejava ir do Congo ao Quênia portando documentos falsos. Esse fato marca a segunda cooperação das autoridades de Uganda com o Tribunal.

O Secretário-Geral Ban Ki-moon saudou a prisão e convocou outros países a colaborarem com o Tribunal de Arusha. O atual porta-voz do ICTR, Ronald Amoussouga, declarou que essa prisão representa avanço importante para o Tribunal e, mais ainda, para a questão da justiça. Uganda reclama agora a recompensa de US$ 5 milhões prometida pelos Estados Unidos, como parte de seu programa de perseguição contra terroristas e perpetradores de crimes contra a humanidade.

Os desafios que se delineiam no Tribunal até a data prevista para o encerramento de suas atividades, no próximo ano, são a prisão e condenação de Félicien Kabuga e o indiciamento de integrantes da Frente Patriótica Ruandesa (RPF) acusados de violar regras de direito internacional humanitário. Esta tem gerado inúmeras controvérsias, considerando que, não fosse a atuação da RPF em 1994, os genocidas teriam alcançado seu objetivo final, eliminar os tutsis de Ruanda. Por outro lado, o tribunal é chamado, de tempos em tempos, a demonstrar sua imparcialidade no indiciamento de membros do atual governo de Ruanda a fim de superar a perspectiva de justiça dos vitoriosos.

Referências bibliográficas:

Amanda Rezende é especialista em Ciência Política e mestranda em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (amandarezende@yahoo.com.br).

1. Boletim Mundorama, África, Instituições Internacionais

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