Livro – O Universalismo e os Seus Descontentes – A Política Exterior do Brasil no Governo Figueiredo (de 1979 a 1985)

O Universalismo e os Seus Descontentes – A Política Exterior do Brasil no Governo Figueiredo (de 1979 a 1985)
Túlio Sérgio Henriques Ferreira, Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e professor do Centro Universitário de Belo Horizonte – UniBH

Introdução do livro

O motivo deste livro é a não obediência.

João Batista de Oliveira Figueiredo, último general presidente do regime militar instalado através do golpe de Estado de 31 de março de 1964, ao deixar a presidência, proferiu sua última ordem: – Que me esqueçam!

Em deliberado desacato, aqui, vamos lembrá-lo. Não apenas descrever sua personagem um tanto caricata e irascível, mas, também, vasculhar as relações sociais, políticas e econômicas de seu tempo. Principalmente, a política externa de sua gestão. Tal esforço busca novos sentidos e conexões para esse período da história republicana do Brasil, pois a nobre tarefa da história não coincide com a obediência das visões unívocas, fixas. Antes de esquecimento, lembrança; memória que permita novos ângulos analíticos. Portanto, que não se cumpra o derradeiro comando do general presidente.

Esse olhar sobre a história do Brasil segue o conselho de Ortega y Gasset que convoca os pesquisadores a interceptarem o ‘veloz jorro luminoso da existência’ com o ‘prisma sensitivo da personalidade’ para que a teoria se liberte de seu tom cinza maior. Mas, apesar de gostos individuais, deve-se considerar o constante diálogo entre a teoria e a realidade para que se produzam explicações válidas sobre o tema abordado (Vigevani, 1995, p.19). Neste sentido, alguns pressupostos teóricos estão implícitos nessa obra sobre a política externa brasileira.

Inicialmente, tem-se claro que “o contexto das Relações Internacionais apresenta-se em um continuum, rico em complexidade e contradições” (Rocha, 2002, p.39). O esforço do pensamento reflexivo e sistemático está em buscar formular teorias que construam sentido à desordem da realidade. Assim, a análise das Relações Internacionais é marcada pelo pluralismo teórico, diversidade que, antes de fraqueza, constituí-se em sua força (Halliday, 1999, p.15). Por isso, o campo não se define apenas por um paradigma de análise, mas por um “conjunto de sistemas conceituais que, de maneira complementar, explicam um conjunto numeroso e complexo de fenômenos que dizem respeito ao cotidiano dos seres humanos, de organizações e entidades políticas soberanas” (Rocha, 2002, p.111).

Sob tal inspiração, o governo Figueiredo será contextualizado face ao processo de redemocratização e aos novos arranjos de poder político, econômico e social do Brasil dos anos 1980. Principalmente, a análise busca as vozes dissonantes emanadas na conjuntura da ação de sua política externa, batizada ‘Universalismo’. Para tanto, o primeiro capítulo retrata as condicionantes internas e externas do governo Figueiredo, seis anos marcados por crises sucessivas em vários segmentos ou, como argumenta Luciano Martins, de crise total.

No âmbito político, o país entrava na reta final do processo de liberalização e de retorno do poder às mãos dos civis – período de ricas transformações nas estruturas decisórias do país. Na dimensão econômica, abalos na conjuntura internacional trariam fortes constrangimentos à economia nacional, impondo-se limites à estratégia de desenvolvimento em curso. Neste contexto, a política externa ressaltou a característica de universalização de contatos, respondendo ao cerceamento dos mercados financeiro e comercial. O discurso diplomático reivindicou a democratização das instituições internacionais para que se revertesse o fechamento do processo decisório concentrado nas grandes potências e o Terceiro Mundo ganhasse voz na solução dos problemas mundiais. Em suma, o capítulo apresenta o grande desenho do período, uma moldura para o posterior detalhamento do ‘Universalismo’ e daqueles que o criticavam.

No segundo capítulo são expostos maiores detalhes do processo de formulação da política externa brasileira para que se percebam distintos pensamentos sobre o papel do Brasil no Mundo. Os anos Figueiredo, marcados por grave crise, afetaram o processo decisório do Estado Burocrático Autoritário (EBA) instalado pelo regime militar. Neste sentido, justifica-se o uso de teoria que conceba o Estado como permeável às demandas de seu tecido social, sendo o ‘Interesse Nacional’ resultante do equacionamento das vontades e do poder dos diversos setores constitutivos da nação. As bases do ‘Universalismo’ são apresentadas e contrastadas com suas críticas. O intuito é demonstrar a existência de manifestações dissonantes à política externa conduzida pelo chanceler Saraiva Guerreiro.

Os argumentos analíticos que defendem abordagens complementares para o entendimento da política externa brasileira também guiam esta análise. Pois, através de balanço historiográfico, percebeu-se, nos estudos relativos à execução da política exterior do Brasil, o privilégio dado aos fatores políticos, econômicos e geopolíticos, em detrimento das variáveis subjetivas que impactam na formulação das políticas. Neste sentido, o estudo das percepções dos policymakers, momento que antecede a tomada de decisão, pode auxiliar na investigação da história da política externa brasileira (Silva, 1995, p.1).

Outra abordagem útil ao entendimento da relação do regime militar com a política externa está em Milza (1996, p.367). Ele considera que se deve fazer a distinção entre os aspectos de longo e de curto prazo. Destacamos o primeiro aspecto. No longo prazo, ocorreria a conjunção de três fatores: um relativo à identidade de nação que se pretende estabelecer, outro que diz respeito aos modelos de política externa defendidos pelos grupos de pressão da sociedade e, finalmente, aquele que se refere ao modelo de desenvolvimento pretendido.

Utilizando tal raciocínio no estudo da história do Brasil, constata-se a vontade do regime militar em construir, através de sua estratégia de desenvolvimento, uma condição de ‘Potência’ para o país no cenário internacional. Nos primeiros anos da década de 1970, os números da economia brasileira indicavam que o plano dos militares teria sucesso. Entretanto, os desdobramentos históricos imporiam sérios limites àquele projeto.

Uma interessante ilustração desse fato é a percepções dos estadunidenses em relação ao Brasil. Ao iniciar a década de 1970, em decorrência de seu acelerado crescimento econômico, o Brasil era visto como poder emergente e país-chave da região pelos acadêmicos e policymakers estadunidenses. Porém, ao se avizinhar o final da década, o panorama de endividamento e vulnerabilidade evidenciava os limites da continuidade do crescimento econômico do país.  Neste momento, o Brasil passa a ser visto como ‘país-carona’ que deveria ser monitorado e enquadrado pelos regimes de comércio e pelas agências econômicas internacionais (Lima e Hirst, 1990, pp. 45-46).

Tendo em conta o quadro conjuntural apresentado anteriormente, verifica-se o explicitar do dissenso das elites que sustentavam o projeto do Estado Burocrático Autoritário (EBA) instalado com o regime militar de 1964 (Paixão e Castro, 1988). Tornou-se fértil o campo para o debate de idéias acerca do melhor modelo de inserção do país no mundo.

O terceiro, e último, capítulo do livro é reservado à apresentação dos pontos de divergência entre projetos concorrentes de política externa. O objetivo é confirmar o ponto central do argumento: a existência de pelo menos um projeto alternativo ao ‘Universalismo’. Para tanto, a estrutura do capítulo está dividida em seções que apresentam visões contrastantes acerca de diferentes temas da política externa brasileira.

O primeiro tópico descreve as visões do cenário internacional. Nesta parte são retratados os pressupostos básicos das ‘propostas’ de política externa. Em suma, como se analisou o contexto e se justificou a política de inserção internacional do Brasil. Identificar tais pressupostos é importante, pois as decisões tomadas em política externa também são tributárias de tais ideários. Depois, são descritas as divergências relativas às relações bilaterais Brasil – Estados Unidos e a importância dessa agenda para o projeto de desenvolvimento brasileiro. Posteriormente, são observadas as relações com a Europa. A chamada ‘vertente européia’, possível alternativa às relações com os estadunidenses, é apreciada. O ‘Terceiro Mundo’ é o próximo assunto abordado. O próprio conceito (Terceiro Mundo) é motivo de divergências entre os analistas. Seria possível caracterizar de forma precisa tal conjunto de países? Qual o peso desse bloco para as concepções sistêmicas da estrutura internacional? Finalmente, o último tema abordado será relativo aos assuntos econômicos internacionais. Ressalte-se que o capítulo será fortemente baseado na palavra dos atores, através da utilização de fontes primárias e análises produzidas no ‘calor da hora’. Pretende-se, com isso, dar voz àqueles que debatiam sobre a formulação e execução do ‘Universalismo’ de Figueiredo.

Passemos aos fatos.