12/07/2009
Senhores Ministros,
Senhoras e Senhores,
Na última ocasião em que me dirigi à Comunidade das Democracias, em 2005, a economia mundial se encontrava em momento de franca expansão. O objetivo dos nossos encontros era cultivar valores democráticos em conjuntura econômica favorável. Não queremos que a crise financeira sirva de justificativa para que o longo ciclo de democratização que o mundo testemunhou nas últimas três décadas seja desacelerado ou interrompido.
A relação entre democracia e desenvolvimento não é direta nem automática. Mas é certamente simbiótica: o regime democrático favorece o desenvolvimento econômico e a redistribuição de riquezas. Da mesma forma, a promoção do desenvolvimento contribui para preservar a democracia como regime político. Isso não significa que em cenários de contração econômica, a governança democrática estará comprometida. Queremos e podemos evitar que isso aconteça.
Esta Conferência se realiza em momento em que a mais grave crise econômica de nossa geração dá os primeiros sinais de arrefecimento – mas seus efeitos continuam a se propagar, principalmente nos países mais pobres. Estudos demonstram que muitos dos ganhos conquistados nos últimos anos em termos de crescimento econômico, redução da pobreza, geração de emprego e desenvolvimento social foram comprometidos. Em vários países, as Metas do Milênio estão seriamente ameaçadas.
É fundamental que a comunidade internacional dê seguimento aos esforços de coordenação para que a retração econômica não coloque em risco os valores da democracia e da paz.
Senhoras e Senhores,
A liberdade política e o progresso social estão intimamente ligados. Semear um é colher o outro. Um indivíduo não pode participar de forma integral da vida política de seu país sem o acesso apropriado à alimentação, à educação e à saúde. Ao mesmo tempo, são cruciais para a justiça social o respeito aos direitos individuais, a liberdade de opinião, o respeito às leis e o direito de escolher o próprio governo.
O Brasil investe na consolidação de suas instituições democráticas. Vivemos a rica experiência do multipartidarismo. Temos uma imprensa livre e uma opinião pública vibrante. O reconhecimento da primazia dos direitos humanos está acima de dúvida.
Também procuramos incentivar o fortalecimento da democracia em outros países. Temos, no Mercosul, a Cláusula Democrática. A UNASUL é uma organização nova, que já tem contribuído para a preservação da democracia na América do Sul. Durante recente crise na Bolívia, teve importante atuação.
A América do Sul passa por um processo de mudanças profundas. Setores antes marginalizados têm uma participação mais ativa na vida política dos países. Precisamos trabalhar para consolidar e aprofundar a democracia. Uma maior ênfase na cooperação produzirá resultados tangíveis. A força do exemplo é sempre preferível à ingerência; a persuasão é mais eficaz que a imposição. A persuasão será mais forte quando for conduzida por organizações regionais, como é o caso, por exemplo, da União Africana.
A América Latina e o Caribe foram unânimes na condenação do golpe militar contra o Presidente de Honduras, Manoel Zelaya – um inaceitável retrocesso no processo de consolidação dos regimes democráticos no continente. A deposição de um Presidente eleito democraticamente é um precedente perigoso que precisamos evitar. O Brasil apóia os esforços da Organização dos Estados Americanos para restabelecer a ordem democrática naquele país. Aplaudimos as tentativas de encontrar uma solução pacífica para a crise, no quadro das resoluções da OEA.
Senhoras e Senhores,
A democracia é um objetivo que devemos perseguir em várias frentes. A construção de uma ordem internacional mais justa e democrática é tão importante quanto o fortalecimento dos regimes democráticos dentro dos países.
Da mesma forma que a democracia pressupõe uma sociedade plural, o multilateralismo depende da multipolaridade. Desde o início do Governo Lula, a Política Externa Brasileira tem buscado ampliar as formas de interlocução e de diálogo entre países e regiões. O Fórum IBAS – composto por Indía, Brasil, África do Sul, três grandes democracias multiculturais, uma de cada parte do mundo em desenvolvimento -, as Cúpulas América do Sul – África (ASA) e América do Sul – Países Árabes (ASPA) e iniciativas regionais ajudam a consolidar uma nova multipolaridade, onde os países emergentes desempenham papel mais relevante.
A Cúpula G8+G5/6, em Áquila, deu um passo significativo nesse sentido. As reuniões do G20 em Washington e Londres, convocadas a propósito da crise, proporcionaram avanços para a governança global.
As mudanças que já estão em curso no campo econômico-financeiro precisam agora ser acompanhadas pela democratização dos órgãos políticos. As decisões tomadas nas Nações Unidas, em fóruns de vocação universal como a Assembléia Geral, devem ser cumpridas. É na ONU que países não representados em outras estruturas de gestão podem ser ouvidos.
Senhoras e senhores,
Devemos trabalhar juntos para gerar um ciclo positivo de crescimento econômico e redistribuição da riqueza mundial. É hora de os países ricos honrarem suas obrigações referentes à Ajuda Oficial ao Desenvolvimento. A África deve continuar no centro de nossas atenções. Países de econômia frágil como o Haiti também não devem ser negligênciados.
O fortalecimento do sistema multilateral do comércio favorece ao mesmo tempo a promoção do desenvolvimento em escala global e a construção de uma ordem internacional mais justa e equitativa. A conclusão da Rodada Doha contribuirá para os esforços internacionais com vistas à erradicação da pobreza e da fome. Não é aceitável que, após laboriosas negociações, demandas adicionais sejam feitas pelos países desenvolvidos. É acintoso que os países ricos distribuam mais recursos a seus agricultores ineficientes na forma de subsídios do que ajuda aos países em desenvolvimento.
Amigos e Amigas,
O Brasil, como todos, foi afetado pela crise. Mas de forma mais amena, se comparado aos países ricos e mesmo a outros países em desenvolvimento. Em grande medida, isso se deve à pujança do mercado interno e à diversificação dos nossos parceiros comerciais externos. Mesmo com a crise – e até por causa dela – os investimentos na área social e o estímulo à atividade produtiva devem continuar prioritários.
O desemprego, a desigualdade e a fome alimentam o extremismo e exarcebam a xenofobia e o fanatismo.
A insegurança econômica pode tornar-se séria ameaça à governança democrática, como ocorreu no período entre-guerras.
No Brasil, o Presidente Lula acaba de promulgar lei de anistia aos imigrantes indocumentados. Esse ato beneficiará milhares de estrangeiros que vivem no Brasil, principalmente provenientes de países vizinhos.
É com satisfação que verifico no Projeto de Declaração Final desta Conferência menção expressa ao fato de a democracia ser insustentável sem o respeito estrito ao princípio da não-discriminação. Como defendemos no Conselho de Direitos Humanos da ONU, o racismo é incompatível com a democracia.
Registro também satisfação pela menção à Aliança de Civilizações, cuja idéia essencial é o diálogo, o intercâmbio e a cooperação em favor da paz. Aproveito a oportunidade para, em nome do Presidente Lula e no meu próprio, convidar a todos a comparecer ao III Fórum Mundial da Aliança de Civilizações, a realizar-se no Rio de Janeiro, em maio de 2010.
Obrigado.
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