Golpe em Honduras: Riscos à estabilidade latinoamericana?, por Edson Tomaz de Aquino

Desde os anos 80, a restauração da democracia e sua consolidação na América Latina tem sido um dos maiores objetivos e desafios da região. Populismo, caudilhismo e coroneilismo são termos que se confundem na longa tradição política dos países que, grosso modo, surgiram a partir do sistema de exploração colonial espanhol e português. Por longo tempo, democracia não combinava com interesses de pessoas, famílias ou grupos que detinham o poder político e perpetuavam a desigualdade e a exclusão social de grande maioria da população. No contexto hemisférico, o apoio dos Estados Unidos ao conservadorismo também contribuiu para a difusão da idéia da “república das bananas”, ou seja, governos irresponsáveis e povos indolentes.

Com o fim da guerra fria, há um visível enfraquecimento da idéia de se sustentar regimes ditatoriais, principalmente à base do uso da força. Os interesses transnacionais, cada vez maiores com os avanços tecnológicos e com a necessidade do capital de ampliar e incorporar mercados de trabalho e de consumo ao redor do mundo, mudaram a perspectiva das forças conservadoras a respeito da democracia.

Esta, por sinal, passa a ser condição sine qua non para que países e regiões pudessem prosperar, atrair investimentos e participar do sistema internacional. Os blocos regionais, como o Mercosul, e mesmo as negociações para a criação da Alca, incorporaram a chamada “cláusula democrática”, em que países que quebrassem o estado de direito seriam excluídos. Mais do que fortalecer governos legitimamente eleitos pelo povo, procurava-se garantir a boa governança. A democracia passava a ser uma garantia aos negócios internacionais.

O golpe militar em Honduras vem na contramão dessa tendência.  Contudo, o processo de democratização na América Latina não está totalmente assimilado, nem pelas instituições do Estado nem pela opinião pública, como pode ser visto através de pesquisas realizadas pelo instituto Latinobarômetro, sediado no Chile. Em algumas ocasiões, a democracia esteve seriamente ameaçada no Paraguai, Peru, Venezuela, Bolívia e Equador. O Haiti já vive há anos sob administração da força de paz das Nações Unidas, e a Colômbia tem que lidar com a resistência do narcotráfico que mantém territórios sob seu controle. Não podemos esquecer também de citar os zapatistas de Chiapas, no México, que nos anos 90, liderados pelo sub-comandante Marcos, tornaram-se ícone dos movimentos populares contra a exclusão.

A abertura democrática, ainda que frágil em alguns países e não completamente concretizada na região como um todo, tem possibilitado um maior protagonismo da sociedade e de seus agentes na cena política, o que implica em maior pressão sobre os governos.

A deposição do presidente hondurenho, Manuel Zelaya, não foge ao desafio mais amplo que se impinge à América Latina, ou seja, promover maior crescimento econômico e melhor distribuição da riqueza, sem que isto implique em abalos à democracia.

Honduras é um pequeno país centroamericano, formado no século XIX a partir da fragmentação da Capitania Geral e Reino da Guatemala. Ainda que seu peso econômico e político no cenário mundial seja pequeno, o caminho pela ruptura do estado de direito causa apreensão na comunidade internacional.

Os riscos são muitos. O exemplo de Honduras pode, eventualmente, ser seguido por outros países da região, o que traz à memória o velho estigma das “republiquetas”, que parecia já ter ficado um pouco distante no tempo. Hoje em dia, a maior interdependência entre os países, tanto nos blocos regionais em que participam como no mundo, os torna também mais vinculados aos interesses externos.

No sistema interamericano, a posição firme da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o golpe a coloca num teste de fogo sobre sua relevância enquanto instituição mediadora dos conflitos que abalam a democracia no hemisfério.

O presidente Obama, a exemplo da comunidade internacional, condenou abertamente o golpe, o que já é um avanço, por se tratar de uma região onde Washington sempre apoiou forças conservadoras nacionais.

No entanto, há de se refletir sobre o sistema de integração econômica predominante em boa parte dos países da América Latina, principalmente os da América Central, fortemente vinculados à economia norte-americana, num esquema de livre comércio que não produz diversidade e crescimento econômicos suficientes e não colabora para o fortalecimento da democracia.

Edson Tomaz de Aquino é Doutor em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e coordenador do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Lusíada – Unilus (etomaz18@yahoo.com.br).