A nova acusação mianmarense a Suu Kyi, por Heloíza Feltrin Bandeira

Logo após um ano da passagem do Ciclone Nargis por terras birmanesas, a Junta Militar de Mianmar dá mais uma motivo para retornar aos focos da imprensa internacional. A quase 12 dias de ser libertada depois de seis anos presa em sua residência, a líder da oposição e vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 1991, Aung San Suu Kyi, foi acusada de violação da prisão domiciliar, podendo pegar pena máxima de até cinco anos.

No poder desde 1988, a Junta Militar governa o país com rigidez e autoritarismo, facilitando violações aos direitos humanos e não permitindo qualquer tipo de manifestação antigoverno. Após o assassinato de cerca de 30 e a prisão de mais de 700 monges budistas nas manifestações de setembro de 2007, principalmente pelo aumento exorbitante dos preços dos alimentos e dos combustíveis, e a imposição de inúmeras dificuldades à entrada de ajuda humanitária para a população após a passagem do ciclone, os militares parecem tentar tirar Suu Kyi das próximas eleições de Estado em 2010. Filha do general líder da independência do país, Aung San, assassinado em 1947, Suu Kyi é líder da Liga Nacional para a Democracia (LND), principal partido de oposição. Em maio de 1990 foram realizadas as primeiras eleições livres mianmarenses, e Suu Kyi foi eleita Primeira Ministra com mais de 80% de votos parlamentares. Contudo, a Junta não aceitou o resultado da eleição como legítimo, anulando-a, se recusando a sair do poder e decretando a prisão domiciliar da líder. Foi libertada em 1995, segundo a Junta, como um sinal de abertura democrática. Porém, sua liberdade durou pouco e, desde 1990, passou praticamente 13 anos presa, dez deles sem aparecer em público.

Seu último mandato de prisão foi de seis anos, que iria de 2003 a junho de 2009. Faltando apenas 12 dias para sua libertação, Suu Kyi fora novamente acusada, agora por violar seus direitos da prisão domiciliar, deixando que um norteamericano se hospedasse em sua casa por dois dias, sem qualquer autorização do governo birmanês. Os mianmarenses são proibidos de permitir que qualquer estrangeiro passe a noite em sua casa, situação que fica ainda mais grave no caso do cidadão de Mianmar estar cumprindo pena de prisão domiciliar, como no caso da líder da oposição.

Capturado nos perímetros de sua casa, o norteamericano John William Yettaw teria nadado pelo lago Inya, que circunda a residência de Suu Kyi, e chegado até a casa. Ela, por compaixão de vê-lo exausto, o teria deixado se hospedar por duas noites. Ao tentar sair, foi capturado pelos militares que tomam conta da segurança de Suu Kyi. O time legal que faz a defesa de Suu Kyi disse que a cliente de maneira alguma convidou o intruso e que a grande culpa seria dos guardas que realizam a segurança da casa. É deles a responsabilidade de não deixar que ninguém se aproxime do domicílio da detenta.

A líder da oposição foi transferida para a prisão de Insein, próxima a Yangun, para ouvir as acusações e responder ao julgamento. Se acusada, pode passar cinco anos encarcerada nessa mesma prisão. No entanto, há quem diga que a Junta tem planos para transferi-la a uma base militar afastada.

Depois de adiado duas vezes, seu julgamento ainda não tem data exata. Quando a acusação iria apresentar seus argumentos finais, os advogados de defesa recorreram a uma nova convocação de testemunhas, já que três das quatro testemunhas de defesa foram rejeitadas pelo juiz que conduz o caso. Apenas o jurista Kyi Win foi aceito para testemunhar a favor de Suu Kyi. A defesa anunciou que se o novo pedido fosse rejeitado, recorreria ao Supremo Tribunal de Mianmar.

No dia 09 de junho, o tribunal decidiu aceitar uma segunda testemunha para Suu Kyi, a advogada Daw Khin Moh Moh. Apesar disso, os advogados de defesa acreditaram que duas testemunhas eram insuficientes e que seria necessário recorrer da decisão no Supremo. A defesa gostaria que seus outros indicados tivessem sido aceitos: o jornalista e detento político Win Tin, membro da LND e considerado o preso político mais antigo do país (até ter sido transferido, no ano de 2008, para prisão domiciliar); e o detento político Tin Oo, que é vice-presidente da LND.

Para a promotoria, foram aprovadas 22 testemunhas, das quais somente 14 foram ouvidas até o momento.

Desse modo, percebe-se que apesar do anúncio de que a Junta está disposta a fazer uma abertura política gradual, a acusação de Suu Kyi vem no sentido contrário a isso, mostrando que opositores ao governo devem continuar sendo perseguidos e aprisionados. A nova constituição, aprovada em maio de 2008 por um plebiscito popular, seria um passo muito importante rumo à democratização. Contendo princípios de garantia da justiça, liberdade e igualdade; de não-discriminação e liberdade de expressão e de organizações populares, foi elaborada pelos próprios governantes e finalizada em fevereiro de 2008. Porém, se o julgamento for realmente uma estratégia para impedir a participação nas eleições pluripartidárias de 2010, prevista na própria constituição, daquela que seria a maior concorrente do governo atual, como afirmam membros da LND, o governo daria um passo atrás com relação à abertura política. Deixa também a dúvida, presente desde a aprovação popular, da real instauração dessa nova constituição em um país governado há quase 22 anos por decretos lançados pelas próprias autoridades do Estado.

A Junta rebate as acusações dizendo que a prisão da líder nada tem a ver com perseguição política nem com direitos humanos. Estariam somente cumprindo as leis do país.

A acusação causou revolta nos opositores do governo, gerando manifestações populares conta a Junta Militar e pedidos de outras nações e organizações internacionais de todo o mundo pedindo pela liberação imediata de Suu Kyi. Por exemplo, os líderes da ASEAN, organização da qual o Estado de Mianmar faz parte, condenaram as acusações e pediram pela libertação da líder da oposição.

Os atores internacionais que talvez pudessem pressionar mais os governantes de Mianmar seriam Índia e China, os gigantes da região. Contudo, a China, juntamente com a Rússia em janeiro de 2007, vetaram uma crítica do Conselho de Segurança a esse governo, o que pode demonstrar que as potências regionais queiram o afastamento do Ocidente de questões próximas às suas fronteiras. Sendo assim, mesmo sendo a ONU o único ator internacional em diálogo direto tanto com o governo birmanês quanto com Suu Kyi e, portanto, o único meio de pressão por um processo de reconciliação nacional, sua abordagem pode não resultar em qualquer medida.

Se Suu Kyi for realmente condenada, o país deve sofrer fortes pressões da comunidade internacional, podendo gerar, até mesmo, novas sanções unilaterais contra o país. Espera-se que ocorram outras manifestações populares em conjunto com líderes budistas, principalmente nas vésperas do julgamento, a fim de realizar pressão sob o tribunal para uma decisão favorável a Suu Kyi.

Contudo, se a líder for libertada, é provável que fique sob vigia da Junta até as eleições de 2010, podendo sofrer mais acusações até lá, o que poderia inviabilizar sua participação como candidata legítima.

Heloíza Feltrin Bandeira é Membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília (PET-REL) e do Laboratório de Análise de Relações Internacionais (LARI).