24/06/2009
Em matéria de segurança internacional, não seria descabido afirmar que as atenções internacionais tenham-se voltado para a Coréia do Norte, desde o final de maio deste ano. Isso se deve em razão do segundo teste nuclear realizado pelo país; teste este cujas motivações abarcam questões políticas domésticas e internacionais. Alguns especialistas argumentam que tais representam uma tentativa, por parte Pyongyang, de trazer a Coréia do Norte à agenda de política externa da administração Obama. Sob tal perspectiva, a intenção do governo norte-coreano com o teste seria, novamente, instrumentalizar seu programa nuclear a fim de aumentar seu poder de barganha. Isto é, a finalidade seria obter ganhos perante a comunidade internacional (como recebimento de alimentos e de combustível e a saída da lista de Estados que apóiam o terrorismo, logrados após o primeiro teste nuclear, em 2006), dado que essa age no sentido de dissuadir o desenvolvimento de armas nucleares no país. Entretanto, parece haver consenso de que os principais motivos que levaram ao teste tenham sido domésticos, quais sejam: (1) a incitação ao patriotismo interno a fim de tornar a sucessão de Kim Jong-il para um de seus filhos mais serena; e (2) o “cumprimento”, ao menos aparente, de algumas promessas de grandeza do país para o centenário do nascimento de Kim Il-sung, founding father da Coréia do Norte e pai de Kim Jong-il, a realizar-se em 2012.
À realização do teste nuclear norte-coreano, seguiram-se intensas movimentações, em nível regional e global, com vistas a condenar tal ação e pressionar a Coréia do Norte a retornar as negociações hexapartites, as quais também envolvem China, Coréia do Sul, Estados Unidos, Japão e Rússia. Diversos atos discursivos por parte dos principais representantes de tais países foram realizados com a finalidade de demonstrar oposição à Pyongyang. Como exemplo, o Presidente norte-americano, Barack Obama, caracterizou o teste como uma violação ao direito internacional que deveria receber uma resposta por parte da comunidade internacional. O presidente Lee da Coréia do Sul, por sua vez, pôs-se contrário ao oferecimento de ajuda econômica e de diálogo político, haja que vista que isso refletiria uma nova vitória das provocações de Kim Jong-il com seu programa nuclear. Lee, no poder desde 2008, tem abandonado a política conciliatória característica dos dois últimos governos sul-coreanos em favor do maior alinhamento ao Japão e aos EUA na oposição ao regime de Pyongyang.
Considerando a estagnação das negociações hexapartites, a tomada de decisões em resposta ao teste, para ser legítima, teria de ser realizada necessariamente no âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas, único órgão responsável pela manutenção da paz e da segurança internacionais. Após três semanas de deliberações no órgão e de declarações anônimas de que a China (a qual possui poder de veto) estaria bloqueando a aprovação de sanções mais severas em relação às sanções tomadas em resposta ao primeiro teste nuclear de Pyongyang, foi aprovada a Resolução 1874. Essa Resolução condena incisivamente a Coréia do Norte pela realização dos testes. Ela também exige que a mesma suspenda seus testes nucleares e balísticos, limita recursos financeiros ao país e reforça as sanções aprovadas na Resolução 1718 (2006), entre várias outras medidas. À luz desse conteúdo, entretanto, faz-se premente questionar a abordagem do Conselho de Segurança relativa às sanções à Coréia do Norte. Há fortes evidências que as sanções de 2006 não tenham sido eficazes no isolamento do país e na restrição de seu programa nuclear. Pelo contrário, a Coréia do Norte tem conseguido avançar em seu programa nuclear desde então. Cientistas observaram avanços significativos em relação ao primeiro teste de 2006, muito embora sejam unânimes em afirmar que o programa nuclear norte-coreano ainda não possua tecnologia para fabricar armas nucleares.
O fato é que muitas das sanções previstas na Resolução de 2006, referentes ao primeiro teste nuclear, não foram implementadas. Além disso, há evidências de que as sanções postas em prática para restringir o acesso à tecnologia possuam pouco efeito real sobre o programa nuclear norte-coreano. Isso ocorre porque o desenvolvimento do programa nuclear do país baseia-se em recursos (físicos e humanos) e em tecnologia domésticos, prescindindo, portanto, de ajuda internacional. As sanções de 2006 também tiveram efetividade restrita devido aos laços econômicos que a Coréia do Norte mantém com a China.
O regime de Pyongyang não considera a política externa do governo Obama diferente daquela realizada pelo presidente Bush e, desse modo, recusa-se a participar das negociações hexapartites apenas por pressão política dos EUA. A China é o único ator capaz de realmente influenciar o comportamento da Coréia do Norte e de fazê-la voltar à mesa de negociações hexapartites. Desde 2006, o comércio marítimo entre os dois países cresceu substantivamente, a despeito das sanções em vigor. A provisão de alimentos e de combustível que chegam à Coréia do Norte é realizada basicamente por meio governo de Beijing, uma vez que o governo de Kim Jong-il encontra-se isolado político e economicamente do resto do mundo. A efetividade das sanções, portanto, recai sobre a aplicação das mesmas por parte da China.
O governo chinês, contudo, não se mostra muito inclinado a aplicar rigidamente as sanções aprovadas pelo Conselho de Segurança. Tampouco se mostra disposto a pressionar Pyongyang a voltar às negociações. Dois motivos principais ajudam a entender o posicionamento chinês sobre essa questão. O primeiro diz respeito a considerações de defesa nacional: há grande apreensão por parte da China de que muita pressão sobre Pyongyang possa levar à desestabilização do regime e, conseqüentemente, a grandes fluxos de refugiados para o território chinês. Já o segundo motivo relaciona-se mais com interesses políticos do Partido Comunista da China. Serve mais aos interesses chineses o regime comunista de Kim Jong-il, sobre o qual o China possui grande influência, do que a derrocada de tal regime e a conseqüente implantação de um regime pró-Ocidente.
Dado o exposto, é possível afirmar que dificilmente as sanções aprovadas em junho de 2009 pelo Conselho de Segurança serão postas em prática a ponto de impor restrições significativas ao governo de Kim Jong-il. Faz-se necessário ressaltar, contudo, a maior relutância da comunidade internacional em oferecer incentivos positivos para que a Coréia do Norte ponha fim a seu programa nuclear em relação a 2006. Se, após o primeiro teste, o país logrou aumentar seu poder de barganha em troca do “desmantelamento” de seu programa nuclear, é ainda difícil vislumbrar qualquer ganho advindo do teste realizado há poucas semanas. Nesse sentido, a comunidade internacional aparenta estar a par da barganha envolvendo o desenvolvimento nuclear norte-coreano e os esforços internacionais para contê-lo. Sem a mudança da posição chinesa sobre a questão, entretanto, nenhum cenário de mudança brusca sobre a questão parece razoável.
Diogo Mamoru Ide é Membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL e do Laboratório de Análise em Relações Internacionais – LARI (diogo_ide@hotmail.com).
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