Os Primeiros 100 dias de governo inclusivo no Zimbábue, por Xaman Korai Pinheiro Minillo

23/05/2009 por Equipe de Colaboradores 0 Comentários

No dia 15 de setembro de 2008, o MDC (Movimento para Mudança Democrática) e o ZANU-PF (União Nacional Africana do Zimbábue – Frente Popular) assinaram o Acordo Político Global (GPA), arranjo que deveria estabelecer um governo de união entre os partidos. Houve muitas reuniões promovidas pela SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral), mas devido a impasses nas discussões, somente no dia 11 de fevereiro deste ano o governo de inclusão foi estabelecido. Morgan Tsvangirai, presidente do MDC, se tornou Primeiro Ministro, Thokozani Khupe (MDC) e Arthur Mutambara do MDC-A – uma facção do MDC que se separou da de Tsvangirai por acreditar que o partido deveria participar das eleições parlamentares em 2005 – se tornaram vice Primeiro Ministros.

O cenário do Zimbábue antes destes acontecimentos fora extremamente pessimista: Robert Mugabe esteve agarrado ao poder desde o estabelecimento do Zimbábue como Estado independente, façanha para cuja realização utilizou eleições fraudulentas e violência de milícias de seu partido, o ZANU-PF, contra a população que apoiava a oposição, o que demonstra o grau de enfermidade das instituições sociais e da democracia do país. A economia também enfrentou sérios problemas, tendo chegado, em outubro de 2008, a inflação mensal de 79.600.000.000% (Steve H. Hanke, do Cato Institute elaborou um índice dos últimos anos), sendo o primeiro país a sofrer de hiperinflação no século XXI. O histórico de maus tratos e violações de direitos humanos de opositores do governo pode ser traçado desde os anos 80, com os massacres de Gukurahundi, no qual morreram mais de 20.000 civis. A 5ª Brigada do ZANLA (Zimbabwe African National Liberation Army), exército do ZANU, treinada pela Coréia do Norte, se lançou contra a população de Matabelelândia, local onde o ZAPU, União Africana do Povo do Zimbábue, então principal oposição ao ZANU, era majoritário. O massacre acabou apenas em 1987, quando Mugabe e Nkomo, chefes do ZANU e ZAPU, respectivamente, assinaram o Acordo de União, fundindo os partidos no ZANU-PF, que passou a ser dominado por Mugabe.

Apesar destes acontecimentos, foi somente a partir do final da Guerra Fria que a sociedade internacional passou a dar importância a estes problemas. A opinião internacional sobre o Zimbábue dividiu-se, com sanções políticas e econômicas aplicadas contra o Estado zimbabuano, como as “smart sanctions” européias e dos EUA e a suspensão do Zimbábue da Commonwealth. Entretanto, a comunidade de líderes políticos africanos se mostrou relutante em condenar Mugabe e o ZANU, cenário que se mantém até os dias de hoje. A África do Sul, como hegemon regional, poderia deslegitimar o governo de Mugabe, mas isto não aconteceu: o Ex-presidente sul-africano Thabo Mbeki promoveu encontros entre representantes da oposição com Mugabe a pedido da SADC, mas não chegou a condenar a situação no Zimbábue, relutância que pode ser relacionada aos princípios pan-africanistas que imbuem as relações internacionais africanas, valorizando a autonomia e a igualdade entre os estados soberanos.

Em 1998 o país entrou em crise devido às altas taxas de juros e inflação, o que provocou greve e manifestações, com o Congresso Zimbabuano de Sindicatos (ZCTU), liderado por Morgan Tsvangirai, ganhando muito apoio. A hegemonia do ZANU-PF foi quebrada novamente com o surgimento do MDC, partido liderado por Tsvangirai, que angariou grande apoio dos trabalhadores e da população urbana, criando uma oposição de proporções respeitáveis nas eleições parlamentares de 2000, além de impedir o ZANU de emendar a constituição naquele ano. Milícias armadas sustentadas pelo governo – os Veteranos de Guerra – passam a tomar fazendas de brancos sob o pretexto de reforma agrária, como estratégia de Mugabe para unificar a população rural negra contra o ocidente, os brancos e o MDC. Isto, juntamente com fatores climáticos como secas, contribuiu para minar a estrutura produtiva do país, e em 2006 a inflação anual ultrapassou 1000% em abril, chegando, em 2008, a ser emitida uma nota de um bilhão de dólares zimbabuanos. Neste ano, o MDC ganhou maioria no parlamento e Tsvangirai, o primeiro turno das eleições presidenciais. Entretanto, ele saiu da disputa no segundo turno em protesto aos abusos e violência a que seus eleitores estavam sendo submetidos na operação Makavhoterapapi, patrocinada pelo ZANU-PF.

Robert Mugabe iniciou seu sexto mandato presidencial, mas o período foi marcado por um governo deslegitimado, a economia em frangalhos e uma epidemia de cólera assolando o país. Assim, em agosto, Mugabe e Tsvangirai se encontraram em busca um entendimento o qual, levou à assinatura do GPA em setembro. Assinado o acordo, devido a discordâncias quanto à distribuição de ministérios entre as partes, ele não foi efetivado até janeiro deste ano e o governo inclusivo por ele previsto, foi iniciado somente um mês depois, com o estabelecimento do Primeiro Ministro e seus vices do MDC e o apontamento de Ministros entre os partidos.

Estes desenvolvimentos anunciaram o início de uma nova fase para o Zimbábue, país que esteve por quase três décadas sob o regime monopartidário do ZANU-PF e do presidente Robert Mugabe. Previa-se que, mesmo marcado por relações frágeis e instáveis entre os partidos, que disputariam o governo, o novo governo permitiria o retorno à liberdade de ativismo político e a retomada da normalidade nas esferas econômica e social. No dia 13 de maio, Tsvangirai lançou o plano de 100 dias, dividindo o governo em etapas curtas nas quais desenvolveria as linhas políticas do GPA. Segundo ele, os primeiros cem dias desde o início do governo unificado foram um período de formulação e consolidação de políticas, e os próximos devem ser direcionados à sua implementação.

Entretanto, jornalistas, advogados e ativistas de direitos humanos ou do MDC continuam a ser perseguidos e presos, o que demonstra a fragilidade da consolidação política que foi conseguida. Em muitas questões Mugabe, Tsvangirai e Mutambara não chegam a um acordo, colocando em risco o desenvolvimento do governo inclusivo. No dia 18 de maio, apesar de não ter sido declarado impasse oficial sobre o GPA, Tsvangirai, agindo em interesse de seu partido, encaminhou resolução do MDC aos garantidores do GPA, a SADC e a UA (União Africana), para arbitrarem sobre as questões mais importantes do acordo que continuam sem solução. Entre estas se encontram a dificuldade de chegar a um consenso sobre a distribuição de cargos, que sofre com o unilateralismo do ZANU, a não realização de reuniões do Conselho de Segurança Nacional, a politização das instituições do Estado, o direcionamento da mídia pelo Estado, a aplicação seletiva do direito, a manutenção de invasões de fazendas e a perseguição e prisão de ativistas políticos, jornalistas e advogados que não apoiassem o ZANU-PF. O próprio Primeiro Ministro sofreu abusos de autoridade – um de seus veículos foi impedido de entrar em uma reunião do governo com uma delegação da Coréia do Norte este mês – e admitiu, consciente do impasse em que se encontra o governo inclusivo, que há relutância por parte de membros do ZANU em aceitar os participantes do MDC no governo e as mudanças necessárias.

O ZANU-PF também recebeu forte golpe quando, no dia 16 deste mês, o ZAPU se retirou oficialmente do Acordo de União de 1987, embora alguns dos membros originais se mantiveram no ZANU-PF. O presidente interino do ZAPU, Dumiso Dabengwa, afirmou que o partido está pronto para retomar seu lugar na liderança política no país. O período de união não fora tranqüilo, o ZANU-PF não cumprira promessas como a da rotatividade da liderança do partido, que se manteve fixa em Mugabe, negligenciou o desenvolvimento de Matabelelândia e não compensou as vítimas dos massacres de Gukurahundi e a separação, iniciada em outubro de 2008, foi motivada pela recusa de Mugabe em deixar o poder, recebendo apoio civil e do MDC.

Desde o início do governo inclusivo, a economia tem apresentado sinais de melhora e segundo o governo, pela primeira vez em anos de hiperinflação, os preços diminuíram. Em março o Ministro das Finanças, Tentai Biti (MDC), publicou um plano de recuperação econômica direcionado ao atendimento das necessidades básicas do país via financiamento externo, prometendo, em troca de se suspenderem as sanções econômicas internacionais, o fim das invasões rurais. Instituições e países africanos, como o Banco Africano de Desenvolvimento (ABD), o Banco Africano de Exportações-Importações de Cairo, Bostuana e África do Sul estenderam linhas de crédito ao país e, no início maio, o FMI anunciou que retomaria a assistência técnica em áreas específicas do sistema econômico zimbabuano, como as políticas fiscais, administração, sistemas de pagamento, supervisão bancária e governança o banco central. Duas semanas depois, uma delegação do FMI chegou ao Zimbábue e deve permanecer até o final do mês, reforçando laços com o governo inclusivo.

Países como EUA e UE não abriram mão das sanções, esperando resultados concretos do GPA, acordo que, juntamente com o governo inclusivo ainda é visto com desconfiança pelo ocidente. Entretanto, a comunidade internacional parece estar se aproximando do país: Biti foi a Washington, tratar com a administração norte-americana e o Banco mundial discutiu o Zimbábue com o Reino Unido. Segundo The Herald, jornal que publica segundo a linha de interesse do governo do Zimbábue, após o início do governo inclusivo, a Espanha tem trabalhado na reconstrução dos laços diplomáticos do país com a UE. Além disso, o periódico também relatou acordos de turismo fechados com o Brasil (a maior atração turística da região são as Cataratas Victória, rodeadas por parques nacionais do Zimbábue, Botsuana, Namíbia e Zâmbia) na World Travel & Tourism Council (WTTC), que ocorreu em Florianópolis nos dias 15 e 16 de maio, demonstrando que com o início do governo inclusivo as percepções externas sobre o Zimbábue mudaram.

A aproximação com o FMI é precondição para a retomada de apoio financeiro ao Zimbábue e deve iniciar um ciclo de maior confiança na sua economia. Associado à retomada de relações mais amistosas com o ocidente, isto denota a confiança que a comunidade internacional está depositando no governo inclusivo. No âmbito interno, o embora os novos líderes do ZAPU ainda não foram eleitos, sua reestruturação como um partido de oposição com ampla base de apoio representa um passo importante no desenvolvimento da democracia no país. Embora aparentemente não houve mudanças internas como se esperava, o desenvolvimento do governo inclusivo deve ser visto como um processo, e as etapas propostas por Tsvangirai podem ser o caminho para o sucesso progressivo.

É preciso ainda garantir que o estado de direito deixe de ser violado e as mudanças necessárias sejam admitidas pelos políticos linha-dura do ZANU-PF, pois os responsáveis por sabotarem o governo inclusivo estão soltos e participam da cúpula do governo, o que coloca sérias dúvidas sobre o sucesso do GPA. Embora a SADC e a UA já favoreceram Mugabe no passado, espera-se que a submissão dos pontos do acordo a estas instituições pressione o presidente e seu partido a seguir o GPA ou a se retirar do governo. Quanto à retomada das relações amistosas, é importante que, se interessados no estabelecimento do estado de direito no Zimbábue, os Estados que se aproximam influenciem positivamente a política interna do país dando o voto de confiança necessário para a retomada do desenvolvimento. Entretanto, é de igual importância que não se deixem levar pela retórica ou acordos formais que não trazem mudanças substantivas, pois isto justificaria e fortaleceria a manutenção do estado atual, o qual só pode ser melhorado com o sucesso de reformas internas.