Novas possibilidades para o consenso sobre a Segurança Hemisférica?, por Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos

No ano passado, a Organização dos Estados Americanos (OEA), organização criada em 1948 para garantir a paz e a segurança no hemisfério americano, completou sessenta anos de existência. Tempo suficiente para um amadurecimento de seus propósitos e para a criação de espaços para o diálogo sobre questões fundamentais, como por exemplo, a diversidade de ameaças a segurança internacional. Dessa preocupação e debate promoveu-se a “Declaração sobre Segurança nas Américas”, documento chave sobre a segurança no continente americano, elaborado pela Comissão de Segurança Hemisférica da OEA, que comemorou no final de 2008 seu quinto aniversário com uma reafirmação dos propósitos da Declaração por parte dos Estados – Membros.
No entanto, sabe-se que as Organizações Internacionais não possuem uma existência desvinculada da realidade política de seus membros, ou seja, a OEA, assim como outras organizações internacionais, é reflexo da dinâmica das relações de poder que vigora entre os Estados no cenário internacional como um todo, fora da instituição.
Uma das principais dificuldades de um consenso sobre o rumo da segurança hemisférica deriva da proposição hegemônica dos Estados Unidos dentro da OEA, fazendo dessa organização um instrumento para a consecução de seus interesses nacionais, colocando como primeiro item da pauta da agenda da OEA, a sua própria agenda de política externa.
Em 2009, somando-se aos 60 anos da OEA e aos 5 anos da Declaração sobre Segurança nas Américas tem-se a eleição do presidente Barack Obama, o que parece reacender as esperanças de um mundo democrático, pacífico, com mudanças sensíveis na orientação da política externa dos Estados Unidos. Em outras palavras, existe a expectativa de uma passagem do unilateralismo para o multilaterelismo (não apenas no discurso retórico) e uma reaproximação com a América Latina.
Diante desse contexto a pergunta é inevitável: será que a Segurança Hemisférica caminha para novos horizontes em que as divergências em torno do tema, influenciadas por um contexto internacional de desconfianças, disputa de poder e prioridades começam a se alterar? Depois de anos de discussões, o cenário internacional com um resgate da perspectiva multilateral, mostra-se favorável para a concretização dos ideais da Segurança Hemisférica? Em outras palavras: estamos no caminho do consenso?
Os interesses divergentes em torno da temática da segurança hemisférica é facilmente constatada partindo-se da análise de documentos como as Políticas de Defesa e o Livro Branco de Defesa , documentos de cunho nacional, de alguns dos membros da OEA. O Brasil, por exemplo, enfatiza a preocupação com os recursos naturais e os delitos fronteiriços, referentes a região da Amazônia; a Argentina, crime organizado; Colômbia, Peru e Equador tráfico de drogas e corrupção, e os Estados Unidos enfatizam a ameaça do terrorismo.
Os diversos temas que abarcam a preocupação com a segurança hemisférica não é o problema que dificulta a formação do consenso. O enfoque multidimensional da segurança, perspectiva de que a segurança abrange ameaças de vários tipos é, justamente, o seu aspecto positivo. É a visão de que a Guerra não é a única ameaça e que somente a estratégia militar não resolve questões como aquecimento global, pobreza, corrupção, crime transnacional dentre outros.
Reconhece-se nos documentos relativos à segurança do hemisfério (Relatório das Reuniões de Ministros da Defesa, Cúpula das Américas, Relatórios sobre a Segurança Hemisférica) a preocupação com a diversidade regional em matéria de segurança e defesa diante das diferentes realidades de cada país. Trata-se de um desafio e não um empecilho.  Onde está o problema?
O dilema, melhor dizendo, está na política do poder que afirma tem por objetivo a promoção do bem-comum, mas coloca uma condição, que por vezes, passa despercebida: desde que o caminho que conduza ao bem-comum passe primeiro pelas “minhas” prioridades, ou seja, primeiro o imediatismo da respectiva política interna do Estado que possui maior capacidade de impor sua vontade.
Keohane afirma que se vive uma situação de “interdependência complexa”, mas os Estados não estão interligados com a mesma capacidade de impor suas metas e de responder as situações adversas.
Assim sendo, não importa se “hard Power”, “soft Power”, ou “smart Power”. Na essência está a política de dominação que irá gerar resistência, seja imediata (hard Power) ou resistência a posterior (soft power), o que significa, em qualquer dos casos, desconfiança e não transparência, conflito e não consenso. Bush ou Obama? O diálogo pode ser mais extenso, mas é bom não gerar esperanças demais, a essência do país “Estados Unidos da América” é a mesma.
Seja como for ainda não se fala a linguagem da cooperação que está nos documentos. Cooperação real, efetiva, como resultado final e não como estratégia para alcançar uma posição mais favorável que a do outro, de tal modo que a correlação de forças seja sempre desigual e se possível ainda mais ampla. Em termos do consenso sobre a segurança hemisférica isso se traduz em muito discurso e poucas mudanças. Em políticas pontuais de pouco resultado no real combate ao problema ou a ameaça.
Até o momento, o que se destaca nos documentos finais da OEA sobre a segurança hemisférica é a ênfase em ameaças, não julgando o valor do mérito destas, que são de preocupação máxima para os Estados Unidos, enquanto, as demais ameaças são consideradas importantes, mas não ocupam a mesma ênfase na disposição de fomentar a cooperação. Na última Reunião de Ministros da Defesa, VIII Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CMDA), reunidos em Banff, no Canadá, de 2 a 6 de setembro de 2008 a ênfase recai sobre as ameaças como terrorismo e crime organizado baseado em tráfico de ilícitos (drogas e armas), em especial pelo vínculo ao financiamento ao terror, o que não difere dos anos de 2006, 2004 e 2002. Fato não desprovido de causalidade – pós 11/09.
Tradicionalmente, independente do governo instituído, a organização dos Estados Americanos é utilizada pelos Estados Unidos como um instrumento para impor sua posição, ainda que de modo sutil, é verdade, já que supõe um diálogo entre iguais dentro da Organização.
Na ata final da comemoração do quinto ano da Declaração sobre Segurança nas Américas, como já dito, os Estados reconhecem que o objetivo deve ser mantido, Isto é, os ideais descritos no documento devem permanecer como valido. No final do documento pode-se ler: “referendamos nosso compromisso político com a Declaração sobre Segurança nas Américas e acordamos, com base nas lições aprendidas, fortalecer nossa cooperação para enfrentar as ameaças tradicionais bem como as novas ameaças, preocupações e outros desafios relacionados com a segurança dos Estados do Hemisfério”.  A VIII CMDA, por sua vez, ressalta que a segurança hemisférica será possível construindo- se confiança por meio da cooperação e da colaboração.
Confiança, algo difícil de estabelecer no cenário internacional. Por meio de Obama o lema da construção da confiança revigora-se. Mas, o que foi a V Cúpula das Américas, realizada no mês passado? Muito discurso, abertos de mãos e poucas mudanças. A Cúpula das Américas desde 1994 tem como uma de suas pautas de discussões o tema da segurança, seguindo recomendação da II Cúpula, teve-se a Conferencia Especial sobre Segurança de onde emana o documento sobre a segurança hemisférica.
O Vínculo entre a Cúpula e o tema aqui discutido é evidente. Entre os dias 17 a 19 de abril de 2009, na V Cúpula das Américas não foi diferente e pode-se ler na Declaração de Compromisso de Port of Spain o seguinte: “Reconhecemos a importância de tratar das ameaças, preocupações e outros desafios à segurança no
Hemisfério, que são diversos, multidimensionais em escopo e têm impacto no bem-estar de nossos cidadãos. Reafirmamos que nosso conceito de segurança no Hemisfério encerra as prioridades de cada Estado, contribui para a consolidação da paz, o desenvolvimento integral e a justiça social e baseia-se nos valores democráticos, no respeito, na promoção e na defesa dos direitos humanos, na solidariedade, na cooperação e no respeito à soberania nacional. É indispensável o fortalecimento da cooperação entre nossos Estados em assuntos de segurança. Portanto, reafirmamos nosso compromisso com a Declaração sobre Segurança nas Américas.”  Nada distinto do que já foi tratado em outros documentos.
No entanto, o que ilustra a V Cúpula da Américas não é a somente a repetição do discurso, mas sim, o fato das discussões não terem se aprofundamento nos temas centrais, que geravam expectativas entre os participantes, como o bloqueio imposto a Cuba e a crise do capitalismo. A Cúpula esteve a serviço da nova imagem da política dos Estados Unidos e a pauta das questões controvérsias ficou novamente para o futuro.
Ilusões, otimismos e pessimismos à parte, continua-se no mesmo caminho e a tarefa ainda é longa.  Obama é a resposta ao fracasso de Bush, mas é provável que não seja a resposta para o consenso sobre Segurança Hemisférica.

Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos é Mestre em Relações Internacionais pelo Programa San Tiago Dantas (Unicamp) e Professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Rondônia – UFRR  (pmcvasconcellos@yahoo.com.br)