03/02/2009 
O meio ambiente deixou de ser um assunto de natureza doméstica de caráter puramente tecno-cêntrico e passou a ser de interesse internacional com um caráter também eco-cêntrico, sendo contemplado nos programas políticos dos Estados bem como no âmbito da sociedade internacional, ensejando a proliferação de vários tratados e convenções internacionais.
O crescimento do número de regimes internacionais ambientais demonstra que na integração do sistema-mundo existe um genuíno caráter geopolítico nos acordos e normas internacionais que pressupõe compromissos transfronteiriços dos Estado-Nações referentes à sustentabilidade do meio ambiente nas escalas nacional e global advindos do crítico período histórico de crise ambiental atual.
Durante o regime ambiental do protocolo de Kyoto, o padrão de relacionamento internacional dos Estados Unidos frente aos demais países no globo tornou-se hobbesiano à medida que as duas administrações do presidente George W. Bush não aderiram às normas acordadas internacionalmente para diminuição das emissões de gases na atmosfera que corroboram para o aquecimento global ou tão pouco se preocuparam em estimular pesquisas relacionadas ao desenvolvimento de novas tecnologias em energias limpas.
Porém, o discurso e as ações do presidente recém-empossado, Barack Obama, sinalizam uma pretensiosa reversão na política energético-ambiental estadunidense em relação à controvertida agenda política de Bush, uma vez que a linha das reformas políticas prometidas se concentra, no plano nacional, em diminuir o consumo de combustíveis fósseis, buscando fontes alternativas para a produção de energias limpas, e, no plano internacional, em um compromisso presidencial dos Estados Unidos aderir à ratificação do novo tratado climático que substituirá o Protolo de Kioto a partir da Conferência das Nações Unidas para a Mudança Climática de Copenhague em 2012.
O presidente Obama escolheu um time altamente competente para colocar a agenda energético-ambiental em prática já no início de sua gestão, tendo se mostrado muito disposto a trabalhar para reverter a imagem negativa deixada por Bush.
No final de 2008, o presidente recém-eleito anunciou o físico especialista em fontes alternativas de energia e ganhador do Nobel da Paz (1997), Steven Chu, como seu secretário de energia, além de uma série de nomes do alto gabarito na comunidade científica norte-americana e críticos das ações do governo anterior como conselheiros e diretores das principais agências reguladoras e representações administrativas de energia e meio ambiente.
No plano do discurso, os objetivos da política energético-ambiental passam pelo corte de 80% do nível registrado das emissões de dióxido de carbono em 1990 até 2050 através de um endurecimento do sistema cup and trade, ao fazer com que os poluidores paguem ainda mais pelas permissões de emissão de gases a fim de que a receita gerada com as licenças possa ser investida em pesquisas de tecnologia limpa, criando os chamados green jobs.
O discuro eleitoral prévio já apontava para o aumento no investimento na produção de biocombustíveis, no aperfeiçoamento das tecnologias para o uso da biomassa e em fontes renováveis de energia para diminuir o consumo de combustíveis fósseis, medidas estas que estão diretamente relacionadas à mudança da matriz energética americana, que hoje é dependente da importação de petróleo do Golfo Pérsico, o que explica a forte intervenção do país naquela região.
Ademais, Obama já apontava para uma maior abertura à negociação multilateral dentro das Conferências das Nações Unidas e por meio do apoio à criação de um Fórum Global de Energia que deverá se reunir periodicamente para discutir questões de energia e meio ambiente, ao incluir o G7 (principais países industrializados) e os BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e México, como principaís países em desenvolvimento.
No plano da ação, o presidente Barack Obama já assinou em 26 de janeiro de 2009 decretos executivos que representam uma profunda reversão nas políticas energético-ambientais de seu antecessor, ao permitir, em primeiro lugar, que os Estados estabeleçam limites mais rígidos contra as emissões de poluentes por veículos, e, em segundo lugar, que o Departamento de Transportes aumente as exigências de economia de combustível para veículos a partir do modelo 2011.
Os decretos executivos assinados por Obama partem de uma leitura das políticas públicas nacionais atreladas à questões de segurança ambiental global e a conceitos como regime ambiental, interdependência, sensibilidade e vulnerabilidade, que importam na conjuntura de crise ambiental atual e no jogo político das relações internacionais, mas que desagradam a muitos atores nacionais, como é o caso do setor automobilístico.
Embora reafirme que a maior responsabilidade com o meio ambiente inevitavelmente fará parte do futuro das empresas e dos Estados, assim como já acontece na Califórnia, a agenda da administração Barack Obama procura diminuir a dependência do petróleo estrangeiro construindo uma nova economia que gere mais 400 milhões de empregos em energias limpas e alternativas, e por isso o presidente sabe que insistir em aprovar leis desse teor é uma atitude arriscada para alguns setores, prém necessária.
Mesmo que o presidente Obama tenha dado sinais claros ao Legislativo que buscará padrões mais rígidos adiante, resta saber como essas promessas poderão ser empreendidas, uma vez que as estratégias de choque ou as estratégias graduais incorrem em efeitos positivos e negativos tanto para aprovação política como para operacionalização.
De um lado, as estratégias de choque incluem a necessidade imediata de investir em novas tecnologias capazes de produzir energia limpa e de responder às pressões para redução das emissões carbono. Se o investimento na produção de novas tecnologias gera novos empregos em áreas ainda pouco exploradas, todavia, para ser iniciado prontamente, um grande e arriscado pacote econômico precisa vencer os lobbies das grandes empresas e ser aprovado no legislativo, o que demandará que Obama coloque em prática toda a sua habilidade política.
Se empregos “limpos” serão criados na área energética, outros “sujos” serão destruídos, por isso, os interesses econômicos que se formam em torno do comércio de combustíveis fósseis são imensos e vão desde a indústria de carvão e a produção de eletricidade até o petróleo e a indústria automobilística. Assim, não é surpreendente que as tentativas de reduzir o consumo de combustíveis fósseis vá de encontro à tamanha resistência de alguns grupos nos Estados Unidos.
De outro lado, as estratégias graduais incluem passos mais curtos, porém simbólicos, por meio de menores cobranças pelas emissões de carbono e investimentos em pesquisas de energia “limpa”, cujas ações implicariam em mais tempo para alcançar as metas desejáveis.
Embora agradem a muitos grupos lobistas, essas estratégias contrariariam a opinião dos cientistas que dizem que o mundo não tem muito tempo para pensar ou agir com lentidão quando se trata de meio ambiente, pois quanto mais rápido for a ação, maiores serão os efeitos positivos da redução das emissões.
Um dos maiores dilemas da Administração Obama é que mesmo adotando uma terapia de choque ambiental ou protelando ações importantes em regimes ambientais internacionais com a implementação de planos energético-ambientais menos ambiciosos, ambas estratégias não retiram os Estados Unidos do papel de vilão-mor do planeta diante da comunidade internacional, tampouco encorajaria China e Índia a agir de modo a também reduzir as emissões de gases-estufa.
Patrícia Nasser de Carvalho é Mestre em relações internacionais e doutoranda pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp (patinasser@yahoo.com.br)
Elói Martins Senhoras é Professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal de Roraima – UFRR (eloi@dri.ufrr.br.)
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