Instabilidade política na Bolívia: busca por autonomia da Região de Santa Cruz, por PET – iREL UnB

1. Objeto de análise: aprovação por meio de um referendo do estatuto que prevê maior autonomia do departamento de Santa Cruz.

2. Informações de referência 

2.1 Palavras-chave

- Bolívia; Evo Morales; Nova Constituição; autonomia; referendo; indígenas; crise política; federalismo; apoio popular; democracia; Igreja; OEA; Assembléia Legislativa.

2.2 Informações Adicionais  

A Bolívia é uma das nações mais pobres do continente americano, com alta taxa de analfabetismo e o menos Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da América do Sul. Situada no centro-oeste do continente, não tem saída para o mar. O país abriga a segunda maior reserva conhecida de gás natural da Amárica do Sul, atrás apenas da Venezuela. Nos últimos anos, um grande movimento popular pela estatização do gás e do petróleo causa a queda de dois presidentes e a eleição de Evo Morales, primeiro presidente indígena a presidir o país.

Santa Cruz – Santa Cruz, com cerca de 2,5 milhões de habitantes e mais de 370 mil km2, é o atual motor da economia boliviana, com uma participação de aproximadamente 30% no PIB nacional. Está localizada, em grande parte, em uma extensa planície fértil na fronteira com o Paraguai e o Brasil, em um local propício para a agricultura e a pecuária –atividades que se converteram em fonte importante para a riqueza do país, principalmente a soja, a cana-de-açúcar, o algodão, a carne, o couro e a madeira.

Sistema Político Boliviano – A Bolívia é uma República Presidencialista, governada pelo presidente Evo Morales – membro do partido de esquerda Movimiento al Socialismo (MAS). É um Estado unitário e democrático, organizado de acordo com a separação de poderes (legislativo, executivo e judiciário) e regido segundo a Constituição Política da Bolívia de 1967. Atualmente, uma Assembléia Legislativa está reunida para discutir uma nova constituição, já aprovada em dezembro de 2007, mas ainda não submetida a um referendo popular. O país é subdivido em nove departamentos, cada qual governado por um Conselho Departamental (eleito pelos municípios) e um Prefeito (eleito por votação direta).

2.3 Cronologia

• 1995 - Por meio da Lei de Descentralização Administrativa, os departamentos recebem maior autonomia.
• 2005 – Governadores dos departamentos passaram a ser escolhidos pelo voto direto –em vez de serem apontados pelo governo central
• janeiro de 2006 – Evo Morales assume a Presidência da Bolívia.
• julho de 2006 – Eleições para formar uma nova Assembléia Constituinte e para referendo sobre autonomias regionais. O partido MAS sai vitorioso. O”sim” pela autonomia vence em quatro dos nove departamentos.
• agosto de 2006 – O partido governista boliviano inicia a Constituinte para consolidar reformas.
• setembro de 2006 - O partido governista MAS, que ocupa 137 dos 255 assentos da Assembléia Constituinte, aprovou uma medida permitindo que artigos da futura Constituição fossem aprovados por maioria simples e não por dois terços da assembléia, como determina sua lei de convocação.
• - Greve geral nas capitais de Santa Cruz, Beni, Tarija e Pando em protesto à medida adotada na Constituinte.
• 10 de Dezembro de 2007 – Assembléia Constituinte aprova texto da Nova Constituição sem a presença da oposição, o que gerou protestos e críticas. O projeto da nova Carta inclui propostas para limitar as posses de terra; promover a reforma agrária; ampliar os direitos do povos indígenas e permitir a reeleição para presidente e vice para mais um mandato de cinco anos. A Carta deve ainda ser submetida a um referendo popular.
• 11 de Dezembro de 2007 – Governadores dos seis dos nove Estados bolivianos (Santa Cruz de la Sierra, Cochabamba, Beni, Pando, Tarija e Chuquisaca) anunciam que não respeitariam a nova Carta Magna. Quatro deles (Beni, Pando e Tarija) afirmam que declarariam autonomia do governo central.
• 15 de Dezembro de 2007 – O Estatuto do departamento autonômico de Santa Cruz é aprovado pela assembléia autonômica. O texto prevê que o departamento (Estado) seja responsável em questões como direito de propriedade, administração, educação, transporte, distribuição de terras e hidrocarbonetos, atualmente controladas pelo governo de La Paz
• 03 de Abril de 2008 – A OEA (Organização dos Estados Americanos), Brasil, Argentina e Colômbia buscam separadamente abrir cenários de diálogo na Bolívia entre o governo e a oposição para tentar apaziguar a situação política em torno das autonomias regionais e da nova Constituição. O Brasil, entretanto, se recusa a atuar como mediador.
• 23 de Abril de 2008 – o presidente da Venezuela, Hugo Chavez, convocou em caráter urgente os quatro membros da Alternativa Bolivariana para as Américas (ALBA) para uma reunião em Caracas para avaliar a situação política na Bolívia.
• 23 de Abril de 2008 – Os governos de Venezuela, Cuba e Nicarágua declararam “apoio incondicional” ao presidente boliviano, Evo Morales, contra supostos planos para “desestabilizar” a Bolívia.
• 24 de Abril de 2008 – Governo da Bolívia congela envio de fundos a Santa Cruz porque o governo de Santa Cruz haveria suspendido deliberadamente, há dez dias, sua conexão com o Sistema integrado de Gestão e Modernização Administrativa.
• 29 de Abril de 2008 – Governo proíbe o porte de armas de fogo por civis devido à ameaça de grupos radicais de recorrer a medidas violentas por causa do referendo de autonomia.
• 30 de Abril de 2008 - OEA inicia missão, coordenada pelo ex-chanceler argentino Dante Caputo, para aproximar as partes em conflito.
• 02 de Maio de 2008 – Governo apela por abstenção contra referendo na Bolívia.
• 03 de Maio de 2008 – Manifestantes representantes de movimentos indígenas protestam contra projeto de autonomia e afirmam que iriam bloquear estradas para evitar acesso dos eleitores às urnas.
• 03 de Maio de 2008 – OEA expressa respaldo à integridade territorial da Bolívia e defende diálogo para resolver o conflito, mas não condena plebiscito.
• 04 de Maio de 2008 – O estatuto que prevê maior autonomia à região de Santa Cruz recebe, em referendo, apoio de 85,9% dos eleitores. Referendo é marcado por protestos e manifestações: destruição de urnas; bloqueio de estradas e mais de 35 pessoas feridas.
• 04 de Maio de 2008 – O presidente da Bolívia, Evo Morales, afirma que o referendo da região de Santa Cruz foi “um fracasso” e convoca os governadores opositores a um verdadeiro diálogo sobre autonomia.
• 06 de Maio de 2008 – Os líderes opositores da região boliviana de Santa Cruz anunciam nesta terça-feira que não conversarão com o governo de Evo Morales sem a participação da Igreja Católica, após a rejeição do Executivo da mediação desta instituição.
• 09 de Maio de 2008 – Após aprovação de projeto pelo Senado, o presidente da Bolívia, Evo Morales, anuncia que vai promulgar “o quanto antes” um projeto de lei que prevê a realização de um referendo para decidir se ele, o vice-presidente e os nove governadores do país devem permanecer ou não em seus cargos.
• 15 de maio de 2008 – O departamento de Santa Cruz instala sua “Assembléia Legislativa provisória”, como conseqüência da vitória no referendo popular por mais autonomia. O órgão é composto por 28 membros até que as eleições populares sejam realizadas, em um prazo de 90 dias. São estabelecidas três normas: instalação de um diálogo para definir um salário mínimo local ; a transparência e o acesso à informação pública, além da formação de um conselho econômico e social.
• 1º de Junho – Data provável dos referendos por autonomia dos departamentos de Beni e Pando.
• 22 de Junho - Data provável do referendo de Tarija.

3. Contextualização e repercussão

3.1 Locais

• Gás – O governador de Santa Cruz, Ruben Costas, afirma que deve reverter algumas decisões do governo, em particular a que prevê o desvio de rendas obtidas com a exportação de gás para financiar um novo plano nacional de Previdência.
• Sistema tributário – Se conseguir a autonomia, Santa Cruz terá mais poderes para recolher seus impostos e redistribuí-los.
• Reforma Agrária – O plano de reforma agrária do departamento passa a ser, com a autonomia, de responsabilidade do departamento.
• Igreja – Possibilidade de mediação do conflito é ainda discutida. O governo diz que a Igreja deve permanecer fora da crise ao passo que o departamento de Santa Cruz exige sua mediação;
• Indígenas – a Nova Constituição aumenta os poderes da população indígena, que foi, em sua maior parte, contrária ao referendo e realizou diversas manifestações na ocasião deste.
• Sanções – O governo também pressiona as autoridades locais, por meio da suspensão das exportações de óleo de cozinha e do congelamento do repasse de verbas federais para o departamento.
• Outros referendos – As regiões de Tarija, Beni e Prado já afirmaram que realizarão referendos por maior autonomia. Estaria a Bolívia caminhando para um possível regime federalista?
• Integridade territorial – possibilidade de separação completa da região. Maioria dos analistas acreditam que tal opção não estaria em jogo, sendo o objetivo principal das elites de Santa Cruz manter a pressão sobre o governo e garantir que a nova Constituição não seja aprovada.
• Nova Constituição - tentativa de compatibilizar Nova Constituição com estatutos dos departamentos autônomos. Caso não seja possível, o que é provável, os pontos divergentes podem ser votados em referendo.
• Instituições (CNE x CDE) – A Corte Nacional Eleitoral (CNE) é a única autorizada, de acordo com a Constituição e a lei de referendos em vigor no país, a realizar tais pleitos, não reconhecendo o referendo realizado em Santa Cruz. Já a Corte Eleitoral de Santa Cruz afirma que o referendo está de acordo com a Constituição e com o Código Eleitoral.
• Apoio popular ao presidente – Com a não aceitação do referendo por Evo Morales, cai seu prestígio popular perante os departamentos que reinvidicam autonomia.

3.2 Regionais e Bilaterais

Migrações- A Argentina abriga a maior comunidade de bolivianos fora da Bolívia, com cerca de 1,1 milhão de pessoas, hoje concentradas principalmente nas zonas urbanas e suas periferias. A entrada de imigrantes no Brasil vem se consolidando em décadas recentes. Aqui, em situação ilegal, eles se submetem a extensas jornadas de trabalho, em condições insalubres, na indústria de confecção de São Paulo, por exemplo. Os imigrantes enviam regularmente ao país de origem remessas em dinheiro, um fenômeno mundial que vem despertando o interesse de acadêmicos, instituições financeiras internacionais, governos e bancos. Assimetria entre os vizinhos, a proximidade entre eles, e sobretudo a crise político-econômica na Bolívia são identificados como os principais fatores que levam à migração.

Questão Energética – A Bolívia está descumprindo contratos vigentes com a Argentina para o fornecimento de sete milhões de metros cúbicos de gás. Os porta-vozes disseram que o déficit no fornecimento de gás foi agravado por um longo conflito sindical que reduziu a produção de combustível na Província de Santa Cruz em cerca de 2,5 milhões de metros cúbicos diários, quase a metade do normal. A crise na região pode piorar a questão do fornecimento de gás ao país vizinho.

4. Cenários

1) A Corte Nacional Eleitoral, autoridade suprema no caso, invalidou tanto a decisão de Evo Morales de convocar um referendo para aprovar a Constituição, como o referendo sobre a autonomia regional, já realizado. A questão se resume em saber até que ponto o governo central e as regiões opositoras à Constituição estão dispostos a negociar. “Ambas as partes sabem que não têm a força necessária para ignorar o outro e, obviamente, sabem que precisam co-existir”. Cenário possível: o chefe de estado e os líderes locais entram em um acordo sobre a medida da autonomia da regiao de Santa Cruz (e outras) em relação ao governo central em troca de respeito à nova constituiçao e constituinte estabelecida do Morales.

2) Há possibilidade de conflito civilu dada a rivalidade entre a população branca mais rica e os camponeses pobres dos Andes. Se a região de Santa Cruz nomear congressistas ilegalmente, o governo usará a força do Exército e a situação poderá então será explosiva.

3) Se o presidente Evo Morales ganha no referendo quando à renovação de seu mandato, ele o utilizará para fomentar ainda mais reformas no Estado Boliviano. Os eleitores decidem agora se os governadores regionais permanecem no poder, se o partido de Morales for bem-sucedido nas eleições, ele quer fazer um referendo sobre a constituição que está esperando aprovação popular desde o ano passado. A Consituição versa sobre reformas como redistribuição de terras para a maioria indígena do país, e ainda mais transferência de renda das regiões do leste para o oeste do país.

5. Referências

02/05/2008 – 08h55

Entenda o referendo sobre autonomia na Bolívia

da BBC

Um referendo para decidir sobre a autonomia do departamento (Estado) de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, será realizado no próximo domingo (4).

A votação poderá dar à Província, situada no leste do país, na fronteira com o Brasil, o status de autônoma. A enviada especial da BBC a Santa Cruz, Marcia Carmo, responde a algumas perguntas sobre o que está em jogo no referendo de autonomia do Departamento de Santa Cruz e suas conseqüências para a Bolívia.

O que está sendo votado?

Os eleitores residentes em Santa Cruz de la Sierra votam para obter autonomia política, administrativa e financeira em relação ao governo central de La Paz.

Na prática, entre outras iniciativas, os recursos gerados por Santa Cruz, a região mais rica da Bolívia, deixariam de ser enviados em sua totalidade para o governo central, em La Paz, de onde hoje são administrados e distribuídos, e passariam a ser administrados pela gestão departamental.

No domingo, dia da votação, os eleitores terão a opção, na cédula, de marcar “sim” ou “não” ao estatuto aprovado em dezembro passado que define como será esta autonomia.

O estatuto tem 56 páginas e 168 artigos que sugerem, por exemplo, no artigo 102, que o governo departamental passe a ser o responsável pelo direito de propriedade, administração e distribuição de terras.

A partir da aprovação na Assembléia Legislativa, será sancionada (não se definiu como) toda terra improdutiva.
No artigo 114, está escrito que o governo de Santa Cruz de la Sierra “controlará” e “fiscalizará” a produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos realizada em seu território.

O departamento definirá também a “política de hidrocarbonetos” local. Hoje, essas são atribuições do governo central.

O “estatuto autonômico”, como ficou conhecido, sugere que a distribuição das verbas, arrecadadas a partir da produção e comercialização dos recursos naturais, como hidrocarbonetos, deverá ser assim: 50% para as províncias onde as regalias são geradas, 40% para as províncias não produtoras destes itens e 10% para os povos indígenas.

O estatuto prevê ainda a criação de um órgão estadual de segurança pública, uma agência para arrecadação de impostos e uma empresa departamental (estadual) de hidrocarbonetos. Em síntese, essa autonomia permitiria às regiões ter suas próprias leis, manejar seus recursos naturais, transportes, saúde, educação e economia.

Quais são os argumentos pró-autonomia?

Seus defensores da autonomia argumentam que, com a autonomia, a distribuição e a aplicação dos recursos públicos serão mais efetivas. Além disso, afirmam que, hoje, com o regime unitário em vigor, os departamentos e municípios depende do governo central para pagar obras ou para nomear professores e médicos, por exemplo.

No Comitê Cívico Pró-Santa Cruz, que encabeça a autonomia junto com o prefeito (governador) Ruben Costas, justifica-se também que, com este modelo de “gestão”, os investidores poderão ter maior previsibilidade, os eleitores poderão controlar onde os recursos, gerados pelos departamentos, são aplicados, e ainda atender a crescente imigração interna de trabalhadores de outros departamentos em direção a Santa Cruz rica em soja, petróleo e gás.

Quais são os argumentos dos que se opõem à autonomia?

Os que criticam a proposta de autonomia, liderados pelo governo do presidente Evo Morales, argumentam que a iniciativa “dividirá” o país. Morales e sua equipe acusam de “separatistas” os líderes do movimento pela autonomia.

Para eles, a autonomia reforçará a divisão atávica entre a Bolívia próspera (a da região chamada “Oriente” que reúne Santa Cruz, Tarija, Beni e Pando) e a do “Ocidente” (onde vive a maior concentração de povos indígenas, nos Departamentos de La Paz, Oruro, Potosi, Chuquisaca e Cochabamba).

Teme-se que, com a autonomia, a região rica não repasse recursos para as menos favorecidas. Além disso, os prefeitos (governadores) passariam a ter poder de gestão muito maior do que têm hoje, com maior independência para tomar medidas políticas e administrativas.

Como é o processo de votação?

Neste domingo, 930 mil eleitores de Santa Cruz de la Sierra estão aptos a votar no referendo pela autonomia. Eles poderão votar entre às 8h e às 18h, mas o voto não é obrigatório. A votação está sendo organizada pela Corte Eleitoral Departamental (estadual) de Santa Cruz de la Sierra.

A previsão é de que os primeiros resultados serão divulgados por este órgão assim que as urnas forem fechadas. As cédulas contêm apenas as opções “sí” e “no”.

A Corte Nacional Eleitoral (CNE) criticou o processo, afirmando que a representação departamental não tem poderes legais para realizar uma votação como esta. Depois de Santa Cruz de la Sierra, os departamentos de Beni e Pando marcaram referendos, separadamente, no dia 1º de junho.

No dia 22 de junho, será a vez de Tarija. Outros Departamentos, como Cochabamba e Chuquisaca, de um total de nove, sinalizam, segundo diferentes analistas, que também poderiam realizar referendos pela autonomia este ano.

Quem homologa o resultado?

A Corte Nacional Eleitoral (CNE) informou que não reconhecerá o resultado do referendo de Santa Cruz de la Sierra, seja ele qual for, argumentando que este é um processo “ilegal”.

A CNE informa que ela é a única autorizada a realizar referendos e ratificar seus resultados. O governo do presidente Evo Morales destaca que o referendo não tem base institucional porque não obedece as regras da Constituição Política do Estado (CPE) em vigor.

Em Santa Cruz de La Sierra, a Corte Eleitoral Departamental está incumbida de dar o resultado oficial da apuração.

Representantes do movimento em defesa da autonomia afirmam que o importante é dar a “largada” na realização dos referendos, já que, mesmo sem base jurídica, estas votações terão “base política”.

Após a realização dos referendos nos diferentes e mais ricos departamentos, seus defensores acreditam que o presidente Morales poderá aceitar conversar sobre um novo modelo de país, a partir dos estatutos autonômicos. No governo Morales, descarta-se essa possibilidade, destacando-se que é um processo sem base jurídica.

Como a Bolívia chegou ao quadro atual?

A Bolívia é um país unitário, mas vem avançando num processo de descentralização. Em 2005, os prefeitos (governadores) foram eleitos pela primeira vez através do voto direto. Até então, eram nomeados pelo governo central.

No ano seguinte, em 2 de julho de 2006, o “sim” pela autonomia venceu em eleições realizadas em quatro dos nove departamentos (Santa Cruz de La Sierra, Beni, Pando e Tarija).

A expectativa era de que o modelo das autonomias fosse definido na Assembléia Constituinte, mas a discussão liderada pelo MAS (Movimento ao Socialismo), base de apoio político ao governo Morales, apresentou propostas que não agradaram os defensores das autonomias departamentais.

Diante da falta de acordo e de discursos cada vez mais acirrados de um lado e de outro, os departamentos que já tinham votado pela autonomia, aceleraram a aprovação de seus próprios estatutos.

Nos departamentos de Santa Cruz, Beni, Pando e Tarija, os prefeitos costumam ser contrários a iniciativas de Morales, como o processo de nacionalização dos recursos naturais.

Como está a Assembléia Constituinte?

Em dezembro passado, após 14 meses de um processo marcado por conflitos, interrupções e adiamentos, a Assembléia Constituinte aprovou o texto da nova Constituição do país.

Mas o projeto ainda deve ser submetido a um referendo popular que não tem data marcada. A aprovação da nova Carta Magna foi realizada sem a presença da oposição, o que gerou críticas e protestos e intensificou as disputas públicas entre governo e oposição.

Um dia depois da aprovação do novo texto, governadores de seis dos nove Estados bolivianos (Santa Cruz de la Sierra, Cochabamba, Beni, Pando, Tarija e Chuquisaca) anunciaram que não respeitariam a nova Carta Magna.

Quatro desses Estados (Santa Cruz, Tarija, Beni e Pando) afirmaram que declarariam sua autonomia do governo central.

O presidente Evo Morales afirma que a nova Constituição é a oportunidade de permitir a inclusão, principalmente, dos setores indígenas que, segundo ele, foram excluídos nos 500 anos de história do país, desde a conquista espanhola.

Para a oposição, a nova carta aumentará o poder do governo central sobre as demais instituições, como o Poder Judiciário e o Tribunal Constitucional.